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O vice-prefeito de Camacan, Arildo de Florentino (PSL) tomou posse no último domingo (20) e logo após já realizou várias mudanças no governo. Nesta segunda-feira, dia 21,  ele exonerou os secretários de saúde, administração, educação, assistência social e controladoria.

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Arildo de Florentino também suspendeu todos os pagamentos agendados pela a prefeita Ângela Castro (PP), ele alegou a morte da prefeita para tomar a decisão, por isso vai realizar um criterioso levantamento dos débitos. O curioso é que a posse foi um dia após o sepultamento da prefeita Ângela Castro, e o clima foi de alegria. ( Políticos Sul da Bahia).


Encerramento

O foco da Carta é voltado para a melhoria das condições de acesso dos municípios aos recursos federais destinados as questões de desenvolvimento sustentável

O 4º Encontro de Prefeitos foi encerrado neste último  sábado (19/9), com a aprovação e assinatura da Carta da Bahia. O documento apresenta as considerações e reivindicações dos municípios baianos que estiveram representados por seus gestores nos três dias de evento, em Guarajuba. No texto, os prefeitos propõem a integração dos municípios com as comunidades em torno da formulação de projetos e políticas públicas que garantam o estímulo ao empreendedorismo local, ao cooperativismo, e ao manejo de resíduos sólidos para a geração de emprego e renda. Leia mais na UPB


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Depois de um ano e nove meses, o STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu nesta quinta-feira (17) o julgamento da proibição das doações de empresas a candidatos e partidos políticos.

Por 8 votos a três, o tribunal considerou as doações inconstitucionais. A ação que contestou as contribuições empresariais no financiamento político foi movida em 2013 pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), com o argumento de que o poder econômico desequilibra a disputa eleitoral.

Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, presidente da Corte, a proibição já vale para as eleições municipais de 2016, “salvo alteração legislativa significativa”.

Na última quinta-feira (10), a Câmara dos Deputados derrubou o veto do Senado e aprovou projeto de lei que permite doações de empresas a partidos, num limite de R$ 20 milhões. O texto seguiu para a sanção da presidente Dilma Rousseff (PT), mas a decisão de hoje no STF pode levar a presidente a vetar a nova legislação. A petista tem até o dia 30 para avaliar o projeto.

Nas eleições de 2014, 70% do dinheiro arrecadado por partidos e candidatos veio de empresas. Pela lei atual, pessoas jurídicas poderiam doar até 2% do faturamento bruto do ano anterior ao das eleições. Pessoas físicas também podem fazer doações, no limite de 10% de seu rendimento. Essa possibilidade foi mantida pelo STF. Continue a leitura, clique aqui.


Itiruçu recebeu menos recursos
Itiruçu recebeu menos recursos

A primeira parcela do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), depositada na conta das prefeituras baianas no último dia  10 de setembro, registrou  queda de 32,7% em comparação com o mesmo período de 2014. Caiu de R$ 3,35 bilhões para R$2,25 bilhões. A retração complica ainda mais a situação de 70% das cidades da Bahia, que possuem o fundo como principal fonte de receita.

Como o FPM é composto de 23,5% do que é arrecadado com Imposto de Renda e Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), a desaceleração da economia atingiu em cheio os cofres municipais. Em alguns casos, como em Filadélfia, a queda no repasse soma quase R$ 200 mil. “É uma situação difícil. Não temos como cumprir compromissos assumidos”, reclama o prefeito Barbosa Júnior.

Para a presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeita Maria Quitéria, o problema se repete em outros estados e as associações municipalistas já discutem uma paralisação geral nas prefeituras de todo o país. “É desesperador porque muitos municípios não conseguirão pagar nem a folha de pessoal com esse repasse”, avalia Maria Quitéria.

A presidente da UPB informa ainda que os gestores participarão de assembleia geral no próximo dia 17, durante o 4º Encontro de Prefeitos em Guarajuba. O objetivo é tirar deliberações para os rumos do movimento municipalista no estado.

A entidade já vinha orientando os municípios a cortar gastos, porém os prefeitos argumentam que a receita das prefeituras não tem crescido na mesma proporção das despesas e apontam como exemplo o aumento de salário mínimo, de combustível e o custeio de programas sociais.

