As intenções de voto para as eleições de 2020 na cidade de Jequié em levantamento realizado pelo Bahia Notícias e a empresa Séculus Análise e Pesquisa revelaram que o deputado estadual Zé Cocá (PP) aparece a frente em todos os cenários pesquisados. Em uma primeira conjuntura estimulada, o progressista surge com 42,26%, mais que o dobro do segundo colocado Roberto Britto (15,90%). Os nomes que aparecem em seguida são os de Dr. Fernando (10,46%), do deputado federal Leur Lomanto Junior (6,53%), Hassan (5,02%), Professor Roberto Godim (3,01%), Alexandre Iossef (2,18%), Dr. Alex (1,67%), Roberto Pina (0,33%) e Vitor Lavinsk (0,17%).

A opção “nenhum” foi a escolha de 5,02%, não souberam 5,27% e 2,18% não opinaram. Outro cenário, em que foram apresentados sete nomes aos eleitores, Zé Cocá somou 43,82% e seguiu em vantagem sobre o segundo colocado Roberto Britto (14,34%). Leur Lomanto Junior aparece com 9,16%, Alexandre com 4,46%, Pé Roxo com 4,38%, Roberto Pina 3,19% e Professor Godim 1,99%. Os eleitores que não souberam representam 9,56%, os que não escolheriam nenhum 6,37% e 2,73% não opinaram. Em uma simulação em que Zé Cocá enfrentaria Alexandre Iossef, o deputado estadual pontuou 66,11% contra 8,37% de Iossef. 11,72% não escolheriam nenhum, 9,62% não sabem e 4,18% não opinaram. Se o embate fosse entre Cocá e Roberto Britto o progressista sairia em vantagem com 53,56% contra 26,78%. Aqueles que não sabem somaram 8,36%, os que não escolheriam nenhum 7,53% e não opinaram 3,77%.

Em outra possibilidade levantada, Zé Cocá pontuaria 60,25% contra 20,08% de Dr. Fernando. 8,37% não escolheriam nenhum dos dois, 7,53% não souberam e 3,77% não opinaram. No cenário em que não foram apresentados nomes aos eleitores Zé Cocá aparece com 38,49%, seguido de Roberto Britto (13,81), Antônio Brito (8,79%), Dr. Fernando (5,86%), Hassan (3,35%), Leur Lomanto Junior (1,92%), Marcel Rodeiro (1,17), Professor Godim (1,09%), Edgar da Coorperativa (0,84%), Rui Costa (0,67%), Pé Roxo e Colorido pontuaram igualmente 0,50%, assim como Ivan do Leite e e Euclides Fernandes com 0,42%, Caçote (0,25%) e Roberto Pina (0,17%). O nome do deputado Antonio Brito não foi incluído nos cenários estimulados da pesquisa porque o domicílio eleitoral dele ainda não é a cidade de Jequié, ainda que o parlamentar seja frequentemente citado como um possível candidato a prefeito na Cidade Sol.

O atual prefeito Sérgio Gameleira não poderá concorrer a prefeitura de Jequié me 2020, pois já geriu a cidade por dois mandatos. O primeiro quando assumiu a gestão por ser vice de Tânia Brito, e depois quando foi eleito prefeito em 2016. Uma nova candidatura e eleição configuraria um terceiro mandato. O levantamento Bahia Notícias e Séculus Análise e Pesquisa ouviu 1.555 pessoas entre os dias 05 e 06 de novembro. O intervalo de confiança é de 95% e a margem de erro máxima estimada é de três pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra. Fonte: Bahia Notícias

Municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho. O ponto consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada hoje (5) pelo governo ao Senado.

Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, a medida poderá afetar até 1.254 municípios. A incorporação valerá a partir de 2025, e caberá a uma lei ordinária definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária. Uma lei complementar disciplinará a criação e o desmembramento de municípios.

A PEC também estende as regras da execução do Orçamento federal aos estados e municípios. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais.  As prefeituras e os governos estaduais também poderão contingenciar (bloquear) parte dos Orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público locais. Atualmente, somente a União pode contingenciar verbas de todos os Poderes. Os governos locais só conseguem bloquear recursos do Poder Executivo.

Segundo o Ministério da Economia, a PEC do Pacto Federativo acabará com a disputa judicial em torno da Lei Kandir, ao estender a transferência de royalties e participação especial do petróleo para todos os estados e municípios. Hoje, os estados negociam com a União todos os anos os repasses da Lei Kandir, que prevê que o governo federal deve compensar a desoneração de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para mercadorias primárias e semielaboradas.  A PEC também proíbe que estados e municípios se apropriem de recursos de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para pagarem despesas.

Na Bahia

A proposta é uma das medidas da PEC do pacto federativo entregue no Senado nesta terça-feira (5), que se aprovada pode extinguir pelo menos nove municípios da Bahia. Essas cidades possuem menos de 5 mil habitantes e aparecem zeradas no quesito autonomia do último Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF).

Lafaiete Coutinho estaria entre os municípios que seriam rebaixados para distrito, segundo o site Bahia Notícias. Além dela, outras oito cidades baianas sofreriam com a decisão: Catolândia, Contendas do Sincorá, Dom Macedo Costa, Gavião, Ibiquera,  Lajedão e Lajedinho. De acordo com dados do último Censo Demográfico do IBGE e do IFGF, esses municípios se enquadrariam nos critérios estipulados para a implementação da medida que pretende fundir os municípios com outros vizinhos.

O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou, na sessão desta terça-feira (05/11), as contas da Prefeitura de Jequié, da responsabilidade de Luiz Sérgio Suzart Almeida, relativas ao exercício de 2017. Segundo o relator, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, houve descumprimentos reiterados dos princípios e normas atinentes a licitação pública. O gestor foi multado em R$10 mil pelas irregularidades constatadas durante a análise das contas. Além disso, foi determinado o ressarcimento de R$3.559.847,41 aos cofres municipais, com recursos pessoais.

O valor do ressarcimento é referente a processos de pagamentos não encaminhados (R$2.889.047,64); ausência de comprovação de pagamento das folhas salariais (R$188.266,95); e saída de numerário sem suporte de documento (R$482.532,82). Segundo o relator, a expressividade dos valores interfere diretamente no mérito das contas.

A despesa total com pessoal da prefeitura correspondeu a 85,11% da receita corrente líquida do município, desrespeitando o máximo de 54%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Todavia, o gestor ainda se encontra dentro do prazo de recondução, devendo adotar providências para evitar que a situação tenha repercussão quando da análise pelo TCM de contas futuras.

O município apresentou uma receita de R$521.761.806,21 e promoveu despesas de R$389.276.452,84, o que indica um superavit de R$132.485.353,37. Ao analisar o balanço patrimonial ficou evidenciado que não restou saldo suficiente para cobrir as despesas compromissadas a pagar do exercício financeiro sob análise, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da prefeitura.

Sobre as obrigações constitucionais, a prefeitura investiu 26,57% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. E 18,93% dos recursos oriundos da arrecadação dos impostos em ações e serviços públicos de saúde, superando o percentual mínimo exigido que é de 15%. Também foram investidos 77,27% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério, atendendo ao mínimo de 60%.

Foram apontadas, entre as ressalvas, a tímida cobrança da dívida ativa; divergências entre os demonstrativos e os dados declarados no sistema SIGA e outras inconsistências contábeis.

Cabe recurso da decisão.