Das mãos do governador Rui Costa (PT) e do deputado estadual, Zé Cocá, o prefeito de Jaguaquara recebeu uma nova ambulância para reforçar os serviços de saúde no município. A Nova ambulância é fruto de emenda do deputado Zé Cocá, recebida em evento de inauguração do Colégio Militar, em Jequié.

O prefeito Juliano fez questão de agradecer ao parlamentar pela nova conquista da saúde Jaguaquarense.  “Mais uma conquista para nossa terra. Graças ao empenho do Deputado Estadual Zé Cocá, estamos recebendo mais uma Ambulância pra prestar serviço à comunidade Jaguaquarense”, comemorou o prefeito.


A primeira parte da visita ao sudoeste baiano nesta sexta-feira (6), o governador Rui Costa inaugurou a nova sede do Colégio da Polícia Militar Professor Luiz Cotrim, em Jequié. Trazendo um modelo moderno e inclusivo, a nova unidade vai beneficiar toda a população que reside em seu entorno. Com um investimento de mais de R$ 4,5 milhões, o colégio conta com 17 salas de aula, biblioteca com 127 metros quadrados, auditório com capacidade para 160 pessoas, laboratório de ciências e informática, bicicletário, campo de futebol society, quadra poliesportiva, além de um consultório odontológico e área para horta comunitária.
“Hoje, a gente entrega mais um equipamento que transforma a vida das pessoas. Educação e cultura são aquelas ferramentas que transformam a vida das pessoas, e eu costumo dizer que transformou a minha. Por isso, essa escola possui um auditório, para a realização de apresentações diversas e também quadras, pois entendemos que o incentivo à prática esportiva também é muito importante para a juventude. Este conceito deverá ser estendido para outros colégios estaduais”, declarou o governador durante a inauguração, que contou com a presença da primeira-dama Aline Peixoto.
Ainda na oportunidade, Rui Costa entregou uma nova pista de atletismo no 19º Batalhão de Polícia Militar (19º BPM), além de cinco novas viaturas para a Companhia de Policiamento Especializado. Para a saúde da região, foram entregues 17 ambulâncias para os municípios de Aiquara, Barra Rocha, Brejões, Cordeiros, Gongogi, Ibicuí, Itagibá, Itambé, Itapitanga, Itiruçu, Jequié, Milagres, Presidente Jânio Quadros, Uruçuca e Vitória da Conquista. Ainda foram entregues equipamentos de saúde para as prefeituras de Barra do Choça, Jiquiriçá e Lajedo do Tabocal.
Sinal da TVE Digital


O governador Rui Costa sofreu uma rápida indisposição de saúde quando participava do início da solenidade no novo Colégio da Polícia Militar-CPM professor Luiz Cotrim, em Jequié. O governador recebeu atendimento médico no próprio palanque e, tão logo se restabeleceu retomando as suas atividades. O sol estava muito forte no momento do ocorrido. Rui Costa ao lado da primeira dama do estado Aline Costa e de outras autoridades já havia inaugurado percorrendo a pé a pista de atletismo do 19º Batalhão de Polícia Militar, brincou por algumas crianças na quadra esportiva, além de circular pelas instalações do novo colégio. Logo após se restabelecer o governador fez seu pronunciamento anunciando várias obras para o município de Jequié. A indisposição de Rui Costa teria sido decorrente da queda da pressão arterial, possivelmente ocasionada pelo clima quente da cidade.


