Solenidade de posse da presidência do Tribunal Superior Eleitoral 2020/2022

O ministro Luís Roberto Barroso tomou posse hoje (25) no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão do Judiciário responsável pela organização das eleições. Barroso, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), cumprirá mandato até fevereiro de 2022.

A cerimônia de posse foi realizada por meio de videoconferência devido às medidas de distanciamento social que devem ser tomadas durante a pandemia da covid-19. Acompanharam virtualmente a cerimônia o presidente Jair Bolsonaro e os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, além de outras autoridades.

No discurso de posse, Barroso disse vai priorizar durante seu mandato campanhas pelo voto consciente, para atrair jovens para a política e pelo empoderamento feminino.

Fake News

Segundo o ministro, o combate às notícias falsas durante as eleições será feito pelo TSE, mas reconheceu as limitações da Justiça Eleitoral. Para Barroso, a diminuição da disseminação das fake news necessita da ajuda das empresas que são proprietárias das redes sociais.

“Vamos precisar de um resgate da boa-fé, da regra de ouro. Não fazer aos outros o que não gostaria que fizessem consigo. Assim, não dá para repassar a notícia inverídica sobre o candidato rival e depois se indignar quando fazem o mesmo com o candidato da própria preferência. Também aqui precisamos de avanço civilizatório e evolução espiritual”, disse.

Adiamento das eleições

O ministro também disse que está conversando com o Congresso Nacional para discutir o eventual adiamento das eleições municipais de outubro devido à pandemia do novo coronavírus.

“As eleições somente devem ser adiadas se não for possível realizá-las sem risco para a saúde pública. Em caso de adiamento, ele deverá ser pelo prazo mínimo inevitável. Prorrogação de mandatos, mesmo que por prazo exíguo, deve ser evitada até o limite. O cancelamento das eleições municipais, para fazê-las coincidir com as eleições nacionais em 2022, não é uma hipótese sequer cogitada”, afirmou.

Críticas ao STF

O presidente do TSE também defendeu o trabalho do Supremo e afirmou que na democracia “não há lugar para a intolerância, a desonestidade e a violência”.

“Como qualquer instituição em uma democracia, o Supremo está sujeito à crítica pública e deve estar aberto ao sentimento da sociedade. Cabe lembrar, porém, que o ataque destrutivo às instituições, a pretexto de salvá-las, depurá-las ou expurgá-las, já nos trouxe duas longas ditaduras na República. São feridas profundas na nossa história, que ninguém há de querer reabrir. Precisamos de denominadores comuns e patrióticos. Pontes, e não muros. Diálogo, em vez de confronto. Razão pública no lugar das paixões extremadas”, afirmou.

Currículo

Barroso nasceu em Vassouras (RJ) e é doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), além de colaborador acadêmico na Harvard Kennedy School nos Estados Unidos.

Antes de chegar ao STF, em 2013, o ministro foi advogado especialista em causas constitucionais e procurador do Estado do Rio de Janeiro. Foi indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff para a vaga deixada pelo ministro Carlos Ayres Britto, aposentado em novembro de 2012 ao completar 70 anos.

A vice-presidência será exercida pelo ministro Edson Fachin. O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do STJ, e dois advogados com notório saber jurídico. Crédito a Agência Brasil.


O ex-ministro da Justiça Sérgio Moro afirmou que faltou apoio do presidente Jair Bolsonaro a ações de combate à corrupção. “Me desculpe aqui os seguidores do presidente se essa é uma verdade inconveniente, mas essa agenda contra a corrupção não teve um impulso por parte do presidente da República”, disse Moro em entrevista ao programa Fantástico, da TV Globo, exibida na noite de domingo. Segundo o ex-juiz da Operação Lava Jato, medidas nesse sentido foram sendo “esvaziadas” pelo presidente.

Moro declarou ainda que considera “questionáveis” as recentes alianças feitas por Bolsonaro com os partidos do Centrão. O presidente tem se aproximado do bloco – e negociado cargos com o grupo – em troca de apoio no Congres.

O ex-ministro também foi indagado sobre a condução da pandemia do novo coronavírus pelo presidente. Para Moro, que defende o isolamento social como principal medida de prevenção à covid-19, Bolsonaro adota postura “negacionista” em relação ao vírus. “Acho que a minha lealdade ao presidente demanda que eu me posicione com a verdade, com o que eu penso, e não apenas concordando com a posição do presidente. Se for assim, ele não precisa de um ministro, precisa de um papagaio”, afirmou o ex-juiz ao comentar as divergências com o chefe do Executivo em relação à crise na Saúde.