De acordo com o prefeito de Rio Real, Orlando Brito de Almeida, esse desequilíbrio financeiro deve comprometer serviços essenciais. “Se eu cortar mais gastos vou parar a prefeitura. Não dá. Estamos sem saída e sem ter a quem recorrer”, desabafa.

A crise financeira dos municípios brasileiros vem se agravando desde 2008, quando medidas para o estímulo da economia, a exemplo da isenção do IPI e congelamento do Imposto de Renda, fizeram as prefeituras deixar de arrecadar R$ 121,454 bilhões. A Bahia foi o terceiro estado no Brasil a sofrer o maior impacto dessas medidas, reduzindo as receitas em cerca de R$ 11 bilhões, aponta a Confederação Nacional de Municípios (CNM).


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O reflexo da crise financeira nos municípios foi o tema principal do debate realizado por prefeitos que compõem o Consórcio do Médio Rio das Contas nesta segunda-feira, 15, no auditório da Secretaria de Educação de Jequié.
Participaram da reunião os prefeitos Railton Ramos (Itagi), Tânia Britto (Jequié), Jozilene Ribeiro (Apuarema), João Caetano (Dário Meira), Marcos Barreto (Itagibá), Oséas Rebouças (Aiquara) e Lenilton Lopes (Manoel Vitorino).
O presidente do Consórcio, prefeito de Itagi, Railton Ramos, explica que o encontro visa a encontrar caminhos para superar as dificuldades que vêm penalizando as administrações municipais: “Atualmente, municípios já estão pagando salário com cerca de um mês de atraso e a tendência, com a crise, é que alguns não consigam pagar os salários em dia”.
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A prefeita de Jequié, Tânia Britto, destaca a necessidade de união entre os municípios para conseguir, junto ao Congresso, a aprovação do Pacto Federativo. Ela destaca a grande responsabilidade que recai sobre os gestores em momentos como este. A prefeita espera que o Congresso ajude a construir uma saída para a atual crise e ressalta que os prefeitos esperam mais apoio de todas as autoridades. “Em uma situação de crise, não há saída se não houver responsabilidade política, postura de enfrentamento do problema, colocando sempre o interesse público acima de qualquer outro”, destaca.
Além da redução do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, outros fatores também contribuem para a crise financeira nos municípios. Ao tempo em que os repasses federais e estaduais reduzem, aumentam os gastos públicos municipais.
As discussões dos prefeitos devem ser aprofundadas no Encontro de Prefeitos com o tema “Os caminhos para o aprimoramento do Pacto Federativo”. O evento será realizado de 17 a 20 de setembro em Guarajuba. A distribuição dos recursos e definições sobre competências tributárias, encargos e serviços públicos pelos quais os entes da federação são responsáveis e propostas para mudanças no modelo de repartição serão o foco do encontro com representantes da União, Estados e Municípios.
Dircom/Jequié.


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Foto/Blog Itiruçu Online

O prefeito de Lafaiete Coutinho, Zenildo Brandão – Zé Cocá- (PP), que ocupa a presidência do Consórcio dos Municípios do Vale Jiquiriçá, comentou, em entrevista ao Blog Itiruçu Online, sobre a situação das estradas nos municípios do Território, que em algumas cidades já estão em péssimas condições de trafegabilidade. Segundo Cocá, a responsabilidade com as BAs ainda não é do Consórcio e que o estado detém, ainda, essa responsabilidade e que apensar de ter a promessa de celebrar o convênio em 2016, recebeu informações do governador que ainda em 2015 pode ser conveniado com o estado para dá manutenção nas estradas.

– O governador Rui Costa (PT) tem sinalizado e saído na frente. O secretário achava muito difícil firmar esse convênio ainda este ano, mas Rui tem buscado recurso para essa área. Tive uma conversa com ele e mim disse que marcaria uma reunião para que possamos fazer essa articulação, inclusive, montamos uma equipe junto com aos Consórcios do Sinzal e o Portal do Sertão para estruturarmos uma equipe de projetos e  fazer o trabalho de mapeamento a fim de conhecer as carências de nossas regiões para que possamos entregar  isso a Dr. Marcos  e  mostrar nossas deficiências e, assim,  saber como iremos fazer. O mais importante disso tudo é que estamos mostrando ao governo que com a parceria dos Consórcios vai se economizar em torno de 60 a 70% com despesas, então  temos que buscar esse horizonte e esses espaços- disse Cocá.

