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Mesmo com minoria, vereadores de oposição decidiram derrubada das contas

O prefeito da cidade de Planaltino, Carlinhos de Meireles, apesar de contar com a maioria dos votos na Câmara de vereadores local, não convenceu a minoria da regularidade em suas contas do exercício de 2013, rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios.

De acordo com fontes do Blog Itiruçu Online na cidade, a oposição reprovou as contas mesmo com a minoria, tendo apenas os votos dos vereadores Ernandes, Sandro Silva, Dunga Braga e Rener Oliveira (PSD), que mantiveram o Parecer do TCM pela rejeição das contas do Gestor. O prefeito recorreu da decisão do TCM, na tentativa de reverter o parecer do TCM, que pedia mudança de opinião pela aprovação. Na Câmara os vereadores da base aliada são maioria, mas como para aprovação seria necessário à soma de dois terços, conforme é exigida pela legislação atual. Com isso o prefeito de Planaltino é mais um a entrar no rol dos fichas sujas e pode ser incluído na lista dos inelegíveis.

Foto/Blog Itiruçu Online. Prefeito sofreu derrota nas contas

Foto/Blog Itiruçu Online. Prefeito sofreu derrota nas contas

As contas do exercício de 2013 do prefeito de Planaltino, José Carlos Gomes Nascimento, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em virtude da abertura de crédito com recurso de excesso de arrecadação de R$868.948,24, sem suporte legal.

O gestor foi multado em R$ 3 mil e terá que ressarcir aos cofres municipais, com recursos pessoais, a quantia de R$68.266,03, sendo R$37.398,67 pela ausência de comprovação da efetiva ocorrência de pagamento de folhas de servidores, R$16.388,50 pela não apresentação do processo de pagamento, R$9.710,00 em razão da ausência de comprovação de diárias, R$3.000,00 pela não comprovação da veiculação de matérias e R$ 1.768,86 por multas e juros pagos indevidamente.

O investimento na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica, com recursos do Fundeb, não alcançou o percentual mínimo de 60%, se limitando a R$ 2.912.983,02, que equivale a 55,08%, também comprometendo o mérito das contas. A despesa com pessoal ultrapassou o limite de 54%, com gastos na ordem de R$ 9.756.063,90, equivalente a 59,71% da receita corrente líquida, devendo o gestor reconduzir os valores ao índice permitido.


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A presidenta Dilma Rousseff nomeou Josélio de Andrade Moura para exercer, interinamente, o cargo de ministro da Integração Nacional. Ele substitui José Rodrigues Pinheiro Dória que havia sido nomeado ontem (15) ministro interino. O jequieense Josélio Moura, é graduado em Medicina Veterinária pela Universidade Federal da Bahia (1970).

Mestre em Ciências Animais pela Universidade de Brasília – UnB. Doutor em Ciências Animais pela Universidade de Brasília – UnB. Consultor em Epidemiologia e Sanidade Animal. Conselheiro Efetivo do Conselho Universitário e do Conselheiro de Ensino Pesquisa e Extensão do Centro Universitário do Distrito Federal – UDF. Secretário Nacional de Defesa Agropecuária e Assessor do Ministro de Estado da Agricultura. Fiscal Federal Agropecuário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, estando radicado em Brasília  desde o final  da década de 1960 onde aposentou-se na condição de funcionário de carreira do Ministério da Agricultura. Foi sócio fundador em 1986,  da Rádio Cidade Sol Ltda, em Jequié, participando do seu primeiro quadro de sócios acionistas, ao lado de Waldomiro Borges de Souza, Manoel Almeida Sampaio e José Roberto Santana Sampaio [que no período representava na sociedade o seu pai Walter Santos Santos]. Wilson Novaes- Jequié Repórter.


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Saiu no Diário Oficial da União desta sexta-feira (15) o Decreto nº 8.711, que altera o Decreto nº 8.701, publicado no último dia 31 de março, e rebaixava a CEPLAC (Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira) a departamento vinculado à Secretaria de Mobilidade Social, do Produtor Rural e do Cooperativismo. “Foram 15 dias de muito trabalho tentando reverter essa decisão esdrúxula de rebaixar a CEPLAC. Eu, toda a bancada baiana e outros cinco estados onde o órgão atua não iríamos parar enquanto o Ministério da Agricultura recuasse”, comemorou Eduardo Salles.

