Artigo de Dr. Alender R.B. Correia /Itiruçu Online

Artigo de Dr. Alender R.B. Correia /Itiruçu Online

A Medida Provisória nº 664, publicada em 30/12/2014, trouxe relevantes alterações nas regras previdenciárias. A pensão por morte foi um dos benefícios mais afetados, e nas linhas a seguir iremos visualizar os aspectos mais relevantes dessas mudanças.

CARÊNCIA – Uma das características mais marcantes da mencionada pensão era a de que não necessitava de carência à sua concessão, ou seja, se uma pessoa teve sua carteira de trabalho assinada no primeiro dia de emprego, e nesse mesmo dia ela faleceu, os dependentes dela teriam direito à pensão. Com o advento da MP 664/2014, a pensão por morte depende, via de regra, de 24 contribuições mensais como período de carência. Essa só será dispensada no caso do falecido estar em gozo de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, ou a morte decorrer de acidente do trabalho, doença profissional ou do trabalho.

PERÍODO DE CONVIVÊNCIA – Antes não era necessário provar o tempo de convivência (seja casamento ou união estável), agora será necessário provar que o casamento ou o início da união estável tem pelo menos dois anos antes da data do óbito do instituidor do benefício. A mudança traz também duas exceções: quando o óbito decorrer de acidente posterior ao casamento ou ao início da união estável; ou se o cônjuge, o companheiro ou a companheira for considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade remunerada que lhe garanta subsistência por doença ou acidente ocorrido após o casamento ou início da união estável e anterior ao óbito do instituidor.

Outra mudança bem vinda, e que está em vigor desde a publicação da norma, é a que determina que não terá direito à pensão por morte o condenado pela prática de crime doloso de que tenha resultado a morte do segurado, ou seja, se o companheiro ou cônjuge, cometendo um crime doloso foi o causador da morte, não terá direito à pensão.

DURAÇÃO DO BENEFÍCIO – Até a MP 664/2014, a pensão por morte recebida pelo cônjuge ou companheiro(a) era vitalícia. A MP ora comentada estipulou uma tabela com o tempo máximo de duração da pensão por morte devida ao cônjuge ou companheiro(a) com base na sua expectativa de sobrevida, de modo que só será vitalícia se essa expectativa for igual ou inferior a 35 anos.

Nos moldes atuais a expectativa de vida para a mulher, por exemplo, é de aproximadamente 79 anos de acordo com o último Censo do IBGE. Assim, a pensão só será vitalícia para a companheira/cônjuge que tiver pelo menos a idade de 44 anos.

 Expectativa de sobrevida Duração da pensão por morte
55 ou maior 3 anos
Entre 50 e 55 6 anos
Entre 45 e 50 9 anos
Entre 40 e 45 12 anos
Entre 35 e 40 15 anos
Igual ou menor que 35 Vitalícia

Por exemplo, uma viúva de 20 anos de idade (que segundo o IBGE, pela média, viverá até os 79 anos) tem uma expectativa de sobrevida então de 59 anos, de modo que receberá a pensão por apenas 3 anos. Já uma viúva de 35 anos de idade tem uma expectativa de sobrevida de 44 anos e receberá a pensão por 12 anos. O que determina o período de duração da pensão é expectativa de vida calculada pelo IBGE, podendo variar entre um censo e outro, o que implicaria em mudanças nos enquadramentos de idade.


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Apesar da crônica limitação financeira, o SUS continua em expansão ampliando a capacidade de atendimento. Na Bahia, as expectativas para as entregas em 2015/2016 são muito positivas.

Começando pelo HGE2, prestes a ser inaugurado, com um novo centro de atendimento a queimados, quarenta leitos de UTI e um moderno centro cirúrgico. Está em fase final a construção do Hospital Regional da Chapada em Seabra. O antigo PAM Roma está concluindo reforma total onde funcionará o novo Hospital São Jorge reunindo duas unidades hospitalares: uma para atendimento de emergência e um hospital dia-cirúrgico (primeiro do SUS na Bahia) sob a gestão das Obras Sociais de Irmã Dulce (Osid). O Centro de Oncologia da Osid também será inaugurado nos próximos meses.

No próximo semestre deve ser entregue o prédio das escolas do SUS (Escola de Formação Técnica e a Escola Estadual de Saúde Pública), em fase final de construção. Estão em curso as obras do novo Hospital Couto Maia, segundo em parceria público-privada (PPP).

Cabe destaque  o terceiro projeto de PPP na saúde na Bahia, que começa em janeiro/2015, maior projeto de diagnóstico por imagem no país, com investimentos em reformas, informatização e equipamentos (tomógrafos e ressonâncias) em 12 hospitais da rede própria da Sesab e central de laudos em Salvador conectada via internet com a rede.

Três grandes hospitais no interior estão com obras de ampliação em curso a serem concluídas em 2015: Jequié, Ilhéus e Vitória da Conquista. Nesta última está terminando construção de uma UPA vizinha ao Hospital. Em Lauro de Freitas começa a ampliação do Hospital Menandro de Farias em parceira com a Unime.

