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Ações do CONVALE  fortalecem serviços de parcerias com os municípios

 

As ações do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Vale Jiquiriçá – CONVALE- chega cada vez mais aos municípios do território, fortalecendo as parcerias que geram melhorias na qualidade de vida no Vale Jiquiriçá. As ações da Entidade Municipalista com os municípios favorecem a coletividade, visando trabalho de união com as cidades, seguindo um planejamento estratégico de forma organizada.

Abaixo, confira as ações do Convale no mês:

 

MANUTENÇÃO DAS BAs

• Roçagem de margens na BA 120, que liga Santa Terezinha a Castro Alves;
• Roçagem de margens na BA 493 que liga a BR 116 a Itatim e a Santa Terezinha;
• Limpeza de canaletas na BA 540 que liga Amargosa a Mutuípe.

CONVÊNIO DO GAC (GESTÃO AMBIENTAL COMPARTILHADA)

• A Bióloga, Haialla Rialli, e o Engenheiro Ambiental e Sanitarista, Murilo Guedes visitaram os municípios de Milagres, Jiquiriçá, Santa Inês, Cravolândia e Ubaíra. As visitas tiveram por intuito a apresentação do Programa de Gestão Ambiental Compartilhada, bem como mapear as necessidades e problemas dos municípios.

AGENDAS

• O Presidente do CONVALE, Antônio Dannilo, e a Secretária Executiva, Taíse Dias dos Anjos, reuniram-se com o Diretor de Terminais da SIT, Dênisson de Oliveira, a fim de alinhar o projeto de recuperação do aeródromo localizado no município de Maracás.
PATRULHA MECANIZADA
• O município de Planaltino realizou a manutenção de iluminação pública na sede e zona rural com o apoio do Caminhão Troca lâmpadas do CONVALE.

GEORREFERENCIAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

• O Georreferenciamento de transporte escolar é a mais nova atuação do Consórcio que busca reduzir os custos com combustível e ajudar os municípios consorciados a ter um melhor conhecimento de suas rotas.
O CONVALE já realizou o mapeamento do roteiro de transporte escolar do município de Ubaíra, que ao todo somou 80 linhas. Já em Lafaiete Coutinho foram mapeadas 4 linhas de transporte escolar. O material técnico – mapas e memoriais descritivos – é produzido conforme as especificações do Ministério Público, órgão que recomendou aos municípios a realização desse georreferenciamento

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Fósseis e a legislação brasileira: o que é preciso mudar?

Os fósseis encantam, despertam a curiosidade e a imaginação de pessoas de todas as idades. Existem diversos tipos de fósseis sendo eles muitas vezes de animais, como os dinossauros, ou microfósseis, encontrados em diversas unidades geológicas, em abundância ou não. Através dos fósseis podemos conhecer melhor a história do planeta Terra e também permitir o desenvolvimento social e humano.

O Brasil possui uma enorme diversidade de fósseis, sendo muitas vezes microscópicos, o que torna praticamente impossível acreditar que haja uma preservação indiscriminada de todo esse material em museus, universidades ou instituições de pesquisa, ou até mesmo em campo, nos afloramentos aonde eles ocorrem. Segundo Marjorie Csekö Nolasco, professora da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) e Conselheira Federal Suplente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) os estudos para levantamento e preservação dos fósseis são diferentes do que vemos nas áreas biológica e arqueológica. Também há um conflito social invisível, que é a criminalização e não reconhecimento dos “invisíveis da ciência”, aqueles que encontram fósseis durante o processo artesanal da lavra da rocha nas pedreiras – sem constituir empresas de mineração formalizadas – e não possuem nenhum tipo de direito ou mesmo reconhecimento sobre os materiais que descobrem.

A legislação brasileira de proteção dos fósseis é bastante antiga. Há quase 80 anos, Getúlio Vargas assinou o Decreto-Lei Nº 4.146/1942 estabelecendo que os depósitos fossilíferos são propriedade da nação e a extração dos fósseis depende de uma autorização prévia por parte do Estado. Na época, os fósseis eram, essencialmente, os restos de animais que podiam ser dissociados das rochas, sendo, quase sempre, partes de esqueletos de répteis ou mamíferos. Hoje, a compreensão daquilo que se considera fóssil é muito mais ampla, o que impõe discutir e atualizar a legislação brasileira.

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A EDUCAÇÃO NUNCA MAIS SERÁ A MESMA

Colunista Renê Silva.

