Vereador diz que não aprova projeto sem revisão de valores. Foto/Blog Itiruçu Online

A Prefeitura de Itiruçu enviou à Câmara    Projeto de Lei complementar de número 01/2017 (PL),que institui o novo Código Tributário do Município. O Código Tributário Municipal (CTM) é a lei que rege toda a política tributária do município, ou seja, define as regras para cobrança de todas as taxas e impostos municipais. É com esta arrecadação que a Prefeitura investe e cuida da manutenção da cidade e dos serviços públicos prestados à população. A última revisão tributária foi votada em 1999.

“Foi enviado à Câmara para ser votado na última sessão e de imediato solicitei uma Audiência Pública com a sociedade, que precisa ajudar a rever valores que considero fora dos padrões para uma cidade de nosso porte. Uma revisão desse porte precisa ser feita com a participação de várias entidades da sociedade civil, para resultar em uma Lei mais moderna, promovendo a justiça fiscal, equalizando distorções e trazendo mais benefícios para toda a população. Os novos valores estão elevadíssimos. Estou a disposição de todos e desde já reafirmo que se faz necessário a audiência pública para que o povo tenha conhecimento do que estar por vir. Já posso afirmar que do jeito que está o projeto meu voto é  contra”,disse Paulinho ao Itiruçu Online.

O Itiruçu Online conseguiu ter acesso a nova tabela de valores corrigida pelo município para que passe a vigorar com a aprovação do novo código Tributário a ser aprovado.   As tabelas são apenas das taxas.  Os demais impostos como IPTU devem sofrer reajustes a partir de uma comissão nomeada pelo executivo. Confira no slide abaixo:

Com folga na câmara municipal para aprovar a reforma Tributária, a prefeitura deve ter êxito na aprovação, embora seja de interesse da sociedade o ajuste fiscal e seus valores, o que chama atenção de todos os vereadores no querer a participação da sociedade, não bastando apenas aprovar uma medida do executivo municipal. O projeto não se trata de política, mas de ações economicas que ajudará sim os cofres municipais,  no entanto, à sociedade precisa ser participativa nas demandas. Outras cidades como Jaguaquara, que também estava com código ultrapassado, conseguiu por meio de audiência pública revisar o Código Tributário Municipal.

Tabela com valores da nova proposta do Código Tributário. Clique e baixe.


Com a articulação da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas, deputados e senadores rejeitaram, na quarta-feira (13), os vetos presidenciais impostos aos parágrafos 5º e 6º do artigo 2º da Lei do Pró-Santas Casas (13.479/2017). Os dispositivos estabeleciam que, para receber os recursos, as instituições devedoras de impostos à União ficariam desobrigadas da apresentação da Certidão Negativa de Débitos (CND), desde que o dinheiro fosse utilizado no pagamento das dívidas atrasadas. A norma, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), e que foi sancionada no dia 5 de setembro, visa a criação de duas linhas de crédito subsidiados direcionadas aos hospitais e santas casas que atendem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS) pelos bancos oficiais: uma de reestruturação e outra de capital de giro. Após a derrubada dos vetos, o deputado federal Antonio Brito (PSD-BA) celebrou: “Esta é mais uma conquista para o setor, pois esta proposta foi criada justamente para atender as instituições que estavam com sérias dificuldades financeiras”, disse o presidente da Frente Parlamentar.


Um grupo de manifestantes protestaram em frente à sede da Petrobras, no Centro do Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (8), contra a presença do juiz federal Sérgio Moro na empresa. Funcionários ativos e aposentados da estatal divulgaram nota de nota de repúdio contra a presença do magistrado.

Moro e o juiz federal Marcelo Bretas, responsáveis pela Operação Lava Jato no Paraná e no Rio de Janeiro, e a secretária de Transparência e Prevenção da Corrupção do Ministério de Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, Cláudia Taya, participaram do 4º Evento “Petrobras em Compliance”, que com a participação do presidente da empresa, Pedro Parente, diretoria e empregados convidados. A data foi escolhida por conta da comemoração do Dia Mundial contra a Corrupção, neste sábado (9).

Confira nota dos funcionários da Petrobras:

Manifesto de Repúdio à Presença de Sérgio Moro na Petrobras

A Petrobrás está convidando os empregados para o evento “Petrobras em Compliance” a ser realizado no dia 08/12, no qual o juiz federal de primeira instância, Sérgio Moro, responsável por julgamentos da operação Lava-Jato, irá realizar palestra em virtude do Dia Internacional de Combate à Corrupção. O fato de ser figura polêmica conduzindo uma operação questionável em seus objetivos declarados já configuraria um bom motivo para que a direção da empresa não o convidasse. Porém, uma vez que os trabalhadores não foram consultados quanto ao destaque conferido ao juiz nas dependências da empresa, este manifesto de repúdio visa evidenciar que ele não conta com aprovação plena de toda Petrobrás.

