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Em Publicação Oficial no Site do Tribunal de Contas dos Municípios, foi divulgada nesta terça-feira (06),  a reprovação das contas da Prefeitura de Cravolândia, da responsabilidade de Naelson de Souza Lemos, referentes ao exercício de 2014, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta terça-feira (06/10), em razão da reincidência na extrapolação do limite da despesa total com pessoal. O conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, multou o gestor em R$ 36 mil, correspondente a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter promovido a redução dos gastos com pessoal, e em R$ 4 mil, pelas demais falhas remanescentes no relatório.

O relatório técnico também registrou as seguintes falhas: previsão orçamentária elaborada sem critérios mínimos de planejamento; realização de expressivo déficit orçamentário; ausência de cobrança e de atualização da dívida ativa; desvio de finalidade na aplicação de recursos do Fundeb; ocorrências de processo de dispensa/inexigibilidade não encaminhado ao TCM; e diversas ocorrências de ausência de inserção, inserção incorreta ou incompleta de dados no sistema SIGA.
Cabe recurso da decisão.


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Foto/Blog Itiruçu Online

Para ajustar as contas do município, o prefeito Antonio Sampaio de Irajuba, demitiu, no mês de setembro 60 funcionários, de acordo com o vereador Leandro Da Hora Narde (PMN).  A maioria dos funcionários são garis.

Ainda de acordo com o vereador, a prefeitura demitiu os funcionários devendo dois meses de salários. O edil denuncia que esses funcionários recebiam pouco mais de R$ 170,00 ao mês. Segundo Léo da Hora, em conversa com o Blog Itiruçu Online, o prefeito alegou que os recursos estão bloqueados em decorrência de denúncias dele (Léo da Hora), que rechaçou a declaração do gestor irajubense.

-“ O prefeito demitiu os garis há 30 dias sem pagá-los. Eles (garis) recebem pouco mais de R$ 170,00 reais O prefeito ainda mente dizendo que  o dinheiro encontrar-se bloqueado, o que não existe, pois os recursos entraram nas contas desde o mês passado e até agora não foram  pagos. Provei em explicação na Câmara de vereadores  que   prefeito foi o culpado. Eu  apenas denunciei a empresa que vendia notas para prefeitura”- afirmou o vereador.

A situação não para por ai. Ainda de acordo com o dito pelo vereador, existem empresas vendendo notas a prefeitura, a exemplo das empresas Assessorias Projetos e Construter. O blog tentou o contato com as empresas citadas, mas não obteve êxito.

Espaço livre a direito de resposta!


Fotos/Blog Itiruçu Online
Fotos/Blog Itiruçu Online

O prefeito Wagner Novaes (PSDB) anunciou nesta sexta-feira (02), em entrevista para o Blog Itiruçu Online, as medidas administrativas adotadas pelo município de Itiruçu para enfrentar a maior queda na receita de sua história. Diante desse cenário, o prefeito está fazendo ajustes com a redução de despesas da administração, principalmente no que se refere a custeio de pessoal.

Entre as medidas de ajustes anunciadas pelo prefeito estão o corte de 30% do próprio salário e da vice-prefeita, além de secretários e cargos comissionados por um período de 90 dias, a contar deste mês de outubro.  A determinação é que todos os órgãos integrantes da administração cortem em no mínimo 30% as despesas com custeio (cargos, telefone, combustível, eventos, energia, diárias, locação de veículos, patrocínios e publicidade).  Além disso, todos os contratos serão revisados e as gratificações salariais estão suspensas.

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Ainda de acordo com o gestor municipal, foram realizadas reuniões com a equipe financeira para avalizar os ajustes. Em 2015, a atitude foi diferente de 2014, quando foram demitidos todos os secretários e nomeados de forma coletiva por um período de 03 meses. Em 2015, apenas 17 demissões serão feitas.

