O decreto estadual nº 19.586, que venceria neste domingo (27), determinando a proibição das aulas nas unidades de ensino das redes pública e privada e eventos com mais de 100 pessoas, ficará em vigor até o dia 12 de outubro. A prorrogação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (26). O decreto proíbe as atividades que envolvem aglomeração de pessoas, como shows, feiras, apresentações circenses, eventos científicos, passeatas, bem como abertura e funcionamento de zoológicos, museus, teatros, dentre outros.
Transporte intermunicipal

Conforme anunciado pelo governador Rui Costa, no início da tarde desta sexta-feira (25), o transporte coletivo intermunicipal será autorizado em 114 cidades do sul, extremo sul e parte do sudoeste Bahia, a partir de segunda-feira (28). Com a decisão, que também será publicada na edição deste sábado do Diário Oficial, todos os 417 municípios baianos poderão reabrir os terminais rodoviários.


O município de Itiruçu já voltou a normalidade e as restrições sanitárias foram afrouxadas de vez. Apenas orientações de higienizações estão vigentes.

O decreto Nº 106 desta quinta-feira (24), aboliu o Toque de Recolher, que já vinha em horário de pouca utilidade no controle a doença. O decreto diz que a ação pode retornar em caso de novos casos da covid-19 cresçam, mas é preciso pontuar que não parou e o município possui casos ativos e não realiza testagem em massa da população, sendo acompanhados apenas casos onde são identificados pela Secretaria de Saúde.

Ficou autorizada a realização de eventos de natureza político-eleitoral, no âmbito das eleições municipais do ano de 2020, observadas, além das normas de âmbito estadual, as seguintes exigências:

  1. uso de máscaras por todos os participantes;
  2. higienização e desinfecção dos espaços e superfícies, tipo maçanetas, apoio de cadeiras, corrimãos e similares, antes e após a realização dos eventos, com utilização de água sanitária, álcool a 70% ou solução de efeito similar;

III. manutenção de distância mínima de 1,50m (um metro e meio) entre as pessoas;

  1. utilização máxima de 50% (cinquenta por cento) da capacidade de ocupação dos locais;
  2. proibição de compartilhamento de objetos, a exemplo de microfones, celulares, canetas, entre outros, como também da distribuição de panfletos, folhetos, adesivos e similares;
  3. tratando-se de carreatas: a) utilização máxima de 50% (cinquenta por cento) da capacidade de ocupação dos veículos; b) higienização e desinfecção dos veículos antes e após a realização dos eventos, com utilização de água sanitária, álcool a 70% ou solução de efeito similar, priorizando superfícies de maior contato, como maçanetas, janelas, poltronas, painel, câmbio, travas e áreas de apoio; c) conservação de todas as janelas dos veículos abertas, visando garantir a circulação do ar; d) disponibilização de álcool em gel a 70% a todos os ocupantes dos veículos.

Apesar de liberar eventos, retomar as atividades desportivas, o município continua com a Barreira Sanitária, mesmo sem equipamentos de medições de temperaturas, apenas com a atuação de vigilantes, o que a torna sem utilidade mediante as autorizações do estado com o retorno dos transportes e a circulação de pessoas entre municípios vizinhos, motivo que levou, por exemplo, o município de Jaguaquara a retirar a atuação da barreira sanitária.

Decretos Municipais não terão validade para o TRE e não evitam punições.

Vale ressaltar que para eventos políticos partidários, dentre outros,  o TRE e a Justiça, através da Resolução nº 30/2020, anula a observância dos Decretos Municipais no que tange punições aos candidatos que desrespeitarem as normas sanitárias estaduais com a realização de eventos. O assunto foi discutido na última semana com a imprensa baiana, onde foi solicitado apoio na divulgação de atos que desrespeitem, não havendo a necessidade de coligações acionarem uma a outra para haver punições e multas e penas mais rigorosas aos candidatos.

Coronavírus x Eleições

O debate nos próximos dias será: a eleição chegou e as ações dos municípios já estão sendo de uma maior flexibilização, mesmo com a pandemia da covid-19 seguindo o fluxo de contagio, ainda sem vacina. Já está praticamente tudo dentro da normalidade, o que ficam os questionamentos:  o vírus já ajudou a proteger o sistema público a ficar livre de críticas, com os cofres públicos cheios de recursos, e agora não pode atrapalhar as eleições? Se não é mais necessário continuar com as ações de proteção à vida, era necessário assustar a população e trancá-la em casa, parar a economia e praticamente perder um ano letivo?

