Mais uma decisão favorável às vítimas de violência doméstica. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o INSS deverá arcar com o pagamento de auxílio-doença quando mulher tiver de se afastar do trabalho para se proteger de violência doméstica. Na prática, quando uma mulher estiver sofrendo ameaça ou risco de vida, a mesma poderá solicitar o afastamento do trabalho via INSS para se proteger sem temer perder o emprego.
Segundo o advogado e professor de Direito Previdenciário, André Luiz Bittencourt, a decisão é a primeira no país e leva em consideração o risco social do auxílio-doença que é a impossibilidade para o trabalho. No entanto, ainda é cedo para afirmar que a decisão gera jurisprudência, ou seja, passará a ser seguida em outros processos. “A partir do momento que a mulher está sofrendo ameaças ou risco de morte pode-se entender que, num primeiro momento, ela tem incapacidade parcial psicológica para o trabalho. Neste sentido, a decisão é acertada”.
O advogado entende que para ter direito ao benefício a mulher teria de ser segurada do INSS, ou seja, contribuir com a Previdência Social. Na decisão, no entanto, o STJ entende que “tais situações ofendem a integridade física ou psicológica da vítima e são equiparáveis à enfermidade da segurada, o que justifica o direito ao auxílio-doença, até mesmo porque a Constituição prevê que a assistência social será prestada a quem dela precisar, independentemente de contribuição”.
O lado bom da decisão, de acordo com o professor, é o Estado pagando para que essa mulher tenha assegurado o direito à vida, já que pode não estar cuidando da segurança dela. “Nada mais justo já que o Governo não cobre o risco de um lado que cubra de outro”.
Na decisão ficou definido que o juiz da vara especializada em violência doméstica e familiar – e, na falta deste, o juízo criminal – é competente para julgar o pedido de manutenção do vínculo trabalhista, por até seis meses, em razão de afastamento do trabalho da vítima, conforme previsto no artigo 9º, parágrafo 2º, inciso II, da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).
Naquele dia, saí do escritório mais cedo. Tinha que passar em casa rapidamente, arrumar a mala e seguir para o aeroporto. No dia seguinte, teria uma sessão de gravação de vídeos em Curitiba, parte de um sensacional projeto de atualização para médicos, que envolve temas de medicina e também de gestão e de humanidades. O escritório é pertinho de casa, em um bairro tranquilo de São Paulo. Menos de cinco minutos a pé, com apenas duas ruas para atravessar. Fica numa casa de vila, em uma rua sem saída, com calçadas estreitas e sem movimento, por isso todos usam a rua como uma espécie de calçadão. Só que, ao caminhar pela ruazinha, chega-se à rua transversal sem pisar na calçada, ou seja, sem a percepção clara de que se está saindo de um lugar para pedestres para outro, onde os carros e as motos são soberanos. Mas tudo bem, porque mesmo nessa ruazinha, o movimento é pequeno. Eu estava caminhando com a cabeça já focada nas atividades do dia seguinte, mas com a atenção normal, olhando o futuro, sentindo o presente. Foi quando cheguei ao encontro da ruazinha com a rua propriamente dita, e o destino fez das suas.