Engajado, ao lado da UPB- União das Prefeituras da Bahia-, onde ocupa cargo na mesa executiva, o gestor comentou a luta das entidades representativas dos municípios.

– A UPB – União das Prefeituras da Bahia-, e a CNM – Confederação Nacional dos Municípios-, tem feito um trabalho grandioso em defesa dos municípios. Infelizmente, com a crise e quando a união diminuiu a receita dos municípios, isso diminuiu no estado e consequentemente nos municípios. Em 2009 nós tivemos uma queda igual a essa de 2015, mas naquele momento o governo federal estava muito bem. O governo Lula deu um apoio aos municípios chamado de AFM- Apoio Financeiro aos Municípios-, então o que tínhamos perdido em relação a 2008, naquela época, no mês seguinte complementava. Os municípios sentiram a queda com intensidade menor. Esse ano de 2015 não acontece isso. Já procuramos a presidente e ela até sinalizou isso, mas de uns dias para cá ela recuou e estamos vendo que o governo federal está sem receita, então isso é muito difícil de acontecer. Estamos tendo uma crise igual a de 2009, mas sem as vantagens que tivemos naquele ano-, disse Zenildo.

Outro assunto bastante reclamado entre os prefeitos são os repasses das obras conveniadas, que segundo o representante dos municípios a UPB e a CNM também estão engajados na luta pela liberação dos recursos para os municípios.

– Agora precisamos nos organizar e discutirmos  essa situação. Fizemos uma pauta da CNM e realizamos uma reunião na UPB no último dia 31 só sobre obras paralisadas. Pautamos como buscarmos receitas para que os prefeitos comecem a trabalhar. Os municípios precisam também se articularem  para que consigam  empenhar o maior número de recursos de emendas o máximo possível-, Orientou Cocá.

Como também administra um dos municípios baiano, a pequena e pacata cidade de Lafaiete Coutinho, o prefeito disse que a situação de seu município é de igual forma aos demais. Segundo ele, dificuldades para andar em dias com as contas e cortes no orçamento são inevitáveis no momento atual brasileiro.

-Mesmo com essa crise que assola os municípios desde 2009, melhoramos em 2012 e 2013 um pouco, mas em 2014 e 2015 ela voltou com mais intensidade. Em 2015 poucos prefeitos estão 100% em dias. Em Lafaiete temos a folha de pessoal e prestadores de serviços em dias, mas alguns fornecedores tivemos que frear e isso nos preocupa, pois um município que sempre veio trabalhando numa condição boa e agora diminuímos varias despesas. Tivemos que tirar do orçamento um projeto nosso de reformas de casas, do qual eu sou apaixonado e de uns 4 meses para cá, fizemos quase nada. Estamos buscando recursos federais  para cobrir essa demanda. O deputado Cacá Leão disponibilizou emenda de R$ 1 milhão para que possamos reformar casas, pois precisamos buscar os recursos de nossos deputados como alternativa para alocar os recursos no lugar de nossos investimentos, pois os municípios não possuem mais recursos para custear esses projetos. Só para se ter uma ideia, o dinheiro da saúde hoje de Lafaiete, Itiruçu, Lajedo e cidade do nosso porte só dá apenas para pagar folha de pagamento, então é preciso que o prefeito invente outros recursos para fazer o custeio da saúde. Isso é muito difícil. 2015 é o pior ano de toda minha vida na Gestão Pública.  Olha que já fui secretário por 4 anos  e estou no 7 ano de prefeito e nunca vi nada parecido como a situação que vivemos neste ano-, relatou o prefeito Zenildo Brandão.


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Após se reunir na véspera com 12 ministros, a presidente Dilma Rousseff voltou a se encontrar neste domingo (13) com os ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento) e Aloizio Mercadante (Casa Civil) no Palácio da Alvorada, em Brasília. O governo prepara cortes da ordem de R$ 20 bilhões nos gastos na máquina pública federal. As medidas devem ser apresentadas nesta segunda-feira (14) aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), antes de serem divulgadas.

