Foto/Blog Itiruçu Online

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O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (04/11), aprovou, com ressalvas,   as contas do prefeito de Itiruçu, Wagner Pereira de Novaes, relativas ao exercício de 2014.  De acordo com informações, o município cumpriu todas as metas fiscais e os itens primários observados pela corte do Tribunal de Contas dos Municípios.

 

O prefeito Wagner Novaes, em contato com o Blog Itiruçu Online via telefone, disse que a aprovação de suas contas é a mais clara avaliação de transparência na aplicação dos recursos públicos municipais. ” Quando Deus está ao nosso lado as coisas dão certo. Estamos fazendo o possível para gerir nosso município com responsabilidade. Nosso agradecimento a toda equipe pelo empenho e dedicação e parabéns pelo êxito alcançado “, disse Wagner.

Após o município passar 3 anos seguidos tendo contas reprovadas, em 2010, 2011 e 2012, volta agora no comando de Wagner Novaes a ter dois anos seguidos de contas aprovadas pelo TCM,  sendo 2013 e 2014.

Até o momento 85% das contas julgadas foram reprovadas pelo TCM. Nas contas de Itiruçu,  o  relator conselheiro José Alfredo Dias imputou multa no valor de R$ 5 mil ao prefeito, em decorrência das falhas contidas no relatório técnico, e outra de R$ 36 mil, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução do percentual de gastos com pessoal ao determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. As contas foram aprovadas por quatro votos a dois porque os conselheiros Cláudio Ventin e Antonio Emanuel votaram pela rejeição em razão dos gastos com pessoal. O prefeito deve recorrer da multa no valor de R$ 36 mil, mas festeja a aprovação da segunda conta do seu 3º mandato.


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O Ministério Público estadual promove, no próximo dia 11 de novembro, o lançamento da nova campanha publicitária do projeto “Transparência nas Contas Públicas”, cujo objetivo é implementar mecanismos de controle social que possibilitem uma maior transparência e simplificação dos instrumentos de informação, especialmente sobre orçamento e execução das contas públicas. O evento será realizado às 14h30 na sede da instituição no CAB, quando também o MP assinará dois Termos de Cooperação Técnica, um com a Federação Baiana de Associações Comerciais da Bahia (Faceb) e outro com o Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRC-BA). A campanha publicitária pretende fomentar a participação social no controle das contas públicas.

Participarão do lançamento o procurador-geral de Justiça Márcio Fahel; o gerente do projeto, o promotor de Justiça Adriano Assis; o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), promotor de Justiça Valmiro Macedo e representantes da Faceb e do CRC. O projeto ‘Transparência nas Contas Públicas’ tem atualmente a adesão de 69 Promotorias de Justiça, abrangendo 98 municípios baianos.


Foto/Blog Itiruçu Online

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Uma estimativa da União dos Municípios da Bahia (UPB) mostra a dimensão do impacto que a crise tem causado nas prefeituras baianas. Segundo a presidente da entidade, a prefeita Maria Quitéria (PSB), que comanda o município de Cardeal da Silva, com custos em alta e receitas em baixa, as prefeituras baianas enfrentam a pior crise financeira dos últimos sete anos. Segundo a diretoria da UPB, 70% dos gestores terão dificuldades para quitar todos os compromissos até o final do ano.

“Hoje o município é o grande encarregado de realizar o atendimento à população na área da saúde, educação, assistência social, mas não temos a contrapartida do financiamento adequado”, afirmou Quitéria. Segundo os diretores da UPB, a crise se deve à divisão dos impostos gerados nos municípios. Eles afirmam que 57% do dinheiro arrecadado vai para a União, 25% para os estados e a menor fatia, 18%, para os municípios. Uma distribuição, segundo os diretores da UPB, injusta.

“Nós precisamos do apoio do Estado e da União para que a gente consiga até o fim do ano equilibrar as contas e fechar o ano. A curto prazo, queremos o recebimento dos repasses do Estado e da União. A longo prazo, a proposta de um novo pacto federativo, ficando 40% para a União, 30% para os Estados e 30% para os municípios”, explica Quitéria.

Segundo a presidente, a baixa contribuição dos governos estaduais nas políticas públicas também agrava a situação dos municípios. “A insuficiência de investimentos na segurança pública e o atraso dos repasses para a saúde e assistência social, inviabilizam a manutenção de serviços básicos e fundamentais à população”, aponta a prefeita.

De acordo com dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), de 2008 a 2014, os municípios brasileiros deixaram de receber R$121,4 bilhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e prevê perdas para 2016 na ordem de R$2,2 bilhões. De acordo com a entidade, as perdas do FPM refletem a queda na arrecadação de IPI e Imposto de Renda, ocasionada não apenas pela crise, mas também pelas desonerações anunciadas pelo governo federal.