O deputado coletou assinatura dos colegas na Assembleia Legislativa da Bahia para enviar moção de repúdio à ministra Kátia Abreu, enviou ofícios aos deputados federais e senadores de todos os estados onde a CEPLAC atua solicitando empenho na revogação do decreto e conversou com o governador Rui Costa e o ministro do Gabinete da Presidência da República, Jaques Wagner, para fazer pressão e ter revogado o decreto. A partir de agora, conforme o Decreto publicado nesta sexta-feira, a CEPLAC vai atuar nas áreas de desenvolvimento rural sustentável, pesquisa, desenvolvimento e a inovação, transferência de tecnologia, assistência técnica, extensão rural, qualificação tecnológica agropecuária, fiscalização agropecuária, certificação e organização territorial e socioprodutiva.

“Espero que a ministra procure melhorar sua assessoria para que ela não cometa mais equívocos como esse. Eu e outros parlamentares alertamos ela em março, durante reunião em Brasília, que o rebaixamento seria um erro. E ela prometeu nos ouvir antes de qualquer decisão. Mas não foi isso que ocorreu”, reclamou Eduardo Salles. “Eu vou estudar esse decreto com os representantes da região e analisar se não houve modificações no antigo modelo. Caso a empresa tenha sido penalizada em qualquer ponto, seguirei enfático na minha defesa”, prometeu Eduardo Salles. “Espero que agora possamos zerar o jogo e reiniciar o processo de reestruturação da CEPLAC, órgão fundamental ao desenvolvimento da economia da lavoura cacaueira”, concluiu o parlamentar.


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No momento em que há o anúncio do voto a favor do impeachmentde partidos como PMDB, PP e PSD, os partidos aliados da presidente Dilma Rousseff formalizaram uma trincheira de combate ao prosseguimento do processo. A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) protocolou o pedido de criação da Frente Parlamentar Mista pela Democracia, com assinatura de 186 deputados e 32 senadores.

O número de deputados que endossaram a ideia é superior a quantidade de votos que o governo precisa para barrar o processo de impeachment na Câmara dos Deputados. São necessários pelo menos 172 votos ou abstenções. O número de assinaturas, porém, não significa garantia de votos, pois há parlamentares do DEM e PSDB, que fecharam questão a favor do impedimento. Segundo o líder do PT, Afonso Florence (BA), o governo, no entanto, conta com cerca de 200 e 220 votos.

“Estão tentando criar um ambiente de já ganhou, mas a oposição não tem os 342 votos necessários. Acabamos de protocolar a frente com 186 parlamentares, muitos indecisos só vão de posicionar no domingo, mas já mostra que o impeachment não passará. (…) Os partidos estão tentando criar uma reversão de votos com essa onda e nós estamos, com a verdade e sem jogatina, dizer a verdade para o Brasil.” Florence enfatizou que os partidos que anunciaram voto contrários ao governo também têm deputados que vão votar a favor da presidente Dilma Rousseff.


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O prefeito de Itiruçu, Wagner Novaes, fez um balanço dos três anos de gestão frente a prefeitura de Itiruçu e disse ter sido apenas mais um da safra de prefeitos eleitos em 2012 sofrendo com graves problemas na economia brasileira, que exigiu dos municípios austeridade no financeiro.

O prefeito começou o bate papo com o Portal Itiruçu Online, com um panorama sobre o desastroso quadro de falência financeira vivida pelo Brasil com a queda no crescimento, e a crise política enfrentada nos últimos anos.  Para Novaes, os municípios sofrem ainda mais com esse quadro.

