O site Atlas Político criou uma plataforma em que divulga a intenção de voto de cada parlamentar para a Nova Previdência. Segundo o site, os deputados foram contatados pelo Atlas Político por e-mail, telefone e presencialmente. Os que não responderam foram classificados como indecisos, exceto nas seguintes hipóteses: Deputados de bancadas partidárias, com posicionamentos públicos unânimes, foram classificados de acordo com o consenso do partido até este momento;

Deputados que se manifestaram por meio das redes sociais ou notícias, foram classificados de acordo com este posicionamento.

Confira o levantamento:

No Acre, somente o deputado Flaviano Melo é a favor.
No Amazonas, somente o deputado Pablo é a favor.
Na Bahia, os deputados Paulo Azi e Professora Dayane Pimentel são favoráveis.


Os tubos para a construção da adutora, que vai levar água da estação de tratamento de Juquiriçá para Ubaíra já chegaram ao local das obras em Ubaíra. O deputado estadual Zé Cocá (PP) comemorou o rápido atendimento da solicitação e agradeceu ao governador Rui Costa, ao presidente da Embasa, Rogério Cedraz e o gerente regional de Jequié, César Melhem.

Essa solicitação foi requerida pelo deputado Zé Cocá, que esteve na sede da Embasa no final do mês de fevereiro, acompanhado do prefeito de Ubaíra, Fred, e do ex-prefeito Fabinho.

“Essa adutora vai melhorar significativamente a vida dos moradores de Ubaíra. Essa é uma reivindicação antiga, mas graças a Deus, o presidente Rogério, sensível à situação do município, está dando celeridade às obras e, com certeza, em breve os problemas de abastecimento serão solucionados”, afirmou Zé Cocá.

O parlamentar lembrou que na reunião, que aconteceu no dia 26 de fevereiro, o presidente da Embasa afirmou que seria breve nas obras, que tem um prazo de 120 dias para a conclusão. “Nós precisamos destacar o papel do governador Rui Costa, que vem fortalecendo os municípios, cuidando com atenção especial dos problemas de a abastecimento de água. Ubaíra agradece!”, frisou.


O ex-presidente Michel Temer foi preso em São Paulo na manhã desta quinta-feira (21) pela força-tarefa da Lava Jato. Os agentes ainda tentam cumprir um mandado contra Moreira Franco, ex-ministro de Minas e Energia. Preso, Temer é levado para o Aeroporto de Congonhas, onde vai embarcar em um voo e será levado ao Rio de Janeiro. O ex-presidente vai fazer exame de corpo de delito no IML em um local reservado. Ele não deve ser levado à sede da Polícia Federal da Lama. Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro.

Desde quarta-feira (20), a Polícia Federal (PF) tentava rastrear e confirmar a localização de Temer, sem ter sucesso. Por isso, a operação prevista para as primeiras horas da manhã desta quinta-feira atrasou.

G1 ligou para a defesa de Temer, mas até as 11h25 os advogados não haviam atendido a ligação. Ainda não está claro a qual processo se referem os mandados contra Temer e Moreira Franco.

O ex-presidente Michel Temer responde a dez inquéritos. Cinco deles tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF), pois foram abertos à época em que o emedebista era presidente da República e foram encaminhados à primeira instância depois que ele deixou o cargo. Os outros cinco foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso em 2019, quando Temer já não tinha mais foro privilegiado. Por isso, assim que deu a autorização, o ministro enviou os inquéritos para a primeira instância.

Entre outras investigações, Temer é um dos alvos da Lava Jato do Rio. O caso, que está com o juiz Marcelo Bretas, trata das denúncias do delator José Antunes Sobrinho, dono da Engevix. O empresário disse à Polícia Federal que pagou R$ 1 milhão em propina, a pedido do coronel João Baptista Lima Filho (amigo de Temer), do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento do presidente Michel Temer. A Engevix fechou um contrato em um projeto da usina de Angra 3.