O ex-juiz também comentou a reunião ministerial de 22 de abril, realizada dois dias antes de anunciar sua demissão do cargo e tornada pública na sexta-feira, e as mensagens reveladas pelo Estadão de que Bolsonaro já havia decidido trocar a direção da PF antes do encontro do dia 22. “Eu não ia discutir isso numa reunião ministerial, até porque o ambiente ali não era muito favorável ao contraditório.” Em relação aos palavrões ditos durante a reunião, afirmou que “o tom subiu nos últimos meses”.

 Armas
Moro declarou também que a portaria que assinou, ainda ministro, que permite a aquisição de mais munição, foi resultado de “pressão” do presidente. “Certamente (que sim). Eu não queria que isso fosse usado como subterfúgio da interferência na Polícia Federal. Eu entendi naquele momento que não tinha condições de me opor a isso porque já existia essa querela envolvendo a Polícia Federal”, disse o ex-ministro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governador Rui Costa anunciou durante pronunciamento, nesta sexta-feira (22), a antecipação de feriados em Salvador e interior da Bahia. A informação foi divulgada em videoconferência conjunta com o prefeito da capital baiana, ACM Neto. Logo após anúncio, o governador se reuniu com os gestores de municípios do interior.
Rui definiu que duas datas de comemoração regional, o 24 de junho (São João) e o 2 de julho (Independência da Bahia), serão transferidas para os dias 25 e 26 de maio, respectivamente, em toda a Bahia. Na quarta-feira, dia 27 de maio, os municípios baianos que desejarem poderão decretar feriado municipal. Em Salvador, por exemplo, o prefeito ACM Neto antecipou o feriado de 8 de dezembro, referente aos festejos de Nossa Senhora da Conceição da Praia, para o dia 27 de maio.
Para os dias 28 e 29 de maio (quinta e sexta-feira), o Governo do Estado publicará decreto com a suspensão dos serviços não essenciais em nove cidades com mais de 100 casos confirmados da Covid-19. São elas: Salvador, Feira de Santana, Lauro de Freitas, Itabuna, Ilhéus, Jequié, Candeias, Ipiaú e Camaçari. Nesses municípios, nos dias 28 e 29 de maio, será permitido apenas o funcionamento das agências bancárias, farmácias, indústrias, limpeza pública, manutenção urbana, supermercados e outros serviços relacionados a saúde e segurança.
O governador informou que o decreto para antecipação dos feriados de alcance estadual será encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e há previsão para votação neste sábado (23). Rui destacou que esta antecipação tem por finalidade reduzir a taxa de disseminação do novo coronavírus, que atualmente está em pouco mais de 5% na Bahia.
“Adotamos como critério para escolha dos municípios aqueles que tenham mais de 100 casos confirmados do novo coronavírus. Entretanto, outros municípios que tenham interesse na antecipação dos feriados [para a quarta-feira, 27] poderão fazê-lo e terão o apoio do Governo do Estado no que for necessário”, explicou.

O atendimento remoto nas agências da Previdência Social aos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi prorrogado até o dia 19 de junho. A decisão foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria Conjunta 17.

No dia 20 de março, outra portaria definia o atendimento remoto até o dia 30 de abril.

Segundo a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, a medida “visa a proteção da coletividade durante o período de enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (covid-19)”.

Durante esse período, os casos que dependem de perícia médica serão analisados sem atendimento presencial. O segurado terá que anexar atestado médico pelo portal ou aplicativo. O instituto vai antecipar parte do valor do benefício devido ao segurado.

Meu INSS

Para acessar o Meu INSS é preciso digitar o endereço no seu computador ou instalar o aplicativo no celular gratuitamente. Estão disponíveis mais de 90 serviços. Segundo a Secretaria da Previdência, para saber como gerar a senha, além de aprender a solicitar serviços e benefícios, basta acessar o site.


A Live dos advogados Aílton Cezarino e Alender Correia – pré-candidatos à prefeitura de Itiruçu- movimentou a noite dos Itiruçuenses. Foram duas horas de debate entre os advogados e o público online, discutindo assuntos sobre o covid-19, adiamentos do Enem e das eleições municipais, além de temas locais questionados pelo público.

Um assunto bastante lembrado durante a Live foi a organização do funcionalismo público municipal através da realização do concurso público, que garantiu estabilidade e direitos adquiridos aos servidores, realizado na gestão do advogado Aílton Cezarino – gestão 2005 a 2008.

