O Conselho de Ética da Câmara aprovou, nesta terça-feira (10), pareceres preliminares recomendando a continuidade dos processos que apuram a conduta dos deputados Paulo Maluf (PP-SP) e Lúcio Vieira Lima (MDB-BA). Com a aprovação, os dois processos passam agora à fase de instrução, na qual é será dado um prazo de 40 dias úteis para a coleta de provas e depoimento de testemunhas. Tanto Maluf quanto Vieira Lima terão dez dias cada para apresentarem a defesa ao colegiado. Encerradas as investigações, caberá ao relator de cada caso apresentar um parecer final, recomendando o arquivamento ou punição aos parlamentares. Nos dois casos, o pedido inicial era para que os deputados tivessem o mandato cassado.

Lúcio Vieira Lima

A representação do PSOL e da Rede no Conselho de Ética pediu a cassação do mandato de Vieira Lima, denunciado pela Procuradoria-Geral da República ao STF por lavagem de dinheiro e associação criminosa. As investigações da Polícia Federal atribuem ao deputado e ao irmão, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, a propriedade de um apartamento em Salvador, onde foram encontrados R$ 51 milhões. O pedido de investigação também cita as acusações de apropriação de parte do rendimento de dois funcionários de gabinete do deputado, além do uso de servidores do gabinete em atividades particulares do parlamentar e sua família. Na reunião desta terça (10), deputados criticaram o relatório apresentado na semana passada pelo relator, Hiran Gonçalves (PP-RR). No documento, o deputado defendia a limitação do alcance das investigações às acusações de que o deputado da Bahia teria se apropriado de parte dos salários de dois funcionários de seu gabinete; e a de que o parlamentar teria usado servidores para serviços privados.

Sete deputados fizeram discursos contra a restrição das investigações. O deputado Marcos Rogério (DEM-RO) apresentou parecer alternativo, pedindo a ampliação das apurações também para a apreensão de R$ 51 milhões em um apartamento de Salvador, tema que faz parte da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal. Diante das críticas, Gonçalves aceitou incluir os argumentos do deputado Marcos Rogério. Mas afirmou: “Graças a Deus não preciso jogar para a torcida”. Ele acrescentou: “O princípio constitucional [da presunção da inocência] tem sido desrespeitado de maneira muito veemente no nosso país”.

Hiran Gonçalves também justificou os termos do parecer da semana passada, que gerou as discussões na sessão de hoje. “Eu fiz o relatório muito tranqüilo e, no decorrer da leitura da denúncia da Rede e do PSOL, me ficou claro de que o próprio Supremo Tribunal Federal não fez seu juízo de valor”. O advogado do deputado, Renato Ramos, afirmou que há acusações que constam na denúncia que são anteriores ao mandato do deputado. Ele pediu aos deputados prudência para evitar injustiças. Ressaltou ainda que o processo no STF ainda está em andamento.


O Instituto de Garantias Penais (IGP) apresentou na manhã desta segunda-feira um pedido ao ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que ele conceda uma liminar a fim de condicionar uma execução da pena a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proposta que poderia retirar da prisão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido do IGP, assinado pelo advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, requer também a concessão de uma cautelar para que se determine a “libertação daqueles presos com alicerce em fundamentação diversa”.

Desde sábado, Lula começou a cumprir pena de 12 anos e 1 mês de prisão, em regime fechado, após ter tido sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no processo do tríplex do Guarujá. Após o STF negar pedido de habeas corpus para o ex-presidente permanecer em liberdade, o TRF-4 determinou a execução da pena de Lula ao argumentar que haviam sido encerados todos os recursos cabíveis naquela instância. A prisão foi determinada pelo juiz federal Sérgio Moro logo em seguida, na quinta-feira.