A motocicleta vinha em uma velocidade superior à permitida, talvez estimulada pelo pouco movimento e, ao tentar desviar de uma tampa de bueiro, o motoqueiro acabou por invadir a confluência das duas vias, onde, na maior inocência, estávamos eu, meus pensamentos, minha agenda apertada e minha perna direita que, até então, estava inteira. O motoqueiro até tentou frear, mas o resultado foi uma colisão frontal. Consequência: fratura da tíbia direita, ambulância, hospital, cirurgia, imobilização, muletas, fisioterapia e, claro, repercussão em toda uma agenda de trabalho. Definitivamente, não era isso que eu tinha combinado com o destino para aqueles dias. Mas, como sabemos, o destino não é muito de cumprir o combinado…
O bom de ficar quieto é que se ganha tempo para pensar e, entre todos os tipos de devaneios, percebi que a quantidade de vezes em que planejei algo que acabou sendo diferente é, simplesmente, imensa. “Já combinaram com os russos?”, perguntou Garrincha a Vicente Feola, antes do jogo contra a então União Soviética, após a preleção do treinador, em que ele mostrou uma estratégia infalível que havia desenhado para ganhar o jogo. Alguns dizem que é lenda, outros afirmam que é verdade, que o Mané, com toda sua inocência e simplicidade de raciocínio, escreveu, em uma frase, uma verdadeira tese de lógica. Sem conhecer nada sobre os fundamentos da estratégia, muito menos da teoria dos jogos, ele percebeu que, na execução de qualquer plano, seja de uma viagem, um negócio, uma política econômica, um almoço de domingo ou um jogo de xadrez, é impossível prever todos os movimentos das forças que não controlamos.
A tragédia causada pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, a 57 quilômetros de Belo Horizonte.
A tragédia de Brumadinho, além de toda a consternação nacional e da solidariedade de todos, merece uma reflexão importante sobre esse tipo de problema no Brasil: nesse caso da barragem da Vale, como acontece com numerosos outros empreendimentos e obras em nosso país, a legislação de entrada, alvarás, autorizações e licenças ambientais parecem em conformidade. No entanto, a fiscalização e o acompanhamento são capengas. Essa contradição é marcante na cultura brasileira.
Há no País mais de 30 órgãos com capacidade de fiscalização ambiental, muitos deles até mesmo com sobreposição de competências. Talvez seja este um dos problemas, pois algo que muitos cuidam acaba sendo relegado, com a diluição das responsabilidades. Uma questão que lembra a velha máxima de que “cachorro com muitos donos morre de fome”. Ministério Público, Agência Nacional de Água, Agência Nacional de Mineração, Ibama, Tribunais de Contas…. Todos poderiam e deveriam fiscalizar, mas não fizeram. Tantos organismos onerosos para o Estado e nenhum cumpriu sua missão em Brumadinho.
O Brasil tem uma legislação forte para todo o processo de liberação de obras e empreendimentos, mas peca muito no acompanhamento, fiscalização e prevenção. Tivemos, há pouco tempo, o rompimento da barragem de Mariana, do mesmo grupo empresarial da Vale, que também foi um evento gravíssimo. À época, houve toda uma reverberação, alertas e discursos de autoridades e analistas. Porém, passado o impacto, o tema foi esquecido e se manteve a ausência de fiscalização e acompanhamento.
O Brasil tem, ainda, a Política Nacional de Segurança em Barragens, instituída pela Lei 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece procedimentos para a segurança de barragens destinadas à acumulação de água, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais. No entanto, a norma não foi implementada em termos práticos.
A história do nosso país nunca foi monótona. Guerras e conflitos sempre foram uma marca registrada em nosso cotidiano.
1912 em especial, foi um ano turbulento. A cidade de Jequié, à época um insignificante amontoado de casas, sem estradas, energia ou telégrafo, NUM SUSTO, tornou-se a CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA através de um decreto expedido pelo Deputado e Presidente da Câmara Aurélio Rodrigues Viana, natural daquela localidade, quando tentava através de uma manobra política evitar a posse do opositor para o cargo de Governador do Estado.
Foi o bastante para se acender o estopim da crise que deu início às retaliações provocadas pelo grupo de J. J. Seabra, o qual apoiado pelas FORÇAS ARMADAS locais, culminou com o bombardeio e destruição de diversos prédios públicos, inclusive a antiga Biblioteca Central da Bahia.
Como diz o ditado popular defendido por alguns:
“Um pouco de violência sempre se resolve um impasse”, o pessoal do “deixa disso quieta acomoda”, aplicou uns “panos quentes” e o grupo de Rui Barbosa acabou cedendo a posse para o novo Governador José Joaquim Seabra, cuja primeira realização foi a construção com padrão europeu da moderníssima Avenida Sete de Setembro.
