O Governo da Bahia publica, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta (18), a contratação do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) para a realização do concurso público que irá selecionar 2,5 mil candidatos a soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros da Bahia. Serão 2 mil vagas para PMs e 500 para bombeiros.
O Governo convocará 1 mil policiais e 250 bombeiros para ingresso em 2020, e outros 1 mil policiais e 250 bombeiros para ingresso em 2021. O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa, na noite desta terça-feira (17), durante a transmissão ao vivo do #PapoCorreria, nas redes sociais.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizou o recadastramento biométrico de mais de 1 milhão de eleitores em quatro meses. O número, atingido na última semana, foi comemorado pelo órgão. O processo teve inicio em 13 de maio, o último ciclo da biometria envolve 281 municípios baianos, distribuídos em 108 zonas eleitorais. Ao todo, 1.027.142 atendimentos foram realizados até 13 de setembro. A meta, até fevereiro de 2020, é garantir que 100% do eleitorado baiano seja biometrizado. Para isso, o desafio é ainda revisar 1,6 milhão de eleitore


Senador Weverton Rocha, relator da matéria, fala à imprensa, após a aprovação na CCJ da nova versão do PL 5.029/2019, com novas regras para o Fundo Partidário.

O Senado aprovou hoje (17) o dispositivo legal que regulamenta o uso do fundo eleitoral para financiamento de campanha dos candidatos a prefeito e vereador nas eleições municipais de 2020. O texto aprovado estabelece que os valores do fundo serão definidos pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por deputados e senadores.

projeto original, aprovado na Câmara, trazia uma série de alterações polêmicas na utilização dos recursos do fundo, mas essas mudanças foram vetadas pelo relator Weverton Rocha (PDT-MA) após ouvir críticas e manifestações contrárias ao texto vindas de senadores de diversos partidos. Agora, a proposta volta à Câmara dos Deputados, já que a versão aprovada no Senado é diferente da que veio da Câmara.

Reviravota

A aprovação do projeto de lei (PL) em plenário só se confirmou após uma reviravolta. No início da tarde de hoje, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmava que um acordo levaria o tema a ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) amanhã (18) para, em seguida, ser votado em plenário. No entanto, na reunião de líderes partidários, ficou definido que todo o projeto seria vetado ainda hoje, com exceção do trecho que autoriza o financiamento público de campanha. Assim, uma sessão extraordinária na CCJ, no meio da tarde, votou o novo relatório do pedetista e o encaminhou ao plenário.

Minutos antes da sessão na CCJ, Weverton Rocha afirmou que havia consenso entre os parlamentares em manter apenas o financiamento público com os mesmos valores da eleição passada: “A gente vai rejeitar tudo. Vai ficar apenas o artigo do fundo eleitoral. A instituição do fundo de financiamento eleitoral, com valores a serem definidos na Comissão de Orçamento. Os parlamentares defendem o valor da eleição passada”. O valor do fundo eleitoral em 2018 foi de R$ 1,8 bilhão.

Os parlamentares tem pressa em fixar o fundo eleitoral, especificamente, porque é preciso que o presidente da República sancione a regulamentação até o dia 3 de outubro, um ano antes das eleições municipais de 2020. Caso isso não ocorra, os candidatos em 2020 não poderão usar o fundo eleitoral para financiar suas campanhas.

De volta à Câmara, os deputados terão que decidir entre aprovar a regulamentação do fundo eleitoral como saiu do Senado ou retomar todos os artigos rejeitados, sem exceção. Como Weverton decidiu por um substitutivo, rejeitando todas as emendas propostas na lei de forma aglutinativa, em vez de rejeitar emenda por emenda, os deputados ficaram com pouca margem de alteração no projeto. Eles não poderão, por exemplo, reinserir apenas um trecho específico.