A petição apresentada por Kakay, se aceita, precisará ser referendada pelo plenário do STF. Ela foi proposta em uma das duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs), relatadas por Marco Aurélio, que questionam a possibilidade de se executar uma pena após o fim dos recursos em segunda instância. O instituto tem atuado nessa ação como amicus curiae (amigo da corte), tendo autorização do STF para fazer manifestações e pedidos no processo, apresentado originalmente pelo Partido Ecológico Nacional (PEN). Marco Aurélio afirmou na semana passada que vai levar esta semana as duas ações que tratam de execução da pena para julgamento no plenário do Supremo. Procurado pela Reuters nesta segunda-feira para comentar o pedido do IGP, o ministro disse que não iria se manifestar sobre a demanda e tampouco vai comentar a “quadra atual”. “Não sou juiz de um único processo”, disse.

APOSTA

Após uma série de recursos rejeitados em várias instâncias judiciais, a aposta da defesa de Lula é que, no julgamento das ações, mude o entendimento do STF para impedir a execução da pena após condenação em segunda instância. Aliados do presidente esperam que a ministra Rosa Weber, do STF, vote contra a execução após decisão de tribunal estadual ou federal, alteração que poderia colocar o petista em liberdade. Em nota, Kakay disse que não é advogado de Lula, de quem é amigo, e que uma das ações que discute a prisão em segunda instância foi apresentada antes mesmo de Lula ter sido denunciado no caso do tríplex.

“Essa ação declaratória não visa garantir o direito individual de quem quer que seja. Não somos advogados do ex-presidente Lula e o processo da ADC 43 não tem nome na capa”, disse. Segundo Kakay, a presença nos autos de defensorias públicas e outras entidades demonstra a necessidade de debater o caso, o que “pode revelar de maneira inequívoca qual a definição sobre o assunto, de relevância transcendente, que tem o plenário do Supremo”. “Daí o pedido feito com a urgência que o caso requer. É desnecessário ressaltar, independentemente do resultado, o nosso irrestrito respeito ao Supremo Tribunal Federal”, frisou o advogado.

(Edição de Eduardo Simões)


Com R$ 33,7 mil mensais, prefeito de Itabuna é o tem a maior remuneração.

Quinze prefeitos de municípios baianos têm salário maior do que o  governador Rui Costa (PT), que ganha mensalmente R$ 22,4 mil. Quem tem a maior remuneração é o prefeito de Paulo Afonso, Luiz de Deus (PSD), com R$ 33,7 mil mensais, cerca de 50% maior do que o salário de Rui. Depois vem Fernando Gomes (sem partido), de Itabuna, com R$ 30 mil, seguido por Dinha Tolentino (MDB), de Simões Filho, com R$ 26,8 mil. Empatadas na quarta posição estão Cláudia Oliveira (PSD), de Porto Seguro, e Moema Gramacho (PT), de Lauro de Freitas, com R$ 26 mil. O prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim (PCdoB), cujo salário é de R$ 25.502, completa o top five.

 

Dez maiores

Outros três chefes de executivos municipais aparecem empatados com R$ 25 mil: Jairo Magalhães (PSB), de Guanambi, Timoteo Brito (PSD), de Teixeira de Freitas, e Alan Vieira, de Riacho de Santana. A lista dos dez salários mais elevados, todos maiores do que o contracheque de Rui, tem ainda a prefeita de Maragogipe, Vera Lúcia (PR), com R$ 24,5 mil.

 

Continua…

A lista dos prefeitos com salários maiores do que os vencimentos de Rui tem o chefe da prefeitura de Casa Nova, Wilker Torres (PSB), com R$ 23,9 mil, seguido por Orlando Peixoto (PT), de Cruz das Almas, com R$ 23,8 mil. Pedro Oliveira (PSC), de Curaçá, tem remuneração mensal de R$ 22,7 mil e vem logo depois. Completam o ranking os prefeitos de Campo Formoso, Rose Menezes (PSD), de Ipirá, Marcelo Brandão (DEM).

 

Queixa

Integrantes da oposição da Câmara de Salvador andam insatisfeitos com a  postura da nova líder do bloco, a vereadora Marta Rodrigues (PT). A avaliação  é que Marta deve ter uma conduta mais “aguerrida” no comando da bancada.  Eles dizem que a petista tem um “discurso muito filosófico”.

