O plenário do Senado decidiu reverter a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e, com isso, pôs fim ao afastamento parlamentar do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que havia sido imposto pelos ministros da Corte no último dia 26.
Com os votos de 44 senadores contra a manutenção das medidas cautelares e de 26 favoráveis, os parlamentares impediram o afastamento de Aécio, o seu recolhimento domiciliar noturno e reverteram a obrigação de entregar o passaporte. Não foram registradas abstenções.
A votação ocorre após a maioria dos ministros do STF decidir, na semana passada, que o tribunal não pode afastar parlamentares por meio de medidas cautelares sem o aval do Congresso Nacional. No fim de setembro, a Primeira Turma da Corte havia decidido, por 3 votos a 2, afastar Aécio do exercício do mandato ao analisar pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas dos executivos da J&F.
Debate
Antes de abrir o painel para a votação, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), concedeu a palavra para cinco senadores favoráveis e cinco contrários à decisão do Supremo. Para Jader Barbalho (PMDB-PA), os ministros do STF tomaram uma decisão “equivocada”. “Não venho a esta tribuna dizer que meu voto será por mera solidariedade ao senador Aécio. Com todo respeito a ele, estou longe de aceitar sua procuração ou sua causa. Não estou nesta tribuna anunciando voto em razão do que envolve o senador. Voto em favor da Constituição. Ministro do Supremo não é legislador, não é poder constituinte. Quem escreve a Constituição é quem tem mandato popular”, argumentou.
Já o senador Álvaro Dias (Pode-PR) criticou o que classificou de “impasse” surgido a partir do instituto do foro privilegiado. “A decisão do Supremo Tribunal Federal, corroborada pelo Senado, vem na contramão da aspiração dos brasileiros, que é de eliminar os privilégios. Nós estamos alimentando-os. Não votamos contra o senador, votamos em respeito à independência dos Poderes, em respeito a quem compete a última palavra em matéria de aplicação e interpretação da Constituição, que é o Supremo Tribunal Federal”, disse.
Antes da votação, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que visitou Aécio nesta terça-feira (17), também defendeu o parlamentar mineiro. “A votação hoje é muito além do caso do senador Aécio, a situação dele terá seguimento no STF, qualquer que seja o resultado. Algumas pessoas imaginam que ele foi julgado hoje em definitivo. Ele continuará sua jurisdição na Suprema Corte. Não há que se falar em impunidade. Isso até é um desrespeito à Suprema Corte. Os ministros do STF vão, a partir dos autos do processo, se isso virar um processo, porque estamos na fase de inquérito, absolver ou condená-lo, de acordo com as provas que tiver nos autos desse processo”, disse.
Mais cedo, o PT havia anunciado voto contrário a Aécio. Antes, havia se posicionado defendendo que o Legislativo tem o poder de revisar medidas cautelares impostas pelo Supremo. ( por Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil).
Prefeito voltou à prefeitura após 04 anos. Foto/Blog Itiruçu Online
Com 10 meses do seu segundo mandato como prefeito de Planaltino, Joseval Alves Braga, o professor Zeca Braga (PSD), concedeu uma entrevista ao Itiruçu Online e disse que desde seu último mandato no município, na gestão 2009/2012, a gestão pública tem um novo contexto de gestão, com mais dificuldades nas finanças municipais. –“Há uma diferença enorme em relação da gestão de 2009/2012. O contexto de gestão no país está muito diferente. As dificuldades e à crise política/financeira que atinge o Brasil, nesse momento, é muito mais aguda, e com isso, os municípios vão pagando a maior parte da conta. Estamos na eminência de um grande movimento com a UPB para irmos a Brasília batermos na porta do governo em busca de soluções cobrando o pagamento do que é justo para desonerar as contas dos municípios com os programas federais, por que com a queda de arrecadação e o aumento da obrigação, há uma conta que não fecha: o índice de pessoal. Estamos tentando fazer na prefeitura de Planaltino o máximo possível para andar em dias e oferecer os serviços ao cidadão planaltinense”, disse Zeca.
