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Os promotores Cassio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Araújo pediram a prisão preventiva do ex-presidente Lula junto com a denúncia que apresentaram nesta quarta (9) sobre o tríplex em Guarujá (litoral de São Paulo), que teria sido preparado para a família do petista. Os promotores alegam que a prisão de Lula é necessária para garantir “a ordem pública, a instrução do processo e a aplicação da lei penal”. Eles apontam que, em liberdade, Lula pode destruir provas e agir para evitar determinações da Justiça. O pedido corre sob segredo de Justiça em São Paulo. A íntegra do pedido de prisão pode ser lida aqui.

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O ex-presidente é acusado de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, crimes que podem render de 3 a 10 anos de prisão e de 1 a 3 anos, respectivamente. Sua mulher, Marisa Letícia, e um dos filhos do casal, Fábio Luís Lula da Silva, também são acusados de lavagem de dinheiro. O pedido de prisão se estende ainda ao ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, a dois executivos da OAS (Fábio Hori Yonamine, diretor financeiro da empresa, e Roberto Moreira Ferreira, diretor da empreiteira que comprou a cozinha de luxo do apartamento na Kitchens), à ex-diretora da Bancoop (Ana Maria Érnica) e ao ex-presidente da entidade (Vagner de Castro).


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O Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Vale do Jiquiriçá (Convale) teve projeto de convênio aprovado pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS – Governo da Bahia), através da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), durante reunião ocorrida na manhã desta quarta-feira (09), em Salvador.

O projeto foi exposto para os representantes dos órgãos, que deram parecer positivo para assinatura do convênio de aproximadamente 1.900.00 (Um milhão e novecentos mil reais), a ser executado no prazo de 8 meses. Este convênio prevê a capacitação de agentes municipais para elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) nos 18 municípios consorciados.

O prefeito de Lafayete Coutinho e presidente do Convale, Zenildo Brandão (Zé Cocá) agradeceu a parceria do Governo da Bahia, através do diretor da Agersa,Rogério Costa, e do secretário da SIHS, Cássio Peixoto, ressaltando que são grandes parceiros dos consórcios e não mediram esforços para concretizarem esta parceria com o Convale.

“Hoje iniciamos mais uma etapa no fortalecimento das políticas públicas do Vale do Jiquiriçá. Tivemos o nosso projeto aprovado para iniciar uma das demandas mais importantes para os municípios que é a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB). É um passo importante para a modernização dos municípios a partir de um planejamento da sua infraestrutura com pensamento a longo prazo”, avaliou Zé Cocá.

O PMSB é um documento e funcionará como instrumento de desenvolvimento do município na área do saneamento, estabelecendo diretrizes para o serviço no município. O saneamento básico é definido como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativo aos processos de: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. O PMSB deve abranger as quatro áreas, relacionadas entre si, tornando-se instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa.

Plano Municipal de Saneamento Básico

Com a publicação da Lei n.º 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico, todas as prefeituras têm obrigação de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). O saneamento básico foi definido pela Lei n.º 11.445/2007 como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativo aos processos de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Convale.


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A residência da prefeita Siméia Quiroz Queiroz (PSB), foi invadida por volta das 02h30 da madrugada desta quinta-feira (10), por três (03) homens não identificados com arma de fogo, que acabaram  agredindo a prefeita Siméia Quiroz e seu esposo Arley, que não reagiu  diante a ação dos criminosos.
Segundo informações do Blog Canoa Notícias, os elementos agrediram fisicamente o casal , sendo jogados no chão. A prefeita recebeu tapas na face  e ouviu insultos. Já Arley foi atingido com duas coronhadas de revólver na cabeça. O casal viveu verdadeiras cenas de tortura e pressão psicológica. A cidade de Ubatã acontece de tudo um pouco, moradores estão assustados. O delegado Adelino Loyola investiga o caso.

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O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia desenvolveu um aplicativo para smartphones para que os prefeitos municipais acompanhem, pelo telefone celular, os gastos com o pagamento de pessoal de suas administrações. A ferramenta, que tem por objetivo auxiliar os gestores municipais no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, foi lançada nesta quarta-feira (09/03) durante seminário realizado no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB) que discutiu sobre “Governança, Transparência e Lei de Acesso à Informação”.

Assim, a partir de agora, os prefeitos que baixarem o aplicativo ( no play store, naqueles que usam o sistema androide – já disponível – e no App store a partir da próxima semana, nos telefones que usam o sistema IOS) e se cadastrarem poderão acompanhar no dia a dia a evolução da receita corrente líquida e a sua relação com gastos referentes ao pagamento de pessoal.
Quando o total de despesa com o pagamento de servidores atinge o percentual de 48,60% da receita, um alerta de cor é emitido. Acima de 51,30% – no limite prudencial -, outro alerta é sinalizado. E acima de 54%, com a cor vermelha em destaque, o prefeito é avisado que os gastos superam o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e que deve adotar de imediato medidas para reduzir a despesa para não sofrer punições legais.