A Operação Lava-Jato se assemelha mais a uma série de TV, atuando em “parceria” com a mídia monopolista e empresarial e alçando ao estrelato juízes e procuradores que deveriam agir de modo independente e discreto, sem pronunciamentos e ações espetaculosas conforme exige a profissão, opostamente ao que temos assistido. Construiu-se no imaginário da população a ideia de que a corrupção deve ser combatida a qualquer custo, inclusive à revelia das leis, e a atrelaram a uma determinada categoria de pessoas. Logicamente corrupção é um problema sério, mas na prática seu combate não vem sendo efetivo. Com a justificativa de recuperar o dinheiro roubado dos cofres públicos e punir poderosos, a operação avança gerando um rastro de destruição econômica que não é compensada por seus supostos benefícios.

Esta “parceria” entre judiciário e mídia criou uma narrativa que vem justificando a destruição do país, da própria Petrobrás e entrega das nossas riquezas ao capital estrangeiro. Não estamos afirmando que a Operação Lava-Jato é a única responsável por todos os males que atualmente recaem sobre o Brasil, mas é o principal fator que viabilizou a ascensão ao poder central da quadrilha de Michel Temer, trazendo consigo inúmeros retrocessos ou acelerando aqueles iniciados pelo PT. 


Ex-prefeito de Itiruçu participa de eventos dos tucanos em Brasília. Foto/Itiruçu Online

O ex-prefeito de Itiruçu, Wagner Novaes, participa neste sábado (09), em Brasília, do evento político do seu partido, PSDB, onde escolhe a nova direção do partido,  além de  confirmar a já esperada eleição de Alckmin para o comando da legenda.

 

Novaes participou na noite desta sexta-feira (08), do jantar de confraternização que reuniu tucanos de todo o Brasil. Ladeado da esposa, Marlete Novaes, do Prefeito de Boa Vista do Tupim, Elder Campos e Esposa, além do pré-candidato a presidência da república Geraldo Alckmin, que em atenção ao Itiruçu Online pousaram para fotografia.

 

Ex-prefeito de Itiruçu por três mandatos, Wagner Novaes é Membro do Diretório Estadual  Bahia, ocupando cargo de terceiro  vogal da sigla.  Ao Itiruçu Online o ex-prefeito disse que Alckmin reúne características de um político sério, simpático e educado e, como de costume, cravou que Geraldo Alckmin será o novo presidente do Brasil.


O general do Exército Antonio Hamilton Mourão, que em setembro sugeriu que pode haver intervenção militar no Brasil se o Judiciário não conseguir resolver “o problema político”, voltou a falar nesta quinta-feira (7) sobre a possibilidade de atuação das Forças Armadas caso haja uma situação de “caos” no país. O militar comentou a situação brasileira para uma plateia no Clube do Exército, em Brasília, a convite do grupo Ternuma (Terrorismo Nunca Mais). Sua palestra, com o tema “Uma visão daquilo que me cerca”, reuniu críticas aos governos Lula e Dilma Rousseff (ambos do PT) e também a Michel Temer (do PMDB).

 

“Não há dúvida que atualmente nós estamos vivendo a famosa ‘Sarneyzação’. Nosso atual presidente [Michel Temer] vai aos trancos e barrancos, buscando se equilibrar, e, mediante o balcão de negócios, chegar ao final de seu mandato”, afirmou ele.

Sobre a possibilidade de intervenção, Mourão repetiu o raciocínio que gerou repercussão há três meses, dizendo que a instituição poderia ter o papel de “elemento moderador e pacificador”, agindo “dentro da legalidade”. Segundo ele, o Exército tem como missão defender a pátria e possui a democracia e a paz social como valores supremos.

 

“Se o caos for ser instalado no país… E o que a gente chama de caos? Não houver mais um ordenamento correto, as forças institucionais não se entenderem, terá que haver um elemento moderador e pacificador nesse momento […]. Mantendo a estabilidade do país e não mergulhando o país na anarquia. Agindo dentro da legalidade, ou seja, dentro dos preceitos constitucionais, e usando a legitimidade que nos é dada pela população brasileira”, disse.


E a crise? Acabou? Em Itiruçu, ao menos para os vereadores, sim. Enquanto a prefeitura se ver na obrigação de demitir pais e mães de famílias para equalizar as contas públicas, os vereadores devem contar com um recurso a mais no final de ano: ganhou o 13º Salário.  E, conforme aprovação, o 13º foi aprovado por unanimidade.