Medidas econômicas
Diante do cenário de crise econômica, as prefeituras dizem serem obrigadas a adotar medidas para que seus orçamentos deem conta das finanças das cidades. Embora haja uma ampla publicidade dada pelos municípios aos ajuntes nas finanças com a propagação na redução dos salários de prefeito, vice e secretariado, para o prefeito de Planaltino essa propaganda é enganosa, vez que, de acordo com ele, não há resultados impactantes na economia municipal tirar 100 ou 200 reais dos funcionários. Zeca afirma quero problema dos municípios está nas resoluções de repasses que precisam de reajustes.
-“Não chegamos ainda no estado de fazer cortes de salários em cargos comissionados ou de funcionários, mas serão inevitáveis algumas demissões. A maioria dos municípios estão adotando essa possibilidade, mas ainda não chegamos a um denominador, acredito que a partir do dia 01 de novembro haveremos de tomar algumas medidas econômicas. Temos que pensar muito no que iremos fazer, pois todo funcionário que você elimina deixamos de fazer uma prestação de serviço à sociedade. Temos um problema muito sério, que é a questão da educação, onde não podemos fazer restrição em muitos quadros, pois devemos ter o cumprimento dos 200 dias letivos, tão importante quanto não atingir os 54% do índice de pessoal. Tem sido muito pesado equilibrar as finanças do município e , com isso, deixamos de fazer vários investimentos para poder assegurar o pagamento do funcionalismo. Claro que não deixamos de fazer outros serviços como recuperação de estradas, limpeza de aguadas e várias ações dentro de um trabalho que não pode parar. Assinamos um decreto que diminui o tempo de atendimento nos setores públicos. No momento certo iremos realizar os cortes necessários para esse equilíbrio econômico, mas quanto à questão de diminuição de salários de prefeito, vice e secretários, quando fazemos uma soma, já que os nossos secretários não tem salários altos, cortar nesse sentido não trás impactos com relação às despesas. Não adianta fazermos essa propaganda enganosa dizendo que vamos baixar salários de prefeito, vice e secretários, sabendo que isso não é a solução imediata para resolver os problemas financeiros. Os problemas dos municípios estão nas resoluções dos governos Federal e Estadual. Eles precisam regularizar o recebimento dos municípios com a questão direta de ISMS, das competências de transporte escolar; que os municípios pagam muito mais para o estado do que o estado repassa aos municípios, fazer uma revisão no valor custeio da merenda escolar e, principalmente, potencializar o Fundo de Participação dos Municípios-FPM-, que a cada dia vêm se achatando. Todos os anos inventam 1% para Dezembro, 1% para Julho, repatriação que não funciona, e quando fecham às contas os municípios sempre estão com os prejuízos. Nós prefeitos temos que partir para Brasília com uma agenda positiva para que possamos solucionar as questões a partir de lá, pois não há remédio feito nos municípios para curar as finanças. Não é tirando 100 ou 200 reais de um funcionário que tem uma competência e que precisa trabalhar para resolver as questões dos municípios, sendo que todos os problemas econômicos só serão solucionados em Brasília”, declarou o gestor.
As dificuldades financeiras das prefeituras, a possibilidade de punições nos Tribunais de Contas, foram dois dos principais motivos das desistências de vários prefeitos em disputar a reeleição na última eleição. Planaltino e Itiruçu foram dois municípios em que os prefeitos preferiram ficar de fora da disputa. Em Itiruçu, por exemplo, o ex-prefeito Wagner Novaes (PSDB), declarou que o país viveria momentos difíceis e não poder resolver questões pontuais para a sociedade o deixava sem braços, desistindo de disputar um 4º mandato. E esse momento de fato se concretizou: a política em Brasília já não é mãos a mesma e a manutenção do presidente da republica passou a ser o objetivo; os municípios estão em outros planos.