– “Itiruçu não é diferente de nenhuma outra cidade brasileira e tem passado por várias dificuldades. A primeira dessa dificuldade iniciou-se lá em 2010, quando o Censo do IBGE diminuiu a população de 16 mil habitantes para 13 mil  habitantes. Com isso tivemos uma queda no Fundo de Participação dos Municípios-FPM-, de 20% na arrecadação, em média de R$ 400.000,00 aos cofres municipais. É muito recurso para Itiruçu deixar de receber. Se estivéssemos recebendo pelo índice de 1.0 as coisas estariam bem diferentes. Infelizmente, herdei essas dificuldades, mas também o ex-prefeito já sofreu e não conseguiu honrar os compromissos no mês de dezembro em 2012 deixando para prefeitura alguns débitos. Na condição de gestor, tenho a obrigação de tomar as medidas necessárias para não deixar esses problemas de herança  ao  próximo governo. 2016 será mais um ano difícil, pois a crise que o Brasil enfrenta é assustadora e só terá uma perspectiva de melhora em 2018. Então, coube a mim como prefeito fazer essas reduções de salários de A a Z, começando pelo prefeito, vice e secretários e, com essa medida, iremos somente ter a necessidade de demitir 17 pessoas ao invés de 100. Essa medida protege também  o funcionamento da máquina, garantindo  a manutenção do Hospital, das Unidades de Saúde, mesmo com o governo federal reduzindo de 10% a 20% de corte nos repasses de 3 meses para cá. A presidente Dilma não avisa e corta o FPM, não avisa e corta o FPM, não avisa e corta o FPM…, daí,  ficamos em dificuldades, pois trabalhamos com previsão e nos restou somente discutir com o financeiro e fazer os ajustes necessários para suprir as necessidades da prefeitura”- Declarou Wagner Novaes.

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Durante a entrevista o prefeito citou a saúde como uma das áreas que requer atenção da prefeitura. De acordo com o alcaide, o Hospital Municipal recebe de repasse para custeio de pouco mais de R$ 90.000,00 Mil Reais, mas os custos chegam a R$ 300.000,00 mil. Ainda de acordo com o prefeito, o município completa o funcionamento da unidade hospitalar em mais de R$ 200.000,00 ao mês para mantê-lo funcionando.

– “Na saúde dispomos de 03 ou mais carros por dia, a depender das necessidades, fazendo o transporte de pacientes para salvador e cada carro desse custa para o município R$500,00. Estamos fazendo um trabalho na saúde que nenhuma outra prefeitura do porte de Itiruçu tem conseguido. Lógico que, a saúde não estar bem. Não vai bem no Brasil, na Bahia e em Itiruçu, mas em termo de comparação com outros municípios, Itiruçu vai muito  bem.  Temos uma demanda grande com pessoas de outros municípios que são atendidos no Hospital de Itiruçu.  Pessoas do Entroncamento de Jaguaquara, por exemplo, vem para Itiruçu, chegam aqui e são bem atendidos e tem o remédio necessário. Arcamos com uma obrigação que não é nossa por não poder negar atendimento à saúde ao ser humano”-, Disse Wagner.  


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A prefeita do município de Jequié, na região do Médio Rio de Contas, Tânia Brito, terá que pagar multa de R$ 202 mil por violação de termos do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre ela e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) em outubro de 2014. De acordo com o MP-BA e o Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA), a prefeita descumpriu a determinação contida no documento de contratar 20 leitos de suporte para internação hospitalar. “A contratação dos leitos de retaguarda, além de ampliar o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), contribuiria sobremaneira para diminuir a superlotação do Hospital Geral Prado Valadares”, destacou a promotora de Justiça Juliana Sampaio, que intermediou a assinatura do TAC com a gestora de Jequié. Nota BN/Foto Agência AM.


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Foto/Blog Jorge Amorim

Em reunião realizada na última quinta-feira, 01 de outubro, o prefeito municipal de Barra do Choça, Oberdan Rocha, anunciou aos  secretários municipais, ao vice-prefeito e aos diretores de departamentos, um pacote de medidas para equilibrar as contas do município.

