A decisão do presidente Jair Bolsonaro de conceder um reajuste de 33,24% para os professores da educação básica em ano eleitoral provocou reação de prefeitos, que alertam para uma “bomba” nos cofres municipais e o acusam de agir pensando na disputa presidencial. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) calcula um impacto de R$ 30,46 bilhões para as prefeituras. Os prefeitos avaliam entrar na Justiça para reverter a situação.

“Não tem um centavo do governo federal para pagamento do piso do magistério no Brasil. O dinheiro não é da União. É muito bom fazer favor com chapéu alheio”, afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ao Estadão/Broadcast. “A disputa não é melhorar a educação no Brasil, a disputa é pagar salário atrás de voto.”

O piso dos professores é estipulado de acordo com o custo por aluno, com base em uma lei de 2008. No início deste ano, houve uma discussão se a nova lei do Fundeb, aprovada em 2020, anulou o critério aprovado em 2008 ou se havia a necessidade de uma regulamentação. No dia último dia 14, o Ministério da Educação divulgou uma nota afirmando que o índice de reajuste reivindicado pelos professores não era mais condizente com o novo Fundeb.

A manifestação do MEC causou uma reação do magistério, que pressionou o governo federal a garantir o reajuste de 33%. A Comissão de Educação da Câmara divulgou uma nota técnica argumentando que a regra da lei de 2008 precisa ser aplicada.

O presidente da CNM avalia que Bolsonaro contrariou o entendimento jurídico da Advocacia-Geral da União (AGU) por interesse eleitoral. “Vale a manifestação do MEC, com o parecer que veio da AGU, ou o Twitter do presidente? Como é que vamos trabalhar com a verba?”, questionou Ziulkoski.


O presidente Jair Bolsonaro anunciou agora à tarde, pelo Twitter, reajuste de 33,24% no piso salarial dos professores da educação básica. “É com satisfação que anunciamos para os professores da educação básica um reajuste de 33,24% do piso salarial. Esse é o maior aumento já concedido pelo governo federal , desde o surgimento da Lei do Piso”, afirmou.  Em 2022, o valor será corrigido e o piso da categoria será de R$ 3.845,63.

O aumento leva em consideração o valor, por aluno, pela variação da inflação nos últimos dois anos, conforme prevê a Lei do Magistério. Segundo o presidente, mais de 1,7 milhão de professores de estados e municípios, que lecionam para mais de 38 milhões de alunos nas escolas públicas, serão beneficiados.

A pressão de parlamentares da área da educação e das categorias do magistério, além das ameaças de judicialização, levaram o governo a não querer assumir o custo político de dar um percentual de reajuste menor.

“O custo político ficaria todo com o presidente, mas o custo fiscal é de prefeitos e governadores que não quiseram pagar o preço do desgaste em ano de eleição”, afirmou o ministro. O custo estimado de um reajuste de 33% para prefeituras e governos estaduais deve chegar a R$ 30 bilhões.

O valor passa a valer em maio e deve ser publicado em Medida Provisória ainda nesta semana. Aplicando o percentual de 33%, o piso salarial nacional dos professores irá de R$ 2.886 para R$ 3.845. O Ministério da Educação sempre estabelece, em janeiro de cada ano, o percentual de reajuste do piso da categoria. Os governos estaduais e municipais precisam atender essa determinação e cumprir o gasto mínimo constitucional com a educação e com os salários de professores.

O reajuste de 33% defendido pelos professores segue os critérios da antiga lei do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica (Fundeb), substituída por uma nova versão aprovada no fim de 2020.


Encontra-se abertas as inscrições para 150 cursos EAD gratuitos do Portal de Educação a Distância do Sebrae, que é considerado a maior estrutura EaD gratuita do país.  Com 45 novas capacitações, a plataforma on-line oferece soluções educacionais entre cursos, oficinas, minicursos, jogos, dicas empresariais e vídeos.

Entre as vantagens do Portal EaD estão o acesso imediato, a tutoria personalizada e as vagas ilimitadas. Para os interessados em começar um negócio, estão disponíveis 64 opções de cursos no site do Sebrae (CLIQUE AQUI).