Esse clima tenso na busca de fortalecer a base do presidente Temer é sentido por quem vai à capital federal na busca de angariar recursos federais a seu município. Foi o que revelou o prefeito Zeca Braga, que disse ter notado nos ministérios em Brasília um comportamento de ajustamento político. -“Essa á a parte lastimável do atual momento da política nacional. Estive em Brasília na quinzena anterior e me deparei com uma situação que ainda não teria experimentado nas casas de Brasília, sendo notado um comportamento de ajustamento político onde todas em as portas que batemos a tendência é eles buscarem ajuda política para resolveram o problema do presidente Michel Temer e, enquanto isso, os município estão sendo penalizados e com imensas dificuldades. Em Planaltino permanecemos tendo uma grande dificuldade com a questão da SAMU, por exemplo, que estamos com protocolo vencido e já era para ter participado de uma troca de frota, solicitamos do governo federal a demanda de emendas parlamentares, que tem sido seguradas e não saem. Esse barulho que atinge Brasília tem causado diretamente transtornos aos municípios Brasileiros”,- finalizou Zeca Braga.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou que na Bahia 2,4 milhões de eleitores podem perder o título de eleitor. Isso, porque eles ainda não realizaram o recadastramento biométrico.
O dado refere-se aos eleitores dos 51 municípios baianos em fase obrigatória de recadastramento biométrico que ainda não realizaram o procedimento. O número preocupa o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que alerta para os prejuízos que poderão atingir o cidadão que tiver o seu título de eleitor cancelado. Dentre eles, dificuldade para obter e/ou manter benefícios do Governo Federal.
Conforme o TSE, somados, os 51 municípios possuem 4.326.884 eleitores, porém apenas 1.880.273 (43,46%) estão recadastrados biometricamente. Com isso, 2.446.611 cidadãos ainda precisam informar seus dados biométricos à Justiça Eleitoral.O eleitores da maioria dessas cidades, têm até o dia 31 de janeiro de 2018 para realizarem o procedimento.
Com uma longa história no atendimento de crianças com o vírus HIV e em situação de vulnerabilidade social em Salvador, a Instituição Beneficente Conceição Macedo (IBCM) recebeu uma nova sede nesta segunda-feira (16). As obras foram realizadas pelas Voluntárias Sociais da Bahia (VSBA), com um investimento de R$ 120 mil.
O recurso foi arrecadado com o Arraiá Solidário, realizado no Palácio de Ondina, em junho de 2016. Para a presidente das VSBA e primeira-dama do Estado, Aline Peixoto, a nova sede vai reforçar os serviços prestados pela IBCM. “Quero agradecer a todo mundo que nos ajudou. O show foi um sucesso. Todos os ingressos foram vendidos. Tivemos o apoio da Estakazero, que tocou voluntariamente. Queríamos dar uma levantada no astral da criançada e conseguimos”.
Presente na inauguração, o governador Rui Costa destacou o trabalho da instituição. “Eu ouvi relatos que tem menino aqui que tomou banho de chuveiro pela primeira vez. Que foi a maior alegria porque tomava banho de lata no meio da rua. Eu acho que isso tudo nós devemos mudar juntos. A sociedade e o governo juntos, ajudando a melhorar e a modificar a vida daqueles que sofrem mais”.
Atualmente, a instituição sem fins lucrativos atende 60 crianças em horário integral, com refeições, moradia e encaminhamento médico, no bairro de Nazaré. A fundadora, Conceição Macedo, comemorou a inauguração da nova sede. “Estávamos muito perto de fechar as portas e encerrar nossos serviços por falta de recursos. Quero agradecer à grande sensibilidade de nossa primeira-dama. Agora vamos pode dar continuidade a esse trabalho e atender muito mais pessoas”.
Fundada em 1989, a IBCM atua na prevenção do HIV e tem como missão a redução da vulnerabilidade ao vírus, especialmente entre moradores de rua e pessoas em situação de maior risco social. A instituição ainda promove cursos ocupacionais, com o objetivo de gerar emprego e estimular a autonomia financeira entre as pessoas que atende. Os cursos são prioritariamente direcionados às famílias abrigadas pela instituição e a mulheres em situação de dependência social.