Sobre o colunista: 

Renê Silva, Doutorando em Educação pela Universidade Federal da Bahia. Pedagogo, Especialista em Fundamentos Sociais e Políticos da Educação pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia.

Tem sido recorrente nos diversos discursos e diálogos sobre reflexões da educação neste contexto de pandemia, ouvirmos que “a educação nunca mais será a mesma”. Será? Tenho cá as minhas muitas dúvidas e desconfianças, caso essa frase se refira as práticas pedagógicas. O sentimento (e como desejo que esse sentimento me traia) é de que a maioria deseja e aguarda, com uma bengala na mão, que tudo volte a ser como era antes. Que a pandemia acabe logo, que voltemos com todos os nossos estudantes sedentos de saber para as salas de aulas, e assim retomemos a normalidade, ou como alguns dizem, voltemos ao “novo normal”, como se algo estivesse normal antes da pandemia na escola pública brasileira.

De certo que, temos diversos fatores que tem contribuído e muito para as dificuldades em encontrar e construir novos caminhos para a nossa educação pública. Enquanto os filhos e filhas daqueles que controlam os meios de produção seguem firmes em seus estudos nos grandes conglomerados de escolas privadas, os filhos e filhas da classe popular e trabalhadora, sofrem com as limitações impostas pelo contexto e por um sistema educacional desestruturado.

A falta de coordenação nacional da educação, com ausência de políticas que pudessem ao menos amenizar parte dos desafios impostos pelo atual contexto, expõe as fragilidades do tão propagado regime de colaboração. Apesar dos inúmeros esforços que estão sendo realizados pelos municípios, suas escolas, professores e professoras, estudantes e seus familiares, a ausência de políticas emergenciais de apoio financeiro para os investimentos necessários em conectividade, compra de equipamentos e materiais, reforma e adequação dos espaços escolares, e apoio para desenvolvimento de programas de formação continuada e de aprendizagem, contribui ainda mais para o agravamento das desigualdades socioeducacionais.

Outro favor tem sido o prolongamento das necessárias medidas restritivas de distanciamento social. Havia uma expectativa de muitos educadores e educadoras, sobretudo gestores e gestoras, que ainda no primeiro semestre de 2021, pudesse acontecer o retorno presencial mesmo que escalonado dos estudantes às escolas.

Pelo Brasil afora, temos vistos muitas iniciativas de retorno com atividades semipresenciais. Depois de um ano e três meses de suspensão das aulas presenciais, chegamos a um ponto de quase esgotamento da criatividade pedagógica para tentar ressignificar as atividades impressas, que acabaram sendo a principal estratégia para se chegar a todos os estudantes na Educação Básica. O quase esgotamento tem se dado, sobretudo pela finalização do ano letivo 2020, uma vez que a grande maioria dos municípios optaram por não trabalhar no continuum previsto pela Resolução CNE/CP Nº 02/2020, ao ter que definir o que fazer com os estudantes que quase não deram retorno das atividades impressas que foram propostas. Reprovar? Aprovar? O velho dilema da avaliação classificatória voltou à tona.

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De março a março: há um ano a educação pública agoniza e sua sobrevivência depende de ações isoladas e pontuais

Neste mês de março de 2021 completamos um ano de suspenção necessária das aulas presenciais nas escolas brasileiras. Em primeiro de abril também fará aniversário a Medida Provisória nº 934/2020 (MP 934), que estabeleceu normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. A partir da MP 934 o Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou normativas que possibilitaram à Estados e Municípios organizarem um planejamento para realização de atividades pedagógicas não presenciais, com intuito de dar continuidade ao ano letivo, dentro das condições impostas pela pandemia da Covid-19.

Inúmeras entidades, como a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação se debruçaram sobre a discussão e elaboração de orientações para as redes de ensino. Em agosto de 2020 tivemos à aprovação e sanção da Lei nº 14.040/2020 que estabeleceu normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6/2020.

No cenário macro da pandemia, muitos esperavam que em março de 2021, poderíamos já estar em um cenário de desaceleração dos indicadores da Covid-19, e na Educação teríamos como retornar para as atividades presenciais com os estudantes, mesmo que de forma escalonada. No entanto, pelo contrário, estamos vivenciando o pior momento da pandemia, com o Brasil batendo recorde negativo dia após dia, chegando a mais de três mil mortes diária, e as projeções para o próximo mês não é nada animadora. Assistimos ainda a uma batalha política em torno da falta de planejamento da vacinação da população, com um silêncio ensurdecedor das autoridades do judiciário, que assistem apáticas a indícios diários de crimes de responsabilidade.

