O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei de conversão que institui o programa habitacional Casa Verde e Amarela, formulado pelo governo para substituir o Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O novo programa é baseado em três pilares: financiamento a juros mais baixos, regularização fundiária e reformas dos imóveis.

A proposta, agora convertida em Lei que deve ser publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 12, teve origem na Medida Provisória 996, que foi aprovada pelo Senado no dia 8 de dezembro depois de receber o aval da Câmara.
Na parte do financiamento, o novo programa prioriza as regiões Norte e Nordeste e conta com taxas de juros menores. O objetivo é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

O grupo de maior renda que será atendido pelo novo programa habitacional poderá financiar imóveis com taxa de juros a partir de 7,16% ao ano, sem distinção entre as regiões do País. O alvo, chamado de “grupo 3”, são as famílias com renda mensal que vai de R$ 4 mil a R$ 7 mil.

Para o grupo 2, que atende famílias com renda entre R$ 2 mil mensais e R$ 4 mil mensais, o governo elaborou taxas de juros que partem de 4,75% ao ano para Nordeste e Norte, e de 5% para as demais regiões. O piso das taxas é direcionado a cotistas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).


Em Porto Seguro, no Extremo Sul da Bahia, numa missão de negócios, o vice-governador João Leão, secretário de Desenvolvimento Econômico (SDE), comemorou a sanção do Fundo Garantidor do Aporte da Ponte Salvador-Itaparica (FGAP), feita pelo governador Rui Costa nesta terça-feira (12). O ato será publicado no Diário Oficial do Estado na quarta-feira (13).

“O governador não apenas sancionou o Fundo Garantidor, mas concretizou mais um passo para o início desta importante obra para todo o estado. A construção da ponte deve ter cerca de 7 mil funcionários e é possível começar entre setembro e outubro deste ano. Não começa antes, pois aguardamos o início da vacinação contra a Covid-19”, afirma Leão.

O titular da SDE disse ainda que a ponte Salvador-Itaparica vai ser uma importante geradora de emprego e renda, não só durante a obra, mas com todo potencial de desenvolvimento que propiciará no Recôncavo, Baixo Sul, Sul e Extremo Sul: “Estamos em Porto Seguro com executivos de uma das maiores empresas de planejamento de obras de Portugal, a Future, e eles ficaram impressionados com o tráfego na BA-001. Apresentamos a eles o projeto para duplicação desta BA, a partir da Ponte do Funil até Porto Seguro, interligando com a ponte Salvador-Itaparica também. Isto vai impulsionar o turismo nessas regiões”.

O Fundo Garantidor do Aporte da Ponte Salvador-Itaparica foi aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na última segunda-feira, será gerido pela Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia) e é destinado aos contratos de Parceria Público-Privada (PPP) para execução das obras e dos serviços de construção, operação e manutenção da estrutura. O Governo do Estado vai injetar R$ 750 milhões divididos em parcelas anuais de R$ 250 milhões.


O salário mínimo de R$ 1.100 em 2021 não repõe a inflação do ano passado. O INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), indicador que corrige o salário mínimo, registrou alta de 5,45% em 2020, segundo dados divulgados nesta terça-feira, 12, acima do reajuste de 5,26% dado no salário mínimo.  Isso significa que a alta no piso não repõe o poder de compra, como assegurado pela Constituição. Para isso, o piso deveria subir para R$ 1.101,95 ou R$ 1.102, após arredondamento.  No ano passado, o governo anunciou que aumentaria o salário mínimo de R$ 998 para R$ 1.039, mas depois da divulgação do INPC, o valor foi reajustado para R$ 1.045 a partir de fevereiro.

Em 30 de dezembro, o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse em coletiva de imprensa, que o governo poderia reavaliar a situação e talvez até incorporar a diferença de forma imediata. “Nosso compromisso é atender ao mandamento constitucional de manutenção do poder aquisitivo do salário mínimo, e assim será feito”, disse Waldery. “Após a divulgação do INPC, será reavaliado se o valor de R$ 1.100 corresponde ou não. A previsão é 5,22%. O valor (do mínimo) pode ser alterado? Sem dúvida, pode ser alterado, depende do dado realizado, e não do previsto, para o INPC em dezembro”, afirmou.

A política de valorização do salário mínimo, com reajustes pelo índice de preços e pela variação do PIB, vigorou entre 2011 e 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação. Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) encolheu.

Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento. Em 2019, houve um aumento real de 1%, refletindo o crescimento de dois anos antes e marcando o fim da política.