As crianças do município de Jaguaquara tiveram no dia dedicado a elas, 12 de outubro, uma data marcada por uma extensa programação festiva e distribuições de presentes. Assim como nos anos anteriores, o prefeito da cidade, Giuliano Martinelli, acompanhou as atividades durante todo o dia e brincou com a criançada.
A Prefeitura da cidade preparou uma programação especial para toda criançada. Pela manhã, a partir das 08h00, houve distribuição de brinquedos no Estádio Municipal. Já na parte da tarde foi realizada festa das crianças no Ginásio de Esportes Dalicão. A programação incluiu apresentações culturais, música ao vivo com Artur e Abraão, Emília e a Caixa Mágica e o musical Artur e Lupy.
O Prefeito Giuliano festejou o dia das crianças e disse: ‘Nossas crianças são nosso maior bem. Queremos através desta ação proporcionar às famílias carentes de nosso município a oportunidade de fazer com que todas as crianças possam lembrar deste dia como um dia especial, em que foram presenteadas. Nem todas as famílias poderiam neste dia dispor de recurso para destinar à compra de presentes, e nós estamos aqui tentando aproximar essa realidade de nossas crianças. O clima é muito gostoso. Estamos, assim como todas essas crianças que vieram ao estádio, muito felizes mesmos’.
Em decorrência do acidente com um ônibus da empresa Emtram, ocorrido na manhã desta quinta-feira (12), na estrada entre os municípios de Piritiba e Mundo Novo, na Chapada Diamantina, o governador Rui Costa cancelou a agenda que teria em Itaberaba na sexta-feira (13).
A programação incluia a inauguração do Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) e a entrega da primeira etapa da reforma das instalações da sede do Comando de Policiamento da Região da Chapada (CPR/Chapada) e da sede da Companhia Independente de Policiamento Tático (Rondesp/Chapada).
Rui também anunciaria a abertura do processo de licitação para restauração e pavimentação de 5,24 quilômetros da rodovia BA-046, no trecho da passagem urbana de Itaberaba, ao custo de R$ 1 milhão, e ainda entregaria 638 certificados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e de um trator com implementos.
A agenda ainda previa visita ao programa Saúde sem Fronteiras Rastreamento do Câncer de Mama, que marca o Outubro Rosa, e a participação na entregas de obras municipais. Uma nova data será programada para ida do governador ao município de Itaberaba.
Prefeito diz que seca atinge Planaltino com maior intensidade da história.
Dos 417 municípios baianos, mais de 220 se encontram em situação de emergência por conta da seca. Ou seja, mais da metade (cerca de 54%) das cidades do estado. Os dados são da Superintendência de Proteção e Defesa Civil do Estado da Bahia (Sudec).
Visual dos efeitos da seca na zona rural, povoado de Campinhos.
Entre os municípios atingidos pela estiagem está o de Planaltino. Moradores daquela localidade têm enfrentado grandes dificuldades na lavoura, na criação de gado e na captação de água para o consumo humano. O prefeito da cidade, Joseval Alves Braga (Zeca Braga – PSD), disse ao Itiruçu Online, que a cidade vive a ‘maior crise hídrica de todos os tempos’. Prefeito diz que é grande a dificuldade enfrentada com a escassez de água nos mananciais, atingindo humanos e animais.
Visão panorâmica da Barragem Nova Esperança, que abastecia Sede da cidade.