Sob gritos e protestos, diversas construções de valor histórico inestimável vieram abaixo. A exceção foi a Igreja de São Bento, no qual a Santa Sé num rompante de força política, “botou o dedo no suspiro” modificando o projeto original e manteve intacta aquela obra de arte. Já a antiga Igreja de São Pedro não teve a mesma sorte, que demolida foi substituída por uma pracinha com um sofisticado relógio de quatro faces fabricado na França, e batizados com o mesmo nome:
“PRAÇA E RELÓGIO DE SÃO PEDRO”..
No “frigir dos ovos” anos mais tarde finalmente, o povo já feliz e esquecido DE TUDO, agitou as bandeirinhas comemorando a inauguração do novo equipamento. E sobrevividos Chicos e Franciscos, o Corredor da Vitória foi supervalorizado, disputado e ocupado pela mesma oligarquia há pouco hostilizada pela força.
Jequié ganhou notoriedade, investimentos e força política.
Com o avanço das culturas do café, cacau e mamona, a localização central e estratégica da cidade apelidada de CHICAGO BRASILEIRA, logo passou a ofuscar a metrópole vizinha Maracás e tornou-se um ponto de convergência de crescimento e poder.
Finalmente, a mídia através do recém fundado jornal A TARDE, tratou de convencer alguns últimos remanescentes da sociedade insatisfeita, de que “NÃO SE FAZ OMELETE SEM QUEBRAR ALGUNS OVOS!”
Para quem nunca leu A REVOLUÇÃO DOS BICHOS de George Orwell, esta é uma boa ocasião para tal. O novo governo ainda nem começou e já se visualiza um horizonte de clima tão previsível quanto o do enredo da trama de Orwell!
MDB, DEM, organizações fundamentalistas e antigos setores como o da indústria e do sistema financeiro, os quais estes dois últimos, que sempre mandaram e desmandaram nos destinos do nosso país, irão prensar a cúpula do novo poder como um moedor de cana, pra tirar deles o máximo de caldo que puderem.
O MDB, com seu currículo de vasta experiência em corrosão do sistema público, que mesmo estando tão sujo quanto um pau de galinheiro, sorrateiramente já foi convidado para a festa e já se instalou no organismo com um ministério. E a tendência é ir se infiltrando pelas beiradas igualzinho a fogo no monturo até transformar tudo em cinzas!
Os radicais fundamentalistas cristãos, se fixarão de forma tão implacável nas entranhas das instituições públicas, que de agora em diante, seus tentáculos se proliferarão nas mentes e nas contas correntes dos menos esclarecidos, só que agora de forma institucionalizada.
Como defendo meu sustento na iniciativa privada e abomino a tirania falida do comunismo, assim como as injustiças do capitalismo selvagem, torço para que o Brasil volte aos trilhos. E tenho certeza de que em muitos aspectos, realmente muito se fará melhor.
Visualizo mais segurança nas ruas, que certamente evoluirá de forma substancial com a repressão aos bandidos sem pedigree. A polícia (mais do que justo), será mais respeitada e terá mais apoio para agir contra a ousadia atual da bandidagem.
Nas escolas públicas, os professores voltarão a ser autoridades e o ambiente escolar voltará a ser seguro e respeitoso.
Na economia, espero a queda mais acentuada dos juros e mais acessibilidade ao capital para investimentos.
Embora não deixe de ser um upgrade em nosso cootidiano, meu otimismo pára por aí. Pois acredito que mais dia menos dia, o atual sistema podre seja substituído por outro mais sofisticado. E com a oposição combalida, o terreno será mais fértil que antes!
E como foi finalizado no livro
A REVOLUÇÃO DOS BICHOS:
“…e depois de algum tempo, não se sabia mais quem era bicho nem quem era gente!”
