RTEmagicC_Greve1103.jpg

Os professores da rede municipal de ensino de Salvador decidiram, nesta sexta-feira (11), pela manutenção da greve que já chega ao nono dia. A manutenção da greve é por tempo indeterminado e foi decida em uma assembleia realizada no Ginásio dos Bancários, nos Aflitos. Segundo a Secretaria Municipal de Educação (Smed), 35% das escolas permanecem em greve, atingindo mais de 60 mil alunos. A adesão, segundo a Smed, é de 45% dos professores. Uma nova assembleia está marcada para a próxima sexta-feira (18).

Os docentes reivindicam que parte da jornada de trabalho seja reservada para atividades extraclasse. A carga horária dos professores municipais pode ser de 20 ou 40 horas semanais. A categoria luta pede para que 1/3 dessa jornada seja destinado aos estudos pessoais, planejamento de aulas, atendimento de pais e reuniões de equipe. Segundo a prefeitura de Salvador, o modelo já está sendo implantado. Em entrevista coletiva, o secretário Guilherme Bellintani afirmou que acredita que a greve seja motivada por questões políticas.

Com a manutenção da greve, o sindicato está descumprindo a decisão judicial que decretou ilegal o movimento. Sobre o assunto, o sindicato informou, em nota: “Na assembleia foi discutida a notificação judicial recebida pela APLB no final da tarde de quarta-feira, 9, acerca da ilegalidade da greve. A direção da APLB-Sindicato defende que o retorno às aulas cabe somente aos trabalhadores e trabalhadoras em educação”.


650x375_lula_1571014

Os promotores Cassio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Araújo pediram a prisão preventiva do ex-presidente Lula junto com a denúncia que apresentaram nesta quarta (9) sobre o tríplex em Guarujá (litoral de São Paulo), que teria sido preparado para a família do petista. Os promotores alegam que a prisão de Lula é necessária para garantir “a ordem pública, a instrução do processo e a aplicação da lei penal”. Eles apontam que, em liberdade, Lula pode destruir provas e agir para evitar determinações da Justiça. O pedido corre sob segredo de Justiça em São Paulo. A íntegra do pedido de prisão pode ser lida aqui.

1607075

O ex-presidente é acusado de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, crimes que podem render de 3 a 10 anos de prisão e de 1 a 3 anos, respectivamente. Sua mulher, Marisa Letícia, e um dos filhos do casal, Fábio Luís Lula da Silva, também são acusados de lavagem de dinheiro. O pedido de prisão se estende ainda ao ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, a dois executivos da OAS (Fábio Hori Yonamine, diretor financeiro da empresa, e Roberto Moreira Ferreira, diretor da empreiteira que comprou a cozinha de luxo do apartamento na Kitchens), à ex-diretora da Bancoop (Ana Maria Érnica) e ao ex-presidente da entidade (Vagner de Castro).


12806037_248425512166258_6146215042953909777_n

O Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Vale do Jiquiriçá (Convale) teve projeto de convênio aprovado pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS – Governo da Bahia), através da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), durante reunião ocorrida na manhã desta quarta-feira (09), em Salvador.

O projeto foi exposto para os representantes dos órgãos, que deram parecer positivo para assinatura do convênio de aproximadamente 1.900.00 (Um milhão e novecentos mil reais), a ser executado no prazo de 8 meses. Este convênio prevê a capacitação de agentes municipais para elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) nos 18 municípios consorciados.

O prefeito de Lafayete Coutinho e presidente do Convale, Zenildo Brandão (Zé Cocá) agradeceu a parceria do Governo da Bahia, através do diretor da Agersa,Rogério Costa, e do secretário da SIHS, Cássio Peixoto, ressaltando que são grandes parceiros dos consórcios e não mediram esforços para concretizarem esta parceria com o Convale.

“Hoje iniciamos mais uma etapa no fortalecimento das políticas públicas do Vale do Jiquiriçá. Tivemos o nosso projeto aprovado para iniciar uma das demandas mais importantes para os municípios que é a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB). É um passo importante para a modernização dos municípios a partir de um planejamento da sua infraestrutura com pensamento a longo prazo”, avaliou Zé Cocá.

O PMSB é um documento e funcionará como instrumento de desenvolvimento do município na área do saneamento, estabelecendo diretrizes para o serviço no município. O saneamento básico é definido como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativo aos processos de: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. O PMSB deve abranger as quatro áreas, relacionadas entre si, tornando-se instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa.

Plano Municipal de Saneamento Básico

Com a publicação da Lei n.º 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico, todas as prefeituras têm obrigação de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). O saneamento básico foi definido pela Lei n.º 11.445/2007 como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativo aos processos de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Convale.


simeiraqeirozz
A residência da prefeita Siméia Quiroz Queiroz (PSB), foi invadida por volta das 02h30 da madrugada desta quinta-feira (10), por três (03) homens não identificados com arma de fogo, que acabaram  agredindo a prefeita Siméia Quiroz e seu esposo Arley, que não reagiu  diante a ação dos criminosos.
Segundo informações do Blog Canoa Notícias, os elementos agrediram fisicamente o casal , sendo jogados no chão. A prefeita recebeu tapas na face  e ouviu insultos. Já Arley foi atingido com duas coronhadas de revólver na cabeça. O casal viveu verdadeiras cenas de tortura e pressão psicológica. A cidade de Ubatã acontece de tudo um pouco, moradores estão assustados. O delegado Adelino Loyola investiga o caso.