No sábado (12), Dilma convocou parte da sua equipe ministerial para dar diretrizes sobre as reduções que cada ministério terá de fazer no esforço de equilibrar as contas públicas.

Assim como as reuniões de sábado, o compromisso deste domingo não estava na agenda oficial da presidente. O Palácio do Planalto não informou a pauta discutida nem se outros ministros participaram do encontro, que teve início por volta das 15h30 e durou pouco menos de três horas. Também estiveram presentes o secretário-executivo da Fazenda, Tarcísio Godoy, e os secretários da Receita, Jorge Rachid, e do Tesouro, Marcelo Saintive.


Foto/Blog Itiruçu Online
Foto/Blog Itiruçu Online

Em entrevista cedida ao Itiruçu Online, a prefeita do município de Itaquara, Iracema Araújo (PMDB), comentou  o momento que vive a gestão municipal. Para ela (Iracema), Itaquara não é diferente de nenhum outro município Brasileiro.

-A situação de Itaquara não é diferente de outros municípios, inclusive viajamos para Salvador onde tivemos uma mobilização de prefeitos e vereadores em virtude da diminuição de recursos que tem vindo cada vez menos para os municípios. Só que, em Itaquara, Graças a Deus, é como sempre digo: ‘ainda estamos equilibrados’. Não estamos com funcionalismo atrasado, as obras que haviam paralisadas por um mês ou dois, que foi a obra do cascalho, graças a Deus já retomamos. Apesar de todas as dificuldades considero pelo que tenho visto com outros colegas prefeitos, Itaquara vai muito bem- Comentou a gestora itaquarense.

Questionada sobre reeleição, a gestora disse viver do presente, mas praticamente, em resumo da resposta, irá buscar a reeleição nas eleições de 2016.  – Vivo muito o meu presente. O futuro a Deus pertence. Acho que não podemos começar as coisas e simplesmente parar no meio do caminho. Irei trabalhar como sempre fiz até o ultimo dia do meu mandato, mas isso ai depende muito, primeiro da vontade de Deus e da vontade do povo. Se for da vontade de Deus e do povo estarei novamente sendo prefeita de Itaquara-, disse.

Atuando como vice-presidente do Consórcio dos Municípios do Vale Jiquiriçá, a prefeita salientou as conquistas da luta municipalista e disse que o Consórcio é um elo dos municípios com o governo do estado. Essa aproximação da prefeita de Itaquara com o governador Rui Costa (PT) é comentada no meio político, em virtude de ela ( prefeita Iracema) ter sido aliada do ex-governador Paulo Souto na corrida eleitoral de 2014, mas a situação não a impende de buscar benefícios.

 – O Consórcio passou a ser uma ponte de ligação entre os municípios e o governo do estado. Eu sou de ir pelo perfil da pessoa, acredito que partido politico é somente uma sigla e minha sigla é PMDB, mas o meu partido é o povo de Itaquara. Eu não tenho àquela ‘picuinha politica’ de ‘ Não, esse aqui eu não irei por ser  meu adversário politico’, eu sou prefeita para servir cada vez mais e melhor o maior número possível de pessoas, os munícipes de Itaquara dependem de mim para tudo, na saúde, educação, segurança e, se o governador é Rui Costa  e estou vedo que ele está tendo um bom desempenho  e bem intencionado, como irei ficar contra o governador do estado? Em hipótese alguma. Nós estamos em parceria e tudo que pleiteamos temos conseguido, e não será diferente, pois estou defendendo os direitos de 8.231 pessoas. Não posso ter a minha atitude particular e esquecer quem está por traz de mim precisando das coisas-, enfatizou Iracema.

Ainda citando a luta dos prefeitos para enfrentar a crise que assola os municípios brasileiros, a prefeita citou alguns resultados positivos através das conquistas dos Consórcios.

– Já conseguimos muitas coisas. A policlínica é uma das que é feita via Consórcio.  Já assinamos o convênio do DERBA, que deixou de existir e os Consórcios herdaram as máquinas para que possam servir a comunidade. Em relação à educação, tivemos uma conversa no dia 01/09 com o secretário do estado para ver o que podemos fazer via Consórcio na educação. Conseguimos também do MSD um convênio para Cisternas, dentre outros benefícios. Somos um Consórcio novo e ainda estamos nos estruturando para conseguirmos benefícios-, disse a representante municipalista.