O extrato do primeiro edital de compras coletivas do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste será publicado nesta terça-feira (17), no Diário Oficial do Estado (DOE). O anúncio foi realizado por governadores da região após encontro em Natal, no Rio Grande do Norte, na tarde desta segunda (16).
“Depois de toda a apresentação ao mercado e a fornecedores, nós vamos publicar amanhã a primeira compra coletiva do consórcio, na área da saúde. Teremos outros editais até dezembro, alcançando boa parte dos produtos que hoje os estados compram. Com isso, vamos trazer economia aos cofres públicos de cada estado”, explicou o governador da Bahia e presidente do Consórcio do Nordeste, Rui Costa. O edital completo estará disponível para os interessados na Secretaria da Saúde do Estado (Sesab).
A saída da Petrobras do Nordeste e a nova lei do Fundeb também foram discutidos pelos governadores durante o encontro. “O Fundeb atual vence no início do ano que vem e estamos preocupados com o calendário legislativo. Precisamos ter uma nova lei antes do vencimento da lei atual. Caso contrário, isso coloca em risco todo o funcionamento da educação no Brasil”, acrescentou Rui.
Sobre a Petrobras, o presidente do consórcio revelou que o grupo buscará diálogo junto ao Ministério de Minas e Energia e ao Congresso Nacional. “Estamos muito preocupados com o que já foi feito e o que se ameaça fazer. A venda e o fechamento dos ativos no Nordeste provocariam mais demissões e colocariam em risco até a comercialização de derivados do petróleo na região”, disse. A carta de Natal, com os seis pontos abordados no encontro, está disponível neste link (bit.ly/2mcyFzk).
Missão na Europa

Durante a manhã, os gestores também estiveram reunidos com investidores alemães no Encontro Econômico Brasil-Alemanha (EEBA-2019), onde explicaram a formação do consórcio e anteciparam as oportunidades de negócios que serão apresentadas pelos governadores durante viagem à Europa.

“Foi uma reunião super produtiva. Mostramos o nosso forte interesse em receber investimentos dos alemães em diversas áreas, como saúde e educação. Na segunda quinzena de novembro, além da Alemanha, vamos visitar a França, a Espanha e a Itália”, finalizou Rui.

Esquentou o cenário Político em Lagedo do Tabocal. Já são quase 15 dias de discussões entre prefeitura e Câmara de vereadores, orientados por um projeto enviado à Câmara Municipal que solicita a regularização do Legislativo para que o município gaste os 40% dos recursos do FUNDEF (atual FUNDEB).  O assunto rendeu ainda mais depois que aliados da prefeita enviaram uma nota a Blogs  com insinuações sobre uma negativa do presidente da Câmara, vereador Joseilson Almeida, chamando os pais de alunos para irem à Câmara pressionar o presidente para pautar o projeto com urgência, na justificativa de os recursos serem destinados para reformas de escolas e geração de empregos.

As justificativas via imprensa não foram suficientes para colocar o projeto em análise  na última sessão do dia 09/10,  pois, de acordo com o presidente da Câmara, é preciso que o município  envie um projeto claro com detalhes de como será gasto os recursos citados, com detalhamento das mencionadas reformas das escolas, o que não foi enviado pelo município, sendo feito apenas relatos dos valores por escola, sem saber que tipo de reforma e especificação de obras serão  realizadas.

O assunto rendeu durante toda a semana. Na política a máxima diz que, quem não sabe rezar, xinga a Deus. E com isso a prefeita Mariane Fagundes acabou perdendo um importante aliado na política local, que por mais de 20 anos ajudou à família Fagundes: o vereador e presidente da Câmara, Joseilson Almeida, que desabafou no programa de rádio da emissora local, anunciando o rompimento político com o grupo da prefeita e com o deputado Euclides Fernandes.

“Chega de querer colocar a faca na goela dos vereadores e do presidente. Nós não colocamos projeto de urgência urgentíssima em votação, principalmente se não houver clareza no que estamos aprovando. Não pensem que irão gastar o dinheiro igual fizeram em Jequié, em Lagedo não, pois aqui temos pessoas inteligentes e que amam Lagedo. Há mais de 20 anos faço parte do grupo Político da Família Fagundes, mas quando não aceito um negócio desse, eu não presto mais? Então, estou saindo desse grupo e também não faço mais parte do grupo de apoio ao deputado Euclides Fernandes, o qual acompanho há mais de 14 anos e, mesmo assim, não teve o menor respeito por mim, pois colocou repórteres de sua rádio para fazer matérias contra minha pessoa, isso é inaceitável. Se sair hoje da política, deixarei de cabeça erguida olhando na cara de cada um e falando: não gastaram o dinheiro do jeito que eles queriam, ou gasta o dinheiro da maneira correta, ou nada passará pela Câmara, pois não aceitaremos engolir do jeito que estar este projeto”, desabafou o vereador.

