ruicostaembrasilia

Em meio ao cenário de contenção de gastos e de ajuste fiscal no país, a qualidade e a eficácia nas ações da administração pública tornam-se imprescindíveis. Esta avaliação foi feita pelo governador da Bahia, Rui Costa, após participar de encontro conjunto dos governadores do Nordeste com a presidente Dilma Rousseff, nesta quarta-feira (25), no Palácio do Planalto, em Brasília. Os gestores entregaram dois documentos com posições e pedidos à presidenta Dilma.

Manter as políticas de desenvolvimento regional e de distribuição de renda, a manutenção dos investimentos em curso do PAC e abertura de limite de crédito para os estados são as principais pautas de interesse dos chefes do Executivo da região. Eles querem também “alternativas de novas fontes para o financiamento na Saúde, com a taxação de grandes fortunas para este fim”, como descrito em um dos documentos, além de apoio para a segurança pública e para as ações de convivência com a seca.

Na avaliação do governador Rui, este é justamente o momento de apontar prioridades; diante do ajuste fiscal, “é preciso afunilar e alinhar”. Na Bahia, obras de infraestrutura hídrica e de logística, a exemplo de duplicação de rodovias e da implantação da Ferrovia de Integração Oeste-Leste são alguns dos empreendimentos do PAC imprescindíveis, conforme pontuou o governador. “Essas obras são estruturantes, fazem parte da política de desenvolvimento regional. A autorização de crédito pelo Ministério da Fazenda é fundamental para que possamos manter o nível de emprego e atividade”, assinalou Rui Costa.


vereador

Em seu discurso na sessão da Câmara de Vereadores de Conquista na manhã de ontem (quarta-feira) o vereador Florisvaldo Bittencourt (PT) abordou o projeto de lei 06, de sua autoria, que “regula sobre o controle social, os plantões médicos, dando a população o poder de observação e de controle do atendimento desses profissionais, nos prontos-socorros e na área ambulatorial”. Explicou que quando uma pessoa chegar em qualquer hospital conveniado com a rede do Sistema Único de Saúde (SUS), terá o direito de saber quem é o profissional médico que está de plantão e o diretor clínico do atendimento. “É muito comum, o cidadão chegar e não saber quem é o plantonista, ele não está no hospital, não quer atender colocando a enfermeira. E, se não tem o plantonista, quem é o diretor clínico responsável pelo atendimento”.

Exemplificou afirmando que “uma servidora da CMVC foi hospitalizada e o plantonista não estava presente. Ele foi chamado e, diante da gravidade do quadro, se apresentou e o tratamento foi feito”. O vereador citou  o artigo 197 da constituição, a resolução 1931 Conselho Federal de Medicina, que demonstram as responsabilidades do médico para com o atendimento. “O que estamos colocando aqui é que o cidadão ao não ter o atendimento, possa recorrer ao Ministério Público, ao Conselho de Medicina e as autoridades constituídas, para exigir seus direitos e o profissional médico seja responsabilizado pela sua ausência”. Explicou que nesse projeto deve ser afixado nas entradas o nome do profissional médico, a matrícula e a especialidade. Vai obrigar que o médico tenha uma responsabilidade maior com a população. Finalizou dizendo que isso muda o paradigma, costumes e o direito à observância do cidadão para atuar   no atendimento médico em nossa cidade.

Rodrigo Ferraz


orcamento

Os Presidentes das Repúblicas precisam da governabilidade para administrar seus países. No Parlamentarismo, outro modelo de gestão governamental, o primeiro-ministro também precisa da mesma capacidade para exercer as suas funções. A capacidade de governabilidade é uma premissa necessária para a tomada de decisões em ambos os modelos de governos.

Em ambos os sistemas de governo as decisões do presidente da República e do primeiro-ministro dependem, obrigatoriamente, do aval da maioria do Parlamento. Caso este apoio não exista, as decisões não são tomadas e como consequência, o governo adquire paralisia decisória e, com o tempo, não irá mais governar. É exatamente a manutenção da governabilidade que possibilita o exercício do comando.

O Brasil é uma república presidencialista. Aqui, o presidente é o líder das ações do Poder Executivo. Mas, para exercer esta liderança é necessário ter o aval da maioria do Congresso Nacional, apenas assim ele conseguirá implementar a maioria das suas ações. É pensando nisto que os governos constroem coalizões partidárias, que possibilitam a governabilidade e o exercício do poder. Sem essas alianças seria impossível governar.

