Ministros e líderes do governo no Congresso anunciaram na noite de hoje (19) a pauta prioritária do governo. Com a decisão pela intervenção federal no Rio de Janeiro, que impossibilita a votação de qualquer proposta de emenda à Constituição, como é o caso da reforma da Previdência, o governo elencou 15 pontos considerados importantes para o país do ponto de vista fiscal e econômico.

Dentre os pontos colocados estão a simplificação tributária (reforma do PIS/Cofins); o marco legal de licitações e contratos; o programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais; a desestatização da Eletrobras e a nova lei de finanças públicas.  De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, a decisão foi tomada pelo presidente Michel Temer após constatada a impossibilidade de tramitação da reforma durante a intervenção no Rio de Janeiro.

“O presidente, à luz das ponderações, tivemos que concluir que não se poderia iniciar a discussão que tínhamos programado para hoje, da reforma da Previdência […]. Diante disso, o presidente solicitou e, tanto os líderes e os presidentes do Senado e da Câmara, elencaram o que poderia ser uma pauta micro e macroeconômica, para nós passarmos imediatamente a trabalhá-las”, disse Padilha.

De acordo com o senador Romero Jucá (MDB-RR), os presidentes da Câmara e do Senado farão um “esforço concentrado” a partir do mês que vem para tramitar todos os temas da pauta prioritária, a pouco mais de dez meses para o fim do governo: “Na verdade, há uma consciência por parte das lideranças políticas que formam a base de que vai ser preciso elencar um esforço e definir um ritmo muito forte de votação. Mas isso será feito”.

“Esses 15 pontos definem uma prioridade política e econômica. A reforma não pode ser votada, mas existem pontos que vão melhorar o ambiente fiscal, de negócios, que dará condições para o país responder no que diz respeito às transformações”, acrescentou o senador, líder do governo na Casa.

Reforma da Previdência não é descartada

Os ministro e líderes negam que a reforma da Previdência esteja enterrada. Para Padilha, é possível aprová-la em outubro, após as eleições. Ele entende que os parlamentares que hoje não votam com o governo podem mudar de ideia caso não sejam reeleitos. Já o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirma que “as condições políticas [para aprovação da reforma] virão com a eleição de outubro”. Leia mais aqui. 


Fotos divulgação.

Após o recesso parlamentar, os vereadores da Câmara Municipal de Itiruçu retornam aos trabalhos do primeiro período legislativo de 2018 nesta segunda-feira, 19, em sessão solene de abertura realizada durante a manhã.

Conforme o Regimento da Câmara Municipal, nas segundas, sempre a partir as 19h30, são realizadas sessões ordinárias. O Legislativo também realiza audiências públicas, para debates de temas específicos e de suas comissões; além de sessões solenes ou extraordinárias, conforme venham a ser aprovadas pelo plenário.

A solenidade contou com a presença do Pe. Juvan Celestino e do pastor da Igreja Assembleia, Isalberto,  que fizeram orações pedindo benção à condução dos trabalhos e para a cidade. Ao encerrar, os vereadores participaram de um café comunitário com o público presente.


Rio de Janeiro – Tropas do Exército patrulham na Linha Vermelha após o início da operação de reforço das Forças Armadas na segurança do Rio de Janeiro (Fernando Frazão/Agência Brasil)

O plenário da Câmara dos Deputados vota hoje (19) o decreto de intervenção na segurança do Rio de Janeiro anunciado na última sexta-feira pelo governo federal. Uma sessão deliberativa extraordinária foi convocada para as 19h. É a primeira vez que a Câmara analisará uma intervenção federal desde que a Constituição foi promulgada em 1988.

De acordo com a Constituição Federal, apesar de já estar em vigor, a intervenção precisa ser autorizada pelo Congresso Nacional. O regimento interno da Câmara estabelece que esse tipo de matéria deve tramitar em regime de urgência, com preferência na discussão e votação sobre os outros tipos de proposição. A análise de intervenção federal só não passa à frente de declarações de guerra e correlatos.

A matéria deve receber o parecer de um relator membro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) designado em plenário pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Este parecer é que será submetido à votação em plenário. Para ser autorizada, a intervenção precisa do voto favorável de metade dos deputados presentes na sessão mais 1, o que corresponde à maioria simples. O decreto também deve ser votado no plenário do Senado Federal.