De acordo a Secretária de Administração, Rejane Barreto, outras medidas já haviam sido tomadas, com o intuito de enxugamento da folha a partir da redução de pessoal nas diversas secretarias. Segundo ela, essas demissões foram insuficientes para gerar o equilíbrio financeiro necessário para ultrapassar esses meses de escassez de recursos.

Já o prefeito Oberdan, afirmou que o País vive um momento bastante delicado e os governantes precisam encontrar alternativas para superar essa crise. Ele ressaltou que o conjunto de medidas ora apresentado, dará um novo fôlego para equilibrar as contas e continuar desenvolvendo as ações positivas no Município, disse.

As medidas consistem em redução, de 20% do salário dos cargos do prefeito, vice, secretários, diretores de departamentos e coordenadores; cortes em celulares, diárias, contratos e a redução do quadro de estagiários. A previsão é que até o final do ano, a economia alcance a quantia de R$ 100 mil , disse.

 

O prefeito de Barra do Choça, Oberdam Rocha sempre foi referência enquanto administrador e político, e a situação financeira atual, exige tomada de decisões responsáveis, foi o que fez Barra do Choça e certamente outros municípios, o farão.


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O prefeito de São Gonçalo dos Campos, no Portal do Serão, Antonio Dessa Cardozo, foi afastado do cargo por 180 dias, de acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA). Segundo o MP, o gestor foi afastado da gestão municipal por determinação do juiz José Brandão Netto, que deferiu o pedido cautelar apresentado pelo Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Laise Carneiro.

Uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa foi ajuizada pela promotora de Justiça contra o prefeito no ano de 2014 e, de acordo com ela, a manutenção do gestor no cargo trazia riscos à instrução deste processo. Além disso, Antonio Cardozo foi intimado pelo juiz para realizar perícia grafotécnica, mas não compareceu à delegacia. ”Ele frustrou a necessidade probatória fixada pelo Juízo e está dificultado e tumultuando o curso do processo”, destaca o juiz, registrando que “o afastamento do agente de suas funções objetiva garantir o bom andamento da instrução processual na apuração das irregularidades apontadas”, afirmou.

Na ação civil ajuizada no ano passado, a promotora de Justiça já havia solicitado o afastamento, mas o pedido não foi apreciado pelo juiz. ”Ao despachar a petição inicial, o Juízo acatou o pedido de indisponibilidade de bens, mas deixou de apreciar o pedido de afastamento cautelar, o que foi feito agora”, explica Laise, assinalando que foi constatado também o risco do prefeito influenciar nos depoimentos das testemunhas. Conforme a ação, os atos de improbidade perpetrados por Antonio Cardozo decorrem da utilização de materiais de construção adquiridos pelo Município de São Gonçalo dos Campos em obras particulares (de propriedade do próprio prefeito), o que causou um dano de R$ 677.600,00 ao erário.

 *Bahia Notícias


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O prefeito de Lajedo do Tabocal Adalício Almeida (PP), é mais um dos gestores baianos que entra na roda de cortes e anunciou medidas de ajustes financeiros para acertar as contas do município.

A Prefeitura já iniciou cortes para ajustar as contas municipais. As medidas tomadas pelo município visa enxugar, de forma geral, despesas internas da Prefeitura, reduzindo custos com pessoal lotados em cargos comissionados. De acordo com os ajustes oficializados pela própria prefeitura, a arrecadação municipal não está atendendo as Metas do Resultado Primário e Nominal para garantia de manter as finanças em dia com pagamentos de funcionários, prestadores de serviços e credores.