Atualmente na Bahia, cerca de 300 municípios têm como fonte de receita o repasse do FPM. Isso representa mais de 70% de todo o orçamento financeiro da prefeitura. “Muitos municípios baianos não têm receita própria significativa, como a tributária, taxas e contribuições, no entanto o FPM tem sido a principal receita orçamentária”, explica Quitéria que critica a falta de recursos para realizar projetos próprios: “A realidade da maioria das prefeituras é que elas recebem verbas para realizar os programas específicos, mas não temos financiamento para sustentar seus projetos”.


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O Tribunal de Contas dos Municípios, nessa quinta-feira (29), opinou pela rejeição das contas da prefeitura de Itapetinga, da responsabilidade de José Carlos Cruz Cerqueira Moura, relativas ao exercício de 2014. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, imputou ao prefeito multa de R$ 64.800,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução da despesa total com pessoal, e de R$ 6 mil pela falhas remanescentes no relatório técnico.

As contas foram rejeitadas em função do descumprimento do disposto no art. 212 da Constituição Federal, vez que foram investidos apenas 24,83% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é de 25%, e em razão da ausência de recolhimento de multa e ressarcimentos da sua responsabilidade impostos pelo TCM.

Sobre a despesa total com pessoal, o gestor não conseguiu reduzir os gastos na forma e no prazo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo multado em 30% dos seus subsídios anuais. Ao final do exercício de 2014, a despesa alcançou o percentual de 68,04%, caracterizando a reincidência na extrapolação do limite imposto pela LRF e absoluta falta de iniciativas para reduzir os gastos com pessoal. O prefeito foi advertido que a não recondução da despesa ao índice máximo de 54% ensejará a rejeição das contas do próximo exercício.

Cabe recurso da decisão.


Foto/Blog Itiruçu Online

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O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, aprovou, na tarde desta quarta-feira (28), com ressalvas, as contas da Câmara de Vereadores de Itiruçu, exercício 2014, sob responsabilidade do vereador e ex-presidente   Erisvaldo Novaes “Val Caetano”. O Parecer ainda não está disponível.

Aguarde publicação dos detalhes das contas.


Foto/Apuarema24horas

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As contas de 2014 da câmara de Apuarema, na gestão de Joedário de Jesus Santana, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (27/10), com imputação de multa no valor de R$2.500,00 e determinação de ressarcimento aos cofres municipais na ordem de R$15.915,46, com recursos pessoais, pela ausência de comprovantes de despesas.
As contas foram rejeitadas em função da indisponibilidade financeira na quantia de R$ 284,49 para quitação dos restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, em descumprimento ao disposto no art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, e da realização de despesas no montante de R$ 606.443,69, ultrapassando o limite previsto no art. 29-A da Constituição Federal.
Cabe recurso da decisão.


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As obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) serão a pauta de uma reunião do governador Rui Costa com técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), nesta quarta-feira (28), em Brasília. O gestor estadual vai à sede do Tribunal acompanhado pelos senadores baianos Walter Pinheiro (PT), Lídice da Matta (PSB) e Otto Alencar (PSD), com a intenção de discutir o que ele define como “tecnocracia” em torno da execução do sistema ferroviário. O Tribunal recomendou que a Fiol não seja construída.

Para Rui Costa, a decisão de construir ou não uma obra é de competência da presidência da República, dos governadores e de prefeitos. “Cada macaco no seu galho. Cabe ao TCU fiscalizar a execução da obra dentro do marco legal vigente e não determinar que a obra seja paralisada”, argumentou ele, na tarde desta terça-feira (27), na Governadoria.

De acordo com o chefe do Executivo baiano, que visitará ainda o Ministério da Saúde, o Tribunal teve entendimento “errôneo”. “Tem que avaliar a legalidade dos atos e o cumprimento das normas. Não cabe ultrapassar os limites do Tribunal e fazer juízo de valor sobre a necessidade da obra”.

“A infraestrutura é indutor de desenvolvimento. Levam indústrias, emprego e renda para regiões que não têm. Seja uma linha de abastecimento de água, não cabe ao TCU. É descabida e despropositada a avaliação de alguns técnicos que recomendaram a redução do tamanho da Fiol”, disse Rui, que ainda visitará a Comissão de Finanças e Controle do Senado. *Bocão News.


Foto/Blog Itiruçu Online

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Com o plenário da Câmara de vereadores lotado de funcionários públicos municipais, os vereadores, reprovaram, em sessão realizada na noite desta segunda-feira (26), as contas do exercício financeiro do ano de 2012, de responsabilidade da ex-prefeita Mariângela Santos da Silva Borges (PSB), em Lajedo do Tabocal, centro sul do estado, no vale Jiquiriçá.

