Entre as regras a serem seguidas pelos candidatos que vão fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na elaboração da prova de redação está o respeito aos direitos humanos. Quem defender ideias avaliadas como contrárias aos direitos humanos poderá receber nota zero na redação.

De acordo com a Cartilha do Participante – Redação no Enem 2017, divulgada hoje (16) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), algumas ideias e ações serão sempre avaliadas como contrárias aos direitos humanos, como: defesa de tortura, mutilação, execução sumária e qualquer forma de “justiça com as próprias mãos”, isto é, sem a intervenção de instituições sociais devidamente autorizadas.
Também ferem os direitos humanos, a incitação a qualquer tipo de violência motivada por questões de raça, etnia, gênero, credo, condição física, origem geográfica ou socioeconômica e a explicitação de qualquer forma de discurso de ódio voltado contra grupos sociais específicos. Segundo o Inep, apesar de a referência aos direitos humanos ocorrer apenas em uma das cinco competências avaliadas, a menção ou a apologia a tais ideias, em qualquer parte do texto, pode anular a prova.

No ano passado, quando o tema da redação foi “Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil”, foram anuladas as redações que feriram os direitos humanos porque incitaram ideias de violência ou de perseguição contra seguidores de qualquer religião, filosofia, doutrina, seita, inclusive o ateísmo ou quaisquer outras manifestações religiosas, além de ideias de cerceamento da liberdade de ter ou adotar religião ou crença e que tenham defendido a destruição de vidas, imagens, roupas e objetos ritualísticos.

De acordo com o Inep, a prova de redação do Enem sempre exigiu que o participante respeite os direitos humanos, mas, desde 2013, o edital do exame tornou obrigatório o respeito ao tema, sob pena de a redação receber nota zero.

A prova de redação, que será aplicada no dia 5 de novembro, exige a produção de um texto em prosa, do tipo dissertativo-argumentativo, sobre um tema de ordem social, científica, cultural ou política. O candidato deve apresentar uma proposta de solução para o problema proposto, a chamada intervenção, respeitando os direitos humanos Também deve ser apresentada uma referência textual sobre o tema. Agência Brasil.


A ideia central do Workshop musical é para aprender ainda mais com os instrumentos. Foi esse o objetivo do Centro Músical Rhythms, que promoveu na noite deste sábado (07) no Entroncamento de Jaguaquara o 1º Workshop e reuniu familiares dos alunos da escola para prestigiarem a aprendizagem dos filhos, além de serem privilegiados de assistirem apresentações de músicos como Tarcísio Soares, Gilney Parson, Stefany Galvão e Ministério AOPE, Alice Frazão.

Cada apresentação foi um aprendizado para os alunos e emoções aos familiares. O músico Tarcísio Soares durante a apresentação abriu diálogo com o público e tirou dúvidas sobre o instrumento guitarra, além de outros assuntos relacionados à música.

As bandas formadas pelos alunos do Centro Músical Rhythms, diferenciadas com estudantes de varias idades, fizeram belas apresentações e mostraram o resultado do aprendizado.

 


Em mais uma importante ação, viabilizada por meio de parceria da Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Cultura e Turismo, e Secretaria de Turismo de Estado da Bahia (SETUR-BA), através da Superintendência de Serviços Turísticos, acontecerá em Jequié cursos de capacitação profissional, especialmente voltados para o fomento do setor turístico local. As inscrições estão abertas e são gratuitas. Foram pactuados os cursos na modalidade Pronatec Voluntário EAD, que consiste na oferta de Ensino à Distância (EAD), disponibilizado por instituições privadas nos seguintes eixos tecnológicos: Desenvolvimento Educacional e Social; Gestão de Negócios; Infraestrutura; Recursos Naturais; Produção Alimentícia; Ambiente e Saúde.