Perguntada se seriam verdadeiros os elogios que recebe da imprensa, que intitula de gestora bem avaliada em seu município, Itaquara, a prefeita foi muito firma na resposta e assegurou viver momentos difíceis na gestão municipal, mas disse também fazer gestão com organização e compromissos com os recursos municipais.

– Para se ter uma ideia, no mês de agosto desse ano tivemos uma queda de receita de 20% em relação a agosto do ano passado, então, a coisa é complicada para nós gestores e gestoras. Temos que administrar com pouco dinheiro e ter que arcar com todos os compromissos, pois somos impedidos de diminuir salários, não podemos parar a saúde, não se deve para a educação, e nada dos serviços essenciais dos municípios. Quando o dinheiro é pouco, mas bem administrado, e para isso sou extremamente chata, pois considero dinheiro público sagrado. O meu dinheiro posso rasgar e jogar fora que não é da conta de ninguém, mas o dinheiro público vem para matar a fome das pessoas, para saúde e educação, então eu brigo por centavos e, graças a isso, estamos conseguindo manter em dia o nosso funcionalismo e fornecedores. Com fé em Deus iremos continuar assim até o final do mandato-, finalizo prefeita Iracema Araújo.


Foto/Itiruçu Online
Foto/Itiruçu Online

O prefeito de Brejões, Alan Andrade Santos, foi multado em R$40 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios ao julgar hoje à tarde (08.09) um termo de ocorrência lavrado pela 2ª Inspetoria Regional de Controle Externo por causa de gastos irrazoáveis e procedimentos irregulares nos festejos juninos de 2014.

O prefeito gastou um total de R$1.266.440,00 com a festa de São João e São Pedro, a maior parte dos recursos com atrações artísticas contratada de forma irregular, sem a necessária licitação pública.

Segundo relatório aprovado pelos conselheiros, a realidade financeira do município não encoraja a realização de gastos de tal monta em festividades, uma vez que no exercício de 2013 – cujas contas foram rejeitadas – a prefeito relatou um déficit no valor de R$1.821.853,05. Foi lembrado ainda que o TCM emitiu uma instrução para orientar os órgãos e entidades municipais quanto aos procedimentos que devem ser observados para a contratação de bandas, grupos musicais, profissionais ou empresas do setor artístico. Isto em função dos abusos revelados em gastos expressivos e irrazoáveis na contratação de atrações artísticas por diversas administrações municipais, em sua maior parte em situação de dificuldades financeiras e muitas vezes com os municípios sofrendo os efeitos da seca que castiga o sertão baiano.

Além de ter que pagar a multa num prazo de 30 dias, os conselheiros também decidiram que o termo de ocorrência deve ser juntado à prestação de contas de 2014 do prefeito Alan Santos. E advertiram que qualquer reincidência comprometerá o mérito de contas futuras.
Cabe recurso


ritaenilo

A Prefeita em exercício Dra. Rita Novaes, entregou, na tarde de ontem, terça-feira (08), o Projeto da Requalificação e Modernização do Mercado Municipal ao presidente da Assembleia Dep. Marcelo Nilo.

Assegurada pelo Governador Rui Costa, que garantiu atender a obra como um presente a Itiruçu pelos 80 anos de História, a prefeita em exercício Dra. Rita Novaes, em reunião com o presidente da Assembleia Dep. Marcelo Nilo, entregou o Projeto de Revitalização do Mercado Municipal nas mãos do Deputado, que levará ao Governador Rui Costa para autorização do Projeto.

De acordo com o Projeto, a Requalificação e Modernização devem atender as exigências da Portaria 304, de 22 de Abril de 19996, que normatiza a comercialização de carnes, derivados e produtos afins.  A prefeita na justificativa da obra a deterioração do Mercado Municipal que pode causar danos aos comerciantes e usuários do local.

Ainda por justificativa, encaminhado com relatório fotográfico, consta que o município vive somente da arrecadação do FPM- Fundo de Participação dos Municípios-, razão pela   qual convênios estaduais e federais se fazem necessário para a melhoria da qualidade de vida dos itiruçuenses.