Ao longe estava ouvindo um aboio (entoada de vaquejada que relata em canto a lida com o gado) e essa sonoridade, me levou aos bons tempos de vaquejada na Boa Terra e na região, e dos tempos em que se tocava o gado pelas ruas da cidade. E nessa arte de tocar gado, não tem como não lembrar de Ives Fontoura, Milton Serra Véia e o Vaqueiro Grilo do Cruzeiro. Todos com seu jaleco de couro bem trabalhado, cavalos bem selados, chapéu de couro já gasto pelo tempo e na garganta a firmeza de quem sabia conduzir o rebanho “ê boi!”. Eles tinham a arte de fazer isso com maestria e era bonito de se ver. De vez em quando pelas manhãs ou finalzinho das tardes, eles remanejavam o gado de uma fazenda para outra em busca de melhores pastos. Como na rua sempre tinha um ou outro para alardear o fato, ouviam-se os gritos: “Corre pra dentro que lá vem boi!”, “Fecha a porta da rua para o boi não entrar ‘dentro’ de casa!”, “Cuidado que tem vaca parida!”, “Tem boi brabo no meio!” e era aquele corre-corre.
Muitos aboim como eu, corriam e ficavam pela greta da janela olhando a boiada passar e sempre tinha um boi brabo que desgarrava e saía desembestado pelas ruas causando aquele alvoroço.
Como não lembrar também das grandes vaquejadas? Vaquejada de Luís Lula. Essa era uma das grandes e esperadas festas da nossa cidade. Nesta época não tinha grandes shows. Bastava uma sanfona, um triangulo e uma zabumba encima de um caminhão 1113 e a festa comia no centro. Como o circuito ficava no alto, quem passava pela rodagem (linguagem muito comum usada por moradores da Zonal Rural, referindo-se a estrada) com destino a Várzea, avistava o poeirão subindo e o locutor Jota “Jogão” Lemos narrando: “Valeu boi!”.
O máximo da festa, era sempre no domingo. Muitas pessoas caprichavam no “look”: as mulheres passavam o sábado de bob para no domingo apresentar os seus cabelos cacheados e os homens caprichavam a barba e os cabelos com Zezé Bocão, Brás, Zé Bujudo, Jurandir, Durvalino e Dadá, cada um na sua elegância. Quando chegava no domingo, o perfume Charisma da Avon se misturava com Alfazema e os ares ficavam com ar de paixão. Beleza que não era diferente nas vaquejadas de Pedro Encrenca (Lajedo do Tabocal) e na Santana (na Fazenda de Licinho Pires), em Maracás. Nos bons tempos das boas vaquejadas, tínhamos na nossa Boa Terra, os arrebatadores de prêmios: Júnior de Iagil e Mengo de Viucci. Parceria que impôs respeito na vaqueirama e graças a eles, a nossa cidade sempre foi destaque na Bahia.
Êta tempo bom!
Hoje o vento da saudade abraçou-me com a poeira das boas lembranças e uma lágrima de “Valeu boi!” banhou-me o rosto.
Valeu boi: E viva a riqueza da nossa cultura popular!
Ailton Cezarino de Novaes Advogado, especialista em Direito Eleitoral e em Gestão Pública.
Passado a Copa da Rússia, deixando para trás as paixões da extinta melhor seleção do mundo, onde o sonho do hexa ficou para o Qatar e o planeta conheceu que nossa ainda maior estrela do futebol, Neymar, é também um grande malabarista, agora o Brasil já está mergulhado em um novo campeonato que envolve todos os 207.000.000 de brasileiros, mesmo que uma grande maioria esteja desencantada com os políticos e teremos a frente, não a disputa pelo lugar de um campeão, um vice e um terceiro lugar, mas o jogo sairá como vencedores 01 presidente, 27 governadores, seus respectivos vices, 513 deputados federais, 54 senadores, vez que cada estado elegerá 02 senadores este ano e 1059 deputados estaduais, dentre os possíveis 25000 candidatos.