As vagas, que são limitadas, compreendem os cursos de Agente de Limpeza Urbana; Assistente Administrativo; Assistente de Recursos Humanos; Vendedor; Inglês Básico; Espanhol Básico; Recepcionista, Reciclador; Operador de Produção em Unidade de Tratamento de Resíduos; e o de Produtor de Cerveja.  Ao final dos cursos serão emitidos certificados.

O formulário de pré-matrícula deverá ser requerido e preenchido na sede administrativa da Secretaria de Cultura e Turismo, localizado na Avenida José Moreira Sobrinho, 212, no bairro do Jequiezinho, das 14h às 17h30, até o dia 11 de outubro. Outras informações poderão ser obtidas, presencialmente, na sede da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo ou através do telefone (73) 3525-6306.

Após a realização da pré-matrícula o aluno receberá, no e-mail cadastrado, o código de inscrição para ter acesso à plataforma EAD e validar sua matrícula, que acontecerá a partir do dia 30 de outubro. Segundo a Secretaria de Cultura e Turismo de Jequié, no formulário de matrícula deverá constar, com clareza e legibilidade, os campos apresentados, principalmente os de e-mail e CPF, para uma melhor garantia da pré-matrícula. Os interessados deverão dispor de computador ou notebook com internet banda larga, com recursos multimídia e um endereço de e-mail válido.

“Temos dito que todas as parcerias que possibilitem o desenvolvimento concreto da cultura e do turismo em Jequié serão sempre bem-vindas, até porque o prefeito, Sérgio da Gameleira, nos orientou para que procedêssemos desta maneira. A partir da adesão do município de Jequié ao Mapa do Turismo Brasileiro, torna-se indispensável que a gestão municipal se preocupe, não só em fomentar a visitação aos nossos potenciais turísticos, mas, sobretudo, com a qualificação profissional das pessoas que já atuam e que têm interesse em atuar neste importante setor produtivo.”, disso o secretário municipal de Cultura e Turismo, Alysson Andrade.


Diversas dúvidas de professores da cidade de Lagedo do Tabocal foram enviadas à redação do Itiruçu Online sobre o pagamento do precatório do FUNDEB, em face das notícias que teriam sido divulgadas para a classe alegando que seria necessário estar filiado ao Sindicato da Categoria, APLB, para ter direito a recursos do FUNDEB.  Para responder, a equipe realizou consultas com advogados, e constatou a inverdade das informações quanto à necessidade de filiação para ter direito ao recurso.

 

Os valores são fruto de precatórios relativos às divergências entre o repasse feito pela União e o efetivo Valor Médio Anual por Aluno – VMAA, usado como base de cálculo dos recursos da Educação Pública brasileira. Por determinação da Justiça, o Governo Federal está devolvendo aos municípios recursos não repassados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que foi transformado e hoje é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o FUNDEB.

 

O município tem por obrigação de investimento de 100% dos recursos na educação. 40% deste montante serão destinados com a melhoria do setor educacional e 60% deverão ser divididos proporcionalmente entre os professores do ensino fundamental que atuaram sem interrupção do período de 1998 a 2005. Mesmo os profissionais que já faleceram terão os direitos garantidos, através dos seus herdeiros. No entanto, é inverídica a informação que, necessariamente, é necessária filiação a qualquer sindicato, vez que, na maioria absoluta dos municípios não partiu de sindicatos os processos para receber estes recursos, cabendo, agora, a rígida fiscalização quanto a aplicação para garantir a correta aplicação na educação.

 

Os recursos não devem ser aplicados com outros fins a não ser com a educação, já que o recurso será transferido pelo Governo Federais, às prefeituras e posteriormente repassados aos professores. Diversos municípios no Brasil, dentre eles na Bahia, já receberam os recursos dos Precatórios do FUNDEF, em alguns casos os prefeitos extrapolaram e gastaram mais que o permitido fora da área educacional, com projetos de fins eleitoreiros, e por conta disso, já existe ações judiciais com pedidos de bloqueio da verba, quem em sua maioria já foram atendidos pela Justiça para garantir os repasses. Outro problema que os sindicatos devem atuar é para evitar que os recursos dos precatórios sejam desviados para pagamento de escritórios de advocacias  e garantir o rateio apenas com a educação municipal.