Michel Temer (MDB) foi o 37º presidente da República do Brasil. Ele assumiu o cargo em 31 de agosto de 2016, após o impeachment de Dilma Rousseff, e ficou até o final do mandato, encerrado em dezembro do ano passado.

Eleito vice-presidente na chapa de Dilma duas vezes consecutivas, Temer chegou a ser o coordenador político da presidente, mas os dois se distanciaram logo no começo do segundo mandato.

Formado em direito, Temer começou a carreira pública nos anos 1960, quando assumiu cargos no governo estadual de São Paulo. Ao final da ditadura, na década de 1980, foi deputado constituinte e, alguns anos depois, foi eleito deputado federal quatro vezes seguidas. Chegou a ser presidente do PMDB por 15 anos.


Itiruçu, Maracás, Lajedo do Tabocal, Planaltino e Jaguaquara são alguns dos municípios baianos que aguardam obras de sistema de abastecimento de água. Na última terça-feira (19), o deputado estadual Marcelo Veiga (PSB) defendeu as ações que vão atender a população da região centro-sul da Bahia durante reunião com o presidente da Embasa, Rogério Cedraz. Esse encontro contou com a presença do ex-prefeito de Itiruçu, Ailton Cezarino. “São ações importantes em municípios que estão em pleno desenvolvimento. A água é um recurso natural e necessário para a sobrevivência das famílias, principalmente para quem vive na zona rural. Vamos lutar para que Itiruçu, Maracás, Lajedo do Tabocal, Planaltino e o entroncamento de Jaguaquara tenham água”, frisa Marcelo.

De acordo com o parlamentar do PSB, vice-líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na última reunião ocorrida no final do ano 2018, com a presença de deputados e prefeitos da região, ficou decidido que o tema será tratado diretamente com o governador Rui Costa. “Essa audiência está no aguardo do agendamento, onde estarão presentes todos os parlamentares votados e eleitos pela região centro-sul da Bahia, quando esperam ver autorizado a obra para trazer água da Barragem de Pedra para essas cidades”, informa.

Marcelo Veiga também voltou a tratar na Embasa sobre as ações emergenciais para suprimir a demanda nessas localidades. O deputado reafirmou a importância da escavação de novos poços artesianos para evitar o colapso no abastecimento de água na região, principalmente devido às altas temperaturas. “Isso eleva o consumo de água e preocupa a todos. Estas prevenções devem ser colocadas em prática, mesmo estando o manancial que abastece Itiruçu e Lajedo em condições razoáveis de reserva de água no momento”, completa o parlamentar.


O pastor Josias Novais, da Primeira Igreja Batista do Jequiezinho (IBJ), publicou foto e escreveu em seu perfil no Facebook. “Hoje (19/3) às 12:15h, na Santa Casa de Misericórdia do São Judas Tadeu – Jequié/Bahia/Brasil, nasceu a pequena VICTÓRIA MARIA, filha dos venezuelanos acolhidos por nossa igreja, Pedro José Salcedo González eNorelys Figueroa. No nascimento dela renasce a esperança de uma nova Venezuela!”

Os refugiados venezuelanos foram acolhido pela IBJ, localizada em Jequié, cidade de aproximadamente cento e setenta mil habitantes no interior baiano. Pedro e Norelys, são oriundos da Ilha de Margarita, situada no mar do Caribe, nordeste de Caracas, migraram para o Brasil, via Pacaraima no estado de Roraima, e seguiram para Boa Vista, onde passaram muitas dificuldades até serem acolhidos pela Missão Batista em Roraima, (Casa Brasil-Venezuela), sendo enviados para São Paulo e posteriormente para Jequié, onde formam recebidos no dia 15 de setembro/2018, na rodoviária local, pelo pastor Josias Novais e membros da IBJ.

Os venezuelanos estão morando na Casa de Acolhimento, mantida pela IBJ, para receber parentes e acompanhantes de pessoas carentes que realizam procedimentos médicos em Jequié.

O documentarista Dado Galvão, levou ao encontro dos refugiados venezuelanos e do pastor Josias em outubro de 2018, a bandeira-abaixo assinado do Mercosul, além de gravar entrevistas para realização de um documentário como partes das ações culturais e humanitárias da Missão Ushuaia, Venezuela.
 