-“Estamos enfrentando a maior seca de todos os tempos. Nós já somos acostumados com a questão da seca, mas queremos trabalhar essa diferença e fazer diferente. Trabalhamos para amenizar a situação da estiagem e para isso fizemos contato de parceria com a Embasa, pois a barragem que serve a sede do município e o povoado de Campinhos está praticamente seca, mas com essa parceria obtivemos a perfuração de dois poços tubulares que já estão em operação levando água para sede e para o povoado de Campinhos. Estamos com outros dois poços em operação para atendimento a zona rural, além de um convênio feito com a Embasa de Santo Antonio de Jesus, onde eles nos oferecem água tratada para o abastecimento diário com 10 caminhões com capacidade de 10 mil litros cada: isso tem amenizado o atendimento para uso humano. Com a perfuração dos poços tubulares, a Embasa conseguiu fazer uma captação inicial que era de 36 mil litros, mas caiu para 17. Mesmo assim, com o racionamento, a população da sede e do povoado de Campinhos está resguardada com o uso desta água, que por sinal, é melhor do que a oferecida antes. O terrível tem sido lidar com a falta d’água na zona rural para os animais. Além da restrição que estamos tendo para uso de consumo humano, a falta de água para criação de animais na zona rural é extremamente preocupante e vem causando um grande problema. Há criadores já perdendo animais. Esta seca estar caracterizada como maior crise hídrica de todos os tempos. Planaltino tem hoje talvez a maior rede de distribuição de água para zona rural entre os municípios do Vale Jiquiriçá, mas todos os sistemas estão comprometidos: 25% da população que atende a região de Itaípe, Santo André, Caboclo e Lajedinho, estão com racionamento de água; na região de Lajedo Alto, Angélica e Lagoa D’água, também ocorre o racionamento; os mananciais estão numa situação de calamidade e estão todos secos”-.
Na Barragem do Sobrado, restos mortais de peixes é o cenário.Barragem do Figuras secou completamente.Barragem Nova Esperança.Barragem Nova Esperança.
O prefeito de Itaquara é mais um que aderiu ao marketing político para sobressai as demais medidas nos ajustes da economia municipal, com rígidos cortes no orçamento municipal. De acordo com o decreto Nº 87, que regulamenta medidas para adoção na redução das despesas, o prefeito Marco Aurélio (PSB), reduziu em 20% os subsídios do prefeito, do vice-prefeito Chico de Gabriel, do (PSL) e dos secretários municipais. O Prefeito pontua que é ação é uma forma de enfrentar a crise econômica. Clique aqui e baixe o decreto.
O município ainda regulamenta outras medidas na economia, como redução do funcionamento de setores públicos, e demais cortes que irão diminuir a qualidade dos serviços oferecidos à população de Itaquara.
Crise nacional:
Conjuntura – Frustrações na arrecadação própria, queda nos recursos da repatriação (que salvaram municípios ano passado) e FPM menor do que o previsto pela União, além de queda acentuada nas transferências constitucionais. Isso tudo explica o caos nas finanças dos municípios brasileiros, diz a CNM em estudo recente. Quanto menor a receita, maior o impacto dos gastos com pessoal, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê o limite máximo de 54% da Receita Corrente Líquida para municípios gastarem neste item. A CNM levantou dados de 346 municípios baianos e identificou que 90 deles estão no limite, 47 já na margem emergencial, 104 já estouraram o limite e 105 estão ajustados. Como municípios têm a obrigação de cumprirem o piso do magistério e de entrarem com recursos para a saúde, não sobra nada. O jeito é demitir.
Uma visão diferente do marketing político:
A política é um jogo de xadrez, super pragmático, tendo os eleitores como torcedores e massa de manobra. Por bem ou por mal, essa questão da diminuição dos salários, como uma forma de esconder os ‘pacotes da maldade’ de ajustes e demissões nas prefeituras, além de salários atrasados, fornecedores com prestações de serviços atrasados, redução dos serviços dos setores públicos à sociedade e assim vai: o povo pagando a conta da má gestão, da falta de planejamento e da manutenção do sistema político.
É claro que, evidentemente, o que falta para os prefeitos é mesmo o planejamento, pois se assim houvesse, certamente não haveria necessite de ajustar índice de pessoal: se sabem que precisam cortar gastos, para que contratam exageradamente nos primeiros meses do ano? Uma coisa é certa e lógica: não há como a gestão publicar funcionar aliada a política partidária com a proteção de cabos eleitorais sugando das prefeituras; nos dias atuais não há espaço para amadorismo, o bom gestor é quem se sobressairá nos momentos de crise.