Importante:

Além de frisar que os recursos dos precatórios são vinculados ao Fundef – e por isso só podem ser utilizados na área de educação – o TCM orienta que a sua aplicação, com o planejamento devido, pode se dar em exercícios diversos daquele em que ocorrer a transferência financeira para os cofres municipais, respeitando-se o prazo limite de vigência do Fundef, que é dezembro de 2020.

 

Os municípios que já cumprem o piso salarial nacional para os professores do magistério público da educação básica, bem como o limite da despesa total com pessoal, de acordo com o a Lei de Responsabilidade Fiscal, não precisam utilizar os recursos dos precatórios em remuneração de professores, desde que o dinheiro seja utilizado sempre em ações consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública.

 

Determina ainda que os recursos dos precatórios devem ser contabilizados em rubrica específica e a movimentação financeira, a partir do ingresso do dinheiro nos cofres municipais, ser operada por intermédio de conta bancária única e específica, de modo a possibilitar uma fiscalização contínua e rigorosa. Além de proibir a cessão dos créditos de precatório ou sua utilização para o pagamento de advogados, inclusive na hipótese de contratos celebrados para o ingresso e acompanhamento da ação judicial para a obtenção dos respectivos créditos (”ressalvadas decisões judiciais em contrário, transitadas em julgado”), o TCM adverte que outra destinação ou aplicação dos recursos que não em educação, será lavrado Termo de Ocorrência contra o gestor para apuração de responsabilidades, sem prejuízos de repercussões também quando do exame anual das contas.


O Instituto Federal Baiano – Campus Santa Inês está com inscrições abertas, até 09 de outubro, para o processo de ingresso de estudantes (PIE) em cursos técnicos de nível médio. São 245 vagas distribuídas entre os cursos de Agropecuária, Alimentos e Zootecnia, da forma integrada, e Informática, da forma subsequente. Estudantes classificados irão ingressar em 2018.  Os cursos da forma integrada tem duração média de 3 anos e são destinados para quem concluiu ou está no último ano do ensino fundamental. Já os cursos da forma subsequente são voltados para quem concluiu o ensino médio, ou está concluindo, e tem duração média de 1 ano e meio.

Para concorrer, interessados devem se cadastrar no site do Processo de Ingresso de Estudantes 2018 e depois entregar a documentação comprobatória no campus para o qual fez a opção de curso. O IF Baiano reserva 70% das vagas para estudantes oriundos de escola pública, 25% para ampla concorrência e 5% para pessoas com deficiência). Para classificar os candidatos, será utilizada a análise de desempenho escolar nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática no ensino médio.


De 3 a 10 de outubro, estarão abertas as inscrições para a seleção de professor substituto da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb). Conforme o Edital 133/2017, publicado no site da Instituição, estão sendo ofertadas 15 vagas para as mais diferentes áreas, nos três campi da Universidade.

Os interessados poderão se inscrever no site da própria Uesb. Já a documentação deverá ser entregue ou encaminhada via Sedex ao campus onde as vagas serão disponibilizadas, até o dia 11 de outubro.


Secretaria de Educação Realiza aula inaugural dos novos cursos técnicos das redes estaduais.

Mais uma oportunidade para quem quer se profissionalizar, o Mediotec oferece 27 cursos técnicos de nível médio, por meio da Rede Estadual de Ensino. No primeiro dia de aula, nesta segunda-feira (11), no Centro de Educação Profissional em Música, que funciona no bairro de Nazaré, em Salvador, representantes da Secretaria de Educação do Estado explicaram para os alunos o que é e como funciona o programa.

A diretora da Superintendência de Educação Profissional e Tecnológica da Secretaria da Educação, Danile Sanches, informou que são oferecidos cursos em várias áreas, como manutenção e técnico em informática, telecomunicações, mecânica, canto, design, turismo e cozinha, ou seja, oportunidade para diferentes perfis.