 -“Esse é um momento dos mais críticos já vividos em nossa história. É um dos momentos mais delicados de toda a nossa história e vai depender de cada um de nós para que seja superado. Nós gestores de municípios precisamos estar ainda mais focados e nos esforçar muito na qualidade da gestão dessa máquina pública que, em todo o país, é extremamente dependente dos repasses dos entes maiores. Quando se vê a União, completamente quebrada, gastando mais do que deve, quando se pensa no estado com seguidos atrasos em pagamentos elementares, inclusive com o não cumprimento de contratos já firmados, certamente teremos um quadro ainda mais caótico nos municípios, que são as pontas destas crises. O município sofre muito mais e é preciso dizer que as arrecadações dos impostos nesta dimensão não são suficientes para poder garantir investimentos e equilíbrio nas contas. 2016 é um ano complicado. Além da crise política, nos temos uma crise financeira, diferente do que ocorreu nos últimos três anos. Com a crise financeira as prefeituras passaram a receber menos da previsão e do que foi somando pelo governo. O FPM, que é a renda maior do município, possui dois segmentos que o alimenta: o IPI e o Imposto de Renda. Se as empresas não fabricam e não vendem, o Brasil não arrecada impostos. Em 2016 o brasileiro tem assistido um massacre de demissões , principalmente nos maiores salários, que são os alimentadores do imposto de renda. Então essas duas fontes de arrecadação tem sofrido uma queda grande e o governo acaba repassado a menos os impostos para os municípios. Isso tem dificultado as gestões municipais, mas graças a Deus estamos conseguindo fazer o dever de casa e manter  o básico funcionando. Não paramos para saúde, um bom exemplo é a quantidade de pessoas que levamos a outros municípios, inclusive para Salvador. O hospital estamos mantendo e diminuímos as críticas, até porque os críticos entenderam que o que recebemos para mantê-lo é insuficiente para manter na ordem.  Estamos fazendo o que podemos e iremos concluir este mandato pela porta da frente com nossa obrigação cumprida, inclusive sem dever o funcionalismo e 13º em dias”-  Avaliou.

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Sobre a questão da educação, o perguntamos sobre as reivindicações da APLB Sindicato, que luta com o município pelo cumprimento do Piso Nacional e vantagens na progressão de carreira da categoria.  Wagner disse:

-“Essa conversa está sendo aberta. Semana passada mantive contato com a presidente do Sindicato por telefone e a avisei que estava indo a Brasília cobrar o que o FUNDEB nos deve, que soma-se em torno de R$ 500.000,00, que foi o somatório do dinheiro do ano passado da escola que não foi cadastrada  por falhas no sistema,  mas com isso o município não pode ficar no prejuízo. Acionamos a justiça e ganhamos por  uma liminar o pagamento destes recursos, os quais não foram pagos até hoje. Estou aguardando uma resposta para que possamos, mais uma vez, cumprir o pagamento do Piso Nacional dos professores. Quanto à questão do plano de cargos e salários, já conversamos com a APLB várias vezes e garanto que nem eu  ou outro prefeito, com os recursos disponíveis,  não irá conseguir nem  começar a pagar na integra o que lá estar escrito. Quando foi feito  o Plano de Cargos e Salários as pessoas não olharam que o FUNDEB tinha um limite e fizeram um plano impossível de se cumprir na sua totalidade. Se hoje decidimos por cumprir o plano,  podemos juntar  os recursos do FUNDEB  40  e  60, mesmo assim  não pagaríamos  a folha dos professores. Temos que ter responsabilidade, pois a máquina pública não pode parar, temos que manter a educação funcionando com os transportes e a merenda escolar. Fizemos agora a maior reforma de todos os tempos nas escolas municipais, e iremos continuar focados nessas melhorias. O trabalho do professor Manoel tem sido brilhante frente à educação e ele tem cobrado muito a questão do piso dos professores. Temos que conversar com a categoria sim, mas que tenhamos consenso. Em particular, acredito que professor ainda ganha muito pouco, mas se avaliando o nível salarial da cidade, é o maior salário  do município, isso graças a organização deles e pelas lutas da criação do FUNDEB,  onde  engessou  o  dinheiro que os prefeitos tem por obrigação pagar os professores, mas em Itiruçu na criação do plano de cargos e salários, houve a não observação dos limites do FUNDEB”- Comentou Wagner.

O prefeito ainda citou durante a entrevista sobre as críticas que sofre dos adversários, acrescidas no ano eleitoral. Novaes garantiu relevância e afirmou que os críticos precisam sair de casa para saber o que dizem.  


