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O risco de uma das mais pesadas condenações judiciais da história da imprensa brasileira, tanto no âmbito cível como criminal, levou o jornal O Globo, dos irmãos Marinho, a se retratar neste domingo. Na retratação, O Globo admitiu que a nota publicada na “estreia triunfal” de Lauro Jardim, egresso de Veja, no dia 11 de outubro, é falsa.

Naquele dia, há menos de um mês, Jardim publicou como “furo exclusivo” que Fábio Luis Lula da Silva, um dos filhos do ex-presidente Lula, teria sido citado na delação premiada de Fernando Soares, o lobista conhecido como “Fernando Baiano”, como beneficiário de um pagamento de R$ 2 milhões. Era mentira. Fábio Luis não foi citado por Baiano e, na retratação de hoje, o Globo restabeleceu a verdade nos seguintes termos:

O GLOBO errou

Lulinha não foi citado na delação premiada de Fernando Baiano

Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do ex-presidente Lula, não foi citado pelo lobista Fernando Baiano na delação premiada que fez na Operação Lava-Jato. O GLOBO, na coluna de Lauro Jardim no dia 11 de outubro, errou ao dizer que Baiano afirmara ter dado R$ 2 milhões para pagar contas de Lulinha. Na verdade, Baiano não citou o nome e disse que o também lobista e pecuarista José Carlos Bumlai é que pediu o dinheiro alegando que seria para uma nora de Lula.

Ao contrário da notícia de 11 de outubro, que foi manchete, a nota deste domingo não foi a manchete principal do jornal. Embora tenha saído na primeira página, a retratação não teve o mesmo peso da mentira e os advogados de Fábio Luis ainda não decidiram que providências irão tomar.

Antes de se retratar, Lauro Jardim chegou a usar sua coluna para atacar o advogado Roberto Teixeira, cujo escritório defende Fábio Luís, por meio do advogado Cristiano Zanin Martins (confira aqui).

O Globo deve manter Lauro Jardim em seus quadros, mas o erro grave do dia 11 criou sérios atritos entre Ali Kamel, diretor de jornalismo do grupo, e Ascânio Sêleme, que comanda o jornal. Como a notícia falsa da coluna de 11 de outubro teve ampla repercussão em outros veículos de comunicação, resta saber se, amanhã, eles também irão se retratar.


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A política é realmente um mundo imprevisível e cheio de interesses ‘ocultos’. No município de Itiruçu o atual prefeito desde o seu 2º mandato que disputa as eleições é o mais avacalhado por seus opositores dos mais diversos nomes, o que, até a última eleição municipal não surtiram efeito.

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Na última quarta-feira (05), bastou o Tribunal de Contas aprovar mais uma conta do mandato de Novaes que seus desafetos iniciaram os ataques nas redes sociais e em veículos de comunicação na rede blogosfera com reprises de matérias em que o prefeito aparece citado e condenado em 1ª instância pela justiça federal e, ainda, sem citar que houve, na época, defesa do prefeito ao caso e na justiça recorrendo da decisão, ainda sem julgamento.

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Em julho deste ano, quando ocorreu o julgamento, o prefeito se pronunciou através de nota onde disse ter sido o PT local responsável pelo cancelamento da obra do Parque de Exposição.

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-“Foi só o Tribunal de Contas aprovar minhas contas que os ataques iniciaram tentando estragar minha alegria. Na política já disputei eleições sendo alvo de todas as formas, mas Itiruçu conhece Wagner Novaes e sabe que, em nenhum momento deixamos de fazer pelas pessoas que precisam, nem mesmo neste momento em que o Brasil vive sua pior crise com esse governo do PT, que passou a tirar do povo tudo que antes havia conseguido.  Estou no meu 3º mandato e tive minhas contas aprovadas e, se Deus quiser encerraremos o mandato com todas elas aprovadas, pois temos uma equipe competente. Aos meus adversários eu digo que não precisam usar de ataques pequenos nem de conteúdos ultrapassados. Deus só permite alguém governar o destino de uma cidade quando ele sabe das reais intenções das pessoas e a nossa foi a melhor possível, que até agora só estamos sendo atrapalhados por  um governo incompetente do PT”-. Disse Wagner.

