A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu hoje (9) a condenação do ex-ministro e ex-deputado Geddel Vieira Lima a 80 anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ela também pediu a condenação do deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) a 48 anos e seis meses de prisão, pelos mesmos crimes.  Ele é irmão de Geddel e não conseguiu se reeleger nas últimas eleições. O pedido foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nas alegações finais da ação penal relacionada aos R$ 51 milhões em espécie encontrados no apartamento de um amigo de Geddel em Salvador. Ele foi preso preventivamente em 8 setembro do ano passado, três dias após o dinheiro ser encontrado, e encontra-se hoje na penitenciária da Papuda, no Distrito Federal.

A PGR pediu que seja mantida a prisão preventiva de Geddel até o julgamento do caso. A defesa solicitou a soltura dele por já estar encerrada a fase de instrução processual, razão pela qual ele não mais representaria ameaça às investigações, segundo os advogados. Para Raquel Dodge, Geddel “já deu mostras suficientes do que, em liberdade, é capaz de fazer para colocar em risco a ordem pública e vulnerar a aplicação da lei”, razão pela qual deve continuar preso. Ela citou também o risco de fuga. A matriarca da família, Marluce Vieira Lima, também era ré na mesma ação penal, mas em novembro o relator do processo, ministro Edson Fachin, desmembrou a parte relativa a ela no caso, que deverá agora ser julgado pela 10a Vara Federal da Bahia.

As alegações finais são um dos últimos passos antes do julgamento, que deve ocorrer na Segunda Turma do STF, embora ainda não haja data marcada. No documento de 85 páginas, a PGR pede também a condenação do empresário Luiz Fernando Machado a 26 anos de prisão. Ele seria cúmplice dos irmãos Vieira Lima na lavagem de R$ 12,7 milhões, entre os anos de 2011 e 2016, por meio de sete contratos relativos a empreendimentos imobiliários.

Origem do dinheiro

Raquel Dodge diz que o dinheiro encontrado no apartamento teve como origem diferentes práticas criminosas entre os anos 2010 e 2017, reveladas em outras investigações, entre elas as operações Lava Jato – que investiga desvios na Petrobras – e Cui Bono – que apura esquemas de corrupção na Caixa Econômica Federal. Parte do dinheiro teria origem no desvio de salários de funcionários dos gabinetes dos irmãos Vieira Lima na Câmara, segundo a PGR.

A defesa havia alegado que os R$ 51 milhões integram o patrimônio legal da família, tendo como uma de suas origens a atividade agropecuária. O advogado Gamil Föppel, que representa a família Vieira Lima, tem alegado que a denúncia é inepta e que não há provas da origem ilícita do dinheiro.

Raquel Dodge rebate os argumentos, afirmando não ser plausível a guarda de quantia tão grande em espécie, e que se o dinheiro fosse lícito teria sido aplicado em investimentos, para que não fosse “corroído pela inflação”.

A PGR pediu o perdão judicial do ex-secretário parlamentar Job Ribeiro de Brandão, que colaborou com as investigações.

Defesa

Em nota, o advogado Gamil Föppel disse que a “defesa de Geddel Quadros Vieira Lima e Lúcio Quadros Vieira Lima lamenta que o Ministério Público tenha ignorado todas as provas produzidas na instrução processual e ofereça alegações finais lastreadas em vazias afirmações não comprovadas durante a instrução processual e em elementos de prova marcados por flagrante ilicitude”.

O texto acrescenta que em breve a defesa também apresentará suas alegações finais e que confia na imparcialidade do Judiciário e que a análise dos autos resultará na absolvição dos irmãos.


Segurança Pública foi pautada pelos prefeitos com Secretário Baiano.

Nesta quarta-feira (09), o deputado estadual, Zé Cocá (PP), esteve ladeado dos prefeitos de Jaguaquara, Giuliano Martinelli, e de Lafaiete Coutinho, João Freitas, durante uma reunião  com Maurício Barbosa, Secretário de Segurança Pública da Bahia.  Na oportunidade, segundo Zé Cocá, foi discutida sobre a situação da Delegacia de Polícia do município que será reformada ou construída uma nova.