Procuraremos neste período de pré e de campanha, lançar alguns escritos sobre as eleições, começando por este breve escrito sobre o calendário eleitoral, regra importantíssima para os envolvidos, onde lembraremos as principais datas e fatos que a legislação prevê. Este ano, muito embora o período efetivo da campanha oficial fora reduzido, criou-se a fase de PRÉ CAMPANHA, ou seja, desde 05 de julho, os postulantes a cargos eletivos, já podem fazer suas reuniões, visitas, sempre divulgando seus nomes, mas ainda sem pedir votos. E a partir do dia 07 de julho existem vedações para com o servidor público e foram suspensas as inaugurações e contratações de shows artísticos pagos com recursos públicos.
Desde 17 de julho de julho, o eleitor poderá habilitar-se para votar em trânsito indicando o local pretendido. A partir de 20/07 até 05/08, os partidos estão realizando suas convenções para escolha de candidatos. Depois de 25/07, desde que realizado a convenção partidária, os candidatos e partidos poderão informar as doações recebidas. A partir de 06/08, as rádios e as tvs não poderão divulgar, mesmo que em entrevistas, imagens de realização de pesquisas eleitoral, assim como veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, seus órgãos ou representantes, como dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação, veicular ou divulgar, qualquer programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, exceto programas jornalísticos ou debates políticos, divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome do candidato ou com a variação nominal por ele adotada.
Em 08/08 é o último dia para o eleitor que estiver fora do seu domicílio eleitoral requerer a segunda via do título em qualquer cartório eleitoral.
13/08 termina o prazo para os membros das mesas receptoras e pessoal de apoio recusarem a nomeação, observado o prazo de 5 (cinco) dias contados da nomeação.
Encerra em 15/08 o prazo para os partidos requererem as inscrições dos candidatos e para que os tribunais e conselhos de contas tornarem disponível à Justiça Eleitoral relação daqueles que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente. Também neste dia é o último para que os partidos providenciem a abertura de conta bancária destinada à movimentação de recursos públicos e privados para a campanha eleitoral.
16/08, marco inicial para que seja dado início a campanha eleitoral, comícios, reuniões públicas, distribuição de material de propaganda, comitês, caminhada, carreata, passeata, divulgação paga, na imprensa escrita e a reprodução, na internet, do jornal impresso.
23/08 termina o prazo para impugnar os pedidos de registro de candidatos.
31/08 começam as propagandas em rádio e na televisão.
07/09 encerra o período para os que partidos preencham as vagas remanescentes para as eleições proporcionais e 09/09, começa o envio de prestação de contas parcial, indo até 13/09.
17/09, data em que todos os pedidos de registro de candidatos, inclusive os impugnados e os respectivos recursos, devam estar julgados. Último dia para o pedido de substituição de candidatos para os cargos majoritários e proporcionais, exceto em caso de falecimento.
22/09, data a partir da qual nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito. 27/09 último dia para o eleitor requerer a segunda via do título eleitoral dentro do seu domicílio eleitoral e 02/10 nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.
4 de outubro encerra a campanha eleitoral com a divulgação da propaganda gratuita no rádio e na televisão, de propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa. Último dia para a realização de debate no rádio e na televisão, admitida a extensão do debate cuja transmissão se inicie nesta data e se estenda até as 7 horas do dia 5 de outubro de 2018.
5 de outubro Último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral e a reprodução, na internet, de jornal impresso e em 6/10 a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 e as 22 horas se encerra e até as 22 horas, para a distribuição de material gráfico e a promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos.
07 de outubro é o dia do grande jogo da final e dia 08 a prorrogação, caso haja, até dia 28/10 quando se encerra o campeonato e o juiz apita o final desta extensa partida.