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Ainda durante o contato, Wagner voltou a comentar a decisão da Justiça Federal, em Julho de 2015, em 1ª Instância, sob pena de multa, em ação dos seus dois primeiros mandatos, de 1996 a 2004, a devolver R$ 94,1, pela falta de prestação de contas de recursos referentes a dois contratos para a construção de um parque agropecuário no município. De acordo com o gestor, todos os prefeitos ou ex-prefeitos respondem alguns processos. – “A respeito do qual a decisão que se retrata, é um julgamento de Primeiro Grau e não gera efeitos até o julgamento final. Ou seja, já entramos com recurso e precisa que seja decidido na segunda e terceira instância para que, dai, eu possa ser ou não penalizado. Este processo se refere ao Parque de Exposição, no qual alguns maldosos falam que eu desviei o dinheiro. Mais coloco, mais uma vez, o extrato bancário e outros documentos, no qual comprova a devolução do dinheiro para o Ministério da Agricultura. ‘Governo Federal’. Itiruçu perdeu uma grande Obra. E, quem foi o responsável? O PT local, que conseguiu através  da instância federal cancelar esta obra. E mais: na mesma época sequestrou o recurso financeiro do banco do Brasil em Jaguaquara de mais duas obras. Esgotamento sanitário no valor R$ 300.000 e banheiros no valor de R$ 500.000; estes dois recursos entramos na justiça e mais tarde no governo de Aílton Cezarino foi liberado o recurso através de ordem judicial. Quanto ao parque de exposição, a caixa econômica Federal havia liberado, através de medição oficial o valor de R$ 56.120,00, que  representava a terraplanagem da obra. Todos os olhos itiruçuense ver até os dias atuais, e comprovam a terraplanagem da mesma. Local, creche e área do estádio. O meu erro foi não entrar na justiça para que o governo federal,  devolvesse o dinheiro como aconteceu com os dois recursos acima citado.  O governo só pagou a terraplanagem, o restante da obra a empresa construtora perdeu o investimento”- Disse o prefeito. Segue fotos  anexa ao post que, em afirmação do alcaide, comprovam o que foi feito, além do que os recursos liberados.


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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva subiu o tom nesta quinta-feira, 5, e disse que não vai mais admitir que corruptos o acusem de corrupção.
Durante discurso de quase uma hora na 5º Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o petista também criticou a oposição por pedir o impeachment da presidente Dilma Rousseff.
“Não vou mais admitir que corrupto me chame de corrupto porque todos esses que ficam nos acusando, se colocar um dentro do outro, não dá 10% da minha honestidade”, afirmou Lula durante o evento promovido pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), do qual é presidente de honra.
O ex-presidente conclamou a militância a reagir às críticas de corrupção que ele o PT vêm sofrendo. Sem citar qualquer investigação específica, Lula destacou que os escândalos de corrupção estão vindo à tona atualmente não porque começaram só agora. “É porque tem um governo que está apurando mais do que eles apuravam antes”, ressaltou. Clique aqui para assistir a entrevista. 


Foto/Blog Itiruçu Online
Foto/Blog Itiruçu Online

 

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (04/11), aprovou, com ressalvas,   as contas do prefeito de Itiruçu, Wagner Pereira de Novaes, relativas ao exercício de 2014.  De acordo com informações, o município cumpriu todas as metas fiscais e os itens primários observados pela corte do Tribunal de Contas dos Municípios.

 

O prefeito Wagner Novaes, em contato com o Blog Itiruçu Online via telefone, disse que a aprovação de suas contas é a mais clara avaliação de transparência na aplicação dos recursos públicos municipais. ” Quando Deus está ao nosso lado as coisas dão certo. Estamos fazendo o possível para gerir nosso município com responsabilidade. Nosso agradecimento a toda equipe pelo empenho e dedicação e parabéns pelo êxito alcançado “, disse Wagner.

Após o município passar 3 anos seguidos tendo contas reprovadas, em 2010, 2011 e 2012, volta agora no comando de Wagner Novaes a ter dois anos seguidos de contas aprovadas pelo TCM,  sendo 2013 e 2014.