“Solicitamos a aquisição de uma nova viatura para o Entroncamento de Jaguaquara. Também falamos sobre a necessidade da construção de uma nova Delegacia para o município de Lafaiete Coutinho, uma reivindicação do Prefeito João veio, que também esteve conosco participando das discussões sobre dias melhores e mais segurança para esses queridos municípios”, disse o deputado.


O Ministério da Educação (MEC) voltou atrás da nova versão do edital que orienta a produção de livros escolares. A pasta havia publicado uma nova versão do documento e, entre outros pontos, deixava de exigir das editoras referências bibliográficas que apoiem a estrutura editorial dos livros, o que, na prática, pode permitir a aprovação de livros sem qualidade, com erros e ainda visões de mundo particulares. Além disso, o novo edital suprimia trechos, como o compromisso com a agenda da não violência contra as mulheres e a promoção das culturas quilombolas e dos povos do campo.

Para membros do time do presidente, esses seriam temas da esquerda. O primeiro ato do novo ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, foi desmontar uma secretaria do MEC responsável por ações de diversidade, como direitos humanos e relações étnico-raciais. Além disso, o deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, publicou no Twitter no último dia 5 que os professores não deveriam ensinar sobre feminismo.

O novo edital de compras de livros didáticos ainda excluía orientação às editoras para que ilustrações retratassem “a diversidade étnica da população brasileira, a pluralidade social e cultural do país”. Um trecho que vetava publicidade nos livros didáticos também havia sido excluído. A publicidade em material didático é vetada por resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente por ser considerada abusiva.

As alterações no edital do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) 2020 constam em nova versão publicada no dia 2 de janeiro. Esse documento, publicado inicialmente no ano passado, serve de referência para que as editoras produzam as obras didáticas e as apresente para avaliação do governo.

Após a análise de uma comissão técnica, uma lista de obras é levada para as escolas e redes, que escolhem os títulos que serão adotados. O edital em questão trata de livros para escolas dos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano) e que devem chegar às unidades de todo país em 2020. Também contempla livros literários. As obras serão escolhidas, portanto, com base nessa nova versão.


Da Agência Brasil

O governo federal vai fazer uma auditoria em 2 milhões de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que têm indícios de irregularidade. O anúncio foi feito pelo secretário Especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, após reunião, no Palácio do Planalto, para tratar da medida provisória de combate a fraudes no INSS, que deve ser editada pelo presidente Jair Bolsonaro até segunda-feira (14).

Marinho se reuniu com os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia) para avaliar o texto da medida provisória. “Há mais de 2 milhões de benefícios que precisam ser auditados, porque têm algum indício de ilicitude. Por isso há necessidade de fazer uma espécie de mutirão para zerar esse estoque”, disse Marinho.

Segundo o secretário, o mutirão poderá gerar “uma economia significativa”, aos cofres públicos. “Há relatórios de ações anteriores, inclusive convalidados pelo TCU [Tribunal de Contas da União], que demonstram uma incidência de 16% a 30% de fraude nesse tipo de benefício”.

Assinatura da MP
O secretário disse que, até segunda-feira, o presidente deve assinar a MP. “Eu acredito que até segunda-feira o presidente vai assinar. Assinando, passa a ser do conhecimento público e a gente vai poder explicar em detalhes o que a gente pretende nesse projeto, que combate a fraude, aperfeiçoa os mecanismos de validação de benefício em todo o país e atende uma preocupação da sociedade como um todo”.

O texto da MP foi submetido à avaliação do presidente. “O presidente já teve conhecimento do teor da MP, mas enquanto ele não assinar, vamos aguardar um pouco”, disse Marinho, acrescentando que as regras da medida provisória devem provocar uma economia na casa de “bilhões de reais”, sem especificar os valores.

