Condenações por ato de improbidade administrativa que resultam em inelegibilidade foram o foco no último painel do I Congresso Nacional de Improbidade Administrativa, na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Com o tema Os reflexos das ações de improbidade no processo eleitoral, as debatedoras opinaram sobre ampliações na interpretação da justiça eleitoral acerca da lei e esclareceram dúvidas dos participantes. Ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luciana Lóssio avaliou que, com uma interpretação ampliativa, a justiça cerceia um direito fundamental, que é a elegibilidade. “Hoje, o gestor precisa ter uma coragem muito grande, porque, diante dessa criminalização que se faz da vida política, aqueles que buscam dedicar a vida ao bem público e a construção de uma sociedade melhor vivem todo tipo de dissabor”, opinou.

Reconhecendo os avanços trazidos pela lei de improbidade administrativa, a painelista e professora do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) Marilda Silveira mostrou contrapontos com exemplos de casos que considera destoantes. No primeiro, ela compartilhou a situação de um gestor que não prestou contas no prazo estipulado e, por isso, sofreu ação de improbidade. “No meio da ação, ele prestou contas e ela foi atestada. Ainda assim, foi condenado.” Em outro cenário, em uma dispensa de licitação, foi comprovado que o serviço foi feito com melhor preço e tempo, mas também ocorreu condenação por improbidade administrativa dolosa. “A lei cumpre um papel importante, mas está sendo mal-usada e, lamentavelmente, isso repercute nos direitos políticos”, destacou. Para a acadêmica, a interpretação jurídica é muito agradava em desfavor da manutenção de direitos fundamentais.

Diante da ampla interpretação feita da legislação, as debatedoras expuseram que é raro gestores que não respondam a ações de improbidade. Lóssio ressaltou ainda que é preciso estar atento à jurisprudência. “Em 2016, o Tribunal reconheceu a acumulação. A lei é muito clara de que é preciso ter dano e enriquecimento [para se aplicar a inelegibilidade]”, afirmou. O alerta da ex-ministra, no entanto, é de que o placar desta decisão foi apertado e é possível que o entendimento possa ser alterado, embora discorde de mudanças nesse sentido. Divulgação CNM

Como evitar ações
Embora seja uma questão sem fórmula para responder, ao ser questionada pelos participantes, a professora Marilda Silveira listou dicas para evitar ações de improbidade. O primeiro passo é se cercar de pessoas que falem a verdade. O segundo é ouvir a área técnica e o jurídico, ter um parecer sobre a atitude que deseja tomar.

O encurtamento do período eleitoral — antes de 90 dias e agora de 45 dias — também foi tema de interação com o público. Lóssio falou dos benefícios, como redução de custos financeiros, mas questionou o resultado democrático. “Será que o eleitor fica tão bem informado?”, colocou para reflexão.

Além disso, indeferimentos de registros após as eleições são um problema enfrentados por diversos Municípios. “Estatisticamente, é como se o TSE realizasse aproximadamente uma eleição a cada seis dias. Todos os meses há eleições suplementares em razão de mandatos cassados”, pontuou Marilda Silveira. Entre as alternativas, as debatedoras informaram que há propostas de antecipar o processo de registro de candidaturas ou de ampliar o período eleitoral.


Em assembleia geral realizada na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador, mais de 200 prefeitos decidiram, por unanimidade, que a entidade defenderá a unificação dos mandatos político-partidários no Brasil. A proposta tramita em projetos no Congresso Nacional e tem como justificativa o princípio da economicidade.

De acordo com o presidente da UPB, Eures Ribeiro, a assembleia reforçou o pleito dos gestores pela unificação das eleições em 2022. “O debate está ocorrendo em todos os estados, com as entidades municipalistas, para ser levado a Brasília. Economicamente, é bom para os cofres públicos, pois uma eleição unificada se torna mais barata”, acrescenta Ribeiro, que é prefeito de Bom Jesus da Lapa e vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios.

