O presidente Jair Bolsonaro vetou o repasse de R$ 8,6 bilhões de um fundo extinto para o combate à pandemia do novo coronavírus. Com o veto, os recursos poderão ser usados apenas para o pagamento à dívida pública, como constava do texto original da Medida Provisória 909, editada em dezembro e aprovada em maio pela Câmara e pelo Senado. Durante a tramitação no Congresso, os parlamentares costuraram um acordo para incluir uma emenda que mudava a destinação dos recursos do Fundo de Reserva Monetária do Banco Central (FRM). Os recursos, que estavam parados, seriam usados para ajudar estados e municípios no enfrentamento à pandemia de covid-19.

Na justificativa para o veto, o presidente alegou que a mudança de destinação dos recursos viola a Constituição, que proíbe emendas parlamentares de aumentar despesa em projetos de iniciativa exclusiva do presidente da República. Bolsonaro alegou ainda que a medida descumpre o teto de gastos, ao não demonstrar o impacto orçamentário e financeiro da despesa no ano corrente e nos dois anos seguintes.

Criado em 1966, o FRM recebia recursos de sobras de verbas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) usados para intervir nos mercados de câmbio e de títulos. O fundo deixou de receber aportes após a promulgação da Constituição de 1988 e foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2016, o que levou o governo a editar a medida provisória de extinção do fundo.

Em sessão conjunta, o Congresso analisará o veto, que poderá ser mantido ou derrubado. Com amplo acordo nas duas Casas, a medida provisória havia sido aprovada por votação simbólica na Câmara (sem registro de votos no painel eletrônico). No Senado, o texto foi aprovado por unanimidade, com o voto de todos os 75 senadores presentes no dia. Fonte EBC.

Durante uma  live realizada na noite da segunda-feira (1), com o secretário de Desenvolvimento Rural (SDR), Josias Gomes, o deputado estadual Zé Cocá (PP), lembrou que a agricultura familiar é um dos mais importantes segmentos da economia baiana, e defendeu a assistência técnica para esse setor produtivo. “Mais de 70% dos alimentos que chegam às mesas dos baianos vem da agricultura familiar”, afirmou, pontuando que “esse setor, que está sofrendo também com a pandemia do coronavírus, precisa ser estimulado com assistência técnica, para aumentar a produção e a produtividade”. Além do secretário, participaram do bate-papo on-line a diretora do Hospital Prado Valadares, Débora Martins, e o agente comunitário Erlon Cruz, presidente do Sind-ACS/Ace.

Josias Gomes concordou com as afirmações do deputado, e afirmou que o governo já montou uma comissão para planejar a reabertura da economia na fase pós-pandemia, e revelou que “vamos investir recursos importantes na agricultura familiar nos próximos dois anos, atendendo a milhares de trabalhadores”.

O secretário Josias Gomes informou que o governador Rui Costa lançou o programa Viva Feira, destinado a revitalizar as feiras livres, observando protocolos de proteção para evitar a propagação do Covid-19.  O deputado Zé Cocá elogiou essa iniciativa, e destacou a importância das feiras livres, não só como estrutura para comercialização da produção agrícola, mas como elemento de transmissão da cultura popular. “E o governo do estado está agindo com todo cuidado, distribuindo o kit feirante, com álcool em gel, avental e máscaras para proteger a todos”. Zé Cocá pondera que “simplesmente fechar as feiras, seria tirar o pão do agricultor”.

Prevendo um cenário de possível retorno ao trabalho, a OIT (organização Internacional do Trabalho) publicou um Guia Prático de como empregadores e empregados deverão agir no ambiente de trabalho da era que terá início após a decretação de encerramento da pandemia causada pelo novo corona-vírus (covid-19) e que ganhou o apelido de “novo normal”.