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O sistema é alimentado a partir de dados fornecidos pelas próprias prefeituras através do sistema SIGA – Sistema Integrado de Gestão e Auditoria, antes de serem auditados pelo TCM, porque o objetivo é que sirva de orientação para os prefeitos na gestão e observância da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O novo aplicativo foi apresentado aos prefeitos na UPB pelo conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, pelo diretor de Tecnologia do TCM, Pedro Vieira, pelo auditor de controle externo, Alessandro Prazeres e pelo analista de sistema Teotônio Santana. A presidente da UPB, a prefeita Maria Quitéria Mendes, que presidiu o seminário, elogiou a iniciativa e destacou o apoio do TCM para a melhoria da governança e inovação tecnológica das administrações municipais.


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O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (08/03), determinou a formulação de representação ao Ministério Público contra o prefeito de Itagibá, Marcos Valério Barreto, e imputou multa no valor R$ 7 mil, em função da contratação da empresa Brasil Tag Tecnologia Ltda. – voltada ao combate à evasão escolar -, não haver atingido os seus devidos fins, gerando prejuízos ao erário e à comunidade beneficiária da ferramenta adquirida.

O contrato tinha por objeto a implantação e suporte do sistema de frequência de estudantes das instituições de ensino da rede de Itagibá, através da tecnologia de identificação por Rádio Frequência, com a implantação de um chip no fardamento dos estudantes, para atender a um fluxo diário estimado de 933 crianças, sob o valor total de R$ 341.400,00.

A denúncia foi formulada pelos vereadores Astrogildo da Silva Barbosa e José Soares, relatando a inutilidade dos serviços contratados, já que não acontecia a anunciada monitoração em tempo real dos alunos, via SMS, ou, quando ocorria, se dava em tempo bem posterior ao retorno do aluno à sua residência, e que o valor da contratação era exorbitante, tendo em vista que saiu pelo custo de R$ 365,91 por aluno beneficiado – bem superior ao mesmo serviço contratado pelo município de Vitória da Conquista, que pagou R$ 56,44 por aluno.

O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, confirmou a existência de disparidade entre os valores dos contratos celebrados em Vitória da Conquista e em Itagibá, nos anos de 2012 e 2013, respectivamente, ambos versando acerca do mesmo objeto, mas sendo cobrado no primeiro a soma de R$ 64,70 por aluno e ao segundo R$ 365,91. O gestor também não conseguiu comprovar a boa e regular aplicação dos recursos públicos gastos em função da contratação, vez que, apesar de se dizer satisfeito com os resultados alcançados, a prefeitura contratante só autorizou o pagamento de R$ 177.528,00, de um total de R$ 341.400,00 pactuado.

Cabe recurso da decisão.


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O vereador de Salvador, Edvaldo Brito, e o seu filho, deputado federal Antônio Brito, atualmente no PTB, irão se filiar ao PSD, de acordo com o presidente da legenda na Bahia, o senador Otto Alencar. O ato de filiação dos dois acontecerá na segunda-feira (14), às 11h, na Câmara Municipal de Salvador. Para Otto, “é um prazer” ter Edvaldo e Antônio na legenda. “Comecei a minha vida política ao lado de Edvaldo, quando fui candidato a vice-prefeito na chapa dele contra Mário Kertész. Nós perdemos, mas amizade continuou pelos anos”, apontou. A mudança dos Brito, ainda de acordo com Otto, deu-se pela “confusão” no partido sobre o apoio, ou não, ao prefeito ACM Neto. Fieis a Rui Costa, os dois acharam por bem mudar de legenda. BN.


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O Fundo Chinês para Investimento na América Latina (Clai-Fund) e a China Railway Engineering Group n.10 (Crec), uma das maiores construtoras chinesas, vão investir, construir e operar o Porto Sul e a Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol), em associação ao Governo do Estado e a Bahia Mineração (Bamin). Os acordos, que marcam o início de um período de negociação que vai determinar os detalhes da operação, foram assinados em Pequim, pelo governador Rui Costa, o secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, e os representantes das empresas asiáticas.

“Os chineses possuem a tecnologia mais avançada e experiência de sobra para fazer essas obras avançarem na velocidade que a Bahia precisa. Nossos projetos entusiasmaram os dirigentes da Crec e Clai-Fund, e isso permitiu estabelecermos aqui um acordo histórico, que vai viabilizar os investimentos e destravar de uma vez por todas essas obras importantes para a Bahia”, afirmou Rui.

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O Clai-Fund é uma organização que se concentra em investimentos industriais de empresas em cooperação entre a China e a América Latina. Ele atuará como principal investidor e captador de novos parceiros para o projeto, principalmente grandes siderúrgicas chinesas. A participação no complexo logístico baiano será a maior operação do Fundo na América Latina.

Já a Crec n.10 é uma das maiores construtoras de ferrovias do mundo, responsável, por exemplo, pela construção da Transiberiana, a linha férrea que liga os extremos da Rússia e tem mais de nove mil quilômetros de extensão. De acordo com o gerente geral da área Internacional da empresa, Shen Zhou, os projetos serão tratados como prioridade. “A Bahia criou as condições para que nós tomássemos essa decisão, e agora vamos buscar conjuntamente a solução para que nossa participação efetiva aconteça o mais rápido possível”.