O eleitor que não compareceu às urnas no primeiro turno das eleições municipais de novembro tem até esta semana para justificar a ausência. Caso o procedimento não seja realizado, será preciso pagar uma multa. Quem não regularizar a situação pode ficar sujeito a restrições. O prazo vence na quinta-feira (14) para quem faltou ao primeiro turno das eleições municipais 2020. Para o segundo turno, o limite é 28 de janeiro.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que a justificativa seja feita, preferencialmente, por meio do aplicativo e-Título, disponível para celulares com sistemas operacionais Android ou iOS.

O procedimento pode ser feito também pela internet, por meio do Sistema Justifica. Ou ainda de modo presencial, no Cartório Eleitoral. Em qualquer um dos casos, o eleitor precisará preencher um Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), descrevendo por que não votou. O TSE pede que seja anexada documentação que comprove a razão da falta. Isso porque o RJE pode ser recusado pela Justiça Eleitoral, se a justificativa não for plausível ou se o formulário for preenchido com informações que não permitam identificar corretamente o eleitor, por exemplo.


Foto divulgação/Rafael Koenhem.

Já era esperada a eleição do prefeito de Nova Itarana, Danilo Almeida, para presidência do Convale, em articulações que desde 2020 vinham sendo feitas pelos prefeitos do PSD para continuarem chefiando o Consórcio de desenvolvimento sustentável do Vale do Jiquiriçá. Danilo substitui o ex-prefeito Zeca Braga, que não conseguiu a reeleição.

Rodrigo Maicon de Santana Andrade – Digão- prefeito de Mutuípe ficou na vice-presidência. O Vice-presidente administrativo  é Marcos Aurélio, prefeito  Itaquara. Já o 1º José Freitas, Lafaiete Coutinho que já ocupou o cargo de presidente antes de Zeca Braga.  O Segundo secretário ocupa Uilson Venâncio Novaes – Soya – prefeita de Maracás; e a tesoureira a prefeita de Itiruçu,  Lorenna de Gregorio. O Convale foi renovado para o mandato 2021/2022.


Além de carros e motos em bom estado, o primeiro leilão de 2021 do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) oferece lotes de sucatas para recondicionamento ou reciclagem, uma oportunidade de renda para aqueles que atuam no comércio de autopeças ou siderurgia e fundição. O evento acontecerá na modalidade online através do site www.hastaleiloes.com.br, onde é possível conhecer o edital e dar lances. Os veículos em situação regular têm lances a partir de R$ 200, sucatas aproveitáveis a partir de R$ 100 e as sucatas para reciclagem serão ofertadas por peso.

A visitação pública acontece nas cidades de Teixeira de Freitas e Senhor do Bonfim, entre os dias 13 e 19 deste mês. Já o fechamento do leilão ocorre no dia 20 de janeiro, a partir das 09 horas.

Empresas interessadas em adquirir sucatas devem possuir o certificado de Registro para o Exercício da Atividade de Desmonte de Veículos Automotores, Comércio de Peças Usadas ou Reciclagem de sucatas, emitido após o credenciamento junto ao Detran-BA. Para solicitar este credenciamento, é preciso apresentar a documentação exigida no edital no setor de Protocolo do Detran-BA, ou no posto de atendimento do seu município, direcionado à Comissão da Central de Credenciamento (CCC) e preencher um requerimento específico.

Fonte: Ascom/ Detran


O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, reagiu nesta quinta-feira, 7, às declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre fraudes nas eleições brasileiras. Em nota enviada por sua assessoria, Barroso afirmou que “lida com fatos e provas”. “O presidente do TSE, Ministro Luís Roberto Barroso, lida com fatos e provas, que devem ser apresentadas pela via própria. Eventuais provas, se apresentadas, serão examinadas com toda seriedade pelo tribunal”, diz a nota.

Após extremistas invadirem a sede do Legislativo americano para interromper a confirmação da eleição nos Estados Unidos, Bolsonaro voltou a levantar dúvida sobre a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro e a pressionar pela adoção do voto impresso. Sem citar diretamente o ataque ao Capitólio, Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que o modelo eletrônico pode levar o Brasil a ter um problema pior que os EUA.

“O pessoal tem que analisar o que aconteceu nas eleições americanas agora. Basicamente qual foi o problema, causa dessa crise toda? Falta de confiança no voto. Então lá, o pessoal votou e potencializaram o voto pelos correios por causa da tal da pandemia e houve gente que votou três, quatro vezes, mortos votaram, foi uma festa lá. Ninguém pode negar isso daí”, disse Bolsonaro a apoiadores no Palácio da Alvorada, residência oficial. “E aqui no Brasil, se tivermos o voto eletrônico em 2022, vai ser a mesma coisa. A fraude existe.”

Mais uma vez sem apresentar provas, o presidente voltou a alegar que as eleições de 2018, da qual saiu vencedor, registraram fraudes que lhe tiraram uma vitória em primeiro turno. Durante visita aos Estados Unidos, em 9 de março do ano passado, Bolsonaro disse que apresentaria provas de que as eleições de 2018 foram fraudadas, o que nunca fez.