Outras 86 opções são exclusivas para quem já possui Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). A expectativa é que no próximo mês de julho sejam lançadas mais 80 soluções educacionais. Os cursos mais procurados pelos usuários são: Aprender a Empreender, Iniciando um Pequeno Grande Negócio, MEI – Microempreendedor Individual, Análise e Planejamento Financeiro, SEI Controlar Meu Dinheiro, Gestão da Qualidade, e Atendimento ao Cliente.

A procura também é alta por oficinas realizadas por meio de mensagens de celular, voltadas para o Microempreendedor Individual (MEI), cujo negócio fatura até R$ 60 mil por ano.  Desde 2012, quando esse tipo de capacitação começou, 100 mil alunos se matricularam. Assim como os cursos, o usuário também conta com tutoria por SMS. Todas as soluções são exclusivas para CNPJ por tratar de abordagens específicas ao MEI já formalizado.

O passo a passo para inscrição é o seguinte: entrar no Portal EAD Sebrae, escolher a opção Oficinas por Celular nas Soluções; e preencher o cadastro.


A matrícula de novos alunos, pessoas com deficiência e estudantes que vão trocar de escola começa nesta segunda-feira (24), na rede estadual de ensino da Bahia. O comprovante de vacinação está entre os documentos exigidos. Os estudantes que vão permanecer nas mesmas unidades escolares tiveram renovação feita em dezembro, mas também deverão apresentar o cartão de vacinação. Veja os documentos necessários:

Via original do Histórico Escolar;
Via original e cópia legível do RG ou Certidão de Registro Civil;
Via original e cópia legível do CPF;
Via original e cópia legível do respectivo comprovante de residência (água, luz, telefone fixo ou móvel, gás encanado, Internet, contrato de aluguel, IPTU, cartão de crédito ou TV por assinatura), com data recente;
Via original e cópia da respectiva Carteira de Vacinação devidamente atualizada;
Cópia legível do RG da mãe do estudante e/ou do responsável legal;
Cópia legível do CPF da mãe do estudante e/ou do responsável legal.

A matrícula será feita pela internet, por meio deste link. O calendário será escalonado e segue até o dia 1º de fevereiro. Confira:


O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) confirmou hoje (21) a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2022 nos dias 13 e 20 de novembro. Já o exame para pessoas privadas de liberdade, o Enem PPL, será realizado nos dias 13 e 14 de dezembro.

Além do Enem, o Inep também apresentou o calendário de outros exames, como o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2022, o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2022 e Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), assim como de exames internacionais.

Revalida

primeira etapa da primeira edição do Revalida será realizada no da 6 de março e a segunda etapa nos dias 25 e 26 de junho. Já a segunda edição do Revalida está previsto para o dia 7 de agosto (primeira etapa), com a segunda etapa ocorrendo nos dias 3 e 4 de dezembro.

O Revalida é composto por uma etapa teórica e outra etapa prática que abordam, de forma interdisciplinar, as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria e medicina da família e comunidade (saúde coletiva).

Aplicado desde 2011, o exame tem por objetivo subsidiar a revalidação, no Brasil, de diploma de graduação em medicina expedido no exterior. O exame avalia as habilidades, as competências e os conhecimentos necessários para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

Encceja


Apesar de poderem se matricular para o ano letivo de 2022, os alunos da rede estadual de ensino não poderão adentrar nas instituições para assistir às aulas caso não apresentem o comprovante de vacinação contra a Covid-19. Isso porque o decreto estadual nº 20.907 exige a comprovação para o acesso a prédios públicos (o que inclui escolas). Já na rede municipal, o comprovante, tanto para matrícula, quanto para ingresso nos prédios, não será exigido.

De acordo com a Secretaria Estadual de Educação – que divulgou os pré-requisitos para as matrículas que se iniciam na próxima segunda-feira – a apresentação do cartão de vacina dos estudantes de até 18 anos de idade já era uma exigência obrigatória no ato da matrícula desde 2019.

Com a portaria de Matrícula nº 2043/2021, a apresentação da caderneta de vacinação será solicitada para todos que desejarem se matricular na rede estadual de ensino, mas a falta desta não se tornará um impeditivo para a matrícula. Mesmo assim, nas escolas estaduais, os estudantes, pais e responsáveis serão orientados sobre a necessidade da imunização para acesso às escolas como medida de prevenção à Covid-19.