Sanches explicou ainda que o Mediotec é um dos braços do Pronatec, junto à estrutura de secretarias estaduais. “É voltado para alunos de 15 a 19 anos que estejam cursando o segundo e o terceiro ano do ensino médio. Atualmente, estamos em 37 municípios e temos 56 turmas formadas, totalizando 1.414 vagas de alunos já inscritos e selecionados”.

Ainda segundo a diretora, além do curso, os alunos têm outras oportunidades de ingressar no mercado de trabalho, a partir do ensino profissionalizante. “Existem duas opções, um dos primeiros módulos que trabalhamos com estes alunos é o empreendedorismo, pois o técnico não precisa ser empregado, ele pode ser também um empreendedor e empregador. O aluno tem ainda a opção de ingressar no mercado de trabalho por meio do Programa Primeiro Emprego”.

Shelton Garcia, 17 anos, já ingressou no curso com o know how de quem toca no Neojiba. Ele aposta na profissionalização para seguir carreira. “Eu espero que, após essa oportunidade que o Governo do Estado está proporcionando para nós, as portas se abram. Então vou ampliar meus conhecimentos aqui e aguardar eventos, conhecer pessoas, receber propostas”.

Driele Oliveira, 16, também já conhece a música enquanto área do conhecimento e pretende se profissionalizar. “Eu procurei o Mediotec porque já fazia percussão em outro lugar, mas o curso profissionalizante abre mais portas. Eu gosto de música, dos instrumentos, então fui incentivada a me profissionalizar. Eu espero enriquecer meu currículo, tocar em bandas, conhecer outras pessoas da área, seguir essa carreira”, revelou.


Diligent student

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui também o financiamento de cursos de pós-graduação no Prouni (Programa Universidade para Todos), do governo federal. Atualmente, o programa beneficia apenas estudantes de cursos de graduação e de cursos sequenciais de formação específica.

 

O deputado Lincoln Portela (PRB-MG), relator da matéria na comissão, recomendou a aprovação da proposta de extensão do Prouni , que está prevista em projeto de lei de autoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Portela argumenta que o desenvolvimento da pós-graduação em instituições particulares tem recebido impulso nos últimos anos.

 

Com base em dados da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), o relator da proposta na Comissão de Educação da Casa afirma que as instituições particulares respondiam por mais de 18% da oferta de cursos de pós-graduação “stricto sensu” (mestrado e doutorado).

 

Na avaliação de Lincoln Portela, a iniciativa de expandir o programa para os cursos de pós-graduação “parece oportuna”. “Se esse nível de ensino é de excelência, o seu elitismo não deve ser definido por razões de ordem econômica, mas por critérios de natureza intelectual”, disse o parlamentar.

 

Critérios de renda

 

Pela proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, os critérios de renda para concessão das bolsas de pós-graduação serão iguais àqueles que já são aplicados para os alunos de graduação: bolsa integral para pessoas cuja renda familiar per capita não exceda um salário mínimo e meio, e bolsas parciais de 50% e 25% para pessoas cuja renda familiar per capita some até três salários mínimos.

 

A proposta também estabelece que 75% das bolsas a serem criadas com a receita da pós-graduação deverão beneficiar alunos de graduação dos cursos de maior demanda. A ideia é aumentar a oferta de bolsas de graduação. Além disso, as instituições participantes do programa deverão publicar na internet seus termos de adesão ao programa, informando também o número de alunos pagantes e de bolsas integrais e parciais para cada curso.

Tramitação

A proposta que visa expandir o atendimento do Prouni ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Para atingir o nível avançando no inglês, um estudante precisa estudar uma média de 800 horas, de acordo com o Guide Learning Hours (GLH). Mas, com a rotina cada vez mais corrida, muitos não dispõem desse tempo. Como alternativa, é possível utilizar o aplicativo Greengow, que dispõe da tecnologia Push-to-talk, para treinar sua pronúncia e a fluência do idioma com outros usuários do aplicativo.