 

Na mira do MP

O Ministério Público estadual (MP) deu continuidade às investigações por supostas irregularidades em licitações realizadas pela direção do Hospital Geral Menandro de Farias, em Lauro de Freitas. O inquérito foi instaurado em 2016 e foi prorrogado na última semana por mais um ano.

 

Entrelinhas

Por trás da ida do deputado estadual Vitor Bonfim para o PR estão  insatisfações dele com a antiga sigla, o PDT. Enquanto era secretário estadual  da Agricultura (posto que deixou na última sexta), Bonfim direcionou as emendas federais para municípios que  integram a base dele. A nova secretária, Andrea Mendonça, barrou a  movimentação assim que assumiu. Inconformado, preferiu deixar o partido.

 

Patrimônio

Depois de propor o tombamento da Ladeira da Montanha, a vereadora Rogéria Santos (PRB) apresentou projetos de lei sugerindo que o Largo da Lapinha e o Porto da Barra sejam tombados como patrimônio cultural de Salvador. Ela encaminhou as duas proposições à Câmara Municipal na última sexta.

“É um projeto simples que evita que símbolos ruins sejam homenageados por interesse de um partido. O espaço público não é lugar para homenagear ditador, terrorista ou qualquer criminoso que venha a ter afinidade com um grupo político em questão”, Alexandre Aleluia, vereador, do DEM, ao apresentar um projeto de lei que veda homenagem a condenados, ditadores e terroristas

“Creio que o maior problema no sistema de travessias seja operacional. A ineficiência da Internacional Travessias, sob a conivência da Agerba, somada à omissão do governo do estado, geram, entra ano sai ano,  essa constante falta de respeito com a população”, Hildécio Meireles, deputados estadual, do PSC, ao criticar o que considera “lamentável serviço prestado pela Internacional Travessias no ferryboat”

Por Luan Santos/Correio.


Mesmo com Luiz Inácio Lula da Silva condenado a 12 anos de prisão e agora detido em Curitiba após um dia de tensões e manifestações, o PT mantém a intenção de registrá-lo como candidato à Presidência na Justiça Eleitoral – e a legislação permite que isso seja feito. “Não será o PT que vai retirar Lula das eleições”, disse à BBC Brasil no sábado o vice-presidente nacional da sigla, Alexandre Padilha, nos Estados Unidos. “A lei estabelece que em agosto são registradas as candidaturas. O nome de Lula estará lá. Vamos seguir a lei e caberá ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) avaliar esse registro. Lula continuará a ser nosso candidato, preso ou não”.

Existe, no entanto, a probabilidade de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) barre a candidatura do ex-presidente com base na Lei da Ficha Limpa, que torna condenados em segunda instância inelegíveis. Esse processo não é automático. Segundo juristas ouvidos pela BBC Brasil, a análise do pedido tende a levar algumas semanas, pois é preciso tempo para o Ministério Público e a defesa se manifestarem e pode haver também depoimento de testemunhas. O prazo final para o TSE se pronunciar é 17 de setembro.

“A análise da Justiça Eleitoral pode durar 20, 25 dias. Enquanto isso está acontecendo, a pessoa que entrou com o pedido de registro tem direito a fazer campanha”, nota Lara Ferreira, professora de Direito Constitucional na faculdade Dom Helder Câmara e servidora do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Não há previsão na legislação, porém, sobre como a campanha poderá ser feita na prática se Lula estiver na prisão, ressalta ela.

Gravar propaganda


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está preso. O petista chegou a Curitiba na noite deste sábado e foi levado de helicóptero para a Superintendência da Polícia Federal na capital paranaense, onde vai começar a cumprir a pena de 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele foi condenado no processo do tríplex no Guarujá. No âmbito da Operação Lava Jato.