O Ministério da Educação (MEC) divulgou  o calendário de inscrições para os processos seletivos de ingresso ao ensino superior. Os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já podem se organizar para concorrer às vagas. A previsão é que os editais dos três processos seletivos sejam publicados no Diário Oficial da União ainda nesta semana.

As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) poderão ser feitas do dia 15 ao dia 18 de fevereiro. Já o prazo de inscrição para o Programa Universidade para Todos (Prouni) será de 22 a 25 de fevereiro. E, no início de março, do dia 8 ao dia 11, poderão se inscrever os candidatos ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), que este ano oferta 110.925 vagas.
O número de vagas disponíveis no Sisu e no Prouni será divulgado em breve, assim como os três editais contendo os cronogramas completos e todos os critérios dos processos seletivos de 2022.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas, exclusivamente, pela internet. A classificação é feita com base na nota obtida na edição mais recente do Enem. Pode concorrer às vagas do Fies quem fez qualquer uma das edições do Enem a partir de 2010.

Programas

O Prouni oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior. Para concorrer às bolsas integrais, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. Para as bolsas parciais (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser até 3 salários mínimos por pessoa.

Podem se inscrever no Prouni apenas estudantes brasileiros sem diploma de curso superior que tenham participado do Enem mais recente e obtido, no mínimo, 450 pontos de média das notas. Além disso, o candidato não pode ter tirado zero na redação.

O Fies tem objetivo de conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC. O programa é dividido em diferentes modalidades, possibilitando juros zero a quem mais precisa e uma escala de financiamentos que varia conforme a renda familiar do candidato.

Já o Sisu é o sistema informatizado do MEC, no qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas para estudantes participantes do Enem. Os candidatos com melhor classificação são selecionados.


A medida provisória (MP) que estabelece regras para a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pode atender pouco mais de 1 milhão de estudantes, que representam contratos no valor de R$ 35 bilhões. Os números são do Ministério da Educação (MEC) e levam em conta o total de 2,6 milhões de contratos ativos do Fies, abertos até 2017, com saldo devedor de R$ 82,6 bilhões. Desse total, 48,8% (1,07 milhão) estão inadimplentes há mais de 360 dias. O texto que facilita o pagamento dos atrasados foi editado no último dia de 2021 e ainda precisa de um decreto regulamentador. 

Dentre as principais propostas estão o parcelamento das dívidas em até 150 meses (12 anos e meio), com redução de 100% dos encargos moratórios e a  concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor para o estudante que realizar a quitação integral da dívida. O desconto será 92% da dívida consolidada no caso dos estudantes que estão no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) ou foram beneficiários do auxílio emergencial. Para os demais estudantes, o desconto será de 86,5%. Durante a live desta quinta-feira (6), o presidente Jair Bolsonaro abordou o tema.

“Resolvemos acertar com a Economia, com o Ministério da Educação, abater completamente os juros e, quando vai para o principal [da dívida], abater 92% de desconto. Isso vai atingir em torno de 550 mil estudantes que estão no Cadastro Único ou Auxílio Emergencial. Então, eles terão que pagar, tirando o juros, 8% do principal apenas e ainda pode ser parcelado isso daí. Grande oportunidade de pessoas se verem livres do Banco do Brasil e da Caixa Econômica. Livre no tocante a dívidas. E outros 520 mil atende os demais casos que têm dívidas também, mas o desconto vai ser um pouco menor, em vez de 92%, [será] de 86,5%”, detalhou.

Pelos números do MEC, os estudantes com contratos do Fies que estão no CadÚnico ou que receberam Auxílio Emergencial somam 548 mil contratos. Os demais estudantes inadimplentes somam outros 524,7 mil contratos de financiamento.

O Fies é um programa do governo federal destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação (MEC). As inscrições para o Fies ocorrem duas vezes por ano, antes do início das aulas em cada semestre.

A renegociação de dívidas do programa deverá ser realizada por meio dos canais de atendimento que serão disponibilizados pelos agentes financeiros do programa. Apesar de estar em vigor desde a semana passada, a MP ainda precisará ser aprovada em definitivo pelo Congresso Nacional em até 120 dias após o fim do recesso legislativo, que termina em fevereiro.