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O ministro da Justiça Wellington César Lima e Silva foi reconduzido ao seu cargo nesta segunda-feira (7) por decisão liminar do presidente do TRF 1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), desembargador federal Cândido Ribeiro. O desembargador acolheu os argumentos da AGU (Advocacia-Geral da União) e derrubou, na tarde desta segunda, a decisão liminar tomada na sexta (4) pela juíza federal Solange Vasconcelos, da primeira instância do Distrito Federal.
A juíza havia cancelado a nomeação de Silva, ocorrida na semana passada, sob o entendimento de que, por ser promotor de carreira, ele teria que pedir demissão do cargo antes de assumir o ministério. Já o presidente do TRF 1, Cândido Ribeiro, argumenta que “a questão é controvertida” e, por envolver debate sobre a Constituição, será submetida a julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) na quarta (9). Por isso, suspendeu a decisão da juíza até que o Supremo forme um entendimento.
Para ele, a decisão da juíza envolve interferência em ato de governo com impacto nas condições de governabilidade da presidente Dilma Rousseff. “Além do mais, a liminar questionada, como afirma a requerente, ‘deixa sem comando, do dia para a noite, um ministério que tem como responsabilidade direta a Segurança Pública, as garantias constitucionais, a administração penitenciária, entre outros assuntos de extrema relevância'”, escreveu o desembargador em sua decisão, transcrevendo parte do pedido da AGU. Wellington Lima substitui o ex-ministro José Eduardo Cardozo, que deixou o cargo após pressões do PT contra as investigações da Operação Lava Jato, que têm acusado de corrupção integrantes do partido.
Fonte: Folha de São Paulo

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Em decisão liminar, a juíza federal Solange Salgado, de Brasília, decidiu que o novo ministro da Justiça, Wellington César, não pode exercer o cargo para o qual acaba de ser nomeado por Dilma Rousseff. Escolhido para substituir o petista José Eduardo Cardozo, que foi transferido para a Advocacia-Geral da União, Wellington é procurador na Bahia. E a Constituição proíbe os membros do Ministério Público de exercerem outras funções públicas, salvo a de professor.

Deve-se a decisão da juíza a uma ação movida pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE), líder da oposição no Congresso. Ele argumentou que a nomeação do procurador para exercer cargo no Executivo é inconstitucional. A proibição consta do artigo 128 da Constituição, que trata da abrangência do Ministério Público. O parágrafo 5º desse artigo anota que leis complementares da União e dos Estados estabelecerão as normas de funcionamento e as atribuições do Ministério Público, incluindo as “garantias” atribuídas aos seus membros e também as “vedações”.

As vedações estão enumeradas no item 2 desse parágrafo 5º. Na letra ‘D’ está escrito que é vedado aos procuradores “exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério.” Cabe recurso da decisão da magistrada.


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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse há pouco que jamais se recusou a dar depoimentos à Polícia Federal nas investigações da Operação Lava Jato. “A minha bronca é com o MP Estadual [Ministério Público Estadual]. Não precisaria levar uma coerção à minha casa, dos meus filhos. Não precisava, era só ter me comunicado. Antes dele, já fazíamos a coisa correta nesse país. A gente já lutava para fazer a coisa certa nesse país. Lamentavelmente preferiam usar a prepotência, a arrogância, o show de pirotecnia. É lamentável que uma parte do Judiciário esteja trabalhando com a imprensa”, disse em entrevista coletiva, na sede do PT, em São Paulo. O ex-presidente depôs hoje (4) por cerca de três horas no escritório da Polícia Federal no Aeroporto de Congonhas, zona sul paulistana. Depois do depoimento, o ex-presidente foi para a sede nacional do PT. A PF deflagrou hoje a 24ª fase da Lava Jato.

Lula foi levado de sua casa, em São Bernardo do Campo, na região do Grande ABC, sob um mandado de condução coercitiva, para o aeroporto. De acordo com o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), foram abordados diversos assuntos durante o depoimento, como as palestras que o ex-presidente concedeu após deixar o Palácio do Planalto e a ligação com um sítio em Atibaia, no interior paulista.

Além da condução coercitiva, foram expedidos mandados de busca em diversos endereços do ex-presidente, como parte da 24ª fase da Operação Lava Jato. Segundo o procurador da República, Carlos Fernando Lima, da Operação Lava Jato, há indícios de que Lula recebeu pagamentos, seja em dinheiro, presentes ou benfeitorias em imóveis das maiores empreiteiras investigadas na operação policial. De acordo com o procurador, foram cerca de R$ 20 milhões em doações para o Instituto Lula e cerca de R$ 10 milhões em palestras de empresas que também financiaram benfeitorias do sítio em Atibaia e de um apartamento tríplex no Guarujá. Agência Brasil.