Até o momento 85% das contas julgadas foram reprovadas pelo TCM. Nas contas de Itiruçu,  o  relator conselheiro José Alfredo Dias imputou multa no valor de R$ 5 mil ao prefeito, em decorrência das falhas contidas no relatório técnico, e outra de R$ 36 mil, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução do percentual de gastos com pessoal ao determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. As contas foram aprovadas por quatro votos a dois porque os conselheiros Cláudio Ventin e Antonio Emanuel votaram pela rejeição em razão dos gastos com pessoal. O prefeito deve recorrer da multa no valor de R$ 36 mil, mas festeja a aprovação da segunda conta do seu 3º mandato.


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O Ministério Público estadual promove, no próximo dia 11 de novembro, o lançamento da nova campanha publicitária do projeto “Transparência nas Contas Públicas”, cujo objetivo é implementar mecanismos de controle social que possibilitem uma maior transparência e simplificação dos instrumentos de informação, especialmente sobre orçamento e execução das contas públicas. O evento será realizado às 14h30 na sede da instituição no CAB, quando também o MP assinará dois Termos de Cooperação Técnica, um com a Federação Baiana de Associações Comerciais da Bahia (Faceb) e outro com o Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRC-BA). A campanha publicitária pretende fomentar a participação social no controle das contas públicas.

Participarão do lançamento o procurador-geral de Justiça Márcio Fahel; o gerente do projeto, o promotor de Justiça Adriano Assis; o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), promotor de Justiça Valmiro Macedo e representantes da Faceb e do CRC. O projeto ‘Transparência nas Contas Públicas’ tem atualmente a adesão de 69 Promotorias de Justiça, abrangendo 98 municípios baianos.


Foto/Blog Itiruçu Online
Foto/Blog Itiruçu Online

Uma estimativa da União dos Municípios da Bahia (UPB) mostra a dimensão do impacto que a crise tem causado nas prefeituras baianas. Segundo a presidente da entidade, a prefeita Maria Quitéria (PSB), que comanda o município de Cardeal da Silva, com custos em alta e receitas em baixa, as prefeituras baianas enfrentam a pior crise financeira dos últimos sete anos. Segundo a diretoria da UPB, 70% dos gestores terão dificuldades para quitar todos os compromissos até o final do ano.

“Hoje o município é o grande encarregado de realizar o atendimento à população na área da saúde, educação, assistência social, mas não temos a contrapartida do financiamento adequado”, afirmou Quitéria. Segundo os diretores da UPB, a crise se deve à divisão dos impostos gerados nos municípios. Eles afirmam que 57% do dinheiro arrecadado vai para a União, 25% para os estados e a menor fatia, 18%, para os municípios. Uma distribuição, segundo os diretores da UPB, injusta.

“Nós precisamos do apoio do Estado e da União para que a gente consiga até o fim do ano equilibrar as contas e fechar o ano. A curto prazo, queremos o recebimento dos repasses do Estado e da União. A longo prazo, a proposta de um novo pacto federativo, ficando 40% para a União, 30% para os Estados e 30% para os municípios”, explica Quitéria.

Segundo a presidente, a baixa contribuição dos governos estaduais nas políticas públicas também agrava a situação dos municípios. “A insuficiência de investimentos na segurança pública e o atraso dos repasses para a saúde e assistência social, inviabilizam a manutenção de serviços básicos e fundamentais à população”, aponta a prefeita.

De acordo com dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), de 2008 a 2014, os municípios brasileiros deixaram de receber R$121,4 bilhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e prevê perdas para 2016 na ordem de R$2,2 bilhões. De acordo com a entidade, as perdas do FPM refletem a queda na arrecadação de IPI e Imposto de Renda, ocasionada não apenas pela crise, mas também pelas desonerações anunciadas pelo governo federal.