Foto/Blog Itiruçu Online
Nesta sexta-feira, (6), o governador Rui Costa passa o dia no sudoeste baiano para diversas entregas às comunidades da região, a começar por Jequié, às 9h, onde inaugura a pista de atletismo no 19° Batalhão da Polícia Miltar (19° BMP), a nova sede do Colégio da Polícia Militar Professor Luiz Cotrim, entrega cinco viaturas para a Companhia de Policiamento Especializado e 17 ambulâncias para os municípios de Aiquara, Barra Rocha, Brejões, Cordeiros, Gongogi, Ibicuí, Itagibá, Itambé, Itapitanga, Itiruçu, Jequié, Milagres, Presidente Jânio Quadros, Uruçuca e Vitória da Conquista.
O evento acontece em solenidade no colégio da Polícia Militar (Rua Maria Adélia Melem, Jequiezinho), onde o governador faz também o lançamento do sinal digital da TVE, entrega de equipamentos de saúde para as prefeituras de Barra do Choça, Jiquiriçá e Lajedo do Tabocal, entrega de 347 títulos de terra para a comunidade de Vila Esperança e assinatura de ordens de serviço para obras de pavimentação e drenagem de ruas, construção de creche no bairro Brasil Novo. Rui Costa finaliza as atividades em Jequié com visita à quarta edição da Feira de Saúde “HGPV na Comunidade” no Hospital Geral Prado Valadares.
Às 14h, viaja até Ipiaú para inaugurações de pavimentação das ruas da cidade, da sede da Ronda Maria da Penha com entrega de novas viaturas, realiza a entrega da área de convivência do Hospital Geral de Ipiaú e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), faz a entrega de novas ambulâncias para as prefeituras de Dário Meira, Ipiaú e Coaraci, assina ordens de serviços e anuncia publicação de editais.

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (4) o  projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18). O texto-base foi aprovado por 408 votos a favor, 9 contra, e 2 abstenções e, posteriormente, os parlamentares rejeitaram um destaque do partido Novo, que pedia a retirada do texto da figura do juiz de garantias, um magistrado responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e que não fará o julgamento do mérito do fato.

O PL segue para análise do Senado.

Mais cedo, os deputados aprovaram um pedido de tramitação em regime de urgência do PL, que foi aprovado por 359 votos a 9.

Os deputados aprovaram o substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), seguindo o texto do relator do grupo de trabalho, deputado Capitão Augusto (PL-SP). O grupo de trabalho analisou dois textos sobre o assunto encaminhados ao Legislativo. Uma das propostas originais foi elaborada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e a outra pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Para chegar ao texto final, o grupo de trabalho retirou temas polêmicos, como a definição de que não há crime se a lesão ou morte é causada por forte medo (o chamado excludente de ilicitude) e a previsão de prisão após condenação em segunda instância.

Entre os pontos que constam no projeto estão o aumento de 30 anos para 40 anos no tempo máximo de cumprimento da pena de prisão no país e o aumento da pena de homicídio simples, se envolver arma de fogo de uso restrito ou proibido (como fuzis), que passará de 6 anos a 20 anos para 12 anos a 30 anos de reclusão, entre outros casos em que há aumento de penas.

Outra alteração é que a concessão da liberdade condicional  dependerá também de o condenado não ter praticado falta grave no presídio nos últimos 12 meses dessa liberação e o comportamento deverá ser considerado bom em vez de satisfatório.

O projeto também aumenta o número de casos considerados como crimes hediondos, em que o condenado não pode contar com anistia, graça ou indulto e deve começar a cumprir a pena em regime fechado. Passam a ser considerado esse tipo de crime, entre outros, homicídio e roubo com arma de fogo de uso restrito ou proibido; furto com uso de explosivo; comércio ou tráfico internacional de arma de fogo e organização criminosa para a prática de crime hediondo. Entretanto, deixou de ser hediondo a posse ou porte de arma de uso restrito por aqueles que não podem fazê-lo.

O direito à progressão de regime, quando o condenado pode passar de um cumprimento de pena mais rigoroso (fechado, no presídio) para outro menos rigoroso (semi-aberto, somente dormir no presídio, por exemplo), dependerá do tipo de crime. Com as novas regras, o tempo exigido varia de 16%, para o réu primário cujo crime tenha sido sem violência à vítima, a 70%, no caso de o condenado por crime hediondo com morte da vítima ser reincidente nesse tipo de crime.

* Com informações da Agência Câmara


Com as presenças do governador Rui Costa e da primeira dama Aline Peixoto, a cidade de Jequié vai viver nessa sexta-feira (6) um dia de festa, marcado pela inauguração do novo Colégio Militar da cidade, que receberá o nome do professor e poeta Luiz Neves Cotrim, que se tornou conhecido na região como o Poeta Dourado. “É uma justa homenagem que prestamos a um grande homem, poeta e educador, que muito contribuiu para a formação de gerações de homens e mulheres íntegros e para o fortalecimento da cultura de nossa região” disse o deputado Zé Cocá (PP), autor do projeto que alterou o nome do Colégio da Polícia Militar Professor Magalhães Neto para Colégio da Polícia Militar Professor Poeta Luiz Neves Cotrim.