Dentre os ajustes da administração municipal Lajedense estão:

Suspensão a concessão de diárias a TODOS os servidores, estabelecendo como regra o ressarcimento de despesas no período de limitação de empenho, EXCETO os motoristas da saúde sendo que os mesmos receberão 50% do valor legal;

II – Suspensão da execução de horas extras, exceto as absolutamente necessárias e autorizadas pelo Prefeito Municipal;

 III – Redução de 10% (dez por cento) no salário dos funcionários nomeados e comissionados;


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Em artigo publicado no Jornal A Tarde neste dia 2 de outubro, o deputado federal Jorge Solla (PT-BA) contrapôs o senso comum dos analistas de economia em culpar o aumento dos gastos públicos nos governos do PT pela crise econômica que vivemos hoje. Com dados, o parlamentar demonstrou que havia demanda reprimida de serviços públicos garantidos na Constituição de 1988, mas ainda não implementados. Ele cobrou uma reforma tributária como medida para reequilibrar as contas e colocar o país de volta ao rumo do crescimento.

Leia o artigo completo abaixo:

Onde erramos

Tal como surgem técnicos na copa do mundo, na crise pululam nas colunas de jornal os neoeconomistas de ocasião. Exaurem-se em repetir falsos consensos, críticas ao “inchaço da máquina” e à “gastança pública”, argumento segundo o qual o gasto desenfreado do governo nos levou ao quadro de crise que temos hoje.

No enredo, a salvação não será possível sem que a população enfrente a via-crúcis do “remédio amargo” dos cortes em programas sociais, na saúde e na educação. Somente dando uma dezena de passos atrás nas conquistas sociais, o deus todo-poderoso Mercado nos devolveria a credibilidade, preconizam.


A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta sexta-feira (2), no Palácio do Planalto, a reforma ministerial. Dilma destacou que está dando um “primeiro e grande passo” para a reorganização do Executivo, com a redução de oito ministérios. A presidente anunciou também que 30 secretarias serão extintas em vários ministérios e serão reduzidos 30% nos gastos de custeio. Três mil cargos comissionados serão cortados.

Além disso, a presidente anunciou que haverá um corte de 10% na remuneração de ministros, e serão revistos contratos de prestação de serviço, buscando tornar o governo mais eficiente.

Os novos ministros são os seguintes: Casa Civil, Jaques Wagner (PT);  Ciência e Tecnologia, Celso Pansera (PMDB); Comunicações, André Figueiredo (PDT); Defesa, Aldo Rebelo (PCdoB);  Educação, Aloizio Mercadante (PT); Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes (sem partido); Portos, Helder Barbalho (PMDB); Saúde, Marcelo Castro (PMDB); Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini (PT); Trabalho e Previdência, Miguel Rossetto (PT).


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O governador Rui Costa anunciou que vai editar um decreto para ampliar o incentivo à aviação e fomentar ainda mais o turismo na Bahia. A medida prevê a redução de 17 para 12% da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de querosene para aviação, para empresas que investirem em voos no estado. “A Bahia é a resposta para a alta do dólar e do euro”, afirma o governador, pensando nos turistas estrangeiros e brasileiros.

Em reunião com o governador, na quinta-feira (1º), no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, representantes da Gol Linhas Aéreas, primeira empresa a aderir antecipadamente ao incentivo, se comprometeram a implantar dez frequências regulares de destinos diferentes do Brasil e um da Argentina, para Porto Seguro, além de voos diários de Congonhas para Salvador e Ilhéus, incrementando em cerca de 25 mil assentos mensais a disponibilidade para o estado.

Participaram da reunião os secretários estaduais do Turismo, Nelson Pelegrino, da Fazenda, Manoel Vitório, da Infraestrutura, Marcos Cavalcante, e do Desenvolvimento Econômico, Jorge Hereda, a prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira, e o secretário de Turismo de Porto Seguro, Humberto Nascimento. Segundo Pelegrino, Porto Seguro receberá quatro voos diários da Gol, de Confins, Congonhas e Guarulhos, além de Salvador, e mais seis do sudeste, sul e centro-oeste.