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A Comissão Especial do Impeachment, grupo composto por 65 deputados responsáveis por avaliar na Câmara a abertura de processo contra Dilma Rousseff, aprovou a abertura de ação pela queda da petista da Presidência da República, em votação realizada nesta segunda-feira (11), após mais de nove horas de debates. Foram 38 votos favoráveis e 27 contrários ao impeachment.

Agora, o relatório do processo, de autoria de Jovair Arantes (PTB-GO), segue para o plenário da Câmara, onde precisará contar com os votos de 2/3 dos 513 deputados da Casa – 342 – para seguir para julgamento no Senado Federal, momento em que a presidente é afastada por 180 dias para aguardar decisão. A votação no plenário deve ocorrer no próximo domingo (17).

Caso a presidente seja afastada, seu vice, Michel Temer, presidente do PMDB e maior articulador do rompimento do maior partido do Congresso Nacional com o governo federal, assume o cargo interinamente, até o fim do julgamento. Se o impeachment for aprovado, Temer, que também será alvo de processo de cassação de seu mandato, segue como presidente. Como não há substituição para seu cargo, caso isso ocorra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se torna vice-presidente da República.

Apesar de o processo por sua cassação ter se iniciado em novembro, Cunha segue na presidência da Câmara tomando suas decisões como se nada tivesse acontecido. Além da ação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa, por ter mentido na CPI da Petrobras sobre ter contas no exterior, ele é réu de no Supremo Tribunal Federal, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo a acusação, Cunha recebeu ao menos US$ 5 milhões em propinas referentes a dois contratos de navios-sonda da Petrobras em 2006 e 2007.


Foto/Blog Itiruçu Online

Foto/Blog Itiruçu Online

O Cartório Eleitoral de Maracás, responsável pela 37ª zona eleitoral, vai realizar atendimento no município de Itiruçu durante nesta terça-feira, dia 12, e na quarta-feira, dia  13, no Fórum da cidade, das 08 às 17h.

Você jovem que ainda não possui o título de eleitor terá sua oportunidade de tirá-lo sem precisar se deslocar para a cidade de Maracás. Mesmo serve para quem possui pendências com a justiça eleitoral, os que querem mudar de domicilio eleitoral ou mudar a sessão de votação.

Os documentos necessários para o alistamento eleitoral são os originais e cópias de um documento de identificação com foto (RG ou certidões de nascimento ou casamento), um comprovante atual de residência em nome do requerente, dos pais, avós ou responsáveis ou apresentação de declaração de residência. São aceitos outros documentos atualizados como comprovante de residência que podem ser contas de água, luz ou telefone, nota fiscal ou envelope de correspondência, carteira de posto de saúde, matrícula escolar dos filhos, contrato de aluguel, carteira de trabalho ou comodato.

 Importante que todos os eleitores e novos eleitores se dirijam ao Cartório Eleitoral para retirarem seus títulos ou atualizarem sua situação junto à Justiça Eleitoral com antecedência, para evitar filas e tempo de espera aqui no Cartório. Trazer os documentos corretos é muito importante.

Mudança de sessões em Itiruçu.

Para o eleitor itiruçuenses, é preciso atentar-se a esta informação: mudança de sessões na cidade. Confira: As zonas eleitorais da Escola Municipal Cid Alves Santos mudaram-se. Com a extinção, os eleitores das sessões 139 e 140 votarão Maria Rita de Novaes. Já as sessões 156, 157, 164, 165, 167 e 168 foram transferidas para o Colégio Estadual Maria Cândida.


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O vice-presidente da República, Michel Temer, enviou um discurso de 15 minutos a parlamentares de seu partido, o PMDB, em que fala como se o impeachment tivesse sido aprovado pela Câmara dos Deputados. A votação só está prevista para ocorrer no domingo.

No áudio, ao qual a Folha teve acesso, Temer diz estar fazendo seu primeiro “pronunciamento à nação”. Ele diz que decidiu falar “agora, quando a Câmara dos Deputados decide por uma votação significativa declarar a autorização para a instauração de processo de impedimento contra a senhora presidente”.