Zé Cocá explicou que o Colégio Militar de Jequié será inaugurado totalmente renovado, com infraestrutura adequada, laboratório, biblioteca, refeitório, quadra coberta, campo society, com condições dignas para oferecer educação de qualidade. “É um novo e importante equipamento que requalifica a educação em Jequié e região”, comemora o deputado.

O parlamentar destaca a história de vida do homenageado, lembrando que Luiz Neves Cotrim nasceu em Caetité, mas ainda jovem mudou-se para Jequié, onde faleceu aos 94 anos, deixando exemplos de honra, trabalho e dignidade. “Ele foi vereador por três mandatos, numa época em que vereador não recebia salário”, disse Cocá, destacando que o Poeta Dourado foi sócio-fundador da Associação Jequieense de Imprensa (AJI), membro fundador da Academia de Letras de Jequié (ALJ), e ainda patrono da cadeira 25 da Academia Caetiteense de Letras, além de professor de Português do então Instituto de Educação Régis Pacheco.

Durante décadas Cotrim colaborou com o Jornal de Jequié escrevendo crônicas sociais, e com a Rádio Bahiana de Jequié, onde lia suas crônicas e encerrava sempre com a frase  “Uma rosa vermelha e bom dia para você”. Também foi colaborador da Rádio Cidade Sol FM.


O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Apuarema,  da responsabilidade de Raival de Oliveira,  relativas ao exercício de 2018.  O gestor  extrapolou o percentual máximo para despesa com pessoal, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os gastos com pessoal representaram 56,90% da receita corrente líquida, superior, portanto, ao limite de 54%. O prefeito Raival de Oliveira foi multado em R$46.800,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido as despesas conforme determina a LRF. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, também multou o gestor em R$7 mil pelas irregularidades constatadas durante a análise das contas, especialmente em razão da reincidência na extrapolação do limite da dívida consolidada liquida, que atingiu 133,31 da RCL. Por essa razão, também solicitou – e foi aprovada – a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor por crime contra a administração pública.


Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), asseguraram a representantes de entidades que defendem a inclusão das pessoas com deficiência, nesta terça-feira (3/12), que o Projeto de Lei (PL) 6195/2019, do Executivo, não será aprovado no Congresso. O PL, que teve urgência aprovada na Câmara, praticamente acaba com as cotas para pessoas com deficiência no mercado de trabalho, um direito conquistado há 28 anos, por meio da Lei 8213/1991.

A proposta do governo prevê, entre outras mudanças, que as empresas substituam a contratação desse público pelo pagamento de um valor correspondente a dois salários mínimos mensais. Os recursos iriam para uma conta da União e abasteceriam um programa de reabilitação física e profissional.

O PL traz ainda outras mudanças em relação às cotas, como a contagem em dobro quando houver a contratação de um trabalhador com deficiência grave. Com essas alterações, o Ministério da Economia estima que 1,25 milhão de trabalhadores serão beneficiados.

Segundo a Lei 8213/1991, também conhecida como Lei de Cotas, empresas com 100 ou mais funcionários estão obrigadas a preencher um percentual de cota para pessoas com deficiência. Esse percentual varia de dois a cinco por cento, na seguinte proporção: até 200 funcionários (2%);  de 201 a 500 (3%);  de 501 a 1000 (4%); de 1001 em diante (5%).

O PL do governo do presidente Jair Bolsonaro foi um dos principais temas de uma audiência pública realizada, nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados, em alusão à passagem do Dia Internacional das Pessoas com deficiência, sempre celebrado no dia 3 de dezembro.

Após participar da audiência, a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), eleita no ano passado como a primeira representante do Brasil no Comitê da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), fez um duro pronunciamento no plenário da Câmara, durante sessão conjunta do Congresso Nacional. Tetraplégica, a parlamentar disse que não imaginava que, no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, tivesse que lamentar um retrocesso, e não comemorar um avanço.


Foto/Blog Itiruçu Online.

A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia, foi presa nesta sexta-feira (29), durante a Operação Joia da Coroa, um desdobramento da Operação Faroeste, deflagrada em 19 de novembro, que apura um esquema de vendas de sentenças relacionadas à grilagem de terras no oeste da Bahia, informou a Procuradoria Geral da República (PGR).
Segundo o órgão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes decretou a prisão, que foi cumprida pela Polícia Federal. A prisão ocorreu em Salvador.