Enquanto a Saúde vivencia em vários municípios e Estados um colapso em seu sistema, na educação não é diferente. Apesar do esforço, digno de todo reconhecimento, que vem sendo realizado por grande parte dos gestores de redes públicas e suas professoras e professores, a ausência de coordenação política e técnica neste contexto educacional por parte do Ministério da Educação, tem gerado cenários diversos e complexos com consequências ainda imensuráveis negativamente para os estudantes das redes públicas

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A formação continuada com caminho necessário para um novo pensarfazer pedagógico

Nesta nova prosa, quero trazer algumas reflexões e provocações sobre os desafios que estão colocados para nós, de forma escancarada como consequências da suspenção das aulas presenciais em decorrência das necessárias medidas de distanciamento social impostas pela pandemia da Covid-19. Desafios mais especificamente sobre o pensarfazer pedagógico, sobre a aprendizagem, sobre a autoria do trabalho das professoras e dos professores.

Em meus momentos de troca e compartilhamento de saberes e fazeres com as professoras e professores nas com-versações em diversos municípios nas jornadas e diálogos pedagógicos, tenho sempre começado as reflexões a partir da necessidade de compreender as consequências socioeconômicas e socioeducacionais impostas pela pandemia da Covid-19. Na verdade, antes da pandemia já vivíamos um cenário de piora dos indicadores socioeconômicos, como por exemplo aumento do desemprego, aumento do número de pessoas retornando para a linha da pobreza e da extrema pobreza.

Compreendo que no planejamento das possibilidades educacionais para este contexto, devemos partir da realidade objetiva de nossos estudantes e suas famílias. A educação não pode servir para agravar ainda mais as dificuldades e desafios que as consequências desta pandemia têm gerado. Por outro lado, neste planejamento, temos também que observar quais são as condições objetivas de professores e estudantes realizarem atividades de forma não presencial, principalmente por conta de desafios históricos de precarização das condições e também da formação, sobretudo para o uso de ferramentas e recurso digitais.

Mas, quero me deter em reflexões sobre o pensarfazer pedagógico, onde também enfrentamos desafios históricos, que por vezes ficam secundarizados em nossas discussões, camuflados, ou deixados debaixo do tapete onde ficam assentadas as denúncias sobre as precárias condições de trabalho e de acesso a conectividade e recursos digitais por professores e estudantes.

Enquanto na educação pública, temos uma dificuldade grande de assumirmos nossas fragilidades de forma coletiva, e ficamos em uma transferência, na maioria das vezes cômoda, de responsabilidades, vemos os filhos e filhas daqueles que detém o domínio dos meios de produção, os filhos e filhas daqueles que ganham dinheiro com o trabalho dos outros, continuarem seus estudos nas escolas particulares de ponta, sem discutir sequer minimização de conteúdo.

Entre nós, classe popular e trabalhadora, ficamos ainda discutindo se é correto ou não a professora e/ou o professor usar seu celular para manter contato com os estudantes, como se isso fosse o mais grave de todo esse contexto de aprofundamento das desigualdades socioeducacionais e econômicas. Ainda há quem ache isso uma reivindicação revolucionária.

No ano do centenário de Paulo Freire, mais do que nunca precisamos recuperar a amorosidade no ato de educar. Precisamos de uma vez por todas nos livramos desta compulsão pela quantificação da educação. Por mais que tenhamos ponderado insistentemente a necessidade de prudência, empatia e bom senso no planejamento educacional neste contexto, ainda vemos muitas propostas focadas de maneira insana em computo de carga horária e dias letivos, em detrimento daquilo que é mais importante, a aprendizagem.

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Democracia em risco

As cenas de selvageria na invasão do Capitólio, em Washington (EUA), quando deputados e senadores discutiam a ratificação da eleição de Joe Biden, mostraram o que acontece quando um presidente desrespeita as instituições, coloca em cheque a credibilidade do sistema eleitoral e ignora os limites de independência dos demais poderes. Um vergonhoso exemplo da considerada maior democracia do Mundo, um mau sinal do que pode ocorrer em outras nações.

Aqui no Brasil, em 2022, teremos eleições presidenciais. Jair Bolsonaro, desde sua posse, vem inflamando apoiadores contra o Legislativo e o Judiciário. Tem acusado o sistema eleitoral brasileiro de fraude, desacreditando as urnas eletrônicas. Como Donald Trump, sem apresentar provas. Vale lembrar que em Brasília houve uma tentativa de invasão do Congresso Nacional, e foram lançados rojões contra o Supremo Tribunal Federal buscando intimidar os ministros.