Agenda

O anúncio do decreto afetou o cronograma do Congresso. Parte da agenda parlamentar fica esvaziada, uma vez que a vigência do decreto impede que os congressistas façam qualquer mudança na Constituição. A determinação inviabiliza a análise de várias propostas de emenda à Constituição (PECs) que tramitam no Congresso, entre as quais a que trata da reforma da Previdência. A discussão da proposta que altera as regras de acesso à aposentadoria começaaria a ser discutida nesta semana no plenário da Câmara. Depois da edição do decreto de intervenção, a pauta do plenário foi alterada e incluiu apenas medidas provisórias e acordos internacionais.

Com o decreto em vigor, a PEC da Previdência fica mais uma vez paralisada, sem perspectiva de votação, já que a base governista ainda não conseguiu atingir os 308 votos necessários para aprovar a proposta. No entanto, a equipe de líderes do governo mantém o discurso de que as negociações em busca de apoio para a reforma não vão parar e o presidente Michel Temer disse que poderá revogar a intervenção se o governo alcançar o apoio suficiente para aprovar a proposta.

Rodrigo Maia manteve em sua agenda desta segunda-feira uma reunião com os governadores para tratar do tema, mas já adiantou que a Previdência deveria ser analisada no limite do mês de fevereiro, pois considera “difícil” manter a adesão dos parlamentares à medida que as eleições se aproximam.

O deputado ressaltou que, no contexto da intervenção, a pauta de segurança pública deve ser ganhar mais destaque. Entre os projetos que devem ser analisados pelos deputados ainda no primeiro semestre está o que endurece a legislação de combate ao tráfico de armas e drogas. Outro projeto prioritário é o que institui um sistema integrado de segurança pública para o país que, segundo Maia, daria mais condições para a criação do Ministério da Segurança Pública., anunciada sábado (17). no Rio, pelo presidente Michel Temer. Por Débora Brito – Repórter da Agência Brasil


O governo federal decidiu decretar intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro e nomeará um general do Exército como interventor, com responsabilidade sobre a polícia, os bombeiros e o setor de inteligência do Estado, segundo reportagens publicadas nesta sexta-feira.

De acordo com jornais e portais de notícias, enquanto vigorar a intervenção não pode haver alterações na Constituição, o que teria implicação direta na votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência, prevista para este mês na Câmara dos Deputados. O presidente Michel Temer decidiu pela intervenção em reunião que invadiu a madrugada desta sexta-feira com a presença de ministros e parlamentares, de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, no mesmo encontro em que bateu o martelo sobre a criação do Ministério da Segurança Pública.

Fontes palacianas disseram à Reuters, na quinta-feira, que o governo definiu a criação de um novo ministério para cuidar da área de segurança pública que pode ser extraordinário, ou seja, temporário, montado para funcionar enquanto o governo avaliar que existe a necessidade de sua existência.


Após garantir a segurança de baianos e turistas durante o Carnaval da Bahia, as tropas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros ainda tiveram pique para participar, no início da tarde desta Quarta-feira de Cinzas (14), da corrida do Batalhão de Choque no circuito Barra/Ondina. Logo após, o governador Rui Costa recebeu os militares para a tradicional feijoada realizada pela PM, cumprimentando e parabenizando os profissionais pelo trabalho. Ao todo, 25 mil policiais militares atuaram nas festas de Carnaval em todo o estado. Em Salvador e região metropolitana, um efetivo de 13 mil PMs fizeram a segurança da festa.

“Quero parabenizar toda a tropa, os comandos das Polícias Militar e Civil, os Bombeiros e toda a equipe da Secretaria de Segurança Pública pelo trabalho duro e de dedicação durante o Carnaval. A PM da Bahia é reconhecida por todos os estados brasileiros como a polícia que tem mais experiência e aparato tecnológico para organizar eventos de multidões. E, mais uma vez, garantimos um resultado positivo este ano”, declarou Rui, se referindo ao balanço apresentado pela SSP na manhã desta quarta.


O presidente da República, Michel Temer  assinou  o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), que garante o repasse de R$ 2 bilhões na forma de Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), acertado no final de 2017 e que não foi pago por conta de obstáculos orçamentários.  Para Ziulkoski, a ligação foi um sinal de disposição ao diálogo, por parte do presidente da República, e de respeito ao respaldo institucional conquistado pela CNM em sua atuação em Brasília. “Agimos sempre com firmeza na defesa dos interesses dos municípios, obtendo resultados por conta da respeitabilidade e coerência da nossa entidade”, disse Ziulkoski ao comentar a conversa com o chefe do Executivo.

