À pedido da Procuradoria Geral do Estado, a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia Cinthya Maria Pina Resende suspendeu a eficácia da decisão do juiz plantonista da Comarca de Porto Seguro que autorizou da realização de eventos festivos de fim de ano na referida cidade.
“O perigo da demora de uma decisão judicial é latente, considerando o notório volume de eventos programados e as notícias veiculadas nos meios de comunicação nacional e na rede mundial de computadores, da circulação de pessoas e desembarque de passageiros ao Município de Porto Seguro, bem como, diante da vigência da norma Estadual retromencionada, o que poderá, a despeito das deliberações pelos entes federativos interessados, ensejar perigosa e catastrófica aceleração do processo contaminação pela COVID-19, impondo reflexos irreparáveis em toda a população regional e local”, pontou a magistrada.
Ainda de acordo com a desembargadora, a decisão contestada pela PGE, subjuga a decisão emanada do Tribunal de Justiça da Bahia, detentor da atribuição para conhecer e julgar demandas envolvendo municípios do Estado e o Estado da Bahia, na medida em que determina, por decisão judicial, o suprimento da autorização municipal para realização de eventos, bem como determina a comunicação acerca da necessidade de efetivo Policial Militar, para tornar viável a realização dos eventos pelos quais o Tribunal fundamentadamente deliberou pela proibição, em clara burla a usurpação de competência constitucional do TJBA, a quem compete apreciar tal matéria.

Para a Procuradoria Geral do Estado, a liberação de tais eventos pelo juiz plantonista da Comarca de Porto Seguro configura usurpação de competência do TJBA, “considerando que qualquer medida impositiva do cumprimento de um dever ao município de Porto Seguro só pode ser outorgada pelo TJBA, juiz natural nos termos da Constituição do Estado da Bahia para processar demandas entre o Estado da Bahia e seus Municípios”.


A Petrobrás reajustou em 5% o valor da gasolina e em 4% o óleo diesel S10 e S500. O anúncio foi feito ontem pela estatal, com vigência a partir de hoje, 29. Com a medida, o preço médio da gasolina da Petrobras vendida para as distribuidoras aumentou R$ 0,09 e passou a R$ 1,84 por litro. No acumulado do ano, houve redução de 4,1% no preço da gasolina. Segundo a estatal, em 2020 foram feitos 41 reajustes nesse combustível, sendo 20 aumentos e 21 reduções no valor.

Para o óleo diesel, o valor para as distribuidoras aumentou R$ 0,08, chegando a R$ 2,02 por litro. O diesel acumula queda de 13,2 % no ano, em um total de 32 reajustes, com 17 aumentos e 15 reduções no valor.


As mudanças impostas pela pandemia na rotina dos professores podem afetar a saúde mental desses profissionais. É o que alerta a psicóloga e consultora educacional Carla Jarlicht. Na entrevista abaixo, ela analisa a necessidade de os gestores das escolas estarem atentos aos efeitos desse período junto ao corpo docente, os impactos do ensino remoto no dia a dia das aulas e a nova dinâmica pedagógica que o formato híbrido exigirá.

Num contexto de normalidade, quais são os problemas que costumam afetar a saúde mental dos professores?

A rotina diária de um professor é bastante desafiadora, e por vezes, exaustiva. A categoria enfrenta baixos salários, carga horária extensa, falta de estrutura e segurança nas escolas, falta de suporte e tantos outros problemas. Quem pensa que o trabalho do professor se encerra quando ele termina o seu turno de trabalho está bastante equivocado. Há ainda as tarefas de planejamento, verificação de materiais dos alunos e pesquisa que , invariavelmente, são realizados em casa( e sem remuneração), depois do seu horário de trabalho. Para além disso, há o vínculo afetivo construído por quem trabalha diretamente com pessoas diariamente, portanto os professores envolvem-se com seus alunos, preocupando-se com eles dentro e fora da sala de aula. Apesar desse vínculo ser desejável e, muitas vezes, condição para o desenvolvimento do trabalho, ele pode ser também mais um ingrediente de pressão quando o professor não encontra parceria seja com o aluno como com a própria família e com a escola. Esse conjunto de fatores pode, sim, afetar a saúde mental dos professores que se sentem( e são) extremamente exigidos pela sociedade, pela escola, pelas famílias de seus alunos, pelos próprios alunos e por eles mesmos, que querem realizar um trabalho de qualidade. Caso esses excessos não venham acompanhados de um suporte consistente da escola( gestores e coordenadores) podem tornar-se extremamente pesados, acarretando problemas de saúde como estresse e depressão, para citar apenas dois.


