O governador Rui Costa divulgou nas redes sociais, na noite desta sexta-feira (19), uma carta dos governadores do Nordeste sobre recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro. No documento, os gestores da região manifestam “espanto e profunda indignação” em relação aos comentários do presidente “transmitindo orientações de retaliação a governos estaduais, durante encontro com a imprensa internacional”. Leia a íntegra da carta:

“Carta dos Governadores do Nordeste
19 de Julho de 2019

Nós governadores do Nordeste, em respeito à Constituição e à democracia, sempre buscamos manter produtiva relação institucional com o Governo Federal. Independentemente de normais diferenças políticas, o princípio federativo exige que os governos mantenham diálogo e convergências, a fim de que metas administrativas sejam concretizadas visando sempre melhorar a vida da população.

Recebemos com espanto e profunda indignação a declaração do presidente da República transmitindo orientações de retaliação a governos estaduais, durante encontro com a imprensa internacional. Aguardamos esclarecimentos por parte da presidência da República e reiteramos nossa defesa da Federação e da democracia”.

Os territórios do Médio Rio de Contas e Vale do Jiquiriçá precisam de um aeroporto regional para alavancar seu desenvolvimento econômico e social. É o que afirma o deputado estadual Zé Cocá (PP), membro efetivo da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembléia Legislativa da Bahia (Alba), que encaminhou indicação ao governador Rui Costa reivindicando estudos através da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), para implantação de do equipamento.  
No documento encaminhado ao governador Zé Cocá pondera que “a construção do aeroporto trará incontáveis benefícios para os dois territórios de identidade, gerando empregos com a movimentação da economia regional”. Ele diz ainda que os aeroportos são muito mais que infraestruturas para aviação, agregando outros empreendimentos, geradores de desenvolvimento econômico e social.
O deputado avalia que o aeroporto defendido por ele será determinante para acelerar o desenvolvimento dos 16 municípios que formam o Médio Rio de Contas, onde estão localizadas cidades como Jequié, Ipiaú e Manoel Vitorino, e os 20 municípios do Vale do Jiquiriçá, regiões de grande importância para a economia baiana. Para o deputado, o entroncamento de Jaguaquara reúne condições do ponto de vista geográfico e topográfico para implantação do equipamento, também por ser estratégica para atender aos dois territórios de identidade.

O governo do presidente Jair Bolsonaro decidiu marcar os seus 200 dias com um novo pacote de medidas para tentar acelerar a economia e melhorar a aprovação do presidente, ao virar a curva de meio ano no poder sem ter conseguido ainda a aprovação da reforma da Previdência.  A equipe econômica corria para tentar fechar para a comemoração dos 200 dias as medidas que prevêem a nova liberação de parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A medida, que foi confirmada para “esta semana”, pelo presidente, ainda não estaria pronta, mas era apontada por fontes do Planalto como uma das que podem ser apresentadas nesta quinta.

Fontes da equipe econômica ainda não tem certeza se conseguirão anunciar a medida esta semana. De acordo com uma delas, mesmo a operacionalização da operação ainda não estava acertada. Fontes da equipe econômica disseram à Reuters que duas possibilidades serão apresentadas ao presidente ainda na noite desta quinta para que ele tome uma decisão, que pode ocorrer só nesta  quinta-feira. A medida é o foco mais direto para tentar revigorar a economia até o final deste ano e escapar de um crescimento praticamente nulo no primeiro ano de governo Bolsonaro. Na Argentina, o presidente disse que se trata de “uma pequena injeção na economia”.

Na semana passada, o governo cortou a previsão de alta do PIB deste ano de 1,6% para 0,81%. O mesmo número saiu no último boletim Focus, na segunda-feira, com as estimativas de mercado. O pacote de 200 dias inclui ainda mais um “revogaço”, uma lista de revogações de decretos considerados ultrapassados ou sem função. No primeiro deles, foram revogadas mais de 200 medidas.

ARTESANAIS

Uma das medidas de efeito prático mais imediato que serão anunciadas nesta quinta no Planalto é a regulamentação da lei que libera o transporte e a venda de produtos artesanais, como por exemplo, queijos da Serra da Canastra, para outros Estados com menor burocracia. Desde que tenham o chamado Selo Arte, os produtos, que hoje têm sua comercialização praticamente restrita ao município ou Estado onde são fabricados, poderão ser vendidos em todo país. A estimativa do Ministério da Agricultura é que 70 mil produtores de queijos artesanais se beneficiem da medida. Também deverão ser apresentadas medidas na área social, como a criação de um programa para acolhimento e atendimento de idosos, tocado pelo Ministério da Cidadania.

O governo ainda prepara um pacote de medidas econômicas para aquecer a economia que vão além do FGTS. De acordo com fontes ouvidas pela Reuters, no entanto, o pacote –que inicialmente iria ser anunciado apenas depois da reforma da Previdência, mas deve ser antecipado, já que a reforma deve ser finalizada apenas em setembro– ainda não foi fechado.

A recém-criada fábrica brasiliense Origem se prepara para entregar, no próximo mês, uma frota de 50 motos elétricas para atender empresas de entrega de encomendas que utilizam serviços de motoboy. As motos terão arranque equivalente a um modelo convencional de 300 cilindradas, mas velocidade limitada a 60 quilômetros por hora (km/h).