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O PcdoB está com diretoria renovada na cidade de Itaquara. Foi eleito presidente o ex-vereador, Jair Ferreira, para presidir o partido na cidade. Jair Ferreira presidiu o partido em 2011 e agora foi eleito para voltar a comandar os destinos da legenda. Eleito vereador em 2012, Jair chegou à presidência da Câmara municipal e exerceu o mandato nos anos de 2015/2016. A eleição que confirmou a volta do ex-vereador a presidência do PCdoB foi realizada na sede do poder Legislativo, no último sábado (07), durante a Conferência Municipal.
O Partido Comunista do Brasil é um partido político brasileiro de esquerda, baseado ideologicamente nos princípios do marxismo, com expressão nacional e forte penetração nos meios sindicais e estudantis.
A diretoria ficou composta da seguinte forma:
Jair Ferreira, presidente; José Roberto, vice-presidente; Rose Mary, Secretária de finanças; Jonas Aquino, Secretária de organização; Edilene Rocha, Secretaria de comunicação; Evandro Paulo, Secretaria da juventude; e Eliane Silva, Secretaria da mulher.
São cerca de 18 quilômetros que separam Ilhéus e Itabuna, no sul do estado, que serão duplicados, por onde passam mais de 10 mil veículos diariamente. Mais conforto e mais segurança para os mais de 511 mil baianos, que circulam pela BR-415 e também pelos municípios de Una, Canavieiras, Buerarema, Itacaré e Uruçuca. Motivo de comemoração para os moradores da região que foram até o centro da cidade de Itabuna para acompanhar a assinatura do contrato da duplicação da rodovia, assinado pelo governador Rui Costa na manhã desta segunda-feira (8).
“É um sonho que a região realiza, que é planejado há alguns anos e hoje a gente tem a oportunidade de assinar o contrato, e a empresa tem agora um prazo para entregar o projeto e iniciar a obra. É garantia não só de uma estrada, mas integração urbana entre as duas cidades, de forma qualificada, com ciclovias, que possam simbolizar toda a beleza aqui da região sul da Bahia na duplicação da estrada Ilhéus-Itabuna”, afirmou o governador Rui Costa .
Importante rota para a economia da região, integrada ao porto de Malhado, em Ilhéus, a rodovia é por onde a produção do sul é levada para exportação, além de estar na rota do turismo baiano, na Costa do Cacau. Serão investidos cerca de R$ 105 milhões para a execução do projeto já autorizado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que vai duplicar a rodovia pela margem direita do Rio Cachoeira.
O governador destacou a série de investimentos realizados na região Sul da Bahia pelo Governo do Estado. “Essa obra se soma à realização de sonhos de décadas, como o Hospital Regional da Costa do Cacau que vamos inaugurar agora em novembro, temos a nova ponte Ilhéus-Pontal que entregaremos no primeiro semestre do ano que vem, a Barragem do Rio Colônia, que vai regularizar a vazão do rio e garantir o abastecimento de água da região, portanto, nós temos muito orgulho e satisfação de realizar estas e outras obras com os municípios”, afirmou.
O prefeito de Ilhéus, Mario Alexandre, considera que a duplicação da BR-415 vai levar muitos benefícios para a região. “Nós estamos extremamente felizes de fazer com que a região se desenvolva. A duplicação dessa estrada é um sonho antigo que vai trazer geração de emprego e renda, acessibilidade, fortalecimento do turismo, coisas importantes que vão chegar com esse momento histórico.”
Para o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, a concretização deste desejo antigo dos moradores da região demonstra o compromisso do governador Rui Costa com a gestão estadual. “Só agora nós temos um gestor na Bahia que tomou essa posição de tocar a obra que vai beneficiar tanto às duas cidades”. Fotos: Pedro Moraes/GOVBA