De agora em diante e briga será com as opiniões contrárias aos profissionais da imprensa e os cidadãos que não concordarem com as flexibilizações? Haverão notas de repúdios e politicagem com a opressão de opiniões contrárias? De certo, o que haverá são muitas atualizações de marketing para candidatos nas redes sociais e muito pouco dos boletins da covid-19.

“O que eu falava lá atrás, tomar cuidado quem tem comorbidade, esperando uma vacina, um remédio comprovado cientificamente, mas não adianta, vai acabar ficando em casa, não resolve nada, porque você um dia vai ter que sair da toca, vai ter que sair de casa e vai acabar pegando o vírus”, disse o presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (24). E agora, os políticos com as novas atitudes, irão aderirem  a # de Bolsonarotinharazão?


O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender na noite desta quinta-feira, 24, o retorno das aulas presenciais em escolas. Em sua tradicional live semanal, desta vez transmitida de São Paulo, onde o presidente está para se submeter a uma cirurgia nesta sexta-feira, o chefe do Planalto também reafirmou que houve uma “politização” relacionada à pandemia do novo coronavírus.

Bolsonaro mais uma vez sugeriu que pessoas abaixo de 40 anos não sofrem tanto com os sintomas da Covid-19. “As aulas têm que voltar. Abaixo de 40 anos, a chance de pegar o vírus existe para todo mundo, mas uma quantidade, um porcentual enorme, não atinge em nada as pessoas, nem aquela gripezinha ela pega”. Mas, segundo o presidente, há resistência para o retorno às aulas em colégios militares. “Estamos tendo problemas em colégios militares porque tem muitos professores civis, são sindicalizados, e uma pressão enorme para o continue ficando em casa. É uma politização do vírus”, destacou.

O chefe do Planalto voltou a criticar a política de isolamento social: “É o que falava lá atrás, é tomar cuidado quem tem comorbidade, esperando uma vacina e um remédio comprovado cientificamente, mas não adianta, vai acabar pegando. E ficando em casa não resolve nada porque um dia vai ter que sair da toca, sair de casa”.

Jair Bolsonaro usou da ironia ao citar a “alta cúpula do poder” de Brasília por usar máscara de proteção facial e, mesmo assim, pegar o coronavírus. “Fico vendo Brasília, não posso falar nomes aqui, mas a alta cúpula do poder de Brasília, alguns do Executivo, do Judiciário bastante, do Legislativo também, com máscara 24 horas por dia. Dormiam com máscara, cumprimentavam assim [com ombro], pegaram o vírus agora. Não adianta isso aí”, disse.

“O que eu falava lá atrás, tomar cuidado quem tem comorbidade, esperando uma vacina, um remédio comprovado cientificamente, mas não adianta, vai acabar ficando em casa, não resolve nada, porque você um dia vai ter que sair da toca, vai ter que sair de casa e vai acabar pegando o vírus”, acrescentou, em seguida, sem citar nomes.

Eleições


A Bahia registrou 49 mortes e 1.610 novos casos de covid-19 (taxa de crescimento de +0,5%) nas últimas 24h, de acordo com boletim epidemiológico da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) divulgado no final da tarde desta quarta-feira (23). No mesmo período, 1.893 pessoas foram consideradas curadas da doença (+0,7%), que já matou 6.408 baianos e baianas desde o início da pandemia, em março.

Dos 299.415 casos confirmados desde então, 285.629 já são considerados curados e 7.378 encontram-se ativos.

Para fins estatísticos, a vigilância epidemiológica estadual considera um paciente recuperado após 14 dias do início dos sintomas da Covid-19. Já os casos ativos são resultado do seguinte cálculo: número de casos totais, menos os óbitos, menos os recuperados. Os cálculos são realizados de modo automático.

Os casos confirmados ocorreram em 417 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (28,40%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram: Ibirataia (6.406,74), Almadina (6.222,55), Madre de Deus (5.840,80), Itabuna (5.838,49), Dário Meira (5.088,70).

O boletim epidemiológico contabiliza ainda 583.455 casos descartados e 68.902 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta quarta-feira (23).

Na Bahia, 25.369 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. 


Barreira no Entroncamento de Jaguaquara. Foto/Blog Itiruçu Online.

Passagem livre, pelo menos por enquanto. Desde ontem, terça-feira (22), as barreiras sanitárias que funcionavam para conter o avanço da covid-19 em pontos de acesso à cidade de Jaguaquara foram desinstaladas, após quase  cinco  meses de atividades durante a pandemia.