Já está aprovado pelo BID e pelo Senado o Prosus com investimentos de US$ 250 milhões em instalações e equipamentos na Região Metropolitana de Salvador, maior projeto desta natureza na Bahia, irá construir oito centros ambulatoriais para consultas e exames especializados (“Mais Especialidades”), centros de atenção psicossocial e unidades de saúde da família, reformas e ampliações em hospitais públicos, entre eles no Hospital Batista Caribé que será transformado na Maternidade do Subúrbio e a construção do novo Hospital Metropolitano com mais de 350 novos leitos, grande oferta de leitos de UTI e capacidade cirúrgica, inclusive para realização de transplantes.

Já estão licitadas, com recursos financeiros  alocados e prestes a iniciar as obras do Centro de Oncologia do Norte da Bahia, anexo ao Hospital Geral de Juazeiro, com todos os serviços para diagnóstico e tratamento de câncer, a Maternidade Metropolitana em Camaçari e o Hospital da Costa do Cacau, na rodovia Ilhéus/Itabuna e está em fase de projeto o Hospital Regional de Feira de Santana. Já existem também recursos e projeto para a UPA de Águas Claras, vizinha ao Hospital Eládio Lassere, onde está sendo construída uma UTI. Aprovados, licitados e contratados pelo Ministério da Saúde sete novos serviços de radioterapia na Bahia, em Feira, Conquista, Juazeiro, Teixeira de Freitas e três em Salvador.

O ministério já liberou os recursos para construção das centrais do Samu em Seabra e Serrinha. Com estas o Samu que hoje atende 80% da população baiana será universalizado. Depois da recente criação dos cursos federais de Medicina da UFRB em Santo Antônio de Jesus, Ufob em Barreiras e Univasf em Paulo Afonso, estão aprovados para 2015/2016 o da UFSB em Teixeira de Freitas, Ufba no campus de Vitória da Conquista (futura Universidade Federal do Sudoeste da Bahia) e Unilab em São Francisco do Conde, universidade internacional com metade das vagas para alunos de países africanos de língua portuguesa. Diversos novos programas de residência médica foram aprovados em vários polos regionais interiorizando a formação médica especializada.

E a Bahiafarma, recriada, teve assinado recentemente pelo Ministério da Saúde autorização para produção do primeiro medicamento (Cabergolina) e em 2015 sai o segundo (Sevelamer) a serem produzidos nas instalações já montadas em escala para atender todo o país. Que venha 2015!

Artigo Publicado no Jornal A Tarde!


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Artigo do Colunista Rosival Fagundes

No Brasil, um mestre de obras com salário de Doutor. Cerca de R$ 9.000,00 por mês.  Engenharia é a carreira da vez.  Engenheiro de Produção está em alta. Taxa de desemprego de 6%,  os economistas costumam chamar de economia de pleno emprego. Um incremento no emprego formal de 68%, saindo de 26 milhões para 44 milhões de postos de trabalho em 10 anos.

O que está pegando? É a qualificação do trabalhador brasileiro, para quem termina o ensino médio e o curso superior, que enfrenta provas, dinâmicas do processo seletivo. Para os mais jovens, além de enfrentar a concorrência com os mais experientes, o problema maior está na péssima qualidade da educação básica, erros gravíssimos nas provas de matemática, português e redação. Existe uma incapacidade generalizada de se expressar por escrito, falta de conhecimentos gerais, de economia, do mercado internacional. Em uma desta provas de seleção, um aluno de faculdade desconhecia o significado do termo “BRICS” (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), simplesmente ele respondeu: “BRICS” é uma marca de perfume.  O mais difícil? A busca do primeiro emprego para quem ainda não terminou o ensino médio. E na seleção, vem a eliminação na prova de redação. A falta de experiência também pesa muito. Enquanto existir um experiente no mercado, o inexperiente vai ficando para trás.

O pleno emprego trouxe uma nova dinâmica no mercado de trabalho brasileiro, com salários aumentando, com um valor médio de R$ 1.629,00 por mês, preferencialmente na construção civil, petróleo e gás, turismo, entretenimento.  As oportunidades são maiores na construção civil, engenharia da computação, na mineração, e agora nas empresas de serviços de apoio aos investimentos Copa do Mundo 2014.  Na região sudeste do Brasil,  existem 6.000 vagas abertas para engenheiros.

Nesta nova dinâmica do mercado de trabalho, as pessoas na faixa etária, de 25 a 35 anos, estão trocando de emprego mais vezes, mudam de empresas, em busca de novas oportunidades de carreira  e melhores salários. Com o mercado de trabalho aquecido, é normal o trabalhador ficar até  três anos numa mesma empresa.

Existe um momento decisivo na carreira: escolher entre o caminho da gestão ou da especialização. É nova carreira “y”: conhecimento técnico (+) experiência.  A escolha é sua: Gestor ou um técnico especialista? Você não deve é ficar na zona de conforto, mas, buscar o aperfeiçoamento constante, e para quem deseja crescer na mesma empresa, existem vários incentivos extras, como bônus, prêmios, marketing de incentivos, 14º salário, e em contra-partida, você vai trabalhando sobre pressão para bater as metas, controles excessivos, neuroses da excelência em tudo que se faz, e ainda tem  que administrar  bem o tempo, para equilibrar a vida profissional com a pessoal.

Acesse também, competências profissionais: www.rosivalfagundes.com.br

E-mail: [email protected]