A Prefeitura de Jequié, através da Secretaria da Infraestrutura, entregou, na noite desta segunda-feira, 16, a nova Praça Manuel Pinheiro de Souza, localizada no Conjunto Habitacional Inocoop, no bairro Jequiezinho, e ainda, dois veículos para a Fundação Leur Brito e para a Associação de Surdos Centro Educacional Especializado de Jequié (ASCEEJE). Estiveram presentes o prefeito de Jequié, Zé Cocá; o deputado federal, Leur Lomanto; o presidente da Câmara Municipal, o vereador Emanoel Campos Silva, o Tinho de Waldeck; o vereador Joaquim Caires; Márcio de Oliveira Melo, o Marcinho; José Augusto de Águia, o Gutinha; Daubti Rocha, o Colorido; Jesiel Cavalcante, o Ziel; Ladislau Bulhões, o Bui; Maria  Antônia Prazeres, a Irmã Rosa, e Maria da Conceição Correia, a Irmã Conceição, da Fundação Leur Brito; a presidente da Associação de Surdos Centro Educacional Especializado de Jequié (ASCEEJE), Vânia Duarte; familiares de Manuel Pinheiro de Souza, antigo morador da localidade e que deu nome à nova praça, além de moradores e representantes da localidade.

A nova praça contou com investimento de cerca de R$ 550 mil reais, fazendo parte do programa A Praça É Nova, que conta, também, com emendas parlamentares do deputado federal Leur Lomanto. O novo equipamento entregue possui dois quiosques, parque infantil, iluminação em LED e toda a área conta com paisagismo. Durante o evento, foram entregues as chaves aos permissionários Noel das Virgens Evangelista e Valdir Santana, moradores da comunidade e que passarão a utilizar os dois quiosques construídos para comercializar seus produtos.

“Estamos muito felizes! A gente vendia salgados, de porta em porta, num carrinho, andando pelas ruas do bairro e agora, com o quiosque, vamos poder trabalhar na praça, onde a gente mora.”, comemorou a senhora Valdir Santana, uma das contempladas.
O prefeito de Jequié, Zé Cocá, fez, também, a entrega de dois veículos modelo Renault Logan, que servirão às ações socioassistenciais da Fundação Leur Brito e da Associação de Surdos Centro Educacional Especializado de Jequié (ASCEEJE), fruto de emenda parlamentar do deputado federal, Leur Lomanto.

“A nossa alegria é imensa! Agradecer ao deputado federal Leur Lomanto, por ter encaminhado a emenda destinada à aquisição do nosso veículo, que vai nos auxiliar muito, nas atividades da ASCEEJE.”, disse Vânia Duarte, presidente da Associação.

“Entregamos a praça, fruto do projeto A Praça É Nova, aqui no Inocoop e realizamos o sonho da comunidade que, a partir de agora, passa a contar com um local adequado ao lazer das pessoas e das famílias. Entregaremos várias outras no município de Jequié, pois esse é um programa de valorização dos bairros da nossa cidade e de urbanização. Jequié viveu um tempo ruim, com ruas em más condições, sem praças e a nossa gestão tem investido para mudar essa realidade, ao todo já foram licitadas quase 30 praças, e pretendemos licitar até 50 praças até o fim do ano. Tivemos a entrega também de dois veículos novinhos para as entidades sociais, Fundação Leur Brito e Associação de Surdos Centro Educacional Especializado de Jequié (ASCEEJE). Agradeço ao deputado federal Leur Lomanto, pelo apoio com as emendas destinadas ao município, uma parceria forte que nos faz avançar e esse é o resultado do compromisso que temos com o nosso povo.”, afirmou o prefeito de Jequié, Zé Cocá.


Sob forte pressão em ano eleitoral, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou que vai colocar em breve em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63, que garante um benefício extra no contracheque de juízes e procuradores. No Congresso Brasileiro de Magistrados, na quinta-feira passada em Salvador (BA), Pacheco defendeu a volta do privilégio. O retorno do quinquênio (adicional de 5% do salário a cada cinco anos) para Judiciário e Ministério Público teria custo de R$ 7,5 bilhões por ano, segundo cálculos obtidos pelo Estadão incluindo servidores ativos e aposentados e pensionistas.

