Condenações por ato de improbidade administrativa que resultam em inelegibilidade foram o foco no último painel do I Congresso Nacional de Improbidade Administrativa, na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Com o tema Os reflexos das ações de improbidade no processo eleitoral, as debatedoras opinaram sobre ampliações na interpretação da justiça eleitoral acerca da lei e esclareceram dúvidas dos participantes. Ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luciana Lóssio avaliou que, com uma interpretação ampliativa, a justiça cerceia um direito fundamental, que é a elegibilidade. “Hoje, o gestor precisa ter uma coragem muito grande, porque, diante dessa criminalização que se faz da vida política, aqueles que buscam dedicar a vida ao bem público e a construção de uma sociedade melhor vivem todo tipo de dissabor”, opinou.

Reconhecendo os avanços trazidos pela lei de improbidade administrativa, a painelista e professora do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) Marilda Silveira mostrou contrapontos com exemplos de casos que considera destoantes. No primeiro, ela compartilhou a situação de um gestor que não prestou contas no prazo estipulado e, por isso, sofreu ação de improbidade. “No meio da ação, ele prestou contas e ela foi atestada. Ainda assim, foi condenado.” Em outro cenário, em uma dispensa de licitação, foi comprovado que o serviço foi feito com melhor preço e tempo, mas também ocorreu condenação por improbidade administrativa dolosa. “A lei cumpre um papel importante, mas está sendo mal-usada e, lamentavelmente, isso repercute nos direitos políticos”, destacou. Para a acadêmica, a interpretação jurídica é muito agradava em desfavor da manutenção de direitos fundamentais.

Diante da ampla interpretação feita da legislação, as debatedoras expuseram que é raro gestores que não respondam a ações de improbidade. Lóssio ressaltou ainda que é preciso estar atento à jurisprudência. “Em 2016, o Tribunal reconheceu a acumulação. A lei é muito clara de que é preciso ter dano e enriquecimento [para se aplicar a inelegibilidade]”, afirmou. O alerta da ex-ministra, no entanto, é de que o placar desta decisão foi apertado e é possível que o entendimento possa ser alterado, embora discorde de mudanças nesse sentido. Divulgação CNM

Como evitar ações
Embora seja uma questão sem fórmula para responder, ao ser questionada pelos participantes, a professora Marilda Silveira listou dicas para evitar ações de improbidade. O primeiro passo é se cercar de pessoas que falem a verdade. O segundo é ouvir a área técnica e o jurídico, ter um parecer sobre a atitude que deseja tomar.

O encurtamento do período eleitoral — antes de 90 dias e agora de 45 dias — também foi tema de interação com o público. Lóssio falou dos benefícios, como redução de custos financeiros, mas questionou o resultado democrático. “Será que o eleitor fica tão bem informado?”, colocou para reflexão.

Além disso, indeferimentos de registros após as eleições são um problema enfrentados por diversos Municípios. “Estatisticamente, é como se o TSE realizasse aproximadamente uma eleição a cada seis dias. Todos os meses há eleições suplementares em razão de mandatos cassados”, pontuou Marilda Silveira. Entre as alternativas, as debatedoras informaram que há propostas de antecipar o processo de registro de candidaturas ou de ampliar o período eleitoral.


Em assembleia geral realizada na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador, mais de 200 prefeitos decidiram, por unanimidade, que a entidade defenderá a unificação dos mandatos político-partidários no Brasil. A proposta tramita em projetos no Congresso Nacional e tem como justificativa o princípio da economicidade.

De acordo com o presidente da UPB, Eures Ribeiro, a assembleia reforçou o pleito dos gestores pela unificação das eleições em 2022. “O debate está ocorrendo em todos os estados, com as entidades municipalistas, para ser levado a Brasília. Economicamente, é bom para os cofres públicos, pois uma eleição unificada se torna mais barata”, acrescenta Ribeiro, que é prefeito de Bom Jesus da Lapa e vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios.