A ideia dos empreendedores é alugar as motocicletas, já seguradas, a um custo fixo garantindo o fornecimento e trocas de baterias, uma vantagem em tempos de alta do preço dos combustíveis, como a gasolina. Estações para recarga serão instaladas em percursos usuais. A manutenção mecânica da frota, assim como a telemetria para rastreamento e gestão do uso das motos, será feita pela fábrica fornecedora.

“É um excelente momento para iniciar esse empreendimento”, garante Diogo Lisita, 30 anos, um dos três sócios fundadores da empresa que administram o negócio. “Quando leio notícias de que o país está em recessão, eu enxergo como responsabilidade minha ajudar o país a sair da crise”, disse ao comentar que a linha de produção tem dez engenheiros trabalhando diretamente nas motos e deverá contratar mais gente. A empresa tem autorização fiscal para se instalar na Zona Franca de Manaus. Leia mais aqui

Projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Zé Cocá obriga as operadoras de serviço de telefonia móvel a informar a área de cobertura e a qualidade do sinal nos municípios onde operam, garantindo ao cidadão melhores condições para escolha da operadora. Membro titular da Comissão de Infraestrutura da Assembléia Legislativa da Bahia, Zé Cocá defende o direito básico do consumidor de ter acesso às informações sobre os produtos e serviços que vai adquirir. “O serviço de telefonia é essencial, considerado de primeira necessidade para o cidadão, e deve ser alvo da proteção das autoridades constituídas”, afirma o deputado.

Zé Cocá destaca que informações sobre os municípios que possuem cobertura de telefonia móvel são disponibilizadas no site da Anatel, “mas não existem informações sobre qualidade do sinal, nem quais operadoras atuam nas respectivas cidades”. De acordo com o projeto apresentado, a obrigação de fornecer as informações aplica-se também às empresas que comercializam serviço de telefonia móvel em nome da operadora.

A inobservância do disposto nesta lei sujeitará o infrator à advertência e multa de R$ 2.000,00 por infração, dobrada a cada reincidência, até a terceira. Os recursos oriundos da arrecadação das multas serão recolhidos em favor do Fundo Para Reconstituição de Bens Lesados, vinculado ao Ministério Público do Estado da Bahia, conforme explica o deputado.

O projeto estabelece que a área de cobertura do sinal da operadora, em todos os municípios baianos, deverá ser indicada em painel, exposto em local visível, nas lojas da respectiva operadora, contendo a classificação do sinal, se é inexistente, ruim, bom ou excelente.

Depois de oito horas de debates, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto principal da reforma da Previdência. A proposta teve 379 votos a favor e 131 votos contra. Agora, os parlamentares começam a votar os 20 destaques apresentados pelas bancadas. Mais cedo, os deputados tinham concordado em derrubar as emendas individuais e manter apenas as de bancada.

Os destaques mais aguardados são o que aumenta a aposentadoria para as trabalhadoras da iniciativa privada e o que suaviza as regras de aposentadorias para policiais e agentes de segurança que servem à União.A reforma da Previdência precisava de 308 votos, o equivalente a três quintos dos deputados, para ser aprovada. Se aprovado em segundo turno, o texto segue para análise do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.

O debate do texto principal foi aberto por volta das 17h, quando a Câmara rejeitou o último requerimento de retirada de pauta da reforma da Previdência. Nas últimas horas, os líderes dos partidos estavam encaminhando as orientações para as bancadas.

Visando estimular o empreendedorismo e o desenvolvimento de idéias de negócio (startups), o deputado estadual Zé Cocá (PP), apresentou três projetos de lei criando condições favoráveis ao fortalecimento desses setores, que têm grande potencial de crescimento. Os projetos do parlamentar institui a política estadual de estímulo, incentivo e promoção ao desenvolvimento local de startups; dispõe sobre a participação de startups em procedimentos licitatórios no estado da Bahia, e estabelece no estado o Dia Estadual do Empreendedorismo, a ser comemorado no dia 5 de outubro. Membro efetivo da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembléia Legislativa da Bahia (Alba), Zé Cocá vai propor a realização de audiência pública para discutir as demandas e necessidades de políticas públicas para esses importantes segmentos da economia.

Zé Cocá justifica que as startups representam um dos empreendimentos mais promissores para se alavancar rapidamente a economia de um estado, e por isso devem ser atendidas por políticas públicas que incentivem seu desenvolvimento. Nesse sentido, o deputado propôs que seja inexigível a licitação para contratação de startups destinadas à identificação de problemas e à busca de soluções inovadoras na gestão pública, desde que o valor da contratação não ultrapasse R$ 250 mil.

Outro projeto apresentado, que institui o dia 5 de outubro como o Dia Estadual do Empreendedorismo, considera a importância da livre iniciativa e das profissões autônomas, e que as microempresas são as maiores geradoras de empregos. De acordo com o deputado, a iniciativa visa apoiar os empreendedores, responsáveis pela geração de emprego, renda e desenvolvimento, e também incentivar outras pessoas a seguirem o mesmo caminho, criando novas oportunidades para os jovens quem buscam o primeiro emprego.