 

O projeto regulamenta a liberação do 13º salário aos vereadores.  Até as 21h42 desta sexta-feira (08/12) o projeto não havia sido publicado no Diário Oficial da Câmara Municipal. Apesar da aprovação, ainda não se sabe se os vereadores receberão o 13º ainda em 2017 ou se será pago apenas em 2018.  A Reportagem tentou contato com vereadores, mas até o fechamento desta edição ninguém quis comentar o assunto.  O que se sabe é que a sessão onde foi aprovada a regulamentação do 13º salário ocorreu há poucos dias no período da tarde.

 

A Câmara Municipal tinha as transmissões das sessões retransmitidas ao vivo pela emissora de Rádio Local, a Itiruçu FM, mas nessa legislatura os serviços foram suspensos, o que tirou a comunidade de acompanhar de perto o trabalho dos vereadores, já que o rádio era ouvido por 90% da população. Nesse caso, um projeto como esse, que dá aos vereadores o 13º salário, enquanto o município demite durante a crise financeira, certamente estariam na boca do povo.

 

Avaliação:

 

Na cidade a maioria dos vereadores são assistencialistas e trabalham ajudando eleitores nas suas necessidades. O 13º certamente irá folgar os que trabalham dessa forma. Recentemente,  um grupo de pessoas tentaram, sem sucesso, criar um projeto de iniciativa popular para tonar a função de vereador gratificada com salário equiparado ao de professor de 40h/ou minimo, no pressuposto de que um vereador trabalha na sua função de Legislador apenas uma vez na semana, que é quando se realiza a sessão da casa. Os outros dias são  livres para trabalhos do mandato ou não, ficando a critério de cada.


O ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, pediu demissão do cargo nesta sexta-feira (8). Ele entregou sua carta de exoneração em que afirma ter sido “uma honra” fazer parte do governo de Temer e disse ter “trabalhado com foco para manter a estabilidade política do país”. Imbassahy é deputado federal do PSDB e havia se licenciado do mandato para ocupar o cargo no governo. Ele não explicou o motivo da saída, apenas citou “novas circunstâncias no horizonte”.

“Agora, senhor presidente, novas circunstâncias se impõem no horizonte. Agradeço ao meu partido, o PSDB, que entendeu que, após tarbalhar pelo impeachment [da ex-presidente Dilma Rousseff], e por coerência com a sua história, não poderia se omitir nesse processo de recuperação do país”, disse, na carta. O nome do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) já circula no Palácio do Planalto como provável substituto na Secretaria de Governo. A escolha, no entanto, ainda não é oficial. Marun tem sido um dos principais articuladores de Temer na Câmara dos Deputados.

Imbassahy também cita na carta a reforma da Previdência, afirmando que o governo precisa do apoio do Congresso para avançar no tema. Com sua saída do governo, ele retoma sua vaga na Câmara dos Deputados.

O presidente Michel Temer aceitou o pedido do agora ex-ministro. Em carta de resposta ao pedido de exoneração, Temer afirma que é grato pelo que Imbassahy fez pelo governo e pelo país. O presidente também ressalta que o ministro foi fundamental para ajudar o governo a atravessar “momentos delicados”. Temer destaca a amizade que tem com ele e afirma que O tucano continuará a defender os interesses do país no Congresso.

“Sou-lhe grato. Pelo que fez pelo nosso governo e pelo país. Os momentos difíceis a que você alude na carta foram enfrentados todos por mim, mas com seu apoio permanente. […] O meu prazer por tê-lo tido como companheiro de jornada foi duplo: primeiro, pelas razões a que já aludi, mas em segundo lugar, e não menos importante, pela amizade fraternal que surgiu ao longo desse fértil período de convivência. […] Sei que, no Parlamento, continuará a defender os interesses do Brasil”, respondeu o presidente.

PSDB


No dia considerado decisivo para o governo bater o martelo sobre a votação do texto da reforma da Previdência, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que, por enquanto, ainda não há nada definido, mas garantiu que vai “continuar trabalhando para a votação ainda este ano”. Ele afirmou que não contabiliza votos. “O meu cálculo é o ambiente para votar. Eu não posso colocar uma matéria dessa importância sem voto. É uma sinalização importante para o Brasil”.

Aos jornalistas, Maia admitiu que o prazo para votação, ainda em 2017, é curto. “Nossa agenda é curta, mas a gente precisa reunir condições para votar, temos, no máximo, dez dias, vamos trabalhar com esse prazo para criar condições. Por mais dificil que seja, a gente vai tentar isso até o último dia. A Câmara funciona atá o dia 22, temos que trabalhar com todas as datas possíveis”, disse. O presidente da Câmara classificou como um “equívoco” não aprovar a matéria. “Temos que construir, deputado a deputado, deputada a deputada, as condições para votar a reforma da Previdência. Independentemente se o partido está ou não na base, temos que rapidamente criar essas condições, como a gente já vem criando nas últimas semanas“.