UPB3

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia desenvolveu um aplicativo para smartphones para que os prefeitos municipais acompanhem, pelo telefone celular, os gastos com o pagamento de pessoal de suas administrações. A ferramenta, que tem por objetivo auxiliar os gestores municipais no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, foi lançada nesta quarta-feira (09/03) durante seminário realizado no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB) que discutiu sobre “Governança, Transparência e Lei de Acesso à Informação”.

Assim, a partir de agora, os prefeitos que baixarem o aplicativo ( no play store, naqueles que usam o sistema androide – já disponível – e no App store a partir da próxima semana, nos telefones que usam o sistema IOS) e se cadastrarem poderão acompanhar no dia a dia a evolução da receita corrente líquida e a sua relação com gastos referentes ao pagamento de pessoal.
Quando o total de despesa com o pagamento de servidores atinge o percentual de 48,60% da receita, um alerta de cor é emitido. Acima de 51,30% – no limite prudencial -, outro alerta é sinalizado. E acima de 54%, com a cor vermelha em destaque, o prefeito é avisado que os gastos superam o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e que deve adotar de imediato medidas para reduzir a despesa para não sofrer punições legais.

UPB6

O sistema é alimentado a partir de dados fornecidos pelas próprias prefeituras através do sistema SIGA – Sistema Integrado de Gestão e Auditoria, antes de serem auditados pelo TCM, porque o objetivo é que sirva de orientação para os prefeitos na gestão e observância da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O novo aplicativo foi apresentado aos prefeitos na UPB pelo conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, pelo diretor de Tecnologia do TCM, Pedro Vieira, pelo auditor de controle externo, Alessandro Prazeres e pelo analista de sistema Teotônio Santana. A presidente da UPB, a prefeita Maria Quitéria Mendes, que presidiu o seminário, elogiou a iniciativa e destacou o apoio do TCM para a melhoria da governança e inovação tecnológica das administrações municipais.


marquinhos

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (08/03), determinou a formulação de representação ao Ministério Público contra o prefeito de Itagibá, Marcos Valério Barreto, e imputou multa no valor R$ 7 mil, em função da contratação da empresa Brasil Tag Tecnologia Ltda. – voltada ao combate à evasão escolar -, não haver atingido os seus devidos fins, gerando prejuízos ao erário e à comunidade beneficiária da ferramenta adquirida.

O contrato tinha por objeto a implantação e suporte do sistema de frequência de estudantes das instituições de ensino da rede de Itagibá, através da tecnologia de identificação por Rádio Frequência, com a implantação de um chip no fardamento dos estudantes, para atender a um fluxo diário estimado de 933 crianças, sob o valor total de R$ 341.400,00.

A denúncia foi formulada pelos vereadores Astrogildo da Silva Barbosa e José Soares, relatando a inutilidade dos serviços contratados, já que não acontecia a anunciada monitoração em tempo real dos alunos, via SMS, ou, quando ocorria, se dava em tempo bem posterior ao retorno do aluno à sua residência, e que o valor da contratação era exorbitante, tendo em vista que saiu pelo custo de R$ 365,91 por aluno beneficiado – bem superior ao mesmo serviço contratado pelo município de Vitória da Conquista, que pagou R$ 56,44 por aluno.

O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, confirmou a existência de disparidade entre os valores dos contratos celebrados em Vitória da Conquista e em Itagibá, nos anos de 2012 e 2013, respectivamente, ambos versando acerca do mesmo objeto, mas sendo cobrado no primeiro a soma de R$ 64,70 por aluno e ao segundo R$ 365,91. O gestor também não conseguiu comprovar a boa e regular aplicação dos recursos públicos gastos em função da contratação, vez que, apesar de se dizer satisfeito com os resultados alcançados, a prefeitura contratante só autorizou o pagamento de R$ 177.528,00, de um total de R$ 341.400,00 pactuado.

Cabe recurso da decisão.