O adicional se somaria a outros privilégios já existentes, como férias de 60 dias, auxílio-moradia de R$ 4,3 mil a magistrados sem residência oficial nas comarcas e vale-alimentação superior a R$ 1 mil (em 24 Estados), entre outros. O benefício, visto como regalia, foi extinto para juízes em 2005 – para os servidores do Executivo, já não existia desde 1999. Caso volte, juízes e procuradores receberão o adicional acima do teto constitucional, de R$ 39,3 mil mensais. Hoje, a despesa média mensal por juiz para os cofres públicos, incluindo salário, indenizações, encargos, Imposto de Renda e despesas como passagens aéreas e diárias, é de R$ 48,2 mil, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A movimentação acontece na semana em que o presidente Jair Bolsonaro tem de decidir sobre o reajuste de 5% para o funcionalismo. O martelo chegou a ser batido pelo presidente, mas ele recuou e preferiu esperar. Em ofício à Casa Civil, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, já deu aval ao governo para reajustar, em 5%, os salários do Judiciário, apesar de o valor estar longe do que esperavam os servidores.

Digital do Planalto
A expectativa é de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63, que resgata o privilégio de adicional de 5% sobre o salário a cada cinco anos de trabalho para juízes e procuradores, seja discutida na pauta desta semana do colégio de líderes do Senado. A perspectiva de que a PEC vá a votação começou a circular na quinta-feira, 12.


Em mais uma ação para aliviar a pressão dos caminhoneiros ao governo diante da escalada do preço dos combustíveis, o presidente Jair Bolsonaro editou Medida Provisória que permite a revisão da Tabela do Frete sempre que houver oscilação superior a 5% no preço do óleo diesel em relação ao preço de referência. O gatilho anterior para o aumento dos valores do frete era de 10%. A decisão vem em um momento em que a alta do preço dos combustíveis tem preocupado o comitê de campanha de Bolsonaro à reeleição.

A Medida Provisória, publicada no Diário Oficial da União (DOU), modifica a lei que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas em 2018, quando o então presidente Michel Temer tomou uma série de ações para pôr fim a uma greve de caminhoneiros que parou o País.

Pela legislação anterior, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deve reajustar a tabela do frete a cada seis meses ou quando a variação do preço do diesel fosse igual ou superior a 10%. Agora, esse trecho do gatilho foi alterado para 5%.

Na semana passada, depois que a Petrobras reajustou em 8,87% o preço do óleo diesel nas refinarias, a ANTT chegou a esclarecer que atualizaria o piso mínimo do frete rodoviário “caso constatada uma variação superior a 10% com relação ao preço de referência” adotado na tabela atual.

“A ANTT monitora sistematicamente a variação do preço do óleo diesel S10, a partir da pesquisa semanal realizada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). Caso constatada uma variação superior a 10% com relação ao preço de referência, será realizada atualização da tabela de piso mínimo”, disse a agência, em resposta encaminhada ao Estadão/Broadcast. Desde a semana passada, o preço médio de venda de diesel repassado das refinarias da Petrobras para as distribuidoras é de R$ 4,91 por litro, R$ 0,40 a mais por litro.

A atualização da tabela do frete não é feita de forma imediata, porque o reajuste da Petrobras refere-se ao preço do combustível nas refinarias, enquanto o valor adotado como referência na tabela do frete é a média dos preços praticados nas bombas dos postos de combustíveis, auferido em levantamento semanal feito pela ANP, e não os anunciados pela petroleira.


Com os preços congelados pela Petrobras há mais de dois meses (o último reajuste foi em 11 de março), a gasolina se tornou o novo ponto de tensão entre a diretoria da estatal e o governo. De um lado, o presidente Jair Bolsonaro tem recorrido a demissões para marcar seu descontentamento com o preço dos combustíveis. De outro, acionistas se sentem lesados pela demora dos reajustes pela empresa, o que tem impacto nos resultados. Segundo cálculos da Abicom, associação que reúne pequenos e médios importadores de combustíveis, a defasagem entre os preços da gasolina no mercado interno em relação ao mercado internacional chega a 20%.

“De fato, voltamos a ver defasagem no preço da gasolina depois que o reajuste de março deixou os preços equalizados. Em abril houve até um potencial para redução de preço da ordem de 6%, com a valorização do real. Mas agora o dólar voltou a subir e a defasagem voltou”, explica o analista da Ativa Investimentos Ilan Arbetman.

No caso do diesel, o aumento de 8,9% no dia 9 de maio passado atenuou a defasagem em relação aos preços internacionais e reduziu o risco de desabastecimento do produto no mercado brasileiro, que depende de cerca de 25% das importações. Se os preços internos não acompanharem o mercado internacional, os importadores não trazem o combustível, e pode faltar diesel no País.
Já na gasolina, há menos dependência das importações, já que as refinarias nacionais abastecem 97% do mercado. Mas se a Petrobras decidisse repassar toda a defasagem em relação ao mercado externo, o aumento seria da ordem de R$ 1 por litro, segundo a Abicom.