Dias 1 e 2 de maio, a bandeira abaixo-assinado do Mercosul, será levada para Boa vista e Pacaraima, no estado de Roraima, onde refugiados e migrantes venezuelanos poderão deixar sua mensagem na bandeira. Os integrantes da missão pretendem entregar em território venezuelano ao presidente encarregado da Venezuela, Juan Guaidó, a bandeira do Mercosul.
Tramita no PARLASUL, projeto do parlamentar argentino Humberto Benedetto que declara Missão Ushuaia de interesse cultural e humanitário.

O presidente dos EUA, Donald Trump, se reúne com o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, no Salão Oval da Casa Branca, em Washington (EUA).

O presidente Jair Bolsonaro concordou que o Brasil abra mão do tratamento diferenciado que os países em desenvolvimento recebem na Organização Mundial do Comércio (OMC) em troca do apoio dos Estados Unidos à adesão do país à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A decisão foi acertada em reunião de Bolsonaro com o presidente norte-americano, Donald Trump, hoje (19) na Casa Branca, em Washington. A OCDE reúne os países mais industrializados do mundo e estabelece parâmetros conjuntos de regras econômicas e legislativas para os membros. Segundo comunicado dos dois presidentes divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores no início da noite, Trump elogiou os esforços do Brasil para reformar a economia e alinhar as práticas e os marcos regulatórios e manifestou apoio para que o Brasil inicie o processo de adesão.

Em troca, o chefe de Estado norte-americano pediu que o Brasil abra mão do statusespecial nas negociações da OMC. “De maneira proporcional ao seu status de líder global, o presidente Bolsonaro concordou que o Brasil começará a abrir mão do tratamento especial e diferenciado nas negociações da Organização Mundial do Comércio, em linha com a proposta dos Estados Unidos”, destacou o comunicado conjunto.

Comércio e investimentos

Os dois presidentes assumiram uma série de compromissos na área comercial. Bolsonaro anunciou que o Brasil importará 750 mil toneladas de trigo dos Estados Unidos por ano com tarifa zero e voltará a comprar carne suína norte-americana. O governo norte-americano mandará uma missão técnica ao Brasil para analisar a possibilidade de que as exportações de carne bovina do Brasil para os Estados Unidos sejam retomadas. Trump e Bolsonaro negociarão um acordo de reconhecimento mútuo sobre operadores econômicos autorizados, o que permitirá a redução de custo para as empresas dos dois países.

Os dois presidentes concordaram em construir uma parceria para aumentar empregos e reduzir entraves ao comércio e aos investimentos, aprimorando o trabalho da Comissão de Relações Econômicas e Comerciais Brasil–Estados Unidos. Além disso, Trump e Bolsonaro anunciaram uma nova fase do Fórum de Altos Executivos Brasil–Estados Unidos e a criação de um fundo de investimento de US$ 100 milhões para preservar a biodiversidade e estimular investimentos sustentáveis na Floresta Amazônica. Eles também concordaram em estabelecer um fórum bilateral de energia para facilitar o comércio e os investimentos relacionados ao setor energético. Agência Brasil.


O último lote do Abono Salarial ano-base 2017 será liberado hoje (14). A data marca o início do pagamento do nono lote do benefício, destinado a trabalhadores da iniciativa privada nascidos em maio e junho e servidores públicos com final da inscrição 8 e 9. A estimativa do Ministério da Economia é que R$ 3,1 bilhões sejam destinados a 3,9 milhões de pessoas. O prazo final para o saque de todos aqueles que têm direito ao Abono 2017 é 28 de junho. Depois dessa data, o recurso volta para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Beneficiários que são correntistas da Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento do PIS (iniciativa privada), tiveram os valores depositados em suas contas na última terça-feira (12). A consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-726 02 07. Para servidores públicos, a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-729 00 01.