Em qualquer período presidencial observamos inquietações parlamentares que podem proporcionar crises entre Congresso e presidente da República. É comum no presidencialismo brasileiro que os parlamentares solicitem ao presidente recursos para os seus estados através de emendas.


ailtoncezarinonovaes

O ex-prefeito da cidade de Itiruçu e atual auditor geral da Assembleia Legislativa da Bahia, Aílton Cezarino, apresentou ao defensor público geral, Clériston Cavalcante de Macêdo, sugestões para a interiorização dos serviços da Defensoria em comarcas onde ainda não há defensores públicos.

“Sugeri ao defensor público geral a formalização de convênios e parcerias com prefeituras do interior para ampliar o atendimento da Defensoria onde não há defensores”, pontuou o representante da Assembleia, durante encontro realizado na tarde desta quarta-feira, 18. O defensor público geral acolheu a preocupação do ex-prefeito e destacou a ampliação de comarcas atendidas pela Defensoria Pública como uma das prioridades dessa gestão. Clériston Cavalcante de Macêdo informou, no entanto, que não é possível fazer convênios com prefeituras do interior por não existir número de defensores públicos suficientes. Mas garantiu que considera fundamental estabelecer parcerias com prefeituras para garantir a interiorização dos serviços da DPE.

Além de fazer chegar os serviços da Defensoria ao maior número possível de pessoas, a presença da Defensoria Pública em cidades do interior contribui também para redução dos custos do Governo do Estado com pagamentos a advogados dativos. Os advogados dativos são aqueles nomeados pelo magistrado quando não há defensores públicos atuando na comarca e o cidadão não tem condições de arcar com as custas do processo ou contratar um advogado. Atualmente a Defensoria Pública está presente em apenas 23 comarcas do estado. Informes da Defensoria.


comissaosalesegusmao

Três secretários estaduais já têm data para comparecer à Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, na ALBA (Assembleia Legislativa da Bahia), e apresentar aos parlamentares os investimentos para o próximo quadriênio.

Manoel Mendonça é o primeiro secretário a comparecer à Comissão. No dia 24 de março o chefe da pasta de Ciência e Tecnologia vai mostrar aos deputados a importância da uniformização da lei estadual à PEC 85/2015, aprovada em fevereiro no Congresso Nacional. A PEC acrescentou a palavra “inovação” ao texto e alterou dispositivos constitucionais para melhorar a articulação da União e as instituições de pesquisas públicas e privadas.

O deputado estadual Eduardo Salles salientou a importância de a Bahia possuir uma legislação mais atualizada. “Vai ajudar a atrairmos investimentos de empresas do setor de inovação e tecnologia e captarmos recursos com mais facilidade”, explicou. No dia 7 de abril é a vez de Jorge Portugal, secretário de Cultura, apresentar aos parlamentares os investimentos de sua pasta. Em 14 de abril quem é convidado é Osvaldo Barreto, secretário de Educação.

 Os parlamentares elegeram o deputado Herzem Gusmão para ser vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos.


ruicosta

Voltado para a ampliação e descentralização de serviços de saúde e o reequilíbrio financeiro dos municípios, o modelo de consórcios interfederativos – os financiamentos da saúde – foi apresentado, na manhã desta sexta-feira (20), pelo governador Rui Costa e pelo secretário de Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas. Representando os 31 consórcios existentes e cidades com unidades da Rede Estadual de Saúde, prefeitos de municípios baianos conheceram a proposta em reunião na União dos Municípios da Bahia (UPB), no Centro Administrativo (CAB), em Salvador.

No modelo apresentado, os consórcios, que atualmente envolvem apenas municípios, terão a participação do Estado, passando a ficar responsáveis pela gestão regionalizada de serviços, como unidades de pronto atendimento, laboratórios regionais e, eventualmente, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192), e hospitais municipais.

GovernoSaude

A meta é construir 28 policlínicas com até 13 especialidades, 32 serviços e equipamentos – a exemplo de tomógrafos e de ressonância magnética – para rastreamento de câncer de mama e outros exames. “Nosso objetivo é que as pessoas não precisem viajar 600, 800 quilômetros para chegar à capital e fazer seus exames, mas realizar nas regiões do estado”, ressaltou Rui.