O vice-presidente da UPB e prefeito de Araci, Silva Neto, afirmou que os prefeitos do estado, por meio da UPB, podem encontrar a base jurídica e a credibilidade para defender a pauta. “Aposto que esse movimento pode, de forma concreta, nascer na Bahia e fazer esse movimento ganhar repercussão nacional”, disse. “Cerca de 30% dos deputados se arrisca como prefeitos. Mas a sociedade não quer prefeito político, quer gestor. Estamos refém do processo político. Portanto, tenho certeza que a sociedade, de modo geral dará aprovação”, defendeu o prefeito de Irecê, Elmo Vaz.

Para o prefeito de Belo Campo, Henrique Tigre, a medida de adiar as eleições de 2020 ajuda o Brasil neste “momento de extrema dificuldade”. Segundo ele, o país “chegou ao caos e não agüenta mais uma eleição a cada dois anos”. De acordo com o gestor, o resultado da assembleia será repassado à bancada de deputados e senadores do estado. “É importante saber quem está se posicionando a favor dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores da Bahia”.


O deputado federal Marcelo Nilo (PSB-BA) rebateu seu colega de Casa, Delegado Waldir (PSL-GO), que chamou a Bahia de “lixo” em uma sessão da Comissão de Educação na Câmara dos Deputados.

“Pedi que ele respeitasse a Bahia, que é terra de povo íntegro, os baianos não aceitam essas colocações. Sempre fomos bem tratados pelos goianos e sempre tratamos bem os goianos. Ele deve no mínimo pedir perdão”, declarou Marcelo Nilo.

Mais cedo, no plenário da Câmara, o parlamentar também bradou contra Waldir.”Talvez ele não conheça nosso estado. Nascer na Bahia é uma dádiva de Deus. Não somos lixo, porque a Bahia é um dos estados mais importantes do Brasil. Vossa excelência foi no mínimo infeliz. A Bahia é um celeiro de escritores, cientistas, de grandes homens públicos”, discursou.


Atualmente, a indústria calçadista emprega cerca de 31 mil pessoas em toda a Bahia. Estimulada pelo Governo do Estado, a descentralização de fábricas do segmento, por meio da oferta de incentivos fiscais, reflete, atualmente, no funcionamento de 51 fábricas, que estão espalhadas em 41 municípios. A diretora de Desenvolvimento de Negócios da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado (SDE), Laís Maciel, destacou a relevância dessas ações de atração. “Nós estamos utilizando as melhores estratégias para a atração da indústria, em especial a calçadista. É uma estratégia muito importante para a economia da Bahia, porque representa a geração de muitos empregos e a utilização da mão-de-obra local, além de ajudar no desenvolvimento de municípios do interior”, explicou.

Instalada desde 2016 em Serrinha, a Minas Bahia gera cerca de 250 empregos diretos e supera a marca anual de 727 mil pares de calçados produzidos, abastecendo, além do nordeste brasileiro, as regiões sul e sudeste do país.  No último dia 15 de maio, o grupo firmou compromisso com o governo baiano para ampliar a planta fabril.  O Estado entrou com a cessão de um galpão e incentivos fiscais e, em contrapartida, a Minas Bahia vai investir R$ 3,8 milhões, gerando 200 novos empregos diretos e saltando a produção para 1,3 milhão de pares ao ano.
De acordo com o presidente da Minas Bahia, Gil Assunção, “o fácil diálogo com o governo estadual e o empenho e qualificação da mão-de-obra local foram determinantes, no primeiro momento, para a mudança da fábrica para solo baiano e, agora, para essa ampliação, que vai quase dobrar a produção anual e a metragem e maquinário da indústria”.

Oportunidade 

A Minas Bahia funciona em um galpão com 2.700 metros quadrados de área construída e concentra a produção em calçados femininos, tais como tênis e sandálias. Possui,  entre a cartela de clientes, grandes marcas, como Marisa, Mersan, Avon e Pernambucanas.  Ressalta-se, ainda, que não é só o setor atacadista que é aquecido com as atividades da empresa, uma vez que 70% da matéria-prima utilizada na confecção dos sapatos é comprada de fornecedores instalados na Bahia. Além da Minas Bahia, Serrinha abriga a fábrica Nádia Talita, que, por sua vez, produz tênis esportivos e sapatilhas, ambos sintéticos. A empresa também fornece palmilhas e executa injeção de sola. São três linhas de produção responsáveis por confeccionar seis mil pares por dia, nas quais  trabalham mais de 300 pessoas.