Lula `havia participado de um ato público onde discursou por 55 minutos em frente à sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo Campo, tendo voltado a negar os crimes pelos quais foi condenado e afirmar que iria se entregar e provar sua inocência. Em seguida ele saiu do prédio para participar de um ato religioso em memória à sua esposa Maria Letícia.  O ex-presidente afirmou que estaria agindo de forma “consciente”. “Mas muito consciente. Eu falei para os companheiros: ‘Se dependesse da minha vontade, eu não iria. Mas eu vou’. Eu vou porque eles vão dizer a partir de amanhã que o ‘Lula está foragido’, que o ‘Lula está escondido’”

O encarceramento de Lula acontece mais de dois dias depois de o juiz federal Sergio Moro ter decretado a prisão do político. No documento, o magistrado responsável pela Lava Jato deu a possibilidade para que Lula se apresentasse voluntariamente à Polícia Federal até as 17h de sexta. Ainda na noite de quinta, porém, o petista se enclausurou no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, onde recebeu o apoio de militantes e aliados políticos.

A PRISÃO: Entenda o decreto de prisão do ex-presidente Lula

Ele passou a noite no local e deixou estourar, na sexta, o prazo dado por Moro. Na manhã deste sábado, participou de uma missa em memória da ex-primeira-dama Marisa Letícia, que faria aniversário, e discursou. Em sua fala, o petista atacou a Lava Jato e a imprensa, prometeu que ia se entregar – e disse: “Não sou mais um ser humano, sou uma ideia”.

A rendição de Lula, porém, não foi tranquila. Por volta das 17h, ele e seu advogado, Cristiano Zanin, tentaram deixar o local em um carro prata. Manifestantes favoráveis ao ex-presidente se aglomeraram na frente do local e não deixaram o veículo sair. Quase duas horas depois, enfim, o petista se entregou: saiu do sindicato a pé, cercado por uma multidão, e entrou em um carro da polícia – sem identificação – que o aguardava na rua de trás. Em seguida, o comboio com o ex-presidente foi para a sede da PF em São Paulo, na Lapa, onde Lula passou por exame de corpo de delito. De lá, ele e os policiais foram de helicóptero para Congonhas, onde o grupo pegou um avião para Curitiba.

INFOGRÁFICO: Lula e a Justiça


Após a decisão do prefeito de Salvador, Acm Neto (DEM) de permanecer na Prefeitura de e não disputar o governo da Bahia, o PSDB, partido da base de oposição no estado, vai  lançar o deputado federal João Gualberto como pré- candidato ao governo do estado nas eleições deste ano.

A decisão de lançar Gualberto foi definida dentro do PSDB, que deve discutir com o DEM, partido do desistente Neto e que deseja o nome do pretende ter o nome do prefeito de Feira de Santana, Zé Ronaldo, para entrar na disputa. A informação foi confirmada neste sábado pelo ex-prefeito de Itiruçu, Wagner Novaes, que ocupa o cargo de secretário no PSDB. “Hoje conversei com o deputado federal Jutahy e ele garantiu que o PSDB irá ter a candidatura ao governo do estado. O nome é do deputado federal João Gualberto. Jutahy continuará como pré-candidato ao senado, mostrando ser um homem responsável com o povo da Bahia e que têm palavra. Estaremos também abertos para quaisquer coligações no futuro próximo, dando condições de voto aos que querem o melhor para o futuro da Bahia”, disse Wagner.

Gualberto evitou comentar a decisão de Neto. “Foi uma avaliação pessoal dele, tem que ser respeitada. Repito, acho que ele ganharia. O cenário é favorável à oposição. O que pesou, no final das contas, foi deixar a prefeitura. Não foi ganhar ou perder, mas deixar a prefeitura. Ele não quis”, afirma.

O que não é invisível é a insatisfação do grupo de oposição com o prefeito de Salvador. Neto usou a imagem de grande líder dos oposicionistas no estado, mas se acovardou e, sobretudo, aos 47 minutos do segundo tempo, não tendo outros partidos trabalhado na possibilidade da desistência.


A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) repudiam com veemência as agressões e hostilidades ocorridas desde a noite desta quinta-feira (5) contra jornalistas que trabalham na cobertura dos eventos relacionados à decretação da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Toda essa violência injustificável e covarde decorre da intolerância e da incapacidade de compreender a atividade jornalística, que é a de levar informação aos cidadãos. Além de atentar contra a integridade física dos jornalistas, os agressores atacam o direito da sociedade de ser livremente informada.

