Diante do colapso da saúde em Manaus (AM), partidos de oposição decidiram entrar com um novo pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). As legendas, que se distribuem pelas alas da esquerda e centro-esquerda, divulgaram nota defendendo a destituição do presidente e responsabilizando-o pela crise sanitária no estado do Amazonas.  As siglas consideram “A prática de crimes de responsabilidade em série, que resultaram na dor asfixiante do Amazonas e de milhares de famílias brasileiras”, diz a nota, que é assinada pela Rede, PSB, PT, PC do B e PDT.

“O presidente da República deve ser política e criminalmente responsabilizado por deixar sem oxigênio o Amazonas, por sabotar pesquisas e campanhas de vacinação, por desincentivar o uso de máscaras e incentivar o uso de medicamentos ineficazes, por difundir desinformação, além de violar o pacto constitucional entre União, estados e municípios”, prossegue o documento.

Os partido querem que o Congresso Nacional reaja à condução da pandemia pelo governo federal, a que julgam “catastrófica”.

Nesta sexta-feira, 15, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que, futuramente, será “inevitável” a discussão sobre um impeachment do presidente.

“Eu acho que esse tema de forma inevitável será discutido pela Casa no futuro. Temos de focar no principal, que agora é salvar o maior número de vidas, mesmo sabendo que há uma desorganização e uma falta de comando por parte do ministério da Saúde”, disse o deputado, em coletiva no Palácio dos Bandeirantes ao lado do governador João Doria (PSDB).

O Ministério da Economia publicou hoje (13) no Diário Oficial da União (DOU) portaria que oficializa o reajuste de 5,45% das aposentadorias e benefícios acima de um salário mínimo pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com o aumento, a partir de 1º de janeiro, o teto dos benefícios pagos pelo INSS passa de R$ 6.101,06 para R$ 6.433,57. O reajuste segue o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), conforme determina a legislação previdenciária. O indicador, calculado pelo Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE), fechou o ano passado em 5,45%.

A portaria também oficializa em R$ 1,1 mil o mínimo a ser pago em aposentadorias, pensões por morte, auxílio-doença e auxílio reclusão, entre outros benefícios especiais. Esse é o valor equivalente ao salário mínimo para 2021, que pela lei serve de piso para tais pagamentos feitos pelo INSS. Neste ano, o salário mínimo foi reajustado em 5,29%, com base em estimativa do governo sobre o INPC.

Benefício concedido em 2020 e alíquotas de contribuição

No caso dos benefícios concedidos no ano passado, o beneficiário pode ter direito a um reajuste apenas proporcional, de acordo com o mês em que obteve o direito a receber o pagamento. Confira abaixo a tabela:

Em Porto Seguro, no Extremo Sul da Bahia, numa missão de negócios, o vice-governador João Leão, secretário de Desenvolvimento Econômico (SDE), comemorou a sanção do Fundo Garantidor do Aporte da Ponte Salvador-Itaparica (FGAP), feita pelo governador Rui Costa nesta terça-feira (12). O ato será publicado no Diário Oficial do Estado na quarta-feira (13).

“O governador não apenas sancionou o Fundo Garantidor, mas concretizou mais um passo para o início desta importante obra para todo o estado. A construção da ponte deve ter cerca de 7 mil funcionários e é possível começar entre setembro e outubro deste ano. Não começa antes, pois aguardamos o início da vacinação contra a Covid-19”, afirma Leão.

O titular da SDE disse ainda que a ponte Salvador-Itaparica vai ser uma importante geradora de emprego e renda, não só durante a obra, mas com todo potencial de desenvolvimento que propiciará no Recôncavo, Baixo Sul, Sul e Extremo Sul: “Estamos em Porto Seguro com executivos de uma das maiores empresas de planejamento de obras de Portugal, a Future, e eles ficaram impressionados com o tráfego na BA-001. Apresentamos a eles o projeto para duplicação desta BA, a partir da Ponte do Funil até Porto Seguro, interligando com a ponte Salvador-Itaparica também. Isto vai impulsionar o turismo nessas regiões”.

O Fundo Garantidor do Aporte da Ponte Salvador-Itaparica foi aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na última segunda-feira, será gerido pela Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia) e é destinado aos contratos de Parceria Público-Privada (PPP) para execução das obras e dos serviços de construção, operação e manutenção da estrutura. O Governo do Estado vai injetar R$ 750 milhões divididos em parcelas anuais de R$ 250 milhões.

O salário mínimo de R$ 1.100 em 2021 não repõe a inflação do ano passado. O INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), indicador que corrige o salário mínimo, registrou alta de 5,45% em 2020, segundo dados divulgados nesta terça-feira, 12, acima do reajuste de 5,26% dado no salário mínimo.  Isso significa que a alta no piso não repõe o poder de compra, como assegurado pela Constituição. Para isso, o piso deveria subir para R$ 1.101,95 ou R$ 1.102, após arredondamento.  No ano passado, o governo anunciou que aumentaria o salário mínimo de R$ 998 para R$ 1.039, mas depois da divulgação do INPC, o valor foi reajustado para R$ 1.045 a partir de fevereiro.

Em 30 de dezembro, o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse em coletiva de imprensa, que o governo poderia reavaliar a situação e talvez até incorporar a diferença de forma imediata. “Nosso compromisso é atender ao mandamento constitucional de manutenção do poder aquisitivo do salário mínimo, e assim será feito”, disse Waldery. “Após a divulgação do INPC, será reavaliado se o valor de R$ 1.100 corresponde ou não. A previsão é 5,22%. O valor (do mínimo) pode ser alterado? Sem dúvida, pode ser alterado, depende do dado realizado, e não do previsto, para o INPC em dezembro”, afirmou.

A política de valorização do salário mínimo, com reajustes pelo índice de preços e pela variação do PIB, vigorou entre 2011 e 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação. Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) encolheu.

Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento. Em 2019, houve um aumento real de 1%, refletindo o crescimento de dois anos antes e marcando o fim da política.

O eleitor que não compareceu às urnas no primeiro turno das eleições municipais de novembro tem até esta semana para justificar a ausência. Caso o procedimento não seja realizado, será preciso pagar uma multa. Quem não regularizar a situação pode ficar sujeito a restrições. O prazo vence na quinta-feira (14) para quem faltou ao primeiro turno das eleições municipais 2020. Para o segundo turno, o limite é 28 de janeiro.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que a justificativa seja feita, preferencialmente, por meio do aplicativo e-Título, disponível para celulares com sistemas operacionais Android ou iOS.

O procedimento pode ser feito também pela internet, por meio do Sistema Justifica. Ou ainda de modo presencial, no Cartório Eleitoral. Em qualquer um dos casos, o eleitor precisará preencher um Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), descrevendo por que não votou. O TSE pede que seja anexada documentação que comprove a razão da falta. Isso porque o RJE pode ser recusado pela Justiça Eleitoral, se a justificativa não for plausível ou se o formulário for preenchido com informações que não permitam identificar corretamente o eleitor, por exemplo. Continue a leitura