Laís Maciel lembrou, ainda, que novas fábricas devem se instalar na Bahia, em breve. “Nós já temos sete empreendimentos previstos para serem implantados ao longo dos próximos anos nas regiões de Castro Alves, Serrinha, Ubaíra e outros municípios. O investimento somado chega a R$ 48 milhões. Cerca de dois mil novos empregos diretos serão gerados com isso. Essas empresas estão se instalando aqui porque o Estado consegue oferecer galpões com valores subsidiados e preços de mercado muito mais competitivos. Além disso, conseguimos dar um incentivo fiscal que é um dos melhores do Brasil, com descontos de ICMS de até 99% para essa indústria”, concluiu a diretora.

O secretário de Desenvolvimento Rural do Estado, Josias Gomes, esteve nesta terça-feira (21), na Assembleia Legislativa, onde expôs os planos e desafios da pasta para este segundo mandato do governador Rui Costa. A exposição ocorreu em audiência pública da Comissão de Agricultura e Política Rural. O secretário esteve acompanhado de toda a equipe técnica e apontou como alinhamento estratégico da SDR três vetores de ações prioritárias: Integração entre as áreas finalísticas; articulação com parceiros estratégicos; aproximação com as prefeituras e consórcios.

A SDR continuará mantendo como alvo central das suas ações a agricultura familiar que tem, na Bahia, cerca de 700 mil estabelecimentos. Dois milhões e cem mil pessoas sobrevivem exclusivamente da pequena produção no Estado, informou Josias Gomes. Será para esse público que o Governo vai direcionar ações e programas que resultem na elevação da produção e aumento do crédito nos próximos anos.

Paulinho esteve no evento da agricultura na Assembleia com o Deputado estadual, Zé Cocá (PP), líder natural do município de Itiruçu na AL.

O vereador Paulo Ézio (PSB), do município de Itiruçu, participou da audiência pública e reforçou o pedido de ações para o município de Itiruçu e região, destacando o potencial do município com diversas culturas produtivas que necessitam de incentivos através das políticas Públicas. “Participar destes momentos é importante para lembrar de nossas carências, assim elas são conhecidas pelo estado e entram na pauta de ações do governo. Nosso dever é cobrar e mostrar os caminhos que gerem bons resultados”, disse o vereador.

Paulinho esteve no evento da agricultura na Assembleia com o Deputado estadual, Zé Cocá (PP), líder natural do município de Itiruçu na AL e que tem acompanhado as demandas na casa e defendido os municípios que teve votação expressiva nas urnas, como em Itiruçu.


O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (21/05), julgou parcialmente procedente denúncia formulada pelo vereador Erivaldo Oliveira contra a prefeita de Ipiaú, Maria das Graças César Mendonça, em razão de burla ao concurso público na contratação de médicos e outros profissionais da área de saúde, no exercício de 2017. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou a gestora em R$3 mil. O conselheiro Mário Negromonte se absteve do voto.

Segundo o relator, a gestora teria realizado processo seletivo visando a contratação de servidores públicos, posteriormente cancelado em face da Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público Estadual. Por esta razão, a prefeita realizou um Pregão Presencial para a contratação dos profissionais e assinou contrato com a Cooperativa de Trabalho e Profissionais de Saúde e Equivalentes – Mais Vida; Forte Saúde Cooperativa de Trabalho em Serviços de Saúde; e Rede Saúde Cooperativa de Trabalho. A prefeita afirmou que o pregão teria como objetivo a prestação de serviços de gerenciamento e execução relacionados a profissionais de saúde, em caráter temporário.

Para o relator, houve violação às normas da Lei de Licitações, em especial o seu art. 67, que exige designação formal de fiscal dos contratos, e às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. A relatoria destacou, no entanto, que não houve dolo ou má-fé da gestora. Isto porque, consultando os registros da Corte, constatou-se que a mesma, de fato, “não mereceu do seu antecessor a adequada transmissão do poder, na forma estabelecida em Resolução vigente. Ao contrário, assumiu a prefeitura com problemas de gravidade, como o que relata em sua defesa, qual seja a necessidade premente de atendimento a saúde da comunidade”, observou o conselheiro José Alfredo Rocha Dias. Ele apontou o fato como atenuante para as irregularidades relatadas na denúncia, assim como a efetivação de Pregão Presencial.