Tem direito ao Abono Salarial ano-base 2017 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2017, teve remuneração mensal média de até dois salários mínimos e seus dados foram informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O valor a que cada trabalhador tem direito é proporcional ao tempo trabalhado formalmente em 2017. Quem esteve empregado por todo o ano recebe o equivalente a um salário mínimo (R$ 998). Aquele que esteve empregado por apenas 30 dias pode sacar o valor mínimo, que é de R$ 84 – o equivalente a 1/12 do salário mínimo –, e assim sucessivamente. O Abono Salarial ano-base 2017 começou a ser pago em julho de 2018. O calendário de recebimento leva em consideração o mês de nascimento, para trabalhadores da iniciativa privada, e o número final da inscrição, para servidores públicos.


Tenho assistido com preocupação esse início de governo do presidente Bolsonaro. Eleito que foi, democraticamente, sem contar com a grande mídia, sem partidos fortes, sem militância, derrotou a todos e tornou-se a esperança de grande parte dos brasileiros em melhorar a vida do país.

Por certo, os quase trinta anos que o presidente passou na Câmara dos Deputados devem ter lhe dado experiência suficiente para que saiba que na política há que haver respeito. Ele mesmo já se envolveu em vários episódios no calor do debate no plenário da Câmara dos Deputados, que só não lhe trouxeram maiores problemas pela imunidade que tem. Quando digo respeito, não é só no aspecto dos poderes constituídos, o que ultimamente também não vem tendo, nem tampouco aos partidos, mas refiro-me às pessoas.

O presidente no exercício do cargo ainda não deu nenhuma cotovelada em ninguém nesse sentido, mas seus filhos, que também foram eleitos democraticamente, acham-se no direito de dizer o que pensam a torto e a direito. Não diriam se não fossem filhos do presidente, como se isso bastasse! Estão “valentes” demais… Passam dos limites!

Deviam perceber que não são, perante a opinião pública, um senador, um deputado federal ou vereador qualquer. São filhos do Presidente da República e suas ações refletem diretamente na imagem do presidente e, por conseguinte, no seu governo. Uma pena para o país, pois há uma verdadeira inversão de valores! Ao invés do povo estar preocupado com temas que nos afetam diretamente, ficamos nos ocupando com bobagens ditas por esses coadjuvantes, sejam seus filhos, ou seus ministros!

A orquestra precisa estar afinada. Não parece que esteja! Debater politicamente, divergir ideologicamente e não concordar com o ponto de vista do outro é perfeitamente natural na vida pública, mas estão indo para o lado pessoal e isso é perigoso. Miram-se no pai, que sem papas na língua, se deu bem na carreira, surpreendendo até eles mesmos e chegando à Presidência da República. Atrevo-me a dizer que Bolsonaro estava no lugar certo, na hora certa, da forma certa, com o discurso certo. Falou o que o povo queria ouvir e que os outros não tiveram coragem de dizer. Por isso foi eleito!

Ganhou a eleição! Agora, desmonta-se o palanque e vamos trabalhar! O Vice-Presidente, General Mourão já disse que o presidente “vai botar ordem na rapaziada dele”. Está passando da hora!

Dizem que o Brasil só começa a trabalhar depois do carnaval. Vamos ver!

Esses dois meses de governo foram interrompidos pela internação do presidente o que resultou num hiato e muitas coisas aconteceram nesse período. O governo precisa de menos conversa e mais trabalho e lembrar que a campanha acabou. Ficar “cutucando a onça com vara curta” e dando munição para a oposição, pode ser trágico para o país. A eleição acabou. Precisa avisar os filhos do presidente.

Ficar usando as redes sociais agora, como na campanha, pode ser letal! Na campanha deu certo. Agora, pode não dar! Pelo contrário: o tiro pode sair pela culatra!

Não estão percebendo isso!

Gilson Alberto Novaes é Professor de Direito Eleitoral no Curso de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie campus Campinas, onde é Diretor do Centro de Ciências e Tecnologia


Como sabemos, democracia significa o governo do povo ou para o povo. Apesar de ter sido idealizada na Grécia Antiga (Platão escreveu seu livro A República cerca de 400 anos A.C.), este sistema de governo ganhou força popular a partir da Revolução Francesa e, à custa de muito sangue derramado, foi se espalhando pelo mundo. No entanto, 230 anos passados daquela revolução que pregava a Liberdade, Igualdade, Fraternidade, menos de 15% da população mundial vive sob uma democracia plena.