Temer fez o contato direto com Ziulkoski para garantir o compromisso do Palácio do Planalto com a transferência dos recursos. O presidente também informou que já teria solicitado ao presidente do Congresso Nacional, senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE), uma tramitação ágil para o PLN. No final da semana anterior, em contato institucional com o parlamentar cearense em Fortaleza, integrantes da CNM já tinham ouvido do próprio senador o compromisso de colocar a matéria em votação assim que ela chegar ao Congresso.

Com o PLN, que ainda não tem um número pois não foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), o governo federal obtém o respaldo orçamentário para liberar recursos para o Programa Especial de Apoio aos Municípios, criado no último dia útil de 2017 com o objetivo de assegurar as condições para pagamento da AFM acertado com os prefeitos durante mobilização dos dias 21 e 22 de novembro de 2017 em Brasília.


O próximo presidente do Bradesco, Octavio de Lazari Junior, disse que o banco terá de conviver com jurosbaixos daqui para frente. A informação foi publicada neste domingo em uma entrevista dada pelo executivo ao jornal Folha de S. Paulo. “É lógico que os bancos têm um ganho importante com taxas de juros altas, mas não adianta ser uma empresa rica num país pobre”, afirmou Lazari Junior. “O sistema bancário dos países desenvolvidos opera com juros baixos. Os resultados são bons, dão retorno aos acionistas. Como eles fazem isso? O segredo é ampliar a base da pirâmide”, acrescentou o executivo.

Lazari Junior também enxerga que haverá em breve uma redução das taxas de juros cobras pelos bancos em várias modalidades de crédito. “Não tenho nenhuma dúvida de que vamos ver uma redução nos juros do crédito imobiliário e de outras modalidades no primeiro trimestre deste ano”, disse.

As declarações do próximo presidente do Bradesco contrastam com o recente balanço divulgado neste mês pelo banco. Apesar do lucro líquido recorrente de 19 bilhões de reais no ano passado, um aumento de 11% em relação a 2016, a carteira de crédito do banco em 2017 deu uma encolhida. Em um ano, os empréstimos somaram 514,9 bilhões de reais, uma queda de 4,3%. A baixa, segundo o banco, foi motivada pela tomada de crédito por parte das empresas. Os empréstimos para esse público tiveram uma queda de 7,4% em um ano.

“Estamos prontos para emprestar e temos caixa para isso, mas precisa haver demanda”, afirmou Lazari Junior, ainda em entrevista a Folha de S. Paulo. “A recuperação é recente. As pessoas conseguiram emprego, mas ainda têm medo do que possa acontecer”, acrescentou o executivo do Bradesco, que projeta um crescimento de até 7% no crédito neste ano. Lazari Junior foi apontado no dia 5 de fevereiro como o próximo presidente do Bradesco. O vice-presidente do banco sucederá no dia 12 de março a Luiz Carlos Trabuco, que permanecerá no Conselho de Administração da instituição financeira.

Dois dias depois de o Bradesco apontar o sucessor de Trabuco, o banco fez um aumento de capital de 8 bilhões de reais, com reservas de lucros e bonificações em ações. O capital total do banco saiu de 59,1 bilhões para 67,1 bilhões de reais. A proposta, que vista aumentar a liquidez das ações no mercado, ainda precisa ser aprovada em assembleia de acionistas.


O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, determinou a intimação do diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, após a publicação de uma entrevista em que ele teria antecipado o resultado de um inquérito policial que investiga o presidente Michel Temer. Em despacho deste sábado (10), Barroso, que é relator do caso no STF, afirma que quer ouvir Segóvia para que ele “confirme as declarações” publicadas e “se abstenha de novas manifestações a respeito”.

Em entrevista concedida ontem (9) à Agência Reuters e divulgada no portal da empresa, Segovia afirma que os “indícios são muito frágeis” e sugere que o inquérito “pode até concluir que não houve crime”. De acordo com Barroso, como a investigação não foi concluída e ainda há “diversas diligências pendentes”, o assunto não deveria ser “objeto de comentários públicos”.