O Guia contem dez ações, listadas a seguir: i. formar uma equipe conjunta para planejar e organizar o retorno ao trabalho; ii. decidir quando reabrir, quem retornará ao trabalho e de que forma; iii. adotar as medidas de engenharia, organizacionais e administrativas; iv. promover a limpeza e desinfecção do ambiente de trabalho; v. prover meios para higiene pessoal; vi. prover as equipamentos de proteção e higiene pessoal e informar seu uso correto; vii. manter a vigilância da saúde; viii. considerar outros perigos, incluindo psicossocial; ix. revisar os planos de preparação de emergência; e x. revisar e atualizar as medidas preventivas e de controle que envolvem a situação.

Merecem destaque algumas das medidas, como a primeira delas, de formação de um comitê para tratar de saúde e segurança do trabalho com o mesmo número de empregados representando empregador e empregados. A OIT prevê que o principal objetivo do grupo será integrar as ações que serão definidas em conjunto ao plano de continuidade dos negócios, comunicando todas as ações aos demais empregados.

Trazendo a estrutura proposta às empresas estabelecidas no Brasil, a CIPA (Comissão Interna de Prevenção a Acidentes) poderia fazer as vezes do tal comitê, quando existente em atendimento ao art. 163 da Consolidação das Leis do Trabalho e à NR 5 do Ministério da Economia, antigo Ministério do Trabalho e Emprego, entretanto, empresas que não necessitam de uma CIPA robusta – aquelas que empregam menos de 50 indivíduos e podem atuar com apenas um representante, poderão solucionar a questão instaurando um comitê de crise, que atuaria com os objetivos propostos.

Também podemos destacar a recomendação de se evitar interação física e o distanciamento entre estações de trabalho de pelo menos 2 metros com instalação de barreiras físicas ou telas e até mesmo a instituição de um limite de pessoas para cada ambiente de possível aglomeração, como salas de reunião, elevadores, copas, refeitórios e demais espaços compartilhados. Continue a leitura

A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), reafirmou, neste domingo (31), durante live com o colega de Câmara e de partido, Marcelo Nilo, a sua pré-candidatura à Prefeitura de Salvador. No entanto, a parlamentar afirmou que suas grandes prioridades neste momento são ajudar o povo brasileiro na Câmara para a atravessar a pandemia e manter a luta pela democracia.

“Sigo pré-candidata a prefeita de Salvador. Estamos nos preparando, mesmo com o isolamento social que vivemos agora. Mas vamos pensar em uma cidade melhor para o seu povo viver no pós pandemia. Salvador tem o desafio de voltar a ser uma Cidade Mãe, entretanto, temos o desafio, neste momento, de vencer o coronavírus e de garantir a democracia”, disse a socialista durante a live.

Ainda sobre a prefeitura de Salvador, a deputada listou alguns pontos importantes a serem trabalhados. “Além de saúde, assistência social, transporte, educação, e emprego, que são pontos importantes para a cidade, a prefeitura precisa cuidar de gente”, afirmou.
Durante a conversa dos socialistas, assuntos como a pandemia, CPMI das Fake News, auxilio emergencial e apoio à cultura foram  comentados pelos parlamentares.

O município de Itiruçu segue na luta para evitar a chegada do covid-19. Já são mais de 90 dias desde o início das medidas de orientações que a cidade não registrou nenhum caso do novo coronavírus. A Prefeita Lorenna Di Gregorio pontou a conquista durante entrevista no Programa Giro Total.  Para Lorenna, as ações municipais estão no caminho certo, afastando o vírus da cidade. Até agora estão sendo realizadas a Barreira Sanitária Educativa, Pontos de Higienização de pessoas e de Praças, além de ter testado todos os profissionais de saúde com testes rápidos. De fato, o município segue atuando contra o avanço do covid-19.

Outros assuntos foram respondidos pela prefeita ao ser questionada por ouvintes, como a entrega de obras iniciadas em gestões anteriores, além de novas obras. Lorena afirmou que o que foi iniciado em seu mandato, estará sendo entregue  no prazo, mas que obras do passado é preciso resolver diversos problemas.