O vereador encerrou o desabafo na emissora de rádio dizendo que foi engado pela prefeita. “Quero dizer para a prefeita Mariane, que ele mim enganou e também ao povo de Lagedo, quando nos prometeu que viria morar em Lagedo do Tabocal, mas ela não mora em Lagedo, apenas vem e retorna todos os dias, e é outra pessoa que comanda Lagedo, e que também não mora na cidade, vindo uma ou duas vezes por semana”, concluiu.


O presidente da Câmara de Lagedo do Tabocal, Joseilson Almeida, procurou, na tarde desta quarta-feira (11), orientações junto ao Ministério Público para poder proceder com a votação de um projeto do executivo municipal enviado à Câmara pedindo autorização do Legislativo para aplicar recursos dos precatórios do FUNDEF 40. A prefeitura justifica o uso do recursos para reformas de escolas, assegurando ser investimentos que estão focados no desenvolvimento do ensino. No município o assunto é o mais comentado no meio político nos últimos dias, ainda mais pelo embate que se estabeleceu entre as declarações da prefeita Mariane Fagundes e dos vereadores via imprensa.

De acordo com o que apurou o Itiruçu online, os vereadores não estão contra a aplicação dos recursos do FUNDEF 40, mas questionando o formato que o município enviou à Câmara com planilhas de reformas de escolas, assustando pelo valor orçado para as Unidades de Ensino e sem o detalhamento técnico do que será feito em obras, citando apenas o valor global em cada unidade de ensino. De acordo com os valores orçados, o Colégio Cenas receberá investimentos na ordem de R$ 458.994,67, a Escola Lourival Souza R$ 57.917,04. A Creche Tia Rosilda R$ 220.257,06, a escola Mãe Preta R$ 108.704,18. Já a escola Manoel Pires R$ 349.834,52. A Escola Álvaro Bezerra R$ 297.629,86. A Escola Álvaro Fagundes R$ 200.138,59. A Escola 13 de Junho o valor de R$ 141.344,75. Os valores das reformas totalizam R$ 1.970.000,00.

De acordo com o presidente da Câmara, Joseilson Almeida, a reunião com o promotor de Justiça, Dr. Lúcio Meira Mendes, foi no sentido de buscar orientações quanto ao uso dos recursos e na fiscalização para que haja a correta aplicação do erário público. “O que queremos fazer é a coisa correta e com transparência. Iremos colocar o projeto em votação com base no que rege a Lei, assegurando todo detalhamento do que será gasto em cada escola e colocaremos em apreciação. O que não poderíamos fazer e jogar no escuro, não é papel do vereador dizer amém ou sim senhora a tudo. Estamos eleitos para trabalhar com justiça e respeito. Recebemos planilhas e faltou dados, não seriamos irresponsáveis de brincar com dinheiro público, se iremos aprovar, temos que saber até para facilitar a fiscalização e o acompanhamento de tudo que for feito pelo município”, disse o vereador.

Além do vereador e presidente da Câmara, Joseilson Almeida, estiveram no Fórum de Jaguaquara os vereadores Elias Barros, Elmo Santana, Antoninho e Elzinho, ambos da base aliada da prefeita Mariane Fagundes. Todos os edis tiveram oportunidade de questionar o promotor de Justiça sobre a questão, recebendo orientações sobre como procederam com o Projeto.

No Estado da Bahia, as ações pela correta aplicação dos precatórios do Fundef vêm sendo capitaneadas pela Rede de Controle da Gestão Pública, da qual faz parte o MP estadual, por meio do Ceduc e Caopam. Também fazem parte o MPF, MPC, Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Advocacia-Geral da União (AGU) e Auditoria Geral do Estado da Bahia (AGE).

Vale ressaltar que, o Ministério Público estadual, juntamente com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Contas (MPC), expediu recomendações com o objetivo de orientar os gestores sobre o correto emprego dos recursos oriundos dos precatórios do Fundef, atualmente substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No documento, o MP recomendou aos prefeitos e demais gestores dos recursos da educação dos Municípios que se abstenham de contratar escritório de advocacia para prestação de serviços visando ao recebimento dos valores decorrentes de diferenças do Fundef pela subestimação do valor mínimo anual por aluno (VMAA), prevendo pagamento dos honorários contratuais com cláusula de risco ou vinculando o pagamento dos honorários contratuais a qualquer percentual dos recursos a serem recebidos a esse título.