Nesta quarta-feira (23), o prefeito do município, Juliano Martinelli, participou de uma entrevista estreando o Programa Papo Online no canal do Blog no YouTube – onde foi questionado sobre o assunto que é mais uma ação de flexibilização. De acordo com o gestor, não havia motivos de continuar com as restrições nas barreiras depois que o governo do estado   autorizou a retomada do transporte intermunicipal e estadual para Jaguaquara, ficando impossível controlar quem chega à cidade via ônibus oriundos de outros municípios.

Com uma ainda crescente dos números da Covid-19, conforme dados de monitoramento da evolução da pandemia divulgados nesta quarta-feira (23), pela Secretaria de Saúde do Município, Jaguaquara registra 2321 casos de contaminação por Coronavírus, seguindo com 2078 casos recuperados e 225 ativos, além de 18 óbitos.

A entrevista

Além do assunto das flexibilizações, a entrevista pontou polêmicas recentes na cidade de Jaguaquara, como as aglomerações em eventos partidários, a nota do IDEB do município, ofensas e acusações de vereadores e a escolha do nome de uma mulher para sucessão municipal na cidade.  O gestor ainda foi questionado sobre as flexibilizações, discutindo sobre o que deu certo e errado no tratamento da pandemia.  Abaixo, confira a entrevista na íntegra.

OBS: o áudio inicial sofreu alterações por problemas técnicos. 


Na última semana epidemiológica, os números de casos e mortes voltaram a subir após queda acentuada na semana anterior. Os registros de diagnósticos positivos para covid-19 aumentaram 10% e as notificações de óbitos pela doença tiveram um incremento de 6%. Os dados estão no Boletim Epidemiológico desta semana apresentado em entrevista coletiva do Ministério da Saúde hoje (23). A análise considera a Semana Epidemiológica (SE) 38, referente ao período do dia 13 ao dia 19 deste mês. O indicador da SE é empregado por autoridades de saúde para medir a evolução de pandemias, como a do coronavírus.

Segundo os dados do Ministério da Saúde, a soma de casos na SE 38 foi de 212.553, contra 192.687 na semana epidemiológica anterior. A curva havia iniciado um movimento de queda na SE 30; há dois meses, teve um incremento entre as SEs 35 e 36 e havia sofrido uma queda grande entre as SEs 36 e 37, até ter essa reversão da tendência.

O secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Arnaldo de Medeiros, trouxe pela primeira vez um comparativo de duas semanas (período utilizado por autoridades de saúde por ser o tempo de manifestação do coronavírus), destacando que apesar da alta registrada na última semana, se considerado este intervalo, houve baixa.


Durou menos de um dia a reabertura das escolas municipais de Brumado. Após uma manhã de baixa adesão dos alunos às salas de aulas, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ), por meio de decisão da desembargadora Carmem Lúcia Santos Pinheiro, deferiu na tarde dessa segunda-feira (21) o recurso do Ministério Público (MP-BA) que pedia o adiamento da retomada das aulas presenciais na cidade de pouco mais de 67 mil habitantes, localizada no centro-sul baiano.

Segundo a desembargadora, o município não pode flexibilizar “as regras de distanciamento social e das restrições à abertura das escolas, até que seja divulgado o estudo técnico-científico que ampare sua decisão, a ser tomada com base nas diretrizes estaduais e nacionais e após a realização de plano de retomada das atividades escolares, conforme parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE)”.

A decisão veio quatro dias depois do juiz Antônio Carlos do Espírito Santo Filho, em primeira instância, negar o pedido do MP-BA, alegando não haver comprovação de nenhuma ilegalidade do ato de retomar as aulas. O recurso foi feito pelo promotor de Justiça Millen Castro, autor da ação civil pública contra o município. Leia mais no Correio.



O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) determinou hoje, dia 21, que o Município de Brumado suspenda, imediatamente, a portaria editada no último dia 1º, que autorizou a retomada das aulas presenciais na rede municipal de ensino, e mantenha as escolas fechadas. A decisão acatou recurso do Ministério Público estadual, impetrado pelo promotor de Justiça Millen Castro, contra decisão da Justiça em primeira instância.

A determinação foi proferida pela desembargadora Carmem Lúcia Pinheiro, da Quinta Câmara Cível do TJ, relatora do processo. Segundo a decisão, o Município não pode flexibilizar “as regras de distanciamento social e das restrições à abertura das escolas, até que seja divulgado o estudo técnico-científico que ampare sua decisão, a ser tomada com base nas diretrizes estaduais e nacionais e após a realização de plano de retomada das atividades escolares, conforme parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE)”.