O vice-presidente da UPB e prefeito de Araci, Silva Neto, afirmou que os prefeitos do estado, por meio da UPB, podem encontrar a base jurídica e a credibilidade para defender a pauta. “Aposto que esse movimento pode, de forma concreta, nascer na Bahia e fazer esse movimento ganhar repercussão nacional”, disse. “Cerca de 30% dos deputados se arrisca como prefeitos. Mas a sociedade não quer prefeito político, quer gestor. Estamos refém do processo político. Portanto, tenho certeza que a sociedade, de modo geral dará aprovação”, defendeu o prefeito de Irecê, Elmo Vaz.

Para o prefeito de Belo Campo, Henrique Tigre, a medida de adiar as eleições de 2020 ajuda o Brasil neste “momento de extrema dificuldade”. Segundo ele, o país “chegou ao caos e não agüenta mais uma eleição a cada dois anos”. De acordo com o gestor, o resultado da assembleia será repassado à bancada de deputados e senadores do estado. “É importante saber quem está se posicionando a favor dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores da Bahia”.


Os prefeitos associados a Amurc – Associação dos Municípios da Região Cacaueira da Bahia – participaram de uma reunião, na terça-feira, 21, na sede da entidade, promovida pelo Consórcio Público Interfederativo de Saúde e o coordenador dos Consórcios de Saúde da Bahia, Nelson Portela, para aprovação do estatuto, protocolo de intenções e contrato de programa e de rateio da Policlínica Regional de Saúde, que vai funcionar em Itabuna.

O presidente da Amurc e prefeito de Firmino Alves, Lero Cunha, destacou que a Policlínica é de grande importância para a população da região, que se deslocam de forma contínua para a cidade de Itabuna, em busca dos serviços de saúde. “A Policlínica vem para folgar os hospitais, para acolher a população da nossa região, atendendo as demandas dos municípios com saúde de qualidade”.

Na reunião, o presidente do Consórcio de Saúde e prefeito de Almadina, Milton Cerqueira, fez um chamamento para uma maior participação dos prefeitos na gestão do consórcio e do equipamento de saúde. “É muito importante que todos os prefeitos possam estar unidos, pois a policlínica é um equipamento novo para nossa região, e que vai trazer muitos benefícios, o bem comum para a nossa comunidade e a nossa região”.

O Consórcio vai coordenar as atividades da Policlínica Regional de Saúde de Itabuna e vai atender os municípios consorciados: Almadina, Arataca, Barro Preto, Buerarema, Camacan, Canavieiras, Coaraci, Firmino Alves, Floresta Azul, Gongogi, Ibicaraí, Ibirapitanga, Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Itajú do Colônia, Itajuípe, Itapé, Itapitanga, Itororó, Jussari, Maraú, Mascote, Pau Brasil, Potiraguá, Santa Cruz da Vitória, Santa Luzia, São José da Vitória, Una, e Aurelino Leal.

A população destas localidades terá acesso a uma variedade de especialidades médicas, a exemplo de angiologia, cardiologia, endocrinologia, gastrenterologia, neurologia, ortopedia, oftalmologia, otorrinolaringologia, ginecologia/obstetrícia, mastologia e urologia. Diversos exames também serão oferecidos, com destaque para os seguintes: ressonância magnética, tomografia, mamografia, ultrassonografia com doppler, ecocardiografia, ergometria, mapa, holter, eletroencefalograma, entre outros.

Trajeto

Paralelo a reunião dos prefeitos, os secretários vinculados ao Fórum Regional de Saúde dos Municípios associados a Amurc também se reuniram para definir o roteiro do ônibus que levará os pacientes das cidades circunvizinhas até a policlínica. Os secretários municipais de saúde atuarão em conjunto com a gestão da policlínica, para analisar atendimento, cotas de exames, consultas e procedimentos de cada município consorciado.