O conselheiro destacou, no entanto, que a prefeita deve promover, com a brevidade possível, “a realização de concurso público para provimento dos cargos necessários ao atendimento das necessidades da população, sem descuidar, todavia, da proibição de terceirização das atividades de administração dos serviços essenciais”.

Cabe recurso da decisão.

Outra sanção

Na mesma sessão, a prefeita Maria das Graças César Mendonça foi punida em razão da inexigibilidade de licitação para contratação de assessoria e consultoria em serviços de engenharia. O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do parecer, considerou parcialmente procedente a denúncia formulada pelo vereador Erivaldo Oliveira, determinando uma multa de R$2 mil.

Ao examinar a contratação da empresa C. S. Engenharia e Topografia Ltda. – ME, o denunciante apontou como irregularidade o fato de não estarem devidamente demonstradas no processo de contratação a inviabilidade de competição, a natureza singular do serviço e a notória especialização do prestador – requisitos indispensáveis para a configuração da situação que possibilita o uso do instituto da inexigibilidade de licitação. A empresa foi contratada pelo prazo de 10 meses, ao custo mensal de R$11.500,00, totalizando um contrato de R$115 mil. De acordo com o conselheiro relator, o processo administrativo que deu origem a contratação não comprova o preenchimento de todos os requisitos legalmente impostos.

Cabe recurso da decisão.


Euclides Fernandes (PDT), que acumula dívida previdenciária e decorrente de multas de R$ 524 mil.

R$ 2,09 milhões. Essa é a cifra que 16 dos 63 deputados estaduais da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) devem à União.  Dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), obtidos pelo Bahia Notícias por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), mostram que pelo menos R$ 1,21 milhão da dívida dos parlamentares está em “situação irregular”, ou seja, não faz parte de nenhum tipo de financiamento para pagamento (saiba mais aqui).  A outra fatia dessa conta, exatamente R$ 878 mil, são débitos regularizados que envolvem valores parcelados, suspensos pela Justiça ou que estão em fase de negociação entre a procuradoria e o político devedor. As dívidas com a Receita, em sua maioria, são débitos previdenciários, multas e impostos não pagos ao governo federal.

Com o montante mais significativo, o deputado estadual Alan Castro (PSD) é dono de 35% do que devem os parlamentares baianos à Receita. O médico tem uma conta de R$ 678 mil não paga (saiba mais aqui).  Castro é seguido por Euclides Fernandes (PDT), que acumula dívida previdenciária e decorrente de multas de R$ 524 mil. O parlamentar renegociou com a Receita um débito previdenciário de R$ 329 mil da empresa Centro de Educação Técnica de Jequié. O restante do que deve Euclides são multas aplicadas ao Sistema Jequié de Comunicação. O deputado tem R$ 2,5 milhões em bens declarados e recebe um salário de R$ 25 mil.

As deputadas Mirela Macedo (PSD) e Jusmari (PSD) aparecem na sequência de Euclides e Castro com os maiores débitos com à Receita.  As dívidas são de R$ 267 mil e R$ 209 mil, respectivamente. No caso de Jusmari, a deputada deve R$ 205 mil de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) sem previsão para pagamento (não regularizado) e uma multa eleitoral de R$ 3,7 mil da época do extinto Partido da Frente Liberal (PFL).  Veja quanto devem os deputados estaduais da Bahia, considerando dívidas irregulares, sem refinanciamento, e as regulares, que envolvem valores renegociados:

O OUTRO LADO

Os débitos estão inscritos nos CPFs dos parlamentares ou em nome de empresas atrelados ao número de identificação. A deputada Mirela Macedo justificou que a dívida no seu CPF diz respeito a empresa Carneiro Novaes Empreendimentos Médicos, a qual ela não é mais sócia desde 2010.

“Desde 2010, a deputada aparece como corresponsável pela dívida irregular porque apenas em 2013 houve a alteração de sócios na Junta Comercial da Bahia (Juceb). Esse fato, inclusive, fez a deputada ingressar na Justiça contra os outros sócios”, declarou, em nota, a assessoria de Macedo.