O processo de divórcio muitas vezes pode se tornar algo conflituosamente estressante e traumático para todos os membros da família, em especial para as crianças e adolescentes. É sempre bom lembrar aos pais para evitarem discussões e brigas na frente dos filhos, pois a ruptura conjugal por si só já traz grandes mudanças, e as eventuais brigas e discussões em frente aos filhos lhes proporcionarão lembranças emocionais prejudiciais ao desenvolvimento dos mesmos.
A separação do núcleo familiar pode ser agravada com a disputa da guarda dos filhos, questões financeiras e patrimoniais e sentimentos pessoais por parte dos envolvidos. Esse é o momento para os pais pensarem com calma ao tomarem novas decisões a fim de buscarem os meios de adaptação necessários tanto para os filhos quanto para si mesmos, principalmente por também estarem em um processo de transição de nova formatação de vida e convivência familiar.
A forma como os pais lidam com essas questões influenciam diretamente como os filhos se adaptarão a nova realidade familiar.
Evitar envolver a prole nas disputas do casal é a melhor maneira de não prejudicar lhes psicologicamente, em especial ao desenvolvimento dos mesmos. Especialistas da psicologia ressaltam que o despreparo dos pais em situações como essa, principalmente se tratando de alienação parental, provoca graves consequências na formação emocional e social dos filhos.
A alienação parental encontra-se prevista na Lei n.º 12.318/2010, e descrito as formas de tal prática no parágrafo único do art. 2º, bem como, no caput do mesmo artigo considerada o ato de alienação parental como qualquer interferência na formação psicológica da criança ou adolescente promovida por um dos seus genitores, avós ou pelos que tenham sua guarda.
O comportamento dos pais durante e após o divórcio, pode vir a trazer a total demolição do instituto família, influenciando na criação de uma nova programação psicológica nas crianças.
Estudos comprovam que as inquietações e insatisfações dos genitores acabam se projetando sobre os filhos, o que já se considera alienação parental.
Os pais devem se conscientizar que a parentalidade deve superar a ruptura conjugal. Seguindo este pensamento, o Brasil adotou a Oficina de Pais e Filhos, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visando aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário. Em 2014, o órgão, recomendou aos Tribunais de Justiça dos Estados a adoção destas oficinais como política pública e prevenção de conflitos familiares, disponibilizando vídeos e apresentações no portal do CNJ.
As oficinas acontecem uma ou duas vezes ao mês, com duração de quatro a seis horas, composta por profissionais voluntários capacitados para atuar nas modalidades: pai, mãe, adolescentes e crianças, a fim de promover a reflexão acerca do divórcio e parentalidade aos participantes, explanando as mudanças da família.
Nossos legisladores também buscam a saúde psicológica e o desenvolvimento de filhos de pais separados, vindo a ser publicada a lei 13.058/2014, incluindo a guarda compartilhada como sendo o meio de convivência entre filhos e cônjuges, especialmente quando os pais não tenham consenso sobre a guarda dos filhos e ambos estão aptos a exerce-la.
Em 2010, entrou em vigor a Lei 12.318 – Alienação Parental – com o seguinte fundamento: “Inibir a alienação parental e atos que dificultem o convívio entre a criança e seus genitores”.
Assim, concluímos que, os pais devem antes de mais nada, pensarem em seus filhos, pois o nosso ordenamento jurídico assim o faz, ou seja, o principio da proteção da criança e do adolescente para conviverem com ambos os genitores de maneira equilibrada. A ruptura conjugal não é sinônimo de ruptura parental.
A parada dos caminhoneiros escancarou a fragilidade do sistema político brasileiro e a total falta de senso e de ações coordenadas das autoridades federais, estaduais e municipais em meio à crise que se instalou com a falta de combustíveis.
Já é mais do que sabido que um dos mais graves problemas do Brasil é o inchaço da máquina pública. Políticos eleitos, assessores, altos funcionários do executivo, legislativo e judiciário, funcionários de empresas estatais, federais, estaduais ou municipais, juízes, promotores, procuradores, têm, além de seus altíssimos salários, privilégios sem fim. A lista é enorme: auxílio para moradia, paletó, viagens, combustíveis, escolas para filhos, planos de saúde, pensões nababescas, aposentadorias integrais etc, etc, etc.