Atualmente na Bahia, cerca de 300 municípios têm como fonte de receita o repasse do FPM. Isso representa mais de 70% de todo o orçamento financeiro da prefeitura. “Muitos municípios baianos não têm receita própria significativa, como a tributária, taxas e contribuições, no entanto o FPM tem sido a principal receita orçamentária”, explica Quitéria que critica a falta de recursos para realizar projetos próprios: “A realidade da maioria das prefeituras é que elas recebem verbas para realizar os programas específicos, mas não temos financiamento para sustentar seus projetos”.


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O Tribunal de Contas dos Municípios, nessa quinta-feira (29), opinou pela rejeição das contas da prefeitura de Itapetinga, da responsabilidade de José Carlos Cruz Cerqueira Moura, relativas ao exercício de 2014. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, imputou ao prefeito multa de R$ 64.800,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução da despesa total com pessoal, e de R$ 6 mil pela falhas remanescentes no relatório técnico.

As contas foram rejeitadas em função do descumprimento do disposto no art. 212 da Constituição Federal, vez que foram investidos apenas 24,83% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é de 25%, e em razão da ausência de recolhimento de multa e ressarcimentos da sua responsabilidade impostos pelo TCM.

Sobre a despesa total com pessoal, o gestor não conseguiu reduzir os gastos na forma e no prazo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo multado em 30% dos seus subsídios anuais. Ao final do exercício de 2014, a despesa alcançou o percentual de 68,04%, caracterizando a reincidência na extrapolação do limite imposto pela LRF e absoluta falta de iniciativas para reduzir os gastos com pessoal. O prefeito foi advertido que a não recondução da despesa ao índice máximo de 54% ensejará a rejeição das contas do próximo exercício.

Cabe recurso da decisão.


Foto/Blog Itiruçu Online
Foto/Blog Itiruçu Online

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, aprovou, na tarde desta quarta-feira (28), com ressalvas, as contas da Câmara de Vereadores de Itiruçu, exercício 2014, sob responsabilidade do vereador e ex-presidente   Erisvaldo Novaes “Val Caetano”. O Parecer ainda não está disponível.

Aguarde publicação dos detalhes das contas.


Foto/Apuarema24horas
Foto/Apuarema24horas

As contas de 2014 da câmara de Apuarema, na gestão de Joedário de Jesus Santana, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (27/10), com imputação de multa no valor de R$2.500,00 e determinação de ressarcimento aos cofres municipais na ordem de R$15.915,46, com recursos pessoais, pela ausência de comprovantes de despesas.
As contas foram rejeitadas em função da indisponibilidade financeira na quantia de R$ 284,49 para quitação dos restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, em descumprimento ao disposto no art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, e da realização de despesas no montante de R$ 606.443,69, ultrapassando o limite previsto no art. 29-A da Constituição Federal.
Cabe recurso da decisão.


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As obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) serão a pauta de uma reunião do governador Rui Costa com técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), nesta quarta-feira (28), em Brasília. O gestor estadual vai à sede do Tribunal acompanhado pelos senadores baianos Walter Pinheiro (PT), Lídice da Matta (PSB) e Otto Alencar (PSD), com a intenção de discutir o que ele define como “tecnocracia” em torno da execução do sistema ferroviário. O Tribunal recomendou que a Fiol não seja construída.

Para Rui Costa, a decisão de construir ou não uma obra é de competência da presidência da República, dos governadores e de prefeitos. “Cada macaco no seu galho. Cabe ao TCU fiscalizar a execução da obra dentro do marco legal vigente e não determinar que a obra seja paralisada”, argumentou ele, na tarde desta terça-feira (27), na Governadoria.

De acordo com o chefe do Executivo baiano, que visitará ainda o Ministério da Saúde, o Tribunal teve entendimento “errôneo”. “Tem que avaliar a legalidade dos atos e o cumprimento das normas. Não cabe ultrapassar os limites do Tribunal e fazer juízo de valor sobre a necessidade da obra”.

“A infraestrutura é indutor de desenvolvimento. Levam indústrias, emprego e renda para regiões que não têm. Seja uma linha de abastecimento de água, não cabe ao TCU. É descabida e despropositada a avaliação de alguns técnicos que recomendaram a redução do tamanho da Fiol”, disse Rui, que ainda visitará a Comissão de Finanças e Controle do Senado. *Bocão News.