Aplicativo auxílio emergencial do Governo Federal.

Cerca de 45,6 milhões de brasileiros começam a receber hoje (6) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família. O auxílio será pago a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.
O calendário de pagamentos foi divulgado pelo governo na semana passada. Hoje começam a receber os trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em janeiro. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.


O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) decidiu suspender as provas do processo seletivo para recenseadores e agentes censitários que vão trabalhar no Censo 2021. De acordo com o instituto, portanto, as provas não serão mais realizadas nas datas programadas no edital (18 e 25 de abril).

A decisão de suspender as provas foi tomada, segundo o IBGE, devido ao corte de 96% dos recursos previstos no Orçamento Geral da União para a realização do Censo Demográfico, previsto para este ano.

O IBGE destacou, no entanto, que o processo seletivo não foi cancelado e informou que avaliará, junto com o Cebraspe, empresa organizadora do concurso, um novo planejamento para aplicação das provas, a “depender de um posicionamento do Ministério da Economia acerca do orçamento do Censo Demográfico”.

O concurso para trabalhadores do Censo 2021 oferece cerca de 17 mil vagas para agentes censitários e 182 mil vagas para recenseadores.


Ponto para falta de transparência. O presidente Jair Bolsonaro sancionou o novo marco legal de licitações com 26 vetos à Lei aprovada pelo Congresso Nacional. Entre as mudanças, vetou trechos que obrigavam a publicação de editais de licitações em jornais impressos de grande circulação. As divulgações de atos oferecem uma maior participação de empresas nos processos, o que não é de interesse do governo. Também o ato de tornar públicos extratos e contratações do município era um ponto forte na transparência, agora anulado pelo presidente Bolsonaro.

Eis a íntegra de comunicado (354 KB) com o detalhamento dos vetos e as justificativas.

No documento, Bolsonaro afirma que os trechos contrariam o interesse público e representam uma medida “antieconômica e desnecessária”.

A nova Lei de Licitações atualiza as normas para contratação de serviços e produtos pelo poder público e substitui a atual, em vigor desde 1993, além das Leis de Pregão e do RDC (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). O texto do novo marco legal foi aprovado pelo Senado em dezembro. Diz que haverá 5 modelos de licitações: concorrência; concurso; leilão; pregão e diálogo competitivo. Este último modelo, por sua vez, é o único novo inserido com a proposta.

Além disso, estabelece seguro-garantia para obras. Segundo o governo, essa alteração ajudará a reduzir o número de empreendimentos inacabados.

Jornais impressos

Dois trechos vetados pelo presidente Jair Bolsonaro afetam diretamente os jornais impressos. Um deles estabelecia a obrigatoriedade de divulgação dos extratos dos editais de licitações nos diários oficiais da União, do Estado, do Distrito Federal ou do município, bem como em jornais de grande circulação.

Bolsonaro vetou:

  • 1º – art. 54: a obrigatoriedade de publicação de extrato doDOUem jornais diários de grande circulação;
  • 2º – art. 175: a divulgação de contratações de municípios em jornais diários de grande circulação local até dezembro de 2023;

O Planalto afirma que, com a criação do PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas), não é necessária a publicação dos atos em jornal de grande circulação.

Para o governo, o trecho aprovado pelo Congresso “contraria o interesse público por ser uma medida desnecessária e antieconômica“.

MP dos balancetes

Em 2019, o governo tentou por meio da MP (Medida Provisória) 892/2019, desobrigar empresas de capital aberto a publicarem seus balanços em jornais. A medida, porém, perdeu a validade sem entrar na pauta da Câmara dos Deputados.

Com a MP, editada pelo presidente Bolsonaro, empresas públicas e privadas reduziriam os custos, pois não teriam mais que publicar seus balancetes em jornais, podendo divulgar esses dados apenas em mídias digitais.


A partir do dia 1º de maio, os preços de venda de gás natural para as distribuidoras estarão 39% mais caros em reais por metros cúbicos (R$/m³), na comparação com o último trimestre. Medido em dólar por milhão de BTU, unidade de energia usada nos Estados Unidos e no Reino Unido, (US$/MMBtu), o reajuste será de 32%. De acordo com o anúncio da Petrobras, a variação é resultado “da aplicação das fórmulas dos contratos de fornecimento, que vinculam o preço à cotação do petróleo e à taxa de câmbio”. Conforme a companhia, as atualizações dos preços dos contratos são trimestrais e com relação aos meses de maio, junho e julho, a referência adotada são os preços dos meses de janeiro, fevereiro e março.

“Durante esse período, o petróleo teve alta de 38%, seguindo a tendência de alta das commodities globais. Além disso, os preços domésticos das commodities tiveram alta devido à desvalorização do real”, informou a petroleira em nota.