Segurança jurídica
Conforme o secretário, a MP também vai trazer “segurança jurídica” para o INSS. “Estamos prevendo algumas alterações na legislação que vão dar uma segurança jurídica ao próprio trabalho do INSS. Ao longo dos últimos anos, várias ações feitas pelo INSS para aperfeiçoar o sistema esbarraram na falta de fundamentação legal. Essas dificuldades que foram identificadas estão sendo corrigidas”.

Após assinada, a MP terá validade imediata, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional para se transformar definitivamente em lei. O Congresso tem um prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60, para votar o texto, aprovando-o ou decidindo pela sua rejeição.

Paralelamente, a equipe econômica faz simulações para definir a proposta de emenda à Constituição (PEC) para a reforma da Previdência, para ser encaminhada para o Congresso Nacional. As simulações envolvem idade mínima para aposentadoria e prazo de transição para os trabalhadores que já contribuem para o atual modelo previdenciário.


Após críticas da oposição, inclusive do prefeito de Salvador ACM Neto, pelo envio de 100 policiais militares do estado para o Ceará, o governador Rui Costa rebateu os ataques nesta manhã de segunda-feira (7), durante entrega do novo Posto SAC, no Shopping da Bahia. “Os criminosos também não gostaram da medida porque o que nós estamos pregando e vamos colocar em prática é a união do Nordeste contra o crime. A união do povo nordestino contra as mortes e contra a barbárie. Se a bandidagem se une, por que os estados têm que atuar separados? SE os bandidos estão unido, o povo nordestino tem que se unir. Infelizmente, enquanto as pessoas discutem firulas, cresce o crime organizado”, rebateu. Rui ainda disse que irá avaliar se será necessário o envio de mais policiais para o vizinho nordestino. Política Livre.


Em entrevista à revista Veja nesta manhã de segunda-feira (7), o prefeito de Salvador ACM Neto (DEM) protestou contra o governador Rui Costa pelo envio de 100 policiais militares ao estado do Ceará para suporte no combate da onda de violência que cerca o vizinho nordestino desde a semana passada. Segundo o Diário Oficial do Estado, os policiais ficarão à disposição do governo cearense até o dia 20 de janeiro. Neto apontou a atitude de Rui como “lamentável e inoportuno factoide” para ajudar o governador Camilo Santana (PT). “Não é possível que o governador queira ajudar seu colega petista uma vez que é incapaz de oferecer segurança ao seu próprio estado. Rui deveria se preocupar em ampliar os investimentos em segurança na Bahia, que, nos últimos anos, infelizmente, viu a criminalidade crescer em níveis muito próximos ao do Ceará”, disse ACM Neto.


O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai buscar apoio do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), para sua tentativa de reeleição no comando da Casa Legislativa. Os dois se reúnem nesta sexta-feira, 4, no Palácio dos Bandeirantes. Doria tenta aumentar sua influência no comando nacional do PSDB e reforçou sua aproximação com Maia após ser eleito governador. Na Câmara, a legenda tucana ainda não oficializou sua posição em relação à eleição para a Mesa Diretora. Mas há indicação de que isso aconteça. No último dia 2, o líder do partido na Casa, Nilson Leitão (MS), declarou que a tendência do PSDB é apoiar Maia. Na quinta-feira, PSL, PRB e PSD anunciaram apoio formal a Maia. O PSD elegeu 34 deputados para a nova legislatura. O PSL terá ao menos 52 parlamentares na Casa – o número deve crescer já que eleitos já sinalizaram a possibilidade de migrar para a legenda de Bolsonaro. Já o PRB, terá 30 deputados. Com isso, se os deputados forem fiéis às orientações de suas lideranças, Maia poderá ter ao menos 145 votos, incluindo nesta conta os 29 do próprio DEM na Câmara.*Estadão