Os acidentes no trânsito deixaram mais de 1,6 milhão de brasileiros feridos nos últimos dez anos, e representaram um custo de cerca de R$ 2,9 bilhões para o Sistema Único de Saúde (SUS). As informações estão em levantamento divulgado hoje (23) pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) com base em dados do Ministério da Saúde. Os dados apurados revelam também que entre 2009 e 2018 houve um aumento de 33% na quantidade de internações por desastres nas ruas e estradas.

Na avaliação do diretor da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) e membro da Câmara Técnica do CFM, Antônio Meira, esses acidentes já são considerados um dos principais problemas de saúde pública do país. “Além de provocar sobrecarga no serviço com aumento da ocupação dos leitos hospitalares, causa um prejuízo irreparável quando ocorre uma morte ou uma pessoa fica incapacitada para suas atividades habituais, como também traz prejuízo enorme para a saúde pública”, detalha o diretor.

Internações

O levantamento assinala que o número de internações no SUS por desastres nas ruas e estradas do Tocantins saltaram de 60 em 2009 para 1.348 em 2018. Pernambuco também teve crescimento significativo passando de 845 para 6.969. Em alguns estados houve queda no número de internações. O Maranhão reduziu em 40% as internações por acidentes de transporte nos últimos dez anos, seguido por Rio Grande do Sul (22%) e Paraíba (20%).

São Paulo e Minas Gerais lideram o ranking de gastos federais com atendimentos por desastres nas ruas e estradas. Em 2018, o gasto de São Paulo foi de R$ 57 milhões e de Minas Gerais, de R$ 29 milhões. O integrante do CFM, Antônio Meira, explica que as internações de vítimas de acidente de trânsito são mais onerosas. “As internações por acidente de trânsito são mais onerosas do que por outros tipos de doenças porque no geral são politraumatizados, precisam de cirurgias complexas, ortopédicas, neurológicas, precisam ficar em UTIs”.

Perfil

Entre as vítimas graves do tráfego no período de 2009 a 2018, os dados apontam que 60% dos casos são de pessoas entre 15 e 39 anos. Os maiores de 60 anos representam 8,4% do total e a faixa etária até os 14 anos representa 8,2%. Os principais acidentados são os homens (80%).

Prevenção

Em relação à prevenção dos acidentes relacionados ao trânsito, Antônio Meira diz que grande parte deles são provocados por fatores passíveis de serem evitados – como desrespeito às leis de trânsito, dirigir sob efeito de álcool e drogas, excesso de velocidade e não usar equipamentos de segurança como cinto e capacete. O diretor ressalta que para a prevenção é importante que haja campanhas de conscientização permanentes e fiscalização, além de ser necessário melhorar a infraestrutura das vias.

Sobre prevenção confira na TV Brasil: Campanha alerta passageiros para uso de cinto de segurança.

 


A Prefeitura de Planaltino abre, nesta última quarta-feira (22), a pré-inscrição de vagas para o cursinho pré-vestibular gratuito, Universidade para Todos. A inciativa tem como objetivo fortalecer a política de acesso à Educação Superior, direcionada a estudantes concluintes e do ensino médio moradores do município. As inscrições acontecem de 22/05 até 28/05 na Secretaria Municipal de Educação e na Secretaria Escolar do Colégio Estadual Manoel José de Andrade.

Podem se inscrever estudantes regularmente matriculados no 3º ano do Ensino Médio, pessoas que já concluíram o Ensino Médio. Os documentos necessários para inscrição são: xerox do Registro Geral de Identidade (RG), Comprovante de residência, xerox do Título de Eleitor e xerox do Certificado de conclusão do Ensino Médio e/ou atestado de matrícula para alunos regularmente matriculados no 3º ano do Ensino Médio.

Para a seleção, serão utilizados os seguintes critérios: ter preenchido todas as informações da ficha de inscrição, bem como apresentar no ato da pré-inscrição toda a documentação solicitada, ser oriundo (a) da rede pública de ensino além da análise do questionário socioeconômico. A lista de contemplados será divulgada no dia 30/05/2019.