Foto/ Blog Itiruçu Online.

A Câmara Municipal de Itiruçu aprovou nesta   terça-feira, 10, por seis votos a dois, as contas da prefeitura referentes ao exercício de 2017, primeiro ano do governo Lorena Di Gregorio.  As finanças da administração municipal já haviam recebido parecer prévio favorável do Tribunal de Contas do Estado Bahia (TCM), embora com ressalvas, aplicando multa de R$ 8 mil reais a gestora por ineficiências técnicas nas referidas contas.  De acordo com dados no parecer, a gestora conseguiu defender as irregularidades apontadas no ato de fiscalização, havendo sentido o parecer favorável pela aprovação.

Seguiu o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios pela aprovação os vereadores Nino Mota, Ezequiel Borges, Ito do Feto, Helinho, Agnaldinho e Jó de Jú. Já optaram por votar contra a aprovação os vereadores Paulinho e Robertão, justificando terem feitos denúncias junto ao TCM e ao Ministério Público apontando irregularidades que desmonta a aprovação das contas.


Através de indicação feita ao governador Rui Costa, o deputado Zé Cocá (PP), reivindicou pavimentação asfáltica na estrada vicinal que liga a sede do município de Itaquara ao distrito de Vila Castelo Branco, serviço que deverá ser realizado pela Secretaria Estadual de Infraestrutura. Cocá destaca a importância desta estrada para a comunidade do distrito, e explica que “é uma via de 13 quilômetros de extensão em terra, utilizada para escoamento da produção agrícola da região de Itaquara”.

Zé Cocá afirma que a pavimentação dessa estrada é de todo necessária para garantir melhores condições de vida à população da zona rural de Itaquara, que sofre nos períodos de chuva. “A única via que dá acesso à sede do município fica intransitável, com buracos e muita lama”. De acordo com o deputado, a pavimentação asfáltica dessa via torna-se medida estratégica para o desenvolvimento do município de Itaquara e importante para a melhoria da qualidade de vida da população.


A Caixa Econômica Federal inicia nesta semana o pagamento de até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os repasses serão feitos até 31 de março de 2020, conforme a data de nascimento dos beneficiários. O valor será depositado automaticamente, na próxima sexta-feira (13), para pessoas nascidas em janeiro, fevereiro, março e abril, que têm conta poupança na Caixa. Aqueles com data de aniversário em maio, junho, julho e agosto, recebem a partir do dia 27 de setembro de 2019. Para trabalhadores nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro, o pagamento será feito a partir do dia 9 de outubro de 2019.

Segundo a Caixa, cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão o crédito automático na conta poupança. Os clientes do banco que não quiserem retirar o dinheiro têm até 30 de abril de 2020 para informar a decisão em um dos canais divulgados pela Caixa: siteInternet Banking ou aplicativo no celular. De acordo com a Caixa, o crédito automático só será realizado para quem abriu conta poupança até o dia 24 de julho de 2019.

O pagamento aos não correntistas da Caixa seguirá o seguinte cronograma:

Para saber os valores disponíveis para o saque, os canais de recebimento e as opções de crédito em conta, é só acessar o site da Caixa e informar número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), do NIS (Número de Identificação Social), do PIS (Programa de Integração Social) ou do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e a data de aniversário. Os saques de até R$ 100 poderão ser realizados em casas lotéricas, com apresentação de documento de identidade original com foto e número do CPF. Será feita a leitura da digital no momento do saque. Para quem possui cartão Cidadão e senha, o saque poderá ser feito nos terminais de autoatendimento, em unidades lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui. Quem não tem o cartão Cidadão, deve procurar uma agência da Caixa.

Saque aniversário

Outra modalidade de saque, válida para o próximo ano, será o saque aniversário. Os trabalhadores interessados em migrar para essa sistemática poderão comunicar à Caixa, a partir de 1º de outubro de 2019. Ao confirmar esta opção em um dos canais divulgados pelo banco, o trabalhador deixará de efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho.Quem realizar a mudança, só poderá retornar à modalidade anterior após dois anos da data da solicitação à Caixa.Caso o trabalhador não comunique o interesse no tipo de saque, a regra da rescisão será mantida. A decisão de migrar para a modalidade do saque aniversário, não anula a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa. EBC é a fonte.