Saque do auxílio emergencial

A Caixa Econômica Federal encerra hoje (29) a etapa de pagamento do auxílio emergencial com a liberação do crédito para 3,2 milhões de brasileiros nascidos em dezembro, no ciclo 6 de pagamentos do programa. Serão depositados R$ 1,2 bilhão nas contas digitais dos beneficiários, que não fazem parte do Bolsa Família. Os pertencentes ao Bolsa Família já receberam o último benefício de acordo com o calendário e critérios do programa social.

Do total, 50,3 mil pessoas receberão R$ 62,2 milhões da parcela do auxílio emergencial regular, no valor de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães chefes de família). Os demais, 3,2 milhões de beneficiários, serão contemplados com parcela do auxílio emergencial extensão de R$ 300 (R$ 600 para mães chefes de família), num total de R$ 1,1 bilhão.

Os recursos estarão disponíveis na poupança social digital e poderão ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem. Com ele é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas.

Calendário


A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) encaminhou ofício ao Ministério da Educação (MEC) solicitando o adiamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) para o mês de maio de 2021. As provas, na versão impressa, estão marcadas para os dias 17 e 24 de janeiro de 2021 e, na versão digital, para 31 de janeiro e 7 de fevereiro. Esta é a segunda vez que a SEC envia ofício ao MEC e também ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), órgão responsável pela execução do ENEM, requerendo a prorrogação da aplicação do exame.

No ofício atual, o secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, aponta o aumento expressivo das taxas de contaminação pelo novo Coronavírus, que teve crescimento recente acentuado em todo território brasileiro. “Entendemos que não é razoável expor milhões de estudantes ao risco de aglomeração e contaminação quando o adiamento das provas – não falamos em cancelamento – terá impactos financeiros e logísticos administráveis e plenamente justificáveis face ao valor incalculável de tantas vidas”, afirmou o secretário.

Jerônimo lembrou também que o quadro de desigualdade econômica, ainda mais evidenciado pelo contexto de suspensão das aulas, coloca em situação de desvantagem os estudantes com menor acesso aos bens de consumo e de cultura e que precisam de mais tempo para a preparação. “Reiteramos todos os argumentos que apresentamos anteriormente ao INEP e ao MEC, notadamente, o incentivo que o ENEM representa para os estudantes concluintes da escola pública que sonham ingressar no Ensino Superior. Esta geração já vem sofrendo as consequências, no curto prazo, dessa tragédia mundial e não podemos, como gestores de políticas educacionais, comprometer também suas perspectivas de médio e longo prazos”, acrescentou. Só na rede estadual de ensino,  neste ano, 67 mil estudantes se inscreveram para fazer o ENEM.


O isolamento social – medida adotada para combater a propagação do novo coronavírus – pode trazer alguns prejuízos no desenvolvimento da fala e linguagem das crianças obrigadas a ficar em casa devido à pandemia, alertam especialistas. “Principalmente pela falta de estímulos ambientais e sociais que estavam anteriormente expostas, como por exemplo, na escola, saída com amigos e passeios em família”, explica a fonoaudióloga e especialista em linguagem Lilian Papis.

Mesmo com a reabertura das escolas, muitos pequenos mantiveram sua rotina em casa com os pais trabalhando em home office ou sob os cuidados de outros adultos. Agora, com as férias escolares e o aumento do número de casos de covid-19, muitos pequenos voltarão a ficar exclusivamente em casa o que deve aumentar o uso de aparelhos eletrônicos como tablets, celulares ou computadores para distrair e entreter as crianças que acabam ficando privadas da comunicação verbal.