O repasse dos custos incorridos pela companhia para o transporte do produto até o ponto de entrega às distribuidoras também influencia os preços do gás natural da Petrobras. Esses custos são definidos por tarifas reguladas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). “Esta parcela do preço é atualizada anualmente no mês de maio pelo IGP-M, que, para o período de aferição (março de 2020 a março de 2021), registrou alta de 31%”. Por causa do efeito da queda dos preços do petróleo no início do ano, durante 2020, os preços do gás natural às distribuidoras alcançaram redução acumulada de até 35% em reais e de 48% em dólares.

A Petrobras informou ainda que o preço final do gás natural ao consumidor não é determinado apenas pelo preço de venda da companhia, mas também pelas margens das distribuidoras e, no caso do GNV, dos postos de revenda, e pelos tributos federais e estaduais. “Além disso, o processo de aprovação das tarifas é realizado pelas agências reguladoras estaduais, conforme legislação e regulação específicas. Os contratos de venda para as distribuidoras são públicos e estão disponíveis para consulta no site da ANP”, concluiu a empresa. Por Cristina Indio do Brasil- EBC.


As contas públicas registraram saldo negativo em fevereiro deste ano. O setor público consolidado, formado por União, estados e municípios, apresentou déficit primário de R$ 11,770 bilhões no mês passado. Os dados foram divulgados hoje (31) pelo Banco Central (BC). O resultado ficou abaixo do de fevereiro de 2020, antes da pandemia de covid-19, quando o déficit primário foi de R$ 20,901 bilhões.

Segundo o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, a diferença é fruto do aumento de receitas acima do aumento de despesa. Na comparação interanual, a despesa do Tesouro Nacional cresceu 9,9% em termos reais, enquanto a despesa cresceu 2,3%. “Isso é resultado do aumento de arrecadação com a retomada das atividades econômicas [após o período mais grave da pandemia no ano passado], enquanto as despesas ficaram mais controladas”, disse. Além disso, os governos estaduais também tiveram aumento de 3% na arrecadação com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no período.

Em 12 meses encerrados em fevereiro, as contas acumulam déficit primário de R$ 691,720 bilhões, uma redução de 9,4% para 9,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país), em relação ao registrado em janeiro (R$ 700,851 bilhões). “Mas esse resultado ainda é elevadíssimo e inclui todo o período de gastos extraordinários realizados no ano passado para o combate à covid-19”, explicou.

O déficit primário representa o resultado positivo das contas do setor público (despesas menos receitas) desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. No ano, entretanto, somados janeiro e fevereiro, há superávit de R$ 46,605 bilhões, em razão do superávit primário de R$ 58,375 bilhões de janeiro, que é um mês que tem características sazonais de freio nas despesas públicas.

Dados isolados
No mês passado, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) apresentou déficit primário de R$ 22,508 bilhões ante R$ 26,893 bilhões de fevereiro de 2020. O montante difere do resultado divulgado ontem (25) pelo Tesouro Nacional, de déficit de R$ 21,217 bilhões em fevereiro, porque, além de considerar os governos locais e as estatais, o BC usa uma metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.


Milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social começam a receber, na próxima terça-feira (6), a primeira das quatro parcelas do novo auxílio emergencial. O governo federal prevê conceder o benefício a cerca de 45,6 milhões de pessoas, este ano.

Os recursos serão depositados nas contas digitais que abertas pela Caixa para os beneficiários no ano passado.

Calendário

Na terça-feira, começam a receber os trabalhadores informais, microempreendedores individuais, desempregados e outras pessoas afetadas pela pandemia da covid-19 nascidas no mês de janeiro, além de integrantes do Cadastro Único do governo federal. Beneficiários do Bolsa Família receberão de acordo com o calendário habitual do programa, que, em abril, começa a ser pago no dia 16.

As pessoas não terão direito a sacar os recursos no mesmo dia em que receberem, conforme explicou o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, durante anúncio feito no Palácio do Planalto, esta manhã. O objetivo do escalonamento é motivar as pessoas a usarem os dispositivos digitais e, assim, evitar a ida a bancos e agências lotéricas. “Nossa expectativa é que mais da metade das pessoas realize o pagamento de contas digitalmente”, disse Guimarães. “Já temos tudo muito bem organizado. Vamos minimizar as filas, pagando o mais rápido possível, com o mínimo de aglomeração possível”, acrescentou Guimarães.

calendário completo de pagamentos e saques consta da Portaria nº 622, que o Ministério da Cidadania publicou hoje (31), no Diário Oficial da União.

Cerca de R$ 44 bilhões foram destinados ao auxílio emergencial por meio da promulgação da Emenda Constitucional 109/2021, a chamada PEC Emergencial.


A reunião dos três comandantes das Forças Armadas com o novo ministro da Defesa, Walter Braga Netto, terminou com a renúncia conjunta dos militares por discordar do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).  Em nota, o Ministério da Defesa não informou o motivo da saída dos três nem anunciou os substitutos.