A ABERT, a ANER e a ANJ se solidarizam com os profissionais e as empresas vítimas das agressões e hostilidades e esperam que todos os fatos sejam apurados pelas autoridades responsáveis, com a punição dos agressores, nos termos da lei.

A liberdade de imprensa e o direito à informação são básicos nas sociedades democráticas, e estão sendo desrespeitados pelo autoritarismo dos agressores. Todos aqueles que prezam a democracia precisam se colocar contra esses lamentáveis episódios e se mobilizar para que não voltem a ocorrer. Sem jornalismo, não há democracia.

Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão

Associação Nacional de Editores de Revistas

Associação Nacional de Jornais


O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa aproveitou a sexta-feira (06) com o foco na iminente prisão de Lula para assinar sua ficha de filiação ao PSB. Nesta tarde ele ainda se encontra com o presidente da sigla, Carlos Siqueira. Barbosa havia solicitado que a formalidade fosse discreta, sem festa e nem discurso político. Ele quis evitar associações entre a sua entrada no partido e a mobilização nacional em torno da prisão do petista. Barbosa vinha avaliando sua filiação ao partido, que o convidou de olho no potencial eleitoral do ex-ministro. Pesquisas qualitativas de conhecimento de socialistas apontam que ele pode ser o grande destinatário de votos com a saída do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da disputa eleitoral. Segundo dirigentes partidários, há maioria na legenda a favor da candidatura de Barbosa, mas a ideia vinha enfrentando resistências internas, principalmente entre os que desejam disputar governos estaduais e temem que uma campanha presidencial abocanhe muito dos recursos do fundo eleitoral. Após a filiação, o partido deve organizar, aí, sim, um ato político para marcar a entrada de Barbosa no PSB.

Ministro do STF de 2003 até 2014, Barbosa foi presidente do tribunal entre 2012 e 2014 e principal nome do julgamento do Mensalão, o maior escândalo de corrupção do país até a Lava-Jato. A condenação de políticos e seus asseclas, à época, marca uma diferença com o que se vê hoje em dia na Lava-Jato, sem nenhum condenado na mais alta corte do país.

Uma ressalva: no Mensalão, o Supremo levou sete anos para se debruçar sobre o processo, enquanto a Lava-Jato começou há quatro anos. Na época, discussões entre os ministros Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa durante o julgamento de casos do Mensalão, apontaram para a tendência da politização do Supremo Tribunal e do sistema judiciário. Além de Lewandowski, Barbosa chegou a discutir com os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli. Fora do Supremo, também protagonizou polêmicas ao discutir com jornalistas, e por ser sócio de uma empresa nos Estados Unidos a qual ele usou para comprar um apartamento em Miami.


Depois de muitas especulações, principalmente nos últimos dias, com boa parte da imprensa baiana noticiando o que não tinha conhecimento, o prefeito de Salvador, ACM Neto, decidiu que não será candidato ao governo da Bahia, nas próximas eleições. Neto continuará à frente da Prefeitura e anunciará a sua decisão nas próximas hora.

A desistência de Neto é um fator negativo para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que perde um palanque importante para sua tentativa de se viabilizar candidato à Presidência da República. “Vamos ter candidato na Bahia”, disse Maia à Folha. O plano B do DEM é, ao menos por enquanto, José Ronaldo, prefeito de Feira de Santana. ACM Neto, que é presidente nacional do DEM, disse que, se José Ronaldo não aceitar, o partido pode apoiar o candidato de outro partido.