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Por 5 votos favorável pela manutenção da rejeição e 4 optando pela aprovação, a Câmara rejeitou as contas. Os funcionários do município aplaudiram a rejeição das contas relativas ao exercício de 2012. Em dezembro de 2012 a ex-prefeita deixou o mandato e não realizou o pagamento dos servidores, situação que gerou processos trabalhistas para o município. Na justificativa apresentada ao TCM, em pedido de revisão, a contabilidade do exercício de 2012 justificou ter pago os funcionários em dezembro de 2012 e deixado em contas do município recursos a pagar, o que, de acordo com informações da prefeitura, não foi a realidade vivida à época.

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De acordo com dados do Tribunal de Contas dos Municípios –TCM-, o  relatório apresentou diversas irregularidades praticadas pela gestora, entre elas a inexistência de disponibilidade de caixa suficiente para fazer face aos restos a pagar do exercício e às demais obrigações de curto prazo; além da não aplicação do mínimo exigido na manutenção e desenvolvimento do ensino; abertura de créditos adicionais suplementares sem indicação dos recursos correspondentes e utilização de créditos adicionais suplementares sem o correspondente decreto de abertura. As contas do exercício de 2011 também foram reprovadas pelo TCM.

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Com a reprovação pelo último colegiado a decidir por rejeitar as contas, sendo o Legislativo Lajedense, a situação política da ex-gestora Mariângela Borges, fica complicada na política local, permanecendo ela (Mariângela) inelegível por rejeição de contas de sua gestão. Mariângela assumiu o município em eleição completar convocada depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão que indeferiu o registro de Reivaldo Moreira Fagundes, candidato mais votado para prefeito no município em 2008.  Em fevereiro de 2010 a eleição foi realizada e Mariângela obteve  2.522 votos (60,55% do total de válidos).


Foto/Itiruçu Online

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O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (22/10), opinou pela rejeição das contas da Prefeitura de Lajedo do Tabocal, da responsabilidade de Adalício Almeida da Silva, referentes ao exercício de 2014. O relator, conselheiro José Alfredo Dias, multou o gestor em R$ 5 mil, pelas irregularidades remanescentes no relatório, e em R$ 41.400,00, correspondente a 30% dos subsídios anuais, por não ter reduzido o percentual das despesas com pessoal na forma e prazo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 35.500,00, com recursos pessoais, em razão da saída de recursos da conta específica do Fundo Especial/Royalties sem suporte em documento de despesa.

O relatório técnico apontou a abertura e utilização de créditos suplementares – sem a existência de fontes de recursos disponíveis para cobertura -, no montante de R$ 63.500,00, e o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal que determina a recondução dos gastos com pessoal para limite máximo de 54%. No 3º quadrimestre de 2012, as despesas alcançaram o percentual de 56,18%, sendo determinado ao gestor a adoção de medidas visando a eliminação de pelo menos 1/3 do percentual excedente no 2º quadrimestre de 2013 e de 2/3 no 1º quadrimestre de 2014. Ocorre que, além de não reduzir os gastos, o gestor aumentou o percentual para 63,94% ao final do exercício de 2014, não demonstrando qualquer esforço para readequar as despesas ao índice máximo permitido pela LRF. Cabe recurso da decisão.


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O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (22/10), recomendou a rejeição as contas do prefeito de Brejões, Alan Andrade Santos, relativas ao exercício de 2014, destacando como motivos a não recondução das despesas com pessoal ao percentual de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o não recolhimento de multa e ressarcimentos impostos pelo tribunal, e a não comprovação de despesa no montante R$ 296.817,83 – valor que deverá ser restituído com recursos pessoais aos cofres municipais.

O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor e imputou uma multa de R$ 10 mil pelas irregularidades contidas no relatório e outra de R$ 50.400,00, correspondente a 30% dos seus vencimentos anuais, por não ter promovido medidas para readequar o percentual de gastos com pessoal ao índice máximo previsto na LRF.

O relatório técnico também registrou como irregularidades o déficit na execução orçamentária, que configura desequilíbrio das contas públicas, baixa cobrança da dívida ativa tributária, atraso no pagamento dos profissionais do magistério e apresentação do relatório de controle interno em desacordo com as normas legais.

Câmara – Na mesma sessão, as contas do presidente da Câmara de Brejões, vereador Jorge Luis Santana, foram aprovadas com ressalvas com multa de R$ 700,00 por falhas contidas no relatório de controle interno.

Cabe recurso da decisão.