Ainda de acordo com a PGR, a desembargadora, que está afastada do cargo há dez dias – também por decisão judicial – estaria, conforme indícios reunidos pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal, destruindo provas e descumprindo a ordem de não manter contato com funcionários. A nota divulgada pela PGR ainda destaca que as apurações já realizadas também reuniram indícios de relações indevidas entre a magistrada e outros investigados no esquema. Um deles é Adaílton Maturino, preso na primeira etapa da operação. Conforme consta da decisão, o investigado, que se apresentava como cônsul de Guiné Bissal, tem uma extensa ficha de crimes e só teve a atividade delitiva suspensa com a prisão.

Além das novas buscas e da prisão da desembargadora, nesta etapa da operação, quatro investigados tiveram as prisões temporárias convertidas em preventivas, por tempo indeterminado.

Maria do Socorro foi presidente do TJ da Bahia entre 2016 e 2018. Ela estava afastada do cargo desde o dia 19 de novembro, junto com outros cinco magistrados, incluindo o presidente da casa.


O revisor da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), desembargador Leandro Paulsen, votou com o relator pela condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia e o aumento da pena de 12 anos de prisão para 17 anos. Com o voto de Paulsen, a Oitava Turma do TRF-4 formou maioria pela condenação de Lula. Falta ainda o voto do desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores. Lula foi condenado ainda ao pagamento de R$ 870 mil pelos danos causados referentes aos desvios que resultaram nos pagamentos de propinas no caso do sítio.

É a segunda sentença em segundo grau de Lula nos processos da Lava Jato, em Curitiba, origem do escândalo Petrobras. Em janeiro de 2018, o TRF-4 condenou o ex-presidente a 12 anos de prisão no processo do tríplex do Guarujá (SP) e determinou a prisão do petista para início do cumprimento provisório da pena, assim que esgotado os recursos no tribunal. A pena foi depois reduzida para 9 anos, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Lula foi detido em abril de 2018, após condenação do TRF-4 no caso triplex. Ele foi solto no último dia 8, após o Supremo Tribunal Federal (STF) rever, um dia antes, seu entendimento de 2016 sobre a legalidade da execução provisória da pena, após julgamento final em segunda instância. Desta vez, não poderá ser detido, antes do trânsito em julgado da ação.

“A responsabilidade do ex-presidente Lula é bastante elevada. Ocupava o grau de máximo dirigente da nação brasileira”, registrou Gebran Neto, em seu voto. “Havia a expectativa que se comportasse em conformidade com o Direito e que coibisse ilicitudes. Ao revés disso, o que se verifica, nesses casos, é uma participação e uma responsabilização pela pratica dos diversos atos de corrupção.”

Caso do sítio
O petista foi sentenciado por supostamente receber R$ 1 milhão em propinas via reformas do sítio de Atibaia, que está em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar.

“Pouco importa se a propriedade formal ou material do sítio é de Bittar ou Lula. Há fortes indicativos que a propriedade possa não ser de Bittar, mas fato é que Lula usava o imóvel com ‘animus rem sibi habendi’ (que significa uma intenção de ter a coisa como sua). Temos farta documentação de provas”, afirmou Gebran Neto.

A Lava Jato apontou que o sítio passou por três reformas: uma sob comando do pecuarista José Carlos Bumlai, no valor de R$ 150 mil, outra da Odebrecht, de R$ 700 mil, e uma terceira reforma na cozinha, pela OAS, de R$ 170 mil. Total de R$ 1,02 milhão gastos pelos acusados. Os pagamentos tiveram relação com negócios na Petrobras e os caixas de propinas acertados entre as empreiteiras e o PT.

Preliminares
Os desembargadores do TRF-4 negaram por unanimidade a nulidade da sentença do caso do sítio, com base na decisão do STF de outubro de anular uma condenação da Lava Jato, em outro processo, em que réus argumentaram prejuízo no processo, por não poderem apresentar suas alegações finais – a defesa final, antes da sentença – após os réus delatores.

O entendimento dos três desembargadores da 8.ª Turma do TRF-4 foi de que é preciso haver comprovação de prejuízo para o réu delatado para que haja necessidade de apresentação de defesa final posterior a da defesa do delator.