Temer é investigado por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro por ter, supostamente, recebido vantagens indevidas de uma empresa para editar o chamado Decreto dos Portos. Além dele, são investigados o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, que foi assessor especial de Temer, e mais dois empresários. Na entrevista, o diretor-geral da PF diz que o decreto editado “em tese não ajudou a empresa”. “Em tese, se houve corrupção ou ato de corrupção, não se tem notícia do benefício. O benefício não existiu”, afirmou o diretor, conforme reprodução da Agência Reuters.

“No final, a gente pode até concluir que não houve crime. Porque ali, em tese, o que a gente tem visto, nos depoimentos, as pessoas têm reiteradamente confirmado que não houve nenhum tipo de corrupção, não há indícios de, realmente, de qualquer tipo de recurso ou dinheiro envolvidos. Há muitas conversas e poucas afirmações que levem realmente a que haja um crime”, disse, ainda segundo a Reuters.


O governador Rui Costa deu uma pausa no Carnaval, nesta sexta-feira (9), para cumprir extensa agenda de inaugurações e de autorizações de obras em Olindina, no norte do estado. Um dos compromissos foi a entrega da restauração de 44 quilômetros da BR-349, no trecho que liga o município a Itapicuru, um investimento de R$ 11,8 milhões do Governo do Estado, que beneficia 95 mil habitantes da região.

“Estamos buscando que o governo federal assuma definitivamente essa BR. O processo está tramitando no Dnit [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes], mas, por um apelo da região, nós realizamos o asfaltamento”. Em seguida, na sede de Olindina, Rui participou da entrega de pavimentação de ruas do município e autorizou quatro convênios do Bahia Produtiva, beneficiando pequenos produtores nas áreas de mandiocultura e fruticultura. Foi aplicado R$ 1,3 milhão, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).

O governador ainda inaugurou simbolicamente o Sistema Simplificado de Abastecimento de Água (SSAA) das localidades de Barra, Baixa Funda, KM 67, Minação e Retiro. Foram aplicados R$ 530 mil para levar água de qualidade para a população. “Hoje também estou autorizando a execução de vários sistemas de abastecimento de água e inaugurando outros que já executamos, além de assinar contratos com cooperativas e associações para garantir a produção na região, principalmente de frutas”, enfatizou Rui.

Segundo ele, uma fábrica de frutas está sendo implantada no município de Nova Açores . “Os ingleses compraram a antiga fábrica, e nós queremos reforçar aqui a área de frutas do pequeno e também do médio agricultor. Choveu até bastante, esta semana, em várias lugares, mas aqui na região, infelizmente, não. Mas vamos continuar investindo em sistema de água para que todas as localidades tenham abastecimento de água”.


O presidente Michel Temer disse hoje (9) que considera uma “agressão ao consumidor” o fato de que as reduções de preços da gasolina anunciadas pela Petrobras nas refinarias não são repassadas às bombas. Segundo ele, o governo não vai permitir esse comportamento e foi determinado que a Polícia Federal (PF) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fiscalizem os postos.

“Determinamos ao Cade e à Polícia Federal que fiscalizem os postos”, disse, em entrevista à Rádio Guaíba. O presidente explicou que “a Petrobras decidiu fazer os aumentos ou as reduções de acordo com os preços internacionais. Quando tem aumento, a bomba de gasolina registra o aumento e quando tem redução, não registra a redução. Não vamos permitir isso. Vamos colocar a Polícia Federal, o Cade, atrás dessa fiscalização para impedir essa espécie de quase agressão ao consumidor. Essa providência está sendo tomada”, disse.

Ontem (8), o ministro da Secretaria-geral da Presidência, Moreira Franco, se reuniu com o presidente do Cade, Alexandre Barreto, e pediu que o Conselho investigue os preços praticados por postos de combustíveis.

Temer afirmou que governo estuda medidas para reduzir o impacto do preço do gás de cozinha para a população de baixa renda, a serem anunciadas em breve. “Houve aumento no botijão do gás de cozinha e estou examinando uma fórmula de compensar esse aumento para os mais pobres porque é para eles que o gás de cozinha tem um efeito muito grade”, disse.

Reforma da Previdência

O presidente voltou a defender a reforma da Previdência, dizendo que ela é fundamental para o equilíbrio das contas públicas e não atinge os mais pobres. Questionado sobre o nota que daria, de 1 a 10, para o grau de esperança na aprovação da reforma na Câmara dos Deputados, Temer respondeu que hoje é 7. “Mas espero chegar a 10”, completou.