“A pressão está muito grande por parte do governo e acho difícil fazer reajuste nos próximos dias, mas deveria”, avalia o presidente da Abicom, Sergio Araújo. Segundo ele, em alguns portos brasileiros, essa defasagem chega a 22%. O último aumento, em março, foi de 18,7%. Pouco tempo depois, o segundo presidente da Petrobras do governo de Jair Bolsonaro, o general Joaquim Silva e Luna, foi demitido pelo presidente.

Paridade
A decisão de equiparar os preços internos aos externos não é tão simples, segundo o especialista em energia e professor do Instituto de Energia da PUC-Rio Edmar Almeida. O presidente Jair Bolsonaro tem insistido nas críticas à empresa ao menor sinal de reajuste, e culpa os bilionários lucros da estatal pela alta dos combustíveis. Na verdade, os preços seguem uma fórmula que leva em conta o preço do petróleo no mercado internacional, a variação do câmbio e os custos que os importadores teriam para trazer os combustíveis para dentro do País, como frete.

Na avaliação de Almeida, os reajustes de preços são necessários, e se não forem feitos com alguma regularidade, a Petrobras pode ser questionada na Justiça pelos seus acionistas, principalmente se houver a suspeita de interferência por parte do governo. A estatal pode até não realizar os reajustes, mas precisa explicar os motivos, informa.

“Não se pode fazer política pública com dinheiro dos acionistas. Ela (Petrobras) não tem opção. Não adianta ficar trocando presidente nem ministro. Os ajustes não são escolha da diretoria, existem regras internas da empresa e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e, se não forem seguidas, precisam ser explicadas”, diz Almeida, referindo-se à demissão de dois presidentes da Petrobras após aumentos de preços.

O especialista explica que apesar da alta volatilidade do mercado de petróleo, intensificado com a guerra entre a Rússia e Ucrânia, a Petrobras é uma empresa de capital aberto e não pode subsidiar o preço para ajudar o governo a reduzir inflação. “Tem uma área cinza nessa história, mas se ficar configurado que é interferência do governo, a Justiça pode ser acionada, porque é prejuízo para os acionistas, e isso seria um grande desgaste”, afirmou.

De acordo com Almeida, para mudar a política de preços da Petrobras, estipulada em 2016 pelo ex-presidente da empresa Pedro Parente, seria necessária uma nova lei. “Não é com vontade politica que se muda, tem que aprovar leis. Bolsonaro tenta desde o começo fazer alguma coisa e não consegue por isso, é necessário mudar a lei”, avalia.


Lançado no dia 11 de maio, o novo edital do programa Mais Estudo oferece 52 mil vagas para alunos da rede estadual que possam dar monitoria aos colegas nas disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática e Iniciação Científica. A iniciativa do Governo do Estado, executada através da Secretaria de Educação (SEC), oferta uma bolsa mensal no valor de R$ 100 para os estudantes monitores, durante os seis meses de vigência do edital, totalizando em um investimento de mais de R$ 31 milhões. O objetivo é estimular a participação estudantil no processo educacional, além de contribuir para o exercício solidário e práticas inovadoras de aprendizagem.
As escolas que tenham interesse de participar do programa devem atualizar os dados de cadastro no Sistema de Gestão do Mais Estudo, pelo link. No período de 16 a 27 de maio de 2022, as unidades escolares são responsáveis por realizar o processo de seleção. Para participar, os estudantes só precisam estar regularmente matriculados na rede estadual, possuir cadastro de Pessoal Física (CPF) regularizado e ter tido média igual ou superior a 8,0, no ano anterior, na matéria que deseja lecionar.
De acordo com Manoel Calazans, superintendente de Políticas para a Educação Básica da SEC, o processo de ensinar ajuda os alunos a assimilar os conteúdos. “O programa Mais Estudo permite uma aprendizagem horizontal, que não se processa apenas através do professor e dos livros para o estudante, mas entre os próprios estudantes. Já se sabe que essa aprendizagem é muito efetiva e afetiva também, porque diz respeito a estar com o outro colega, que fala a mesma linguagem e que, muitas vezes, é seu vizinho. O monitor é o estudante que consegue articular, fazer revisão e auxiliar o colega que tem dificuldade em aprender”, relata.
Manoel ressalta ainda que, atuando como monitor, o aluno ocupa uma posição de aprendizado constante. “Os educadores defendem que, quanto mais você ensina, mas existe a possibilidade de fixar o conteúdo ensinado. Isso é um aspecto positivo no estudante que é monitor, pois ele vai revisar e aprender muito também. A monitoria não substitui a presença do professor, pelo contrário, o professor está presente e ainda é o grande responsável pela aprendizagem”.
De São Sebastião do Passé, o estudante Carsten Santos participa do Programa desde a primeira edição. Para ele, a monitoria também é uma oportunidade de aprendizado. “Para ensinar, a gente estuda mais e vai se esforçando para dominar bem os conteúdos, lendo e relendo os assuntos. No fim das contas, aprendamos enquanto estamos ensinando, o que é uma experiência muito boa. Sem contar que a bolsa é uma ajuda boa para quem é estudante”.