 A Prefeitura Municipal de Jaguaquara vem a público esclarecer que tem cumprido fielmente com as disposições constitucionais e legais no que diz respeito a aplicação dos recursos do FUNDEB que prevê dentre outras regras, a destinação para remuneração dos profissionais da educação de no mínimo 70% dos recursos recebidos. Buscando cumprir com o limite estabelecido, e baseado na definição de profissionais da educação, estabelecido pela Lei Federal nº 14.113/2020, (conhecida popularmente como Nova Lei do FUNDEB), a Administração Municipal, em data de 22 de dezembro de 2021, se reuniu com a APLB, Conselho do FUNDEB e Conselho da Educação e, na oportunidade, acordou-se a conversão da licença prêmio em pecúnia, resultando na publicação do decreto nº 340/2021, sendo condicionado que a sanção e publicação do Projeto de Lei nº 3.418/2021 implicaria na revisão dos valores relativo ao índice, pois a redação do texto legal modificava a definição de profissionais da educação.

Em 27 de dezembro de 2021 foi publicado no Diário Oficial da União a Lei nº 14.276/2021 (conversão do PL nº 3.418/2021) enquadrando como profissionais da educação (70%) os docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico,  ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica.

Diante da reclassificação dos integrantes do 70%, com a vigência da Lei nº 14.276/2021, apurou-se que os recursos aplicados na remuneração dos profissionais da educação básica no Município de Jaguaquara, superaram o percentual mínimo recomendado pela referida Lei, inexistindo obrigatoriedade para concessão de qualquer espécie de abono, até porque, o “abono/ rateio” seria apenas obrigatório caso o Município não atingisse o índice imposto na legislação. Ademais, importante destacar que não há no Município de Jaguaquara dispositivo legal que autorize a concessão de abono e o TCM-BA tem reiteradamente concedido medidas cautelares SUSPENDENDO A APLICAÇÃO de LEIS MUNICIPAIS que façam tal concessão e tenham sido aprovadas após A LEI COMPLEMENTAR Nº 173/2020.

Por fim, em data de 30 de dezembro de 2021 a UPB, TCM- BAHIA E MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL divulgaram notas alertando TODOS aos gestores públicos sobre os cuidados na concessão de abono aos profissionais da educação sem a devida observância aos normativos legais vigentes, sob pena de responsabilização. Colocamo-nos a disposição para qualquer esclarecimento complementar. Prefeitura Municipal de Jaguaquara.

Diz a nota da prefeitura de Jaguaquara, endereçado ao Blog Itiruçu Online.


A Universidade do Estado da Bahia (Uneb) está com inscrições abertas, até o dia 6 de janeiro, para o Vestibular Indígena UNEB 2022. A seleção visa o preenchimento de vagas nas licenciaturas Intercultural em Educação Escolar Indígena (Liceei) e em Pedagogia Intercultural em Educação Escolar Indígena.

Por meio do processo seletivo, são ofertadas 120 vagas para o Departamento de Educação (DEDC) do Campus VIII da universidade, em Paulo Afonso. Outras 72 serão oferecidas pelo DEDC do Campus X da instituição, em Teixeira de Freitas.

O certame possui destinação para professores indígenas em exercício da Bahia, bem como aos demais indígenas pertencentes aos povos e comunidades identificadas no Estado da Bahia que tenham concluído o Ensino Médio (2º Grau) ou curso equivalente. O quadro de vagas está disponível no edital de seleção.

O processo seletivo consta de etapa única, classificatória, composta por Elaboração de Memorial e de Carta de Intenções. Entende-se por memorial a breve descrição da trajetória pessoal e política do candidato e sua vinculação com a Educação Escolar Indígena. Já a carta de intenções é o documento em que o candidato demonstra o interesse em participar do curso.

O envio dos instrumentos de avaliação pelos candidatos deverá ser realizado entre os dias 1º e 8 de fevereiro de 2022. O resultado final será divulgado até o dia 16 de março. A data de matrícula será divulgada posteriormente.

O Centro de Processo seletivo (CPS) da Uneb ressalta que é imprescindível que os candidatos leiam atentamente o edital de seleção, atentem para os pré-requisitos, para as informações ao candidato e respeitem os prazos estabelecidos. Mais informações pode ser obtidas no e-mail [email protected]