“Pode começar a haver atrasos no desenvolvimento oral, como também gráfico, dificuldades auditivas, tanto periféricas, pelo alto volume ou uso excessivo de fones de ouvido, como também de atenção e concentração e processamento auditivo central”, aponta a fonoaudióloga. Os meses de quarentena em casa provocaram mudanças nos hábitos até mesmo das crianças que não tinha uma rotina escolar, pois os parques, clubes, praças e áreas de lazer foram fechados para evitar aglomerações.


 

 

O Natal para muitos foi de festa em praias, famílias e clubes. Em Itiruçu não foi bom para Zé Mário do Parquinho, que foi impedido de trabalhar no Jardim Central da cidade com o Park Kids, tendo sua energia cortada por prepostos da prefeitura, na noite do dia 23/12. De acordo com o empresário, que disputou as eleições pelo partido de oposição nas eleições deste ano, havia solicitado a ligação do ponto de energia do local e o município atendeu ao pedido, mas logo no anoitecer, quando foi observado trabalhando no local por assessores da prefeitura, minutos depois a equipe de iluminação voltou ao local com a informação que havia recebido ordens para suspender a energia elétrica, sem qualquer justificativa.

Na rede social, um dos irmãos do empresário disse que já havia a ameaça de perseguição pós-eleição, avisando que seu irmão não iria mais ter direito de ocupar o espaço na Praça em virtude de ter sido contra a reeleição da prefeita Lorenna Di Gregorio (PSD), que foi questionada pelo Blog sobre o assunto, mas não respondeu.

“Eu não mim importo de não poder trabalhar por conta da Covid-19. Já fiquei em casa mais de 8 meses sem poder trabalhar, agora, ser impedido de usar o espaço mesmo pagando todos os impostos, ter legalmente meu alvará de funcionamento por uma questão partidária não é justo. Poderia ter escolhido outro município para investir, mas sou de Itiruçu e quero o bem de minha cidade”, comentou Zé Mário.

Na Itiruçu FM, Programa Giro Total, o Secretário de Serviços Gerais, teria respondido que o motivo de não poder usar o espaço no Jardim foi em virtude de não gerar aglomerações, mas, no mesmo dia, Bares, Barracas e Festa Evangélica foi realizada no Espaço, recebendo, inclusiva, moradores de outras cidades, não havendo fiscalização nem a cobrança do usa da Máscara por nenhuma comissão do município. O escolhido para dá o exemplo no combate a Covid-19 foi o empresário Zé Mário, que por coincidência disputou as eleições contra a gestão.  Em outro espaço, não houve preocupação com a covid-19 e o Park Kids foi montado tranquilamente, é claro, seguindo todas as medidas sanitárias.

Na cidade não existe não foi observada nenhum tipo de fiscalização aos Bares, Barracas e Lanchonetes para exigir o uso de Máscara e Álcool e Gel para atendentes e clientes. Numa ronda pela cidade foi possível notar que a preocupação com a Covid-19 é muita pequena. Algumas barracas e Bares funcionam até tarde sem haver o uso de Máscara. Durante o período natalino, o Jardim da cidade recebeu um grande público local e de outros municípios para curtirem a beleza da decoração natalina feita pelo município.

Combate a Covid-19

Vale lembrar que, apesar de repórteres do Itiruçu Online serem xingados, sofrer com falsas insinuações por prepostos da prefeitura em rede social- zangados por críticas à gestão – desde o inicio da pandemia, tanto o comércio local quanto a prefeitura contou com o jornalismo do IO de forma técnica no combate a pandemia sem nenhum custo. Para o comércio, o Itiruçu Online ajudou na divulgação dos serviços delivery e nas campanhas do município para orientar a população local, alcançando o ano de maior audiência do site em 10 anos no ar, de acordo com dados do Google Analytics, sendo o portal de confiança dos internautas em Itiruçu e região. O site ganhou o bordão dos internautas: se tá no Online, eu acredito. Fruto de uma intensa postura contra as Fakes News no campo da saúde e no cenário político.