Além disso temos a corrupção endêmica, que também ocorre em todos os níveis de governo, e sabemos como é difícil no Brasil que a justiça, para os poderosos, seja feita. Com todo esse caldo em ebulição, a Petrobras adota um sistema de preços, que pode até ser correto para que a empresa gere lucro, mas que é absolutamente danoso para a economia do país. O transporte rodoviário responde por 65% do total de cargas no Brasil, já o transporte de passageiros é majoritariamente rodoviário ou aéreo. Mas é o caminhão que abastece os postos de combustíveis e os aeroportos. Ou seja, a greve de uma semana dos caminhoneiros levou o país ao caos.
Caos que só se agrava com a intervenção dos agentes governamentais, pois eles não atacam de frente o problema: a solução seria a redução da carga tributária com a respectiva redução de despesas e de privilégios da máquina pública. A desculpa é sempre a mesma: as despesas são protegidas por lei e o orçamento não tem folga, portanto a redução de preço para o diesel deve ser compensada com mais impostos. Deve-se perguntar se é legal, juridicamente, pessoas viverem na miséria, com falta de assistência médica, de segurança, de moradia e com uma aposentadoria insuficiente para suas necessidades básicas, enquanto outras vivem uma vida nababesca.
É do perfeito conhecimento de todos que o nosso planeta sofre o risco iminente de uma crise de escassez de água sem precedentes. Em várias regiões, sobre tudo na África, essa ameaça já é uma cruel realidade. No Brasil, mesmo que em menor proporção, já nos confrontamos com os efeitos do aquecimento global e outros fatores que atingem diretamente os nossos mananciais hídricos. É uma espécie de luz amarela, um alerta indicando a necessidade de tomarmos medidas eficazes que garantam a nossa sustentabilidade tanto para o abastecimento humano, quanto para a produção econômica.
No oeste da Bahia, uma iniciativa das entidades representativas da agropecuária é um exemplo de que a união de esforços pode efetivamente representar uma resposta eficiente à preservação dos nossos recursos hídricos. Os produtores rurais, representados pela AIBA e ABAPA, estão firmando parcerias com prefeituras da região para a revitalização das nascentes dos rios.
A primeira ação foi em São Desidério, com a recuperação de nascentes que alimentam o rio Jataí. Além desse município, Barreiras, Formosa do Rio Preto e Correntina já estão incluídos na parceria, que será ampliada para outros municípios da região.
Mas o que levou os produtores do oeste da Bahia, que alcançaram em suas terras um dos maiores índices de produtividade do planeta, a investir na recuperação das nascentes dos rios da região?
A resposta é a compreensão de que a sustentabilidade, ao invés de adversária, é uma importante aliada da agropecuária. De forma técnica e responsável busca-se a confluência entre o discurso ambientalista e a necessidade premente do desenvolvimento econômico, com a garantia do atendimento à necessidade natural humana (consumo direto da água e de alimentos) e a necessidade sócio-material (geração de emprego e renda e melhoria da qualidade de vida).
O uso consciente da água é a principal garantia para a manutenção da agropecuária e, paradoxalmente, premissa inquestionável para a ampliação da produção. Portanto, é simples: se não houver água, não tem produção agrícola e as fazendas que construíram a riqueza do Oeste terão as suas porteiras fechadas. Por isso o trabalho incansável de conscientização para o uso racional da água, que tem mobilizado lideranças empresariais, políticas e ambientalistas, na busca dessa confluência de interesses legítimos, em benefício do conjunto da sociedade.
Como secretário estadual de Agricultura e agora como parlamentar sempre busquei estimular essa ação conjunta e tenho a convicção de que a efetiva consolidação da economia sustentável só tem um caminho: o entendimento e a disposição dos diversos segmentos da sociedade em trabalharem conjuntamente para esse fim.