O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (21/05), julgou parcialmente procedente denúncia formulada pelo vereador Erivaldo Oliveira contra a prefeita de Ipiaú, Maria das Graças César Mendonça, em razão de burla ao concurso público na contratação de médicos e outros profissionais da área de saúde, no exercício de 2017. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou a gestora em R$3 mil. O conselheiro Mário Negromonte se absteve do voto.

Segundo o relator, a gestora teria realizado processo seletivo visando a contratação de servidores públicos, posteriormente cancelado em face da Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público Estadual. Por esta razão, a prefeita realizou um Pregão Presencial para a contratação dos profissionais e assinou contrato com a Cooperativa de Trabalho e Profissionais de Saúde e Equivalentes – Mais Vida; Forte Saúde Cooperativa de Trabalho em Serviços de Saúde; e Rede Saúde Cooperativa de Trabalho. A prefeita afirmou que o pregão teria como objetivo a prestação de serviços de gerenciamento e execução relacionados a profissionais de saúde, em caráter temporário.

Para o relator, houve violação às normas da Lei de Licitações, em especial o seu art. 67, que exige designação formal de fiscal dos contratos, e às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. A relatoria destacou, no entanto, que não houve dolo ou má-fé da gestora. Isto porque, consultando os registros da Corte, constatou-se que a mesma, de fato, “não mereceu do seu antecessor a adequada transmissão do poder, na forma estabelecida em Resolução vigente. Ao contrário, assumiu a prefeitura com problemas de gravidade, como o que relata em sua defesa, qual seja a necessidade premente de atendimento a saúde da comunidade”, observou o conselheiro José Alfredo Rocha Dias. Ele apontou o fato como atenuante para as irregularidades relatadas na denúncia, assim como a efetivação de Pregão Presencial.

O conselheiro destacou, no entanto, que a prefeita deve promover, com a brevidade possível, “a realização de concurso público para provimento dos cargos necessários ao atendimento das necessidades da população, sem descuidar, todavia, da proibição de terceirização das atividades de administração dos serviços essenciais”.

Cabe recurso da decisão.

Outra sanção

Na mesma sessão, a prefeita Maria das Graças César Mendonça foi punida em razão da inexigibilidade de licitação para contratação de assessoria e consultoria em serviços de engenharia. O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do parecer, considerou parcialmente procedente a denúncia formulada pelo vereador Erivaldo Oliveira, determinando uma multa de R$2 mil.

Ao examinar a contratação da empresa C. S. Engenharia e Topografia Ltda. – ME, o denunciante apontou como irregularidade o fato de não estarem devidamente demonstradas no processo de contratação a inviabilidade de competição, a natureza singular do serviço e a notória especialização do prestador – requisitos indispensáveis para a configuração da situação que possibilita o uso do instituto da inexigibilidade de licitação. A empresa foi contratada pelo prazo de 10 meses, ao custo mensal de R$11.500,00, totalizando um contrato de R$115 mil. De acordo com o conselheiro relator, o processo administrativo que deu origem a contratação não comprova o preenchimento de todos os requisitos legalmente impostos.

Cabe recurso da decisão.


Os Correios anunciaram o fechamento de mais 12 unidades na Bahia, oito delas somente em Salvador, até o dia 5 de julho. A empresa apontou como motivo a “readequação da rede de atendimento e da força de trabalho”. Em todo o Brasil, serão fechadas mais 161 agências. De acordo com os Correios, “o atendimento será absorvido por outros postos próximos, sem prejuízo da continuidade e da oferta de serviços e produtos”.

A maioria das unidades que serão desativadas ocupa imóveis alugados e está perto de outras agências. Em outubro de 2018, foram fechadas na Bahia três unidades dos correios, todas em Salvador, que estavam localizadas na Pituba, Baixa dos Sapateiros e no Aeroporto Deputado Luís Eduardo Magalhães. Em novembro do mesmo ano, a agência central, que ficava no bairro da Pituba, também foi fechada. Os empregados das unidades fechadas, segundo os Correios, serão transferidos para outras agências com vagas em outros municípios ou poderão optar pelo reenquadramento de atividade. Quem for atendente comercial das agências que serão fechadas pode pedir transferência para o cargo de carteiro, segundo comunicado interno dos Correios.