O encontro dos oficiais com Braga Netto foi marcado após o presidente Bolsonaro demitir o general Fernando Azevedo e Silva do Ministério da Defesa, nesta segunda-feira, 30. O agora ex-ministro resistiu a um alinhamento político das Forças Armadas com o governo. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a intenção dos três comandantes é deixar claro que não darão um passo que possa contrariar a Constituição ou caracterizar ingerência nos outros Poderes, o Judiciário e o Legislativo.

Segundo apuração do jornal Folha de S. Paulo, os militares reafirmaram que não participarão de nenhuma aventura golpista.

Esta é a primeira vez desde 1985 que os comandantes das três Forças Armadas deixam o cargo ao mesmo tempo sem ser em período de troca de governo. O mal-estar pelo anúncio inesperado da saída de Azevedo, que funcionava como pivô entre as alas militares no governo, o serviço ativo e o Judiciário, foi central para a decisão conjunta.

O motivo da demissão sumária do ministro foi o que aliados dele chamaram de ultrapassagem da linha vermelha: Bolsonaro vinha cobrando manifestações política favoráveis a interesses do governo e apoio à ideia de decretar estado de defesa para impedir lockdowns pelo país.


O governador da Bahia, Rui Costa, e governadores de todas as regiões do país divulgaram, na noite desta segunda-feira (29), uma carta em que manifestam “indignação em face da crescente onda de agressões e difusão de Fake News que visam a criar instabilidade institucional nos Estados e no País”.

Na carta, os gestores lembram que o Brasil vive um período de emergência pública, em razão da aceleração dos casos de covid-19. “Enquanto isso, alguns agentes políticos espalham mentiras sobre dinheiro jamais repassado aos estados, fomentam tentativas de cassação de mandatos, tentam manipular policiais contra a ordem democrática, entre outros atos absurdos”, afirma o texto.
Os governadores ainda convocam o presidente da República e os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF) “para que adotem todas as providências de modo a coibir tais atos ilegais e imorais”.
Por fim, demonstram solidariedade e apoio às forças policiais em relação a “reivindicações justas quanto à vacinação, pleito em análise no âmbito do Ministério da Saúde pela Comissão Intergestores Tripartite – CIT”.

Além de Rui Costa, assinam a carta os governadores Flávio Dino (Maranhão), Helder Barbalho (Pará), Paulo Câmara (Pernambuco), João Doria (São Paulo), Ronaldo Caiado (Goiás), Mauro Mendes (Mato Grosso), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Camilo Santana (Ceará), João Azevêdo (Paraíba), Renato Casagrande (Espírito Santo), Wellington Dias (Piauí), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), Belivaldo Chagas (Sergipe), Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul) e Waldez Góes (Amapá).


O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (29) uma medida provisória (MP) com o objetivo de modernizar e desburocratizar o ambiente de negócios no Brasil, melhorando a posição do país no ranking Doing Business, do Banco Mundial. O documento traz mudanças legislativas para a simplificação de abertura de empresas, a proteção aos investidores minoritários, a facilitação no comércio exterior de bens e serviços e a liberação de construções de baixo risco, entre outros.

Por meio de dez indicadores diferentes, o Banco Mundial analisa o nível de facilidade de se fazer negócios em 190 economias do mundo. No levantamento mais recente, o Brasil ocupava a 124ª posição.

De acordo com o Ministério da Economia, a MP deve elevar o Brasil de 18 a 20 posições no ranking. “Com as ações já traçadas e em execução desde 2020, em conjunto com a implementação do que é proposto na MP, o Brasil pode figurar pela primeira vez, no curto prazo, dentre as 100 melhores economias para se fazer negócios no país”, informou, em comunicado.

O objetivo do governo Bolsonaro é, até 2022, colocar o Brasil entre os 50 melhores países para se fazer negócios.

A assinatura da MP aconteceu em rápida cerimônia, no Palácio do Planalto. A expectativa do governo é que a proposta tramite e seja aprovada no Congresso Nacional ainda neste ano.

“Trata-se de um conjunto de medidas de curto prazo não só extremamente relevantes para a minimização dos efeitos negativos da pandemia de covid-19 sobre a economia, como também urgentes, em razão de ser necessário que as mudanças legislativas ora propostas sejam implementadas a tempo de serem refletidas nas respostas aos questionários no primeiro semestre de 2021 e constarem do relatório 2022 do Banco Mundial”, explicou a Secretaria-Geral da Presidência, em nota.

Medidas adotas


Foi realizada na manhã de ontem, segunda-feira (22), na Câmara de Vereadores, a cerimonia de posse de Sheila Lemos (Dem), que assumiu, definitivamente, o cargo de Prefeita de Vitória da Conquista.  Ela foi convocada pela Câmara Municipal de Vereadores após declaração de vacância do cargo, em decorrência do falecimento do prefeito Herzem Gusmão.

A posse foi realizada de forma presencial e reservada, no Plenário da Câmara Municipal, com a presença da prefeita, do presidente da Câmara de Vereadores, Luís Carlos Dudé, vereadores, a ex-vice-prefeita, mãe da prefeita, Irma Lemos, secretários municipais e imprensa.