São recorrentes os ataques do presidente brasileiro à liberdade de imprensa, aos jornalistas. Houve um ato público de manifestantes pedindo o fechamento do Parlamento e do STF, que mereceu discurso presidencial. E muitas fakes news contra desafetos políticos que, segundo denúncias de ex-integrantes da cúpula do Governo, têm origem no “Gabinete do Ódio” comandado por um filho de Bolsonaro. Outro filho, deputado federal paulista, sugeriu a necessidade de um novo AI-5, medida que suspenderia garantias constitucionais. Outro filho, parlamentar fluminense, denunciado pela prática de “rachadinhas”, tenta obstruir o processo na Justiça.

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“Flexibilizar é Alongar Sem Dor!” (Moura, 2021)

Foram tantas inspirações maravilhosas das nossas convidadas e convidados que contribuíram com a Jornada Virtual Undime Bahia, realizada no período de 20 a 22 de janeiro, através da Web TV Undime Bahia, em seus canais do YouTube e Facebook, que foi difícil selecionar uma frase que pudesse expressar tanta riqueza de troca de experiências e aprendizagens.

Mas, escolhi a frase “Flexibilizar é alongar sem dor”, da professora Gerusa Oliveira Moura, que contribuiu com o Painel Formacional 6, dialogando sobre a temática “Ensinar e Aprender: elegendo o que é fundante no conjunto de Saberes presentes no Referencial Curricular Municipal”.

Nesta pressão que as redes, sistemas de ensino e escolas tem se colocado quanto a finalização de ano letivo, cômputo de carga horária, fica nossa mensagem de que o foco deve ser a aprendizagem, o direito de aprender. A flexibilização de dias letivos e/ou carga horária devem estar a serviço do direito de aprendizagem, do desenvolvimento de nossos estudantes.

Quando falamos que “Flexibilizar é alongar sem dor”, precisamos compreender que a flexibilização preconizada pela Lei 14.040/2020 e pelas normativas do Conselho Nacional de Educação, quanto a carga horária e dias letivos, vêm acompanhadas de vários aspectos que precisam ser garantidos em qualquer iniciativa de flexibilização.

No artigo anterior, “Prudência, sensibilidade e bom senso: requisitos necessários na hora de planejar o ano letivo em 2021”, trouxemos estes aspectos que seriam justamente o “alongar sem dor”.  “Alongar sem dor”, significa que na flexibilização de carga horária e/ou dias letivos é preciso incluir no planejamento e desenvolvimento de ações, o cuidado com a igualdade de condições para realização das atividades, o cuidado com o cumprimento dos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento vinculados a cada etapa e modalidade, a observação das orientações pediátricas pertinentes quanto ao uso de tecnologia da informação e comunicação, o cuidado em assegurar aos alunos e professores que tenham acesso aos meios para realização das atividades e a obediência aos protocolos das autoridades sanitárias no desenvolvimento destas atividades. Todos estes aspectos estão contidos nas normativas vigentes sobre esse contexto de excepcionalidade.

Dentro da perspectiva de compreender a educação escolar como um direito social fundamental e de responsabilidade de sua oferta pelo poder público, acreditamos que não há mais condições, de neste contexto de pandemia, não realizar atividades mesmo que remotas, com todos os desafios que temos. A grande maioria dos municípios tem mostrado que sim, é possível manter o vínculo com os estudantes, manter rotinas de estudos e aprendizagem. Acho que essa discussão deve estar superada.

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Prudência, sensibilidade e bom senso: requisitos necessários na hora de planejar o ano letivo em 2021

O ano de 2020 foi sem dúvidas o mais desafiador na história da educação pública brasileira, quiçá até para educação mundial. Fomos desafiados a pensar formas de manter o vínculo com nossos estudantes e seus familiares, seja para atravessarmos da melhor forma esse contexto, ou para manter rotinas de estudos. Isso tendo que também lidar com as mudanças em nossas rotinas, uma vez que estamos todos inseridos no mesmo contexto.

Os desafios foram e ainda são muitos, mas quero aqui dialogar sobre os caminhos e as possibilidades que foram e estão sendo construídas pelos educadores e educadoras dos municípios baianos para organização do ano letivo, mas trazendo o foco do debate para uma necessária e urgente prudência, sensibilidade e bom senso na hora de se discutir o planejamento do ano letivo para 2021.