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Depois de muita especulação sobre a indicação para a presidência da Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa), foi batido o martelo nesta sexta-feira (20) que o novo gestor será Rogério Cedraz, funcionário da empresa. O ex-superintendente foi indicado pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado estadual Marcelo Nilo (PDT).

Apesar de Marcelo Nilo afirmar que o governador Rui Costa anunciará o nome na próxima semana, fontes ligadas ao Bocão News viram o funcionário Rogério Cedraz no gabinete do presidente da Alba na manhã desta sexta-feira (20) e alertaram sobre o indicativo de que ele seria o nome escolhido pelo pedetista.

A reportagem do site se deslocou para o local e viu Cedraz, após a saída do gabinete do presidente da Alba ir direto à Governadoria, conversar com Rui Costa. Informações de bastidores dão conta que o nome de Rogério Cedraz foi bem recebido pelo governador, que bateu o martelo na manhã nesta sexta-feira. Questionado sobre a confirmação do nome, Nilo desconversou. “Não falo mais sobre a Embasa. Só o governador Rui Costa é que falará sobre o assunto”. B. News.


linda

A entrega do prêmio ocorreu no Cine Glauber Rocha, em Salvador, com um brilho especial. Na primeira fila da plateia, as homenageadas. No telão, o rosto de Alice Bottas, primeira diretora do Sindicato da Bahia, era revezado com a figura das ganhadoras do prêmio. A apresentação musical do grupo Importuno Poético deu o ritmo da celebração.

A presidente da UPB subiu ao palco sob aplausos. No discurso, ressaltou a força e a coragem da mulher em superar as adversidades, preconceitos e duplas ou triplas jornadas. “Meu sentimento é de que somos campeãs porque nos sobrepomos aos desafios que a vida nos oferece”, destacou. Ao agradecer a diretoria do Sindicato dos Bancários, ela lembrou que a homenagem colabora para que o Brasil seja um país onde homens e mulheres caminhem lado a lado com respeito e dignidade.

Além de Maria Quitéria, referência da presença da mulher na política, Verônica Almeida (atleta paraolímpica), Mary Castro (socióloga), Makota Valdina (combate ao racismo), Rebeca Serravall (ex-diretora do SBBA), Sandra Muñoz (direitos LGBT), Mariana Dias (presidente da UEB) e a cantora Margareth Menezes, foram homenageadas, representando mulheres de todo país, que somam delicadeza e garra para enfrentar o preconceito e as adversidades do dia a dia.

O presidente do SBBA, Augusto Vasconcelos, ressalta que o prêmio é mais uma bandeira de luta emancipacionista. Já a diretora do Departamento de Gênero do Sindicato, responsável pela realização do evento, Alda Valéria, lembra que a atividade faz parte da programação do Mês da Mulher.

A plateia, formada por familiares de Alice Bottas e das homenageadas, representantes do movimento social, da sociedade civil e da política, como a secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia, Olívia Santana, e o vereador de Salvador Everaldo Augusto, também abrilhantaram a festa, que, certamente, ficará na memória.

 Com informações do SBBA


congresso

O Congresso triplicou o valor do repasse previsto para o Fundo Partidário no Orçamento de 2015, de R$ 289,6 milhões para R$ 867 milhões. Os parlamentares aprovaram nesta terça-feira (17), por acordo entre os partidos, o orçamento federal para 2015. O projeto (PLN 13/14), que irá agora para sanção presidencial, prevê R$ 12,37 bilhões para emendas individuais de deputados e senadores, o maior valor já consignado para esse tipo de ação na lei orçamentária.

Foi aprovado o adendo do relator do orçamento de 2015, senador Romero Jucá (PMDB-RR), ao texto que transitou em dezembro pela Comissão Mista de Orçamento. A nova medida destina R$ 867 milhões ao Fundo Partidário. O valor é mais que o dobro do total que foi pago no ano passado, R$ 375,6 milhões. A previsão de despesas totais no orçamento foi elevada em R$ 13 bilhões e alcança um total de R$ 2,98 trilhões. Segundo Jucá, o valor do fundo foi definido em acordo entre os líderes. “Se eu fosse atender à requisição de todos os partidos, esse valor seria, na verdade, de R$ 2 bilhões.” Para o senador, o salto nos valores representa o início de uma transição para o modelo de financiamento público de campanha. “Se, como o PT quer, a campanha for financiada exclusivamente pelo Estado, o custo será próximo a R$ 5 bilhões.”