No assunto, tanto Cezarino quanto Correia, admitiram pensar na possibilidade de incluir num futuro projeto de governo da oposição, a realização de um novo concurso público em Itiruçu. O tema agradou, pois nos últimos anos a prefeitura realiza anualmente a contratação de pessoas por meio de Contratos temporários em todas as áreas administrativas. Na questão, o advogado Alender Correia, especialista em direitos trabalhistas e assuntos previdenciários, lamentou que haja funcionários prestando serviços ao município e recebendo a quantia de R$ 400,00 ao mês como garis.

Assista a Live- LIVE I e LIVE II.


O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) colocou no ar nesta quinta-feira (21) uma página, no seu portal na internet, com conteúdo para auxiliar o controle externo e o controle social no acompanhamento e verificação das ações e despesas relacionadas ao enfrentamento da Covid-19.

Além de reunir endereços eletrônicos úteis para consultas sobre a Covid-19, que pode ser acessada no endereço eletrônico (clique aqui), a página traz as legislações federal e estadual relacionadas à pandemia e apresenta a coletânea de pareceres técnicos sobre o controle a ser exercido no acompanhamento das ações estatais para o seu enfrentamento, elaborados por comissões constituídas pelo Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).

Ao lançar a página, o presidente do TCE-BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, destacou o esforço que a Corte de Contas baiana tem feito colocar à disposição de seus auditores e da sociedade informações úteis disponíveis para que as ações estatais possam ser acompanhadas nesse momento desafiador que o país está enfrentando. “Para a população, a informação é um instrumento fundamental nesse momento, permitindo que se conheça como cada um deve agir e como os gestores estão atuando para minimizar as repercussões da pandemia”, afirmou o presidente do TCE/BA.

Também está disponível um painel com preços de equipamentos, medicamentos, insumos e EPIs adquiridos pelo Estado da Bahia e por outros entes governamentais, com o propósito de servir de base referencial para que os auditores e o público em geral se informem sobre essas compras. Espera-se que essa base de preços de referência para o enfrentamento da Covid-19 sirva como fonte de critério para as auditorias dos controles interno e externo de todo o país.

O trabalho de compilação das informações foi realizado por servidores de três unidades do TCE/BA: Superintendência Técnica (Sutec), Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para a Auditoria (Cedasc) e Núcleo de Informações Estratégicas e Inteligência para a Auditoria (NIE).


O caminho para usar as ferramentas sociais é uma solução a discutir assuntos atuais e sobre a política local. Nesta quinta-feira, às 19h, os advogados Aílton Cezarino e Alender Correia, ambos pré-candidatos a prefeitura em 2020, realizam uma Live no Instagram para debater assuntos, entre adiamento das eleições, ações do Covid-19 e, sobretudo, sobre a movimentação política em Itiruçu.

A Live será nos Perfis ALENDER CORREIA e AILTON CEZARINO, onde os seguidores poderão fazer perguntas sobre os assuntos discutidos.

A ação é desenvolvida pelo Grupo Jovens Unidos por Itiruçu, criado para defender causas sociais  da cidade e promover ações que debatam sobre o município. 

Na cidade, já é uma prática a prefeita do município participar de reuniões organizadas pelos prefeitos e, também, participou de uma Live promovida por um de seus deputados federais.


O vereador Adriano Alves dos Santos do município de Jequié, sofreu uma ação do Ministério Público de bloqueio de bens, sendo acusado de utilizar-se do seu cargo para angariar vantagens indevidas, ao apropriar-se da remuneração dos assessores parlamentares Carine Santos da Paz, Valéria Nascimento Silva e Romário Souza Lopes.

De acordo com o MP, o vereador reteve parte dos valores devidos às assessoras Carine, durante o ano de 2017, e Valéria Nascimento Silva, no período de 2017 a 2019, sendo instaurado inquérito civil para fins de apuração do ato de improbidade administrativa. No mais, em sede liminar, requer o Ministério Público que seja concedida a medida de indisponibilidade do bens do demandado para garantir a perda do valor acrescido ilicitamente, qual seja a quantia de R$61.303,68 (sessenta e um mil, trezentos e três reais e sessenta e oito centavos), devidamente atualizada.

O Itiruçu Online manteve  contato com o vereador na tarde desta quarta-feira (20), que em nota comentou o assunto – Leia abaixo: 

Nota Pública

Nos últimos dias foram veiculados em redes sociais, bem como, foram publicadas notícias a respeito de decisão que determinou a indisponibilidade de bens do Vereador Adriano Guião.

Entretanto, cabe registrar que vivemos em um Estado Democrático de direito onde todo cidadão tem garantido na Constituição Federal o direito ao contraditório e ampla defesa e principalmente a presunção de inocência.