Anunciada como prioridade pelo novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, a privatização da Petrobras não é garantia de redução dos preços dos combustíveis, segundo especialistas. Pelo contrário, pode representar aumento, conforme indicam os números da única grande refinaria privada brasileira. Um impacto no preço dependeria do formato da privatização e de mais investimentos em refino no país, para reduzir a dependência brasileira de combustíveis importados e ampliar a competição na venda dos produtos. Assim, qualquer eventual efeito só ocorreria a longo prazo.

A proposta de privatização foi anunciada por Sachsida logo após sua nomeação ao ministério, em substituição ao almirante Bento Albuquerque, demitido dois dias depois de reajuste de 8,87% no preço do diesel nas refinarias da Petrobras. Sachsida disse ter apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL), que já havia manifestado o desejo de privatizar a companhia, mas o mercado considera inviável a conclusão do processo ainda neste mandato, já que a operação dependeria ainda de mudanças legislativas. Especialistas nos mercados financeiro e de combustíveis ouvidos pela Folha veem pouca relação entre a privatização da Petrobras e os preços dos combustíveis, que são negociados de acordo com a evolução das cotações internacionais e da taxa de câmbio.

O analista da Ativa Investimentos Ilan Arbetman lembra ainda que o preço final do produto é composto por uma série de itens, como impostos e margens de lucro de distribuidoras e postos, o que dificulta uma análise sobre efeitos de uma eventual privatização sobre o preço final. Atualmente, o preço cobrado pela Petrobras representa 38% do valor médio de venda da gasolina pelos postos brasileiros. No diesel, que tem menos impostos, a estatal fica com 63% do valor de cada litro nas bombas. Mesmo com os constantes aumentos, a Petrobras tem operado com defasagens elevadas, fruto de uma estratégia de espaçar mais os anúncios de reajustes após a gestão de Roberto Castello Branco, o primeiro presidente da Petrobras sob Bolsonaro, demitido em fevereiro de 2020.

“Apesar da blindagem, a intervenção ainda ocorre no comando da companhia”, diz Luiz Carlos Corrêa, sócio da Nexgen Capital, lembrando das trocas no comando motivadas por insatisfação do governo com os reajustes. Para o mercado, a privatização poderia aumentar a frequência de reajustes, para cima ou para baixo, como mostra o primeiro exemplo de refinaria privatizada no país, a Refinaria de Mataripe, na Bahia, que opera com maior aderência às cotações internacionais do que a Petrobras.


Um caminhão que transportava pneus pegou fogo e ficou destruído nesse domingo (15), na BR-116, próximo ao posto da Polícia Rodoviária Federal em Jequié. Ninguém ficou ferido. De acordo com o Corpo de Bombeiros, que atuou no combate às chamas, três viaturas foram usadas no trabalho deste domingo. Não há detalhes de como o incêndio começou.

O que dificultou o combate às chamas foi a carga de pneus, conforme apontam os bombeiros. A equipe que atuou no local conseguiu retirar parte da carga de pneus para evitar a reignição do fogo. Ao chegarem no local, os bombeiros perceberam que um caminhão carregado de pneus estava em chamas, os militares então verificaram que não havia vítimas e iniciaram o combate.

Três viaturas do Corpo de Bombeiros foram utilizados no incêndio que teve atuação das equipes do 8º Grupamento de Bombeiros Militar (8ºGBM/Jequié). O Corpo de Bombeiros alerta que em caso de incêndio veicular é importante que os passageiros deixem o automóvel e se abriguem em local seguro. Em seguida entrem em contato com o Corpo de Bombeiros através da central 193. Os extintores dos veículos também devem ser usados para combater os princípios de incêndios, para isso é importante que os cidadãos possuam os equipamentos nos automóveis. Giro Ipiaú.