O aumento não foi bem aceito pela sociedade civil. O secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, classificou como “inoportuno e inconcebível” o acréscimo em um momento em que o próprio Congresso discute medidas de ajuste fiscal, e descarta o argumento de que o aumento de siglas tornou o fundo insuficiente. “Não acho justo que a sociedade pague pela excrescência que é haver 32 partidos. Se os partidos fossem fortes, seriam mantidos pela militância, e não com dinheiro público”, afirmou. Para Gil, há outras questões que poderiam ser adotadas com o objetivo de reduzir os custos das estruturas partidárias, como a promulgação de um limite para os gastos em campanha.

O número inclui os 268 parlamentares que estrearam no Congresso neste ano e que ganharam o direito de apresentar, cada um, R$ 10 milhões em emendas; e os que apresentaram durante a tramitação do projeto na Comissão Mista de Orçamento (CMO), em 2014 – estes tiveram direito a R$ 16,32 milhões. As emendas individuais são direcionadas para custeio, obras e serviços nas bases eleitorais dos congressistas em áreas como educação, saúde, esporte e turismo. Metade do valor destinado pelos parlamentares estreantes e pelos antigos foi obrigatoriamente para ações de saúde nos municípios. Nesta terça, o Congresso promulgou a emenda constitucional que obriga a execução das emendas individuais ao orçamento.Também foi adicionada ao orçamento a previsão para pagamento de emendas no valor de R$ 10 milhões para parlamentares recém-eleitos, o que trará um impacto adicional de cerca de R$ 2,7 bilhões às contas públicas. A PEC vai à sanção presidencial.


cidgomes

O ministro da Educação, Cid Gomes, reafirmou, nesta quarta-feira (18), seu entendimento de que alguns parlamentares se comportam como “achacadores” do governo. O ministro foi convocado para explicar as declarações, mas alegou o direito à livre manifestação e, de maneira irônica, se desculpou com os deputados que não se enquadram nessa situação.

— Eu não tenho nenhum problema em pedir perdão para aqueles que não agem dessa forma, para aqueles que não se comportam desse jeito. Não foi minha intenção agredir ninguém individualmente. […] Me perdoe se isso fere alguém, me perdoem quem traz para si essa carapuça, se alguém se enxerga nessa posição.

A crise entre a Câmara dos Deputados e o ministro da Educação, começou depois que veio à tona a informação de que Cid Gomes afirmou que há “400, 300 deputados achacadores” no parlamento, que gostam de ver o governo frágil, para tirar mais proveito. As afirmações foram feitas no final do mês de fevereiro, em Belém (PA), durante visita à Universidade Federal do Pará.

No início de março, os deputados aprovaram a convocação do ministro, exigindo explicação e um pedido formal de desculpas. Mas, o ministro subiu na tribuna do plenário para reafirmar que há deputados na Câmara que se comportam de maneira incoerente.

As novas críticas foram direcionadas especialmente para parlamentares da base aliada ao governo. Sem citar partidos, o ministro mandou um recado para o PMDB, principal partido da base.

— Tenho, sempre tive, profundo respeito pelo Legislativo, pelo Parlamento. Isso não quer dizer que a postura de alguns, de vários, de muitos, que mesmo estando no governo, os seus partidos participando do governo, não tenham a postura aqui de oportunismo. Eu não quero aqui me referir a partidos de oposição, que tem o dever de fazer oposição. Partidos de situação têm o dever de ser situação, ou então larguem o osso, saiam do governo, vão para oposição, isso será mais claro para o povo brasileiro.​

O ministro pediu demissão à presidente Dilma Rousseff. A informação foi confirmada oficialmente pela Casa Civil. A saída dele ocorreu após uma fala do ministro na Câmara ter gerado revolta entre parlamentares na base aliada.

Convocado pelo Legislativo para explicar uma declaração dada por ele no início do mês na Universidade Federal do Pará, Cid Gomes disse na tribuna do plenário da Câmara nesta quarta-feira que “partidos de oposição têm o dever de fazer oposição”. “Partidos de situação têm o dever de ser situação ou então larguem o osso, saiam do governo”, disse.

Em seguida, o ministro atacou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Prefiro ser acusado por ele [Cunha] de mal-educado do que ser acusado como ele de achaque“, disse Cid, apontando para a Mesa Diretora, onde estava o presidente da Casa. Fonte Uol.