Em nosso país, que em 2019 completa 130 anos de República, vivemos sob ditaduras ou sob presidentes indicados por voto indireto durante 46 desses 130 anos. Estabelecer uma democracia plena não é fácil em lugar nenhum do mundo. Um governo de iguais pressupõe uma população medianamente igual ou com uma desigualdade razoável, ainda que este critério seja subjetivo. Nada mais paradoxo do que isso no Brasil.

Somos um dos países mais desiguais do mundo, onde 1% da população detém cerca de 30% da renda do país. Mais de 40% dos domicílios brasileiros não possuem saneamento básico. Temos foro privilegiado para dezenas de milhares de cidadãos. Além disso, temos um sistema judicial com uma infinidade de recursos processuais. Portanto, quem tem poder e dinheiro para bancar bons advogados dificilmente pagará pelos seus crimes, bem ao contrário dos pobres que lotam as penitenciárias, e aí sim, tornam-se verdadeiros criminosos.

Nada é mais desigual no Brasil que o sistema previdenciário que, além de ser imoralmente desigual, é escandalosamente injusto. Em primeiro lugar deveríamos nos perguntar por que cargos públicos, cujos ocupantes foram eleitos, têm direito a aposentadoria? Ser político não deveria ser visto como profissão, e sim como um serviço que se presta à sociedade. O tempo que o cidadão empresta ao povo, sem dúvida, deveria ser contado para a sua aposentadoria, mas seria muito disciplinador que nossa Constituição limitasse o tempo que um cidadão pode exercer um cargo eletivo. Ninguém deveria poder se reeleger no mesmo cargo. É razoável pensar que vereadores, deputados e senadores que se reelegem por diversos mandatos, criem “feudos”, se acomodem e esperem o tempo passar, aguardando sua “gorda” aposentadoria. Igualmente para os cargos do executivo, prefeitos, governadores e presidentes. Fim da reeleição já!

Isto permitiria uma oxigenação no sistema político, com uma renovação forçada de seus membros. Não assegura melhor qualidade, mas ajuda em uma conscientização de que política é um serviço, não uma profissão. Outro benefício: teoricamente, aqueles que manifestadamente entram na política para se locupletarem, pensarão duas vezes antes de tomarem sua decisão.

O sistema político brasileiro é anacrônico, corrupto, ineficaz e caro em sua essência. Consequentemente, suas ações são antidemocráticas por excelência. Vivemos em uma democracia que privilegia os poderosos, na qual as necessidades do povo são o que menos importa para os governantes. Até quando?

*Celso Tracco é escritor, palestrante e consultor – www.celsotracco.com


Ouça áudio da denúncia:

Uma denúncia grave foi feita pelo vereador Roberto Silva (PSL) na sessão Legislativa desta segunda-feira (11), ao afirmar que o município está pagando apenas o valor de R$ 400,00 aos agentes de serviços gerais contratados. De acordo com o denunciado pelo vereador, a prefeitura justifica  o pagamento de apenas um turno trabalhado e por produção, mas garante que os funcionários estão nas atividades de segunda a sábado semanal.

De fato é um regresso trabalhista e, principalmente, por ser o poder público o responsável por cumprir a Ordem. No caso de Itiruçu, mediante denúncia do vereador, fere a Lei nº 8.112/90, em seu art. 41§ 5o, que preceitua que nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo. Isso é novo na cidade?

Não. O Município de Itiruçu por alguns anos pagou metade de um salário a seus servidores antes da realização do concurso público e do endurecimento das Leis trabalhistas.  Rege os arts. 39§ 3º, inciso IV e III da Constituição Federal, que entre outros comandos determina que os servidores públicos federais, estaduais e municipais receberão salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

Na denúncia o vereador cobra explicações do município.