A vereadora Lorena Brandão (PSC), de Salvador, utilizou as suas redes sociais na manhã desta sexta-feira (4) para abordar, mais uma vez, o tema Ideologia de Gênero, que ganhou repercussão nesta semana com a declaração da ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, que disse que “menino veste azul e menina, rosa”. Defensora da “Ideologia de Gênesis”, a que protege as crianças de ensinamentos sobre sexualidade em escolas e instituições de ensino, a vereadora disse não seguir o que “está na moda”. “Seja menino ou menina, criança só precisa ser criança. Defendo que a infância seja protegida, que a pureza seja preservada e que a educação seja prioridade acima de qualquer ideologia. Eu defendo o que está na Bíblia, não o que está na moda!”, publicou a socialista cristã. ” Não podemos admitir que seja instalada nas cabeças de nossos filhos metodologias de ensino como essa de gênero. É um absurdo. Nós, pais, precisamos fazer valer o que está na Constituição e opinar sobre a educação que é transmitida a eles pelos centros educacionais”, disse Lorena.


O presidente Jair Bolsonaro usou hoje (4) o Twitter para dizer que avançará na discussão do valor do auxílio-reclusão, que atualmente ultrapassa os R$ 1,3 mil. Dois dias depois de assinar o decreto que reajusta o salário mínimo, de R$ 954 para R$ 998, ele criticou o fato de que auxílios sociais concedidos a presos ainda tenham valor superior da base de remuneração dos trabalhadores brasileiros.

“O auxílio-reclusão ultrapassa o valor do salário mínimo. Em reunião com ministros, decidimos que avançaremos nesta questão ignorada, quando se trata de reforma da Previdência e indevidos. Em cima de muitos detalhes vamos desinchando a máquina e fazendo justiça!”, destacou no Twitter.

Bolsonaro também defendeu mais apoio aos agentes de segurança pública para que executem suas tarefas.

Ontem (3), durante reunião ministerial, Bolsonaro ressaltou a necessidade de redução de gastos públicos. O presidente defendeu uma revisão das contas e voltou a destacar a importância da reforma da Previdência em favor do ajuste financeiro. Ele indicou que a revisão do pagamento do auxílio-exclusão deve ser analisada no âmbito da reforma.

auxílio-reclusão é pago a dependentes do segurado do INSS preso em regime fechado ou semiaberto, durante o período de reclusão ou detenção. O período de recebimento do benefício varia, de acordo com critérios, mas pode ser pago de forma vitalícia.

Segurança

Em uma segunda postagem nesta manhã, o presidente defendeu a implantação de medidas que deem garantias de trabalho para os agentes de segurança pública. Segundo ele, os três Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário têm de assumir esse compromisso.

“Sem garantias necessárias para os agentes de segurança pública agirem em prol do cidadão de bem, a diminuição dos crimes não vai ocorrer na velocidade que o brasileiro exige. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário têm que assumir este compromisso urgentemente.”

Enxugamento

Também no Twitter, Bolsonaro  reiterou ainda a necessidade de enxugamento da estrutura do Estado. Foram exonerados mais de 300 funcionários que ocupavam cargos comissionados na Casa Civil. Haverá reavaliação, se quiserem retornar a seus postos. O critério será técnico, segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

A medida foi transformada em recomendação para todas as áreas de governo, na reunião que ocorreu ontem no Palácio do Planalto. Bolsonaro disse que é necessário fazer revisão em contratos e liberação de recursos público para identificar desvios. “Em cima de muitos detalhes vamos desinchando a máquina e fazendo justiça”, disse.


O deputado federal baiano Antonio Brito (PSD) foi citado nominalmente pelo novo ministro Luiz Henrique Mandetta durante a solenidade em que recebeu o cargo do antecessor, ontem, em Brasília. Mandetta lembrou do trabalho de Brito pelo debate e a organização da Frente Parlamentar das Santas Casas, da qual o parlamentar baiano é presidente, evento que, segundo ele, permitiu a consolidação, no ano de 2012, da dívida das filantrópicas no país. Durante o discurso, o novo ministro da Saúde, disse que isso forçou a “que a Câmara e os governos se curvassem frente à enormidade da dívida construída por políticas mal feitas que subfinanciam as Santas Casas e que iremos juntos resgatar, Brito”.