Para Rodrigo Maia, o que os parlamentares precisam entender é que a aprovação do texto terá impactos positivos em todos os municípios e estados brasileiros, inclusive nos da oposição. “A gente vê muito governador de oposição, quando vem a Brasília, na conversa conosco, apoiar a reforma da Previdência. A gente sabe que sem a reforma, estaremos comprometendo o futuro de milhões de brasileiros que precisam do Estado para melhorar sua qualidade de vida”.

Críticas

Maia criticou a aprovação ontem (6), no plenário do Senado, de um reforço para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2017, do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), garante um ponto percentual a mais do repasse da União relativo à arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A matéria ainda precisa ser discutida pela Câmara. “A gente sabe que precisa rever o pacto federativo. Se nós não fizermos um debate sério sobre previdência, a gente não terá recurso para discutir nem apoiar prefeitos nem estados”, alertou, acrescentando que sem a reforma não haverá recursos para repassar aos entes federativos.

“Temos que alertar todos, inclusive aqueles que têm trabalho contra a reforma da Previdência, que ela não é contra nenhuma corporação ou servidor. Pelo contrário, é a favor das pessoas que querem fazer política séria”, defendeu. O presidente da Câmara lembrou o caso do Rio de Janeiro, onde servidores têm dúvidas se vão receber salários , aposentadorias e décimo terceiro. “Para que isso não ocorra no Brasil, a gente precisa votar a reforma da Previdência, concluiu, pedindo responsabilidade dos partidos com o país.


Em seu primeiro e último discurso na Câmara, o deputado federal Tiririca (PR-SP) renunciou nesta quarta-feira 6 ao mandato. Alegando estar “com vergonha”, se disse decepcionado com os colegas e com a política brasileira e pediu que os outros parlamentares “olhem pelo País”.

Tiririca estava em seu segundo mandato. Em 2010, foi o mais votado em São Paulo, com 1,35 milhão de votos. Em 2014, teve 1,01 milhão de votos e ficou em segundo lugar, atrás de Celso Russomanno (PRB-SP).

A renúncia de Tiririca se dá dias depois de ele conceder uma entrevista ao Conexão Repórter, do SBT, na qual disse ter recebido propostas de propina em troca de voto. Nesta quarta, ele indicou que não vai denunciar os agora ex-colegas.

“Eu jamais vou falar mal de vocês em qualquer canto que eu chegar e não vou falar tudo o que eu vi, tudo o que eu vivi aqui, mas eu seria hipócrita se saísse daqui e não falasse realmente que estou decepcionado com a politica brasileira, decepcionado com muitos de vocês”, afirmou. “Eu ando de cabeça erguida porque não fiz nada de errado, mas acho que muitos dos senhores não têm essa coragem”.


Em sessão na tarde desta de ontem, segunda-feira, 4, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) anulou por 6 votos a 1 as buscas e apreensões realizadas durante a ‘Operação Opinião’, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e Ministério Público Eleitoral (MPE), no dia 13 de setembro, e que tinha como alvo principal o deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa (AL-BA), Marcelo Nilo (PSL). Na prática, o TRE anulou a ação da PF.

 

O MPE suspeitava de que Nilo seria o controlador da Bahia Pesquisa e Estatística – Babesp, também conhecida como ‘Datanilo’, e que poderia estar manipulando os resultados das pesquisas divulgadas pelo instituto. Nos bastidores se dizia, ainda, que havia suspeitas de que Nilo utilizaria a empresa para contabilização fraudulenta de recursos utilizados de maneira ilegal em campanhas políticas, o chamado “caixa 2”, mas isto não consta do processo.

 

Na ocasião, a PF cumpriu mandados em sete locais relacionados a Marcelo Nilo em Salvador, incluindo seu gabinete na AL-BA e residência, de seu genro Marcelo Dantas Veiga e do sócio da empresa Babesp, Roberto Pereira Matos, além da sede da Leiaute Comunicação.

Os mandados de busca e apreensão ocorreram para que fossem juntadas provas que pudessem confirmar as suspeitas. Na prática, porém, houve anulamento da ação e todos os documentos apreendidos terão de ser devolvidos. O único que ainda não recorreu pela anulação foi Roberto Pereira Matos, sócio da Babesp.

 

“Sempre confiei na Justiça. E a Justiça fez Justiça”, disse Nilo, logo após proferido resultado da votação. O único voto contra Nilo, Veiga e a Leiaute foi o do juiz eleitoral Jatahy Fonseca. ( A Tarde).