Desta forma, no momento processual adequado e previsto em lei serão apresentados os verdadeiros fatos a fim de esclarecer a questão.

Alertamos para o fato de que qualquer divulgação de informações veiculadas pela imprensa deve se preocupar em assegurar os direitos constitucionais mencionados e em nenhum momento deve pressupor uma culpabilidade, num juízo antecipado perante a opinião pública, atitude que vai de encontro ao princípio da presunção da inocência, tão importante para a garantia das liberdades fundamentais do cidadão.

Por fim, na certeza de que terá seus direitos respeitados, espera e confia na devida apuração dos fatos pela Justiça.

Abaixo, confira na integra detalhes da ação contra o vereador.


A atriz Regina Duarte vai assumir a Cinemateca, em São Paulo, já nos próximos dias, conforme anunciou ao lado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), na manhã desta quarta-feira (20), pouco após deixar a Secretaria Especial de Cultura. Em um vídeo na frente do Palácio da Alvorada, Regina diz que foi ao local descobrir se estava sendo “fritada” pelo presidente, como teria visto pela imprensa. “Eu vim perguntar para o presidente se ele está realmente me fritando, porque eu vi isso pela imprensa, que eu não acredito mais, mas de qualquer forma, queria que ele me disse pessoalmente”, questiona. Bolsonaro ri da situação e diz que “jamais fritaria” a atriz. “Regina, toda semana tem um ou dois ministros que, segundo a mídia, estão sendo fritados. O objetivo é sempre desestabilizar a gente e tentar jogar o governo no chão. Não vão conseguir”, responde.

Em seguida, a agora ex-secretária da Cultura conta que irá assumir a direção da Cinemateca, agradece ao presidente e diz estar feliz com a situação, pois agora poderá retornar para São Paulo e ficar ao lado da família. “Acabo de ganhar um presente que é um sonho para qualquer pessoa de comunicação, de audiovisual, de cinema, de teatro… um convite para fazer cinemateca, que é um braço da cultura que funciona lá em São Paulo e é um museu que funciona toda filmografia brasileira. Ficar ali secretariando o governo, dentro da cultura, na cinemateca… Pode ter presente melhor do que esse?”, comemora.


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (19) que “ainda bem” que o “monstro” do coronavírus surgiu, demonstrando a necessidade da presença do Estado. Lula deu declaração ao conceder uma entrevista por videoconferência ao jornalista Mino Carta, da revista “Carta Capital”. Durante a entrevista, Lula disse que o preconceito está “na medula da elite brasileira”, que, “grosseira e raivosa”, é, segundo ele, contrária aos direitos para empregadas domésticas, jardineiros e pobres.

“O que eu vejo? Quando eu vejo os discursos dessas pessoas, quando eu vejo essas pessoas acharem bonito que ‘tem que vender tudo o que é público’, que ‘o público não presta nada’, ainda bem que a natureza, contra a vontade da humanidade, criou esse monstro chamado coronavírus. Porque esse monstro está permitindo que os cegos comecem a enxergar que apenas o Estado é capaz de dar solução a determinadas crises. Essa crise do coronavírus, somente o Estado pode resolver isso, como foi a crise de 2008.”

Lula mencionou, na sequência, o ex-presidente dos Estados Unidos Franklin Roosevelt, que comandou o país de 1933 a 1945. À época, houve a Segunda Guerra Mundial (1939 a 1945).

“Você acha que ele [Roosevelt] estava preocupado com orçamento da União? Com déficit fiscal? Se o Tesouro ia falir ou não? Ele tinha que construir armas para vencer a guerra”, disse Lula ao se dirigir ao jornalista que o entrevistava. Conforme o ex-presidente, o momento é de “guerra contra o coronavírus”, e o governo do presidente Jair Bolsonaro “sequer” cumpriu a tarefa de entregar o auxílio emergencial de R$ 600 para todas as pessoas.

Coronavírus no Brasil
Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil registrou até a tarde desta terça-feira 17.971 mortes por coronavírus, além de 271.628 casos confirmados. Nesta terça, o Brasil chegou à marca de 1,1 mil mortes nas últimas 24 horas. Esta foi a primeira vez que o país somou mais de mil mortes no balanço diário. A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda o isolamento social como uma das medidas para evitar a disseminação ainda maior do vírus.

O presidente Jair Bolsonaro, no entanto, tem defendido a reabertura do comércio. No último dia 7, chegou a fazer um apelo ao Supremo Tribunal Federal para que as medidas restritivas fossem revistas. Pela decisão do STF, governadores e prefeitos têm autonomia para definir as medidas de isolamento locais. G1.