O vice ainda afirma que “muitos me procuraram para que eu desse pelo menos uma palavra preliminar à nação brasileira, o que faço com muita modéstia, cautela, moderação mas também em face da minha condição de vice-presidente e também como substituto constitucional da senhora presidente da República”.

OUÇA ABAIXO:


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Os professores universitários saíram irritadíssimos de mais uma reunião com o Governo do Estado. Na última quinta-feira (7), professores, servidores e estudantes estiveram no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, protestando contra o “confisco salarial” ocasionado pelo não pagamento do reajuste linear anual. Mais de 1200 servidores públicos das quatro universidades estaduais (Uesb, Uesc, Uefs e Uneb) marcaram presença no ato.

Segundo os professores, a reunião com representantes da Secretaria de Administração (SAEB) e SERIN, não houve avanço em relação à reivindicação. Os docentes apontam que o Coordenador do Ensino Superior, da Secretaria de Educação, Paulo Pontes, demonstrou incompetência e falta de habilidade política ao não apresentar qualquer possibilidade de negociação. O ponto que mais irritou os trabalhadores foi o fato de Pontes ter passado toda reunião desenhando enquanto as representações apresentavam suas questões e, ao final, afirmar que estava ali “cumprindo o protocolo”.

“O Fórum das ADs considera a postura do governo como inaceitável, reivindica a abertura das negociações e exige a retirada imediata de Paulo Pontes da Coordenação do Ensino Superior (Codes)”, declarou em nota a Associação dos Docentes da Uesb (Adusb).


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A legalidade ou não dos argumentos contidos na denúncia do processo de impeachment dominou as discussões sobre o parecer final da comissão especial que analisa o pedido de afastamento da presidenta Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. Foram mais de 13 horas de debate, na sessão iniciada ontem (8), por volta das 15h30, e finalizado às 4h43 deste sábado (9).

Ao todo 61 deputados discursam. A maioria, 39 deles, defendeu o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO), que sugeriu o prosseguimento do processo de impeachment, praticamente o dobro dos que se posicionaram contrários (21). E um se declarou indeciso. Cada deputado membro da comissão teve 15 minutos para defender sua posição, enquanto os não membros falaram por dez minutos.

No total, havia 116 deputados inscritos para discursar. Os que não falaram desistiram ou foram embora antes de serem chamados pela presidência da comissão.

Com mais de 11 horas de sessão, o presidente do colegiado, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), tentou reduzir o tempo de fala já que o horário limite estabelecido inicialmente, 3h de sábado, já havia sido ultrapassado. A proposta, contudo, não foi bem aceita.

Conforme o estabelecido pelos líderes, a ordem de inscrição dos oradores obedeceu a alternância entre favoráveis e contrários ao impeachment. No entanto, depois das 3h todos os governistas inscritos já haviam falado e a lista seguiu com discursos apenas daqueles que defendiam o impeachment. Pouco antes, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) sugeriu o encerramento da reunião, proposta que foi rechaçada pelos oposicionistas.

Impeachment x Golpe

Para o deputado Laudivio Carvalho (SD-MG), está claro que o impeachment não caracteriza “golpe” como têm sugerido os governistas. “Mesmo que o governo venha insistindo em denominar de golpe, tenho que dizer com todas as letras: não é golpe, é impeachment! O que não faltam são indícios de má conduta; as pedaladas fiscais são apenas o começo, a população clama por mudança, a presidente perdeu a confiança do povo e governa na corda bamba”, disse.

A tese foi rebatida pelo petista Paulo Teixeira (SP).  “Impeachment sem crime de responsabilidade é golpe”. “A acusação é vazia e partidária”, reforçou o deputado  Carlos Zaratini (SP). “Toda vez que se derrubou um governo popular não foi no debate político, mas por meio do denuncismo. Foi assim com Getúlio Vargas, foi assim em 1964, foi assim com Juscelino Kubistchek. A oposição quer dar um golpe, tomar o poder sem voto. Quer fazer da votação no plenário uma eleição indireta”, acrescentou Zaratini. Continue a Leitura, clique aqui.