O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra a ex-prefeita do munícipio de Ubatã, sul da Bahia, Simeia Queiroz de Souza Félix (PSB), bem como ao empresário Carlos Alberto Rabelo da Silva por possíveis irregularidades na contratação da empresa Pavisa Pavimentação e obras de seneamento básico Ltda. De acordo com a denúncia do MPF, os crimes foram cometidos nos anos de 2013, 2014 e 2015, para a realização das obras de ampliações das Escolas Municipais 31 de Março e ACM; construção da Escola José Magalhães e de três Unidades Básicas de Saúde, além de pavimentações de ruas, mediante possível direcionamento das respectivas licitações.

Foram denunciados ainda, Flávio Odorico do Amparo, Ékio Alves Bomfim da Silva, Marnei Souza dos Santos e Ana Patrícia Costa Claudiano, pelo crime contra Lei de licitações, e Marcos Oliveira dos Santos, que de acordo com a denúncia praticou o mesmo crime seis vezes. O Ministério público pede a condenação, bem como o pagamento de reparação pelo dano causado, da importância de R$ 1.227.541,13 (um milhão, duzentos e vinte e sete mil, quinhentos e quarenta e um reais e treze centavos), equivalente ao valor supostamente desviado pelos acusados mediante sobrepreço e pagamentos indevidos.

Na decisão o MPF afirma que foram confirmados indícios do superfaturamento das obras e serviços, uma vez que foi constatado por perícia de engenharia, que os preços dos contratos de responsabilidade da Pavisa Pavimentação e obras de seneamento básico, foram acima dos preços de referência calculados pela perícia, evidenciando o desvio de recursos públicos supostamente propiciados pela ex-prefeita Siméia Queiroz (PSB). Sendo assim, além do ressarcimento; a ex-prefeita pode ficar inelegível, bem como os demais citados por até 8 anos.


Três homens morreram em confronto com policiais militares do comando CETO do 19° BPM, em Jequié. O tiroteio ocorreu na noite dessa sexta-feira (14), na BR 330, bairro Curral Novo. De acordo com relatos do 19º BPM. os policiais faziam patrulhamento no povoado da Ruinha, quando visualizaram um veículo de cor branca que após realizar aproximação a fim de efetuar abordagem, o referido veículo fugiu em direção a BR, parando após um quebra-molas, momento em que quatro indivíduos abandonaram o veículo e desembarcaram efetuando disparos de arma de fogo contra as guarnições, no revide 3 foram baleados, sendo socorridos para o hospital, mas não resistiram e morreram. O quarto meliante conseguiu fugir.

Materiais apreendidos com os suspeitos:

02 revólveres calibre .38;
01 revólver calibre .32;
08 tabletes de substância análoga à maconha;
01 tablete de substância análoga à pasta base de cocaína.

Ascom/19BPM


O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) informou internamente nessa sexta-feira (13) estar sem nenhuma verba de livre destinação e determinou a suspensão de atividades. Entre elas estão os eventos de entrega de título de propriedade a beneficiários da reforma agrária, ação que virou uma febre no governo Jair Bolsonaro (PL). Em ofício enviado no início da noite às superintendências regionais, o presidente do órgão, Geraldo Melo Filho, traça um cenário de penúria orçamentária e ordena que mesmo atividades técnicas de campo, como vistorias, fiscalizações e supervisões, devem ter autorização prévia da direção, estando vedadas “quaisquer novas ações a serem iniciadas” que envolvam deslocamento e diárias.

No ofício, obtido pela Folha, o presidente do Incra afirma que as ações da autarquia tem ocorrido graças ao direcionamento das chamadas emendas de relator, que é a verba federal controlada pelo Congresso Nacional, mas que nenhum centavo dessa fonte chegou em 2022. “Como é de conhecimento geral, as ações finalísticas do Incra têm a totalidade de seus recursos como indicador RP-9 [rubrica das emendas de relator], pendentes de indicação por parte do relator geral do orçamento”, afirma Melo Filho no documento. “Nesse cenário, já estamos no mês de maio de 2022 e, até o momento, este instituto não teve disponibilizados recursos para esse fim, pelo fato de que todo o orçamento finalístico do Incra se encontra indisponível, e não pode ser utilizado de forma discricionária pela autarquia”, completa.

A Folha procurou a assessoria do Incra no final da noite desta sexta, mas não conseguiu estabelecer contato até a publicação desta reportagem. Como mostrou a Folha, a gestão Bolsonaro transformou radicalmente o programa de reforma agrária brasileiro, que em todo o seu governo foi gerido pela bancada ruralista. Em três anos, houve uma profusão