IMAGEM_NOTICIA_5 (1)

O vereador de Salvador, Edvaldo Brito, e o seu filho, deputado federal Antônio Brito, atualmente no PTB, irão se filiar ao PSD, de acordo com o presidente da legenda na Bahia, o senador Otto Alencar. O ato de filiação dos dois acontecerá na segunda-feira (14), às 11h, na Câmara Municipal de Salvador. Para Otto, “é um prazer” ter Edvaldo e Antônio na legenda. “Comecei a minha vida política ao lado de Edvaldo, quando fui candidato a vice-prefeito na chapa dele contra Mário Kertész. Nós perdemos, mas amizade continuou pelos anos”, apontou. A mudança dos Brito, ainda de acordo com Otto, deu-se pela “confusão” no partido sobre o apoio, ou não, ao prefeito ACM Neto. Fieis a Rui Costa, os dois acharam por bem mudar de legenda. BN.


normal_1457438369IMG20160308WA0032

O Fundo Chinês para Investimento na América Latina (Clai-Fund) e a China Railway Engineering Group n.10 (Crec), uma das maiores construtoras chinesas, vão investir, construir e operar o Porto Sul e a Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol), em associação ao Governo do Estado e a Bahia Mineração (Bamin). Os acordos, que marcam o início de um período de negociação que vai determinar os detalhes da operação, foram assinados em Pequim, pelo governador Rui Costa, o secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, e os representantes das empresas asiáticas.

“Os chineses possuem a tecnologia mais avançada e experiência de sobra para fazer essas obras avançarem na velocidade que a Bahia precisa. Nossos projetos entusiasmaram os dirigentes da Crec e Clai-Fund, e isso permitiu estabelecermos aqui um acordo histórico, que vai viabilizar os investimentos e destravar de uma vez por todas essas obras importantes para a Bahia”, afirmou Rui.

normal_1457438369IMG20160308WA0031

O Clai-Fund é uma organização que se concentra em investimentos industriais de empresas em cooperação entre a China e a América Latina. Ele atuará como principal investidor e captador de novos parceiros para o projeto, principalmente grandes siderúrgicas chinesas. A participação no complexo logístico baiano será a maior operação do Fundo na América Latina.

Já a Crec n.10 é uma das maiores construtoras de ferrovias do mundo, responsável, por exemplo, pela construção da Transiberiana, a linha férrea que liga os extremos da Rússia e tem mais de nove mil quilômetros de extensão. De acordo com o gerente geral da área Internacional da empresa, Shen Zhou, os projetos serão tratados como prioridade. “A Bahia criou as condições para que nós tomássemos essa decisão, e agora vamos buscar conjuntamente a solução para que nossa participação efetiva aconteça o mais rápido possível”.


WellingtonCesarManuDiasSecomBA
O ministro da Justiça Wellington César Lima e Silva foi reconduzido ao seu cargo nesta segunda-feira (7) por decisão liminar do presidente do TRF 1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), desembargador federal Cândido Ribeiro. O desembargador acolheu os argumentos da AGU (Advocacia-Geral da União) e derrubou, na tarde desta segunda, a decisão liminar tomada na sexta (4) pela juíza federal Solange Vasconcelos, da primeira instância do Distrito Federal.
A juíza havia cancelado a nomeação de Silva, ocorrida na semana passada, sob o entendimento de que, por ser promotor de carreira, ele teria que pedir demissão do cargo antes de assumir o ministério. Já o presidente do TRF 1, Cândido Ribeiro, argumenta que “a questão é controvertida” e, por envolver debate sobre a Constituição, será submetida a julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) na quarta (9). Por isso, suspendeu a decisão da juíza até que o Supremo forme um entendimento.
Para ele, a decisão da juíza envolve interferência em ato de governo com impacto nas condições de governabilidade da presidente Dilma Rousseff. “Além do mais, a liminar questionada, como afirma a requerente, ‘deixa sem comando, do dia para a noite, um ministério que tem como responsabilidade direta a Segurança Pública, as garantias constitucionais, a administração penitenciária, entre outros assuntos de extrema relevância'”, escreveu o desembargador em sua decisão, transcrevendo parte do pedido da AGU. Wellington Lima substitui o ex-ministro José Eduardo Cardozo, que deixou o cargo após pressões do PT contra as investigações da Operação Lava Jato, que têm acusado de corrupção integrantes do partido.
Fonte: Folha de São Paulo

WellingtonCesarManuDiasSecomBA

Em decisão liminar, a juíza federal Solange Salgado, de Brasília, decidiu que o novo ministro da Justiça, Wellington César, não pode exercer o cargo para o qual acaba de ser nomeado por Dilma Rousseff. Escolhido para substituir o petista José Eduardo Cardozo, que foi transferido para a Advocacia-Geral da União, Wellington é procurador na Bahia. E a Constituição proíbe os membros do Ministério Público de exercerem outras funções públicas, salvo a de professor.

Deve-se a decisão da juíza a uma ação movida pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE), líder da oposição no Congresso. Ele argumentou que a nomeação do procurador para exercer cargo no Executivo é inconstitucional. A proibição consta do artigo 128 da Constituição, que trata da abrangência do Ministério Público. O parágrafo 5º desse artigo anota que leis complementares da União e dos Estados estabelecerão as normas de funcionamento e as atribuições do Ministério Público, incluindo as “garantias” atribuídas aos seus membros e também as “vedações”.

As vedações estão enumeradas no item 2 desse parágrafo 5º. Na letra ‘D’ está escrito que é vedado aos procuradores “exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério.” Cabe recurso da decisão da magistrada.