A tese de fraude já foi rebatida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que garantiu a segurança da urna eletrônica. “Se nós não tivermos o voto impresso em 2022, uma maneira de auditar o voto, nós vamos ter problema pior que os Estados Unidos”, disse Bolsonaro nesta quinta.

Na noite de ontem, ao interagir com apoiadores no Palácio da Alvorada, Bolsonaro citou ser ‘ligado a Trump’ ser questionado sobre a situação “bem tensa” em Washington. A invasão do Capitólio se deu após um discurso em que o Trump prometeu nunca admitir sua derrota, desafiando a confirmação da vitória do presidente eleito Joe Biden. O ataque acabou com a morte de quatro pessoas entre a tarde e a noite da quarta-feira, 6. A confirmação da vitória dos democratas se deu nesta quinta, 7, após uma sessão que adentrou a madrugada.

Estadão


Presidente do Democratas, ACM Neto condenou, em entrevista ao jornal Tribuna da Bahia divulgada nesta quinta-feira (7), a invasão de apoiadores do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Capitólio, sede do Congresso americano em Washington. Para o democrata, o caso mostrou “que o radicalismo na política só resulta em tragédia” “Um verdadeiro absurdo. Trata-se de um evidente atentado à democracia e à vida humana. Espero que a única repercussão seja a de ampliar o senso de responsabilidade dos líderes políticos”, declarou. “Mais do que nunca, fica claro que o radicalismo na política só resulta em tragédia”, acrescentou Neto.


Após expectativa em torno da equipe que irá compor a gestão da primeira mulher prefeita de Jaguaquara, Edione Agostinone (PP), o Diário Oficial trouxe, ontem,  terça-feira (5), decretos que confirmam a lista de secretários municipais, diretores e chefes de setores da administração pública, iniciada neste mês de janeiro de 2021. Contudo, a equipe anunciada não traz muitas mudanças, ocorrendo trocas pontuais em poucas secretarias e remanejamento em setores do governo.

A nova gestão municipal trouxe grande parte da equipe do ex-prefeito Giuliano Martinelli (PP), padrinho político de Edione e irmão do genro dela, que deixou o cargo em (31) de dezembro de 2020, depois de oito anos de gestão. Além de manter parte do secretariado do antecessor, a gestora também recorre a critérios pouco aconselháveis para quem ocupa cargos públicos, como a nomeação de parentes para exercer funções-chaves da administração direta. A prefeita nomeou, para duas pastas importantes, o sobrinho e a nora. Hemerson Oliveira Di Labio (sobrinho) – secretário de Saúde e Danielle Batista Ferreira Agostinone (nora) – secretária de Governo. Na Secretaria de Infraestrutura, foi nomeado Nelson Matos Teixeira, que já exerceu cargo de vereador no vizinho Município de Itaquara e entra na gestão de Jaguaquara para substituir o tio do ex-prefeito, Antônio Andrade. Outra nomeação com grau de parentesco com a prefeita, conforme publicação do DO, é a de Vitor Romeu Agostinone, para Chefe de Divisão de Estradas e Rodagens.

Remanescentes


O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta 3ª feira (5.jan.2020) que o desemprego no Brasil é alto, entre outros motivos, por causa da falta de formação da população. Ele disse que “uma parte considerável [das pessoas] não está preparada para fazer quase nada. Nós importamos muito serviço”.

Bolsonaro também disse que “ser patrão é uma desgraça” por causa da judicialização de questões trabalhistas. O presidente afirmou que “O Brasil tinha mais ações trabalhistas que o mundo inteiro junto”.

O chefe do Executivo também comentou o auxílio emergencial para autônomos: “Muita gente autônoma recebeu auxílio emergencial. Por coincidência, não é caso isolado, eu estava andando de moto na Praia Grande, no Guarujá. Tinham uns 5 moleques dentro de um carro que me reconheceram e disseram ‘valeu presidente, obrigado pelo auxílio’. Estavam no carro de, vou chutar, uns 50 mil reais. Eram autônomos”.

“Alguns querem que prorroguem, mas o dinheiro do auxílio não estava num cofre, nós nos endividamos”. Ele disse ainda que “a gente não está com recurso para investir. Estamos com uma dívida de mais de mais ou menos R$ 5 trilhões”.

As declarações foram em conversa com apoiadores no Palácio do Alvorada. Na ocasião, Bolsonaro também reclamou das críticas contra ele pelo fato do Brasil ainda não ter vacinação contra a covid-19. “O pessoal fica me criticando, [dizendo que] os países todos estão vacinando, não é verdade. Mais ou menos 25% dos países estão vacinando”, afirmou o presidente.