Desenvolvida em parceira junto com a Microsoft, a tecnologia Push-to-talk possibilita ao usuário falar no idioma escolhido e obter a tradução da chamada de voz. A inteligência da plataforma detecta até mesmo as gírias faladas nas mais diversas regiões do mundo. Atualmente, o aplicativo está disponível para 10 idiomas.

“Dois amigos, um francês e um chinês, por exemplo, podem falar direto de seus países com um amigo brasileiro, cada um no seu idioma nativo, mantendo a originalidade da conversa, já que o Greengow faz a tradução simultânea para todos numa mesma chamada e em tempo real”, explica Carlos Tanaka, sócio-diretor da Greengow Tecnology Inc, responsável por viabilizar a ideia.

O download do aplicativo está disponível para usuários de sistema Android pelo Google Play (goo.gl/rBKtxY) e IOS pela Apple Store (goo.gl/epWNc9). “O aplicativo revolucionará o mercado de telecomunicações no mundo pessoal e corporativo, pois consegue eliminar as barreiras de idioma e geográficas”, acrescenta Tanaka.


Os jovens universitários baianos têm até o próximo domingo (17 de setembro) para garantir sua inscrição no Programa Partiu Estágio. O segundo edital da iniciativa, lançado em 29 de agosto, conta com 3.105 vagas disponíveis para estudantes de ensino superior de instituições estaduais, federais e privadas com sede na Bahia. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no endereço www.programaestagio.saeb.ba.gov.br.

Podem participar do programa universitários que estejam regularmente matriculados na modalidade presencial e cursando uma entre as 100 graduações com ofertas de vagas listadas no edital. É necessário ainda que o jovem tenha idade mínima de 16 anos e que tenha cumprido pelo menos 50% do seu curso de formação.

No momento da inscrição, os universitários deverão preencher cuidadosamente a ficha cadastral, informando até três órgãos nos quais têm interesse de estagiar, de acordo com as vagas ofertadas – são 60 órgãos da administração pública estadual na capital e outros 42 em municípios do interior.

Vale ressaltar que os universitários devem se candidatar a estágio na sua área de formação e que sua atuação seja na cidade onde morem ou estudem. O comprovante de inscrição será enviado por e-mail e quaisquer dados informados de forma inverídica ou incorreta levarão à imediata eliminação do candidato.

Critérios de seleção

As 3.105 vagas ofertadas serão preenchidas seguindo os mesmos critérios do primeiro edital do Partiu Estágio: a convocação dará prioridade aos universitários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico, seguidos daqueles que tenham estudado todo o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral na rede privada.

Caso existam vagas remanescentes, as mesmas serão preenchidas pelos demais universitários, como aqueles não inscritos no CadÚnico e que tenham estudado o ensino médio em escola particular sem bolsa integral. Quaisquer dúvidas sobre o ingresso devem ser sanadas por meio do edital.

Contrato

O contrato dos jovens selecionados tem duração de um ano, sem possibilidade de prorrogação. Os universitários que forem selecionados para estagiar no Estado serão convocados prioritariamente por e-mail, no qual será informado em qual órgão irá atuar. Após a convocação, o estudante tem, no máximo, dez dias úteis para se apresentar portando documentação indicada no edital, lembrando que comparecer ao local indicado após o prazo ou com documentos faltando implica na perda da vaga.

As atividades que serão desenvolvidas durante o estágio estarão previstas no Plano de Estágio, documento que será assinado pelo estudante, pela instituição de ensino superior e pelo órgão contratante no ato da contratação, juntamente com o Termo de Compromisso de Estágio. A carga horária de atividade é de 4 horas diárias e 20 horas semanais. Durante a vigência do estágio, o estudante terá direito a bolsa mensal, auxílio-transporte e recesso remunerado proporcional.