O anuncio de uma nova quadra poliesportiva com gramado sintético foi uma boa notícia para os ouvintes, que será construída ao lado do Batalhão da Polícia Militar, no Bairro do Real. Conclusão de obras de calçamentos na sede e zona rural, reforma de unidades de saúde e quadras de esportes foram pontos destacados pela gestora, que frisou investimentos na construção da quadra com recursos que seriam investidos no São Pedro, cancelado como medida de manter firme o isolamento social e evitar grandes aglomerações.

No entanto, ao que parece, a disputa política municipal servirá a linha do crescimento e atrapalha a diminuição de casos em Jequié, quando, ao não seguirem as orientações com foco em diminuir o número de pessoas nas ruas, sem, é claro, prejudicá-las em questões de trabalho, a Câmara municipal reprovou a antecipação dos feriados na cidade, ignorando os dados de 8 óbitos, 300 casos confirmados, 1501 pessoas em quarentena, com média diária de 20 novos casos, o que reforçaria qualquer medida de proteção a vida na cidade, espelhando-se em dados de municípios baianos e os agravantes da pandemia no mundo. Qualquer hora aproveitada durante o dia em que os governos puderem provocar o isolamento social, teremos uma quantidade menor de pessoas expostas ao vírus.

A reprovação da medida pela Câmara de vereadores, além de receber diversas críticas nas redes social da cidade, o governador do estado da Bahia também comentou a decisão do Legislativo e lamentou que a política entre prefeito e Câmara de vereadores estejam prejudicando à população. Declarações do governador Rui Costa estão no vídeo acima.

“A Ferrovia da Integração Oeste Leste (Fiol), vai sair, será um grande canal de exportação, e transformará Jequié num grande pólo industrial, com capacidade para processar a produção agrícola do Oeste e a riqueza mineral da região”. A afirmação foi feita pelo vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, João Leão, ao participar da live promovida pelo deputado estadual Zé Cocá (PP), ao lado do vice-prefeito de Jequié, Hassan Iossef, e do presidente da Câmara de Vereadores, Tinho.

O secretário de Desenvolvimento Econômico classificou a Fiol como uma obra de todos os tempos, excepcional para Jequié, que vai atrair a implantação de siderúrgicas e fábricas de granitos, considerando que a região é rica em minérios. O impacto social, avaliou, será muito grande, com a geração de empregos e renda e melhores condições de vida para a população.

João Leão, que é também presidente estadual do PP, disse que Jequié precisa de uma boa e segura gestão pública, e reafirmou a pré-candidatura de Zé Cocá a prefeito da cidade, destacando a atuação do deputado junto ao governador e aos secretários, “sempre reivindicando e atraindo obras e investimentos na cidade”.

Respondendo às inúmeras perguntas dos internautas, Zé Cocá, Tinho e Hassan lamentaram os equívocos da atual administração, que suspendeu os contratos Reda, deixando famílias desesperadas, e não pagou ainda os salários de abril dos servidores públicos. “A arrecadação tributária de Jequié é pequena, mas não caiu nesse período em relação aos anos anteriores”, pontuou o vereador Tinho, acrescentando que “não existe nenhum motivo que justifique o atraso de salários”.

Prefeito de Salvador, ACM Neto fez uma série de críticas ao presidente Jair Bolsonaro, durante uma coletiva virtual nesta segunda-feira (25). Neto chamou o chefe do Palácio do Planalto de “adversário” das medidas de isolamento social, impostas para conter o avanço do novo coronavírus. E afirmou que, para ele, se o presidente colaborasse com os outros governantes, o Brasil já estaria retomando suas atividades.

“Nós temos dois adversários na aplicação efetiva das medidas de isolamento. O primeiro fator que prejudica, sem dúvida, é o governo federal. Infelizmente, o presidente da República insiste em adotar medidas e tomar posições que acabam gerando dúvida na cabeça das pessoas”,  afirmou Neto.

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