A desembargadora destacou que, de acordo com o parecer do CNE, a reabertura das escolas deve seguir uma “série de diretrizes”, entre elas a realização de um levantamento dos efeitos da pandemia nas comunidades escolares, para identificar casos de estudantes que sofreram perdas familiares, e de professores e profissionais da educação afetados pela COVID-19; cuidados específicos com a merenda e transporte escolar, considerando o risco potencial de ampliação das possibilidades de contaminação existentes durante a entrega e consumo dos alimentos, distanciamento entre estudantes dentro dos ônibus e a movimentação das crianças e jovens no município; investimentos necessários em água, higiene, lavatórios e máscaras, considerando a possibilidade de nova onda da pandemia; além da organização dos espaços físicos para professores e funcionários das escolas.

Cecom/MP


O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) reforçou através de uma resolução que as medidas sanitárias devem ser cumpridas para as Eleições 2020 no estado. A resolução Nº 30, assinada pelo Presidente do Tribunal, o desembargador Jatahy Júnior, também reforça os protocolos e condutas durante as eleições.
“A Justiça Eleitoral da Bahia está atenta ao singular momento vivido pela humanidade, razão pela qual baixou a Resolução nº 30/2020, para garantir que os atos de campanha se realizem com observância as normas sanitárias vigentes. Aproveito para exortar a todos, em especial os Partidos Políticos e candidatos, para o dever de cumprir rigorosamente as normas sanitárias, sob pena de incorrer em graves sanções, desde multa, cassação de registro e até inelegibilidade por 8 anos. A responsabilidade de preservação da saúde e da vida é de todos. Com bom senso, respeito a si próprio e ao próximo e observando a legislação vigente, faremos mais uma eleição com plena lisura, livre e democrática”, pontuou Jatahy.

Segundo a resolução, os partidos e coligações, por seus representantes, bem como os candidatos deverão adotar as medidas necessárias para que os atos de propaganda e de campanha em geral atendam integralmente às recomendações estabelecidas pelas autoridades sanitárias. “Todos do Governo do Estado da Bahia, de forma a minimizar o risco de transmissão do Covid-19, em especial, quanto ao uso de máscaras, ao
distanciamento social e ao limite de público máximo de 100 pessoas por evento”, acrescenta.

Outro ponto é que as decisões judiciais para restauração da ordem, no que se refere à aglomeração irregular de pessoas e à inobservância das demais medidas sanitárias obrigatórias, em atos de campanha, “deverão ressalvar que, nos termos do artigo 347 do Código Eleitoral, constitui crime de desobediência ‘recusar alguém cumprimento ou obediência a diligências, ordens ou instruções da Justiça Eleitoral ou opor embaraços à sua execução’”.


Uma reunião virtual promovida  pelo TRE-BA, realizada na manhã da quinta-feira (17), abordou a necessidade de uma intensa fiscalização para fazer cumprir as normas sanitárias durante atos de campanha eleitoral no contexto de pandemia. A reunião contou com as presenças da Procuradora Geral de Justiça, Norma Angélica Cavalcanti, do presidente do TRE-BA, Jatahy Júnior, do governador, Rui Costa, do prefeito de Salvador, ACM Neto, do presidente da UPB, Eures Ribeiro, do Procurador Regional Eleitoral da Bahia, Claudio Gusmão, entre outras autoridades.

Ao que cabe ao Ministério Público da Bahia, a procuradora Norma Cavalcanti reforçou a importância de que tanto os decretos estaduais, quanto os municipais sejam obedecidos. “É preciso atuar com firmeza para que as eleições possam transcorrer respeitando os atos de campanha, mas sem esquecer que o vírus ainda está aí. O Ministério Público estará atento às reclamações e vamos observar, além dos crimes eleitorais, o cumprimento dos decretos, sempre visando preservar vidas”.

O coordenador do Núcleo Eleitoral do MP-BA, promotor Marcelo Miranda, também acompanhou a reunião e reiterou a importância do encontro para traçar parâmetros para atuação articulada das instituições no combate à violação das regras eleitorais e sanitárias. “Atos de campanha têm seu regramento, mas estamos vivendo uma época de pandemia. Precisamos conciliar essas regras. Não queremos impedir os atos, mas sim fiscalizar para que as normas sanitárias sejam cumpridas”, concluiu. Fonte MP-Bahia.