Inicialmente, cabe uma contextualização. Entre o período de 28 de novembro a 02 de dezembro, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, seccional da Bahia (Undime/BA), realizou um levantamento respondido por 407 dos 417 munícipios baianos. Dos 407, apenas 60 informaram que não estavam realizando atividades remotas. 347 municípios estavam mobilizados em um grande esforço coletivo de seus educadores na realização de atividades remotas.

Dos 347 municípios, apenas 46 sinalizaram no levantamento que as atividades estavam chegando a 100% dos estudantes. 91 disseram que as atividades estavam chegando entre 90% e 99,99% dos estudantes, 62 chegando entre 80% e 89,8% dos estudantes, 50 chegando entre 70% e 79,9% dos estudantes, 39 chegando entre 60% a 69,4% dos estudantes, 19 chegando entre 50% a 59,5% e 40 municípios responderam que as atividades estão chegando a menos de 50% dos estudantes. Os dados nos mostram um cenário muito diverso sobre o alcance das atividades remotas nos municípios que se desafiaram no desenvolvimento de atividades remotas. Importante levar em conta, que o levantamento não perguntou sobre o percentual de estudantes que estão dando retorno para as escolas das atividades remotas recebidas, dado este importante e que deve expor ainda mais a diversidade de cenários.

O levantamento da Undime/BA, trouxe ainda um outro dado extremamente importante. Ao serem perguntados o quanto da carga horária remota trabalhada cada município pretendia computar como carga horária letiva até o final de 2020, 57 municípios responderam que fechariam as 800 horas letivas obrigatórias. 28 municípios informaram que computariam entre 700 e 780 horas, 45 municípios entre 600 e 691 horas, 43 municípios entre 500 e 598 horas, 57 municípios entre 400 e 495 horas, 43 municípios entre 300 e 394 horas, 36 municípios entre 200 e 294 horas, 18 municípios menos de 200 horas e 20 municípios informaram que ainda não tinham decido o quanto das atividades remotas computariam como carga horária letiva.

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A ausência de coordenação do atual contexto educacional: algumas consequências já são sinalizadas para a educação pública

Colunista Renê Silva. Foto/Divulgação arquivo pessoal

A ausência de coordenação do atual contexto educacional sinaliza consequências preocupantes para nossos estudantes da educação pública básica. Revestida do discurso da “autonomia”, diversas ações tomadas pelos sistemas de ensino, começam a trazer seus reflexos. Mas, antes de abordar algumas reflexões sobre essas consequências que começaram a se evidenciar, gostaria de, com base no disposto em nossa legislação educacional, fazer algumas considerações que considero fundamentais.

Aqui, não me debruçarei sobre as importantes reflexões e detalhamentos de interpretação da legislação educacional, constantes nas normativas do Conselho Nacional de Educação, mas quero sim, trazer uma breve análise, direta, do que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), sobre o papel dos entes federados.

A Lei 9.394/69, é clara no seu Art. 8º quando diz que a “União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino”. Continua ainda, em seu § 1º, dizendo que “caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais”.

É fundamental não perder de vista essa responsabilidade da União na coordenação da política nacional de educação, tendo que fazer a articulação entre os diferentes níveis e sistemas. Parece que cabe aqui um questionamento, sobre onde andam os guardiões e a quem cabe formalmente cobrar da União o cumprimento do que está na legislação, uma vez que estamos sim, sem coordenação da política nacional de educação neste atual contexto.

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Na campanha 2020 não se sabe o que foi pior, a Covid ou a baixaria

2020 está definitivamente na história do Brasil como um marco. A Covid fez a diferença, vá lá. E os marqueteiros até se animaram. Sem comícios e nem caminhadas, era a vez deles. Erro de cálculo: no comecinho alguns que prescrutaram potenciais clientes ouviram a resposta inesperada: ‘Já tenho lá um menino que faz isso’.

E os meninos que fazem isso soltaram o veneno. O resultado foi uma campanha, nos quatro cantos do Brasil, turbinadas pelas redes sociais com tudo o que se podia, de fakes a pesquisas inexistentes, o apogeu da baixaria, o que gerou um turbilhão de processos judiciais, num volume nunca visto antes.

Resultados eleitorais à parte, convém lembrar: é o primeiro ano em que está valendo a Lei de Denunciação Caluniosa com fins eleitorais, que prevê pena de até oito anos para os condenados. Noutras palavras, 2020 ainda vai demorar para acabar.