Outra opção aos atendentes comerciais é aderir ao Plano de Desligamento Voluntário (PDV) anunciado este mês, cujas inscrições vão até 12 de junho. Os Correios esperam a adesão de 7,3 mil empregados. Para os demais cargos, até a data de fechamento das agências, haverá orientação sobre a transferência para unidades que abrangem a atividade ou especialidade do cargo.

 

Corte de custos e privatização

A empresa pública está tentando enxugar a estrutura administrativa em meio à crise financeira – entre 2015 e 2016, a estatal acumulou prejuízos de R$ 4 bilhões. Uma das medidas foi fechar agências no país. Em 2017, foram 250 unidades localizadas em municípios com mais de 50 mil habitantes. No ano passado, foram 41 agências fechadas. Além disso, os Correios reduziram sua parte nos custos do plano de saúde dos funcionários e anunciaram a implantação de unidades compactas dentro de estabelecimentos comerciais. O presidente da estatal, general Juarez Cunha, declarou que estão sendo feitos estudos para a abertura de capital da empresa. A abertura de capital seria uma alternativa à privatização da empresa pública, a que Cunha se opõe. No mês passado, o presidente Jair Bolsonaro teria dado aval para a privatização dos Correios.

Veja a lista das agências a serem fechadas na BA e, ao lado, as que estão próximas:

FEIRA DE SANTANA: AC CAPUCHINHOS / AC FEIRA DE SANTANA
ITABUNA: AC ITABUNA / AC PINHEIRO
LUÍS EDUARDO MAGALHÃES: AC SANTA CRUZ DO OESTE / AC LUIS EDUARDO MAGALHAES
SALVADOR: AC CAMPO GRANDE / AC ASSOCIACAO BAIANA IMPRENSA
SALVADOR: AC ESTRADA DA LIBERDADE / AC CALCADA
SALVADOR: AC FORUM RUY BARBOSA / AC ASSOCIACAO BAIANA IMPRENSA
SALVADOR: AC MERCADO MODELO / AC CENTRAL SALVADOR
SALVADOR: AC TERMINAL RODOVIARIO / AC SUMARE
SALVADOR: AC UNIVERSIDADE FEDERAL BAHIA / AC BROTAS
SALVADOR: AF PITUBA / AC CIDADELA
SALVADOR: AC TRIBUNAL REG DO TRABALHO / AC CENTRAL SALVADOR
VITÓRIA DA CONQUISTA: AC BAIRRO DEPARTAMENTO / AC VITORIA DA CONQUISTA.

*Com informações do G1.


O Consórcio Público Interfederativo de Saúde de Piemonte da Chapada/ Bahia, informa que estão abertas de hoje (15) até às 23h59min do dia 24 de maio, as inscrições Concurso Público de Provas Objetivas e Prova de Títulos para o provimento de empregos públicos Policlínica Regional de Saúde em Jacobina – Bahia, tendo como entidade responsável a empresa PLANEJAR Consultoria e Planejamento Ltda EPP, visando o preenchimento dos empregos públicos de Médico, Enfermeiro, Psicólogo, Farmacêutico, Nutricionista, Ouvidor, Assessor Técnico, Assistente Social, Técnico em Enfermagem, Técnico em Radiologia, Assistente Administrativo, para o quadro de pessoal da Policlínica da Região de Saúde de Jacobina, situada no município de Jacobina.

Os interessados ao Processo Seletivo para Emprego Público a que se refere o Edital Nº 001/2019 será executado pela PLANEJAR CONSULTORIA, com sede Rua Silveira Martins, nº 27 – Conexão Comercial – Sala 23, Cabula 41150-000 – Salvador – BA.

Todas as publicações serão divulgadas até as 18h00minh da data estipulada, no site da PLANEJAR: www.planejarconcursos.com.br, e nos murais do Consórcio Público Interfederativo de Saúde de Piemonte da Chapada, Bahia.