Com a água presta desde a última sexta-feira (25), moradores de diversos Bairros de Itiruçu denunciaram ao Itiruçu Online que estão sem poder utilizar a água fornecida pela Embasa. De acordo com relatos de internautas, a água suja continuou caído na manhã deste domingo (27) em algumas localidades suja e sem condições de uso.

-“Foi o presente natalino para os clientes que a Embasa mais uma vez nos deu. Se fosse a primeira vez que esses absurdos, falta de respeito, mas não é. Falta de compromisso com a saúde das pessoas dessa empresa irresponsável num momento em que todos lutam contra um vírus perigoso temos que ficar lidando com água suja e limpando tanques. Nesse momento toda sociedade precisa de respeito e atenção, principalmente ter água de qualidade em casa “- comentou um dos internautas”.

Os vídeos viralizaram nas redes sociais e reclamações foram lidas em perfis de pessoas em variados Bairros da cidade. A Embasa, até então, não emitiu nota sobre o assunto para que, em respeito aos consumidores, soubessem o motivo de a água suja ter sido distribuída para as residências.

“Não é suco de beterraba, é água da Embasa”, disse uma moradora ao postar o vídeo da água caindo na torneira com cor de ferrugem em sua residência. Assista videos abaixo: 


Após ser diagnosticado com Covid 19 no dia (07), o prefeito Herzem Gusmão seguiu em tratamento domiciliar nos primeiros dias da doença, respondendo bem ao tratamento. No dia 18, foi indicada a necessidade de internação em unidade hospitalar. Devido à presença de doenças pulmonares preexistentes, o prefeito evoluiu com complicações decorrentes da doença. O prefeito segue, no início da noite deste sábado (26), em transporte aéreo para o Hospital Sírio Libanês, onde dará início ao tratamento de reabilitação pulmonar.

Enquanto Herzem se recupera da Covid-19, Vitória da Conquista tem sido administrada pela vice-prefeita Irma Lemos. Caso o emedebista não esteja recuperado até o dia 1º de janeiro, o município deve iniciar 2021 governado pela futura vice-prefeita, Sheila Lemos (DEM), filha de Irma.


O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, durante entrevista ao programa Brasil em Pauta.

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse, durante entrevista ao programa Brasil em Pauta, da TV Brasil, que todos os estados receberão a vacina simultaneamente. “Independentemente da quantidade da vacina, ela será distribuída igualitariamente dentro da proporcionalidade dos estados”.

A previsão do Ministério da Saúde é que 24,7 milhões de doses de vacinas estejam disponíveis em janeiro. “O cronograma de distribuição e imunização é um anexo do nosso plano de imunização”, disse Pazuello, ao acrescentar que o cronograma pode sofrer mudanças. “Você faz a previsão quando contrata, mas às vezes adianta, às vezes atrasa, e a gente vai atualizando esse cronograma.”

A expectativa de Pazuello é que alguns grupos prioritários comecem a receber a primeira dose da vacina contra a covid-19 no final de janeiro. A vacinação em massa deve começar a partir de fevereiro. Segundo o ministro, a vacinação da população em geral deve começar cerca de quatro meses após o término da imunização dos grupos prioritários.

“São quatro grandes grupos prioritários e, após esses grupos prioritários, que a gente visualiza 30 dias para cada grupo prioritário, a gente começa a vacinar a população dentro das faixas etárias”, disse Pazzuelo. Segundo o ministro, esses 30 dias seriam suficientes para aplicar as duas doses da vacina.

Segundo o Plano Nacional de Imunização, nas primeiras fases serão vacinados grupos específicos, como trabalhadores da saúde, idosos, pessoas com comorbidades, profissionais de segurança, indígenas e quilombolas.

“Nós temos contratos firmados com quatro a cinco laboratórios, e eles vão nos dando toda essa cronologia, atualizando nosso cronograma, mas o principal número, a principal data é que até o final de janeiro nós teremos vacinas iniciais, algumas em caráter emergencial, e a vacinação em massa, já com registro, a partir de fevereiro”, disse o ministro.