“Se o prefeito José Ronaldo decidir renunciar a seu mandato, ele, automaticamente, torna-se pré-candidato. Caso não renuncie, vamos continuar na discussão com os demais partidos”, afirmou o prefeito de Salvador. Neto vinha dando sinais de que poderia não deixar a Prefeitura de Salvador. Sua gestão à frente da capital baiana tem mais de 70% de aprovação. Ele temia não se eleger para o Executivo estadual na disputa com o atual governador, Rui Costa (PT), que, além da máquina, tem 65% de aprovação.
Pesou na decisão do prefeito o fato de não ter conseguido atrair partidos da base aliada do governador Rui Costa (PT), como o PP e o PR. Apesar das costuras políticas feitas em Brasília, ACM Neto (DEM) não conseguiu concretizar as alianças localmente.

Pesou na decisão do prefeito o fato de não ter conseguido atrair partidos da base aliada do governador Rui Costa (PT), como o PP e o PR. Apesar das costuras políticas feitas em Brasília, ACM Neto (DEM) não conseguiu concretizar as alianças localmente. As discussões com o PR duraram até a noite de ontem, quando foi colocada na mesa a proposta do partido indicar o candidato a vice ou senador na chapa do DEM. A vinda do PP ou do PR serviria para compensar, em tempo de televisão, a perda do MDB. O DEM optou por não se coligar com o emedebistas baianos após a prisão do ex-ministro Geddel Vieira Lima após a descoberta de um bunker com R$ 51 milhões em Salvador.

A desistência de ACM Neto deve implodir o grupo que faz oposição ao PT na Bahia, com uma possível debandada de partidos e deputados para a base do governador Rui Costa. O deputado federal Claudio Cajado (DEM) foi o primeiro: anunciou filiação ao PP. Um dos principais aliados do prefeito, o deputado federal José Carlos Aleluia (DEM) diz que a candidatura já estava com estrutura partidária montada e chapa definida para entrar na disputa. Mas optou por declinar da disputa por decisão pessoal. “O coração tem razões que a própria razão desconhece. Não tem o que discutir, ele decidiu com o coração”, afirmou o deputado.

Ao falar com jornalistas sobre a desistência, ACM Neto tergiversou sobre os motivos. “Depois de ouvir muita gente na política, fora da política, meus amigos, minha família, deixei meu coração falar. E meu coração me impede, neste momento, de deixar a prefeitura. Amo o que faço”, disse o prefeito.

No Twitter, o ex-ministro e atual secretário de Desenvolvimento Econômico da Bahia, Jaques Wagner (PT), comentou a desistência do prefeito, sem citar o nome dele. “A gente não escala time adversário. Seguimos trabalhando com os pés no chão. Eleição é humildade e diálogo com o povo, olho no olho. Ninguém ganha ou perde na véspera. O momento é de serenidade e seguir trabalhando”, escreveu Wagner.


A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou nesta sexta-feira (6) um pedido de habeas corpus (HC) junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a argumentação de ainda haver recursos a serem analisados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Por ser o relator da Operação Lava Jato no STJ, caberá ao ministro Félix Fischer decidir sobre o HC.

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato. O HC visa evitar a prisão imediata do ex-presidente. O pedido foi apresentado após o juiz Sérgio Moro ter determinado que Lula se apresente hoje à Polícia Federal em Curitiba (PR), onde deverá dar início ao cumprimento da pena. A medida foi tomada após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou no dia 4 um habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente para mudar o entendimento firmado pelo STF em 2016, quando foi autorizada a prisão após o fim dos recursos naquela instância.

Na decisão, Moro explicou que, embora caiba mais um recurso contra a condenação de Lula, os chamados embargos dos embargos, a medida não poderá rever os 12 anos de pena. “Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico. De qualquer modo, embargos de declaração não alteram julgados, com o que as condenações não são passíveis de alteração na segunda instância”, disse Moro.

Defesa

Em nota, Cristiano Zanin, advogado de Lula, afirmou que a expedição do mandado de prisão contraria uma decisão do TRF-4, tomada em janeiro, que condicionaria a detenção após o fim de todos os recursos, fato que ainda não ocorreu. “A defesa sequer foi intimada do acórdão que julgou os embargos de declaração em sessão de julgamento ocorrida no último dia 23/03. Desse acórdão ainda seria possível, em tese, a apresentação de novos embargos de declaração para o TRF4”, afirmou a defesa. (EBC).