O cronograma de execução do concurso poderá ser alterado pela PLANEJAR e/ou pelo Consórcio Público Interfederativo de Saúde de Piemonte da Chapada, Bahia, a qualquer momento, em havendo justificadas razões, sem que caiba aos interessados qualquer direito de se opor, ou algo reivindicar em razão de alguma alteração.


Equipes da 4ª Companhia Independente (Mutuípe) e do 14º Batalhão da Polícia Militar (Santo Antônio de Jesus) localizaram, durante a ‘Operação Dublê’, na quarta-feira (15), na cidade de Mutuípe, seis veículos roubados e clonados. Segundo o comandante da 4ª CIPM, capitão Rodrigo Chaves Silva, após localizarem uma motocicleta clonada, modelo Honda XRE 300, o condutor informou haver comprado de um pessoa conhecida como ‘Luan das Barras’. “No final do mês de abril, Luan foi flagrado com um Ecosport roubado e, depois disso, passamos a monitorá-lo, como também os suspeitos de prenomes Cláudio e Gene”, disse.

Rodrigo acrescentou ainda que, em seguida a apreensão da moto, as guarnições policiais encontraram, em seis locais diferentes (quatro na zona rural e duas na urbana), os demais veículos, na posse de pessoas, que também disseram ter adquirido com Luan e outros comparsas.

Nesta ação, Cláudio atirou contra os policiais e conseguiu fugir. As diligências prosseguem, com o objetivo de capturá-lo e demais integrantes da quadrilha. “Sabemos que um dos bandidos reside em Mutuípe e os outros são de Serra Grande, região de Valença”, esclareceu o capitão.

Foram recuperados um veículo Ford Fiesta (OUH-4744), um VW Gol (OKX-6302), um Hyundai HB20 (OLA-6944), um Fiat Palio Attractive (OKS-9264), um Ford KA (OZS-1739) e uma Honda XRE 300 (OKT-9983). As pessoas envolvidas na ocorrência policial, juntamente com os veículos apreendidos, foram encaminhadas para a Delegacia Territorial de Mutuípe.


A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu na tarde de quinta-feira (16), aproximadamente uma tonelada de substância com características semelhantes à maconha, embaladas em 708 tabletes, que estavam escondidos em um compartimento da carroceria do caminhão VW/8.150 E, com placas do Espírito Santo. O flagrante ocorreu durante uma fiscalização da PRF de combate a criminalidade no KM 798 da BR 116, em Vitória da Conquista, sudoeste da Bahia. Inicialmente foi dada ordem de parada ao veículo, sendo realizado pelos agentes os procedimentos de fiscalização. Durante a entrevista, percebeu-se certo nervosismo do motorista, um homem de 30 anos.

O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) entregue pelo condutor apresentava sinais de falsificação, sendo verificado em um primeiro momento que o padrão dos caracteres impressos no documento, era diferente do utilizado pelo órgão de trânsito. Com técnicas de identificação veicular, foram encontradas também indícios de adulterações nos elementos identificadores.
Em seguida foi realizada vistoria minuciosa no caminhão, foi quando os agentes perceberam indícios de alteração na estrutura da carroceria do veículo. Os PRFs visualizaram um compartimento oculto no assoalho da carroceria, sendo encontrado 708 tabletes de substância com odor característico à maconha, pesando aproximadamente quinhentos e quarenta quilos.

Ao ser questionado, o homem informou desconhecer às irregularidades apresentadas no veículo, bem como disse não saber que o caminhão estava carregado com entorpecente. Falou ainda que foi contratado para levar o caminhão de Salinas (MG) até o Entroncamento de Serrinha-BA. Diante dos fatos, a ocorrência foi apresentada na Delegacia da Polícia Federal em Vitória da Conquista, para adoção das providências cabíveis. Ele responderá pelos crimes de tráfico de drogas, uso de documento falso e adulteração de sinal identificador de veículo automotor.