Jusmari Oliveira afirmou que o débito na Receita Federal foi parcelado por meio do Refis, programa de refinanciamento de dívidas tributários. Por nota, a deputada declarou que ela, como grande parte da população brasileira, enfrentou dificuldades devido a crise econômica, mas vem amortizando as parcelas dentro das suas condições e se coloca a disposição para qualquer esclarecimento a respeito do assunto.

Citados, os deputados Euclides Fernandes e Alan Castro não responderam a solicitação da reportagem até a publicação.


A deputada estadual Janaina Paschoal afirmou ao Estado nesta terça-feira, 21, que não vai abandonar o PSL, partido pelo qual se elegeu como a parlamentar mais votada da história Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). “Não vou sair do partido. Eu saí do grupo de Whatsapp e, por alguma razão, a pessoa que divulgou minhas postagens à imprensa anunciou a suposta saída. Nunca falei em sair do PSL. Ficarei e garantirei a saudável pluralidade”.

Após criticar publicamente a organização dos atos de apoio ao governo Jair Bolsonaro previstos para o dia 26 de maio, a deputada sinalizou a possível desfiliação em uma mensagem enviada na segunda-feira, 20, no grupo de WhatsApp da bancada do partido no Legislativo paulista.

“Amigos, vocês estão sendo cegos. Estou saindo do grupo, vou ver como faço para sair da bancada. Acho que os ajudei na eleição, mas preciso pensar no País. Isso tudo é responsabilidade”, escreveu a parlamentar na mensagem reproduzida pelo site O Antagonista e confirmada pelo Estado com deputados do PSL. Em seguida, ela deixou o grupo.


A Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) foi a instituição superior que sofreu o maior corte anunciado pelo governo federal. A entidade sofrerá bloqueio de 53,96%, segundo levantamento da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Em nota nesta quinta-feira (16), a UFSB informou que dos R$ 31.529.663 referente ao orçamento discricionário de 2019, R$ 17.014.631 foram bloqueados. No comunicado, a universidade disse que busca dialogar com o Ministério da Educação (MEC) sobre “os impactos e suas implicações na continuidade das atividades institucionais”. A instituição conta com cerca de 4,5 mil estudantes. Depois da UFSB, a universidade federal que mais sofreu corte de verbas foi a Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB). Foram 36,5% de bloqueio de verbas. Em terceiro, com corte de 31,98%, está a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).


O presidente Jair Bolsonaro recebeu hoje (16), em Dallas, no Texas, o prêmio de Personalidade do Ano da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos. O evento foi realizado durante almoço oferecido pelo World Affairs Council (Conselho de Assuntos Mundiais, em tradução livre) de Dallas/Fort Worth, e contou com a participação de dezenas de empresários, além de ministros do governo brasileiro.

No discurso improvisado de cerca de 13 minutos, o presidente brasileiro ressaltou a aproximação de seu governo com os Estados Unidos, criticou setores de esquerda e governos anteriores e reafirmou que sua eleição foi resultado de um “milagre”.

“Realmente aconteceu o que eu chamo de milagre, no Brasil. Ou melhor, dois milagres. Um, eu agradeço a Deus pela minha sobrevivência. E o outro, pelas mãos de grande parte dos brasileiros, alguns morando aqui nos Estados Unidos, me deram a missão de estar à frente desse grande país, que tem tudo para ocupar um local de destaque no mundo, mas que, infelizmente, por políticas nefastas de gente que tinha ambição pessoal acima de tudo, não nos deixaram ascender”, afirmou.

Bolsonaro disse que, no começo, até dentro de casa havia dúvidas sobre sua ambição que, segundo ele, nunca foi pessoal. “Com verdade, comecei andando sozinho por todo o Brasil. Às vezes, gente da própria casa achava que tinha algo errado comigo, tendo em vista o que eu almejava. Mas não almejava por mim, sabia dos problemas”.

O presidente comparou a situação do Brasil com a de Israel e se colocou com um “ponto de inflexão” para que o país alcance um melhor patamar de desenvolvimento: “Eu sempre dizia nas minhas andanças: olhe o que Israel não tem e veja o que eles são. Agora olhe o que o Brasil tem e o que nós não somos. Onde está o erro? Onde está o ponto de inflexão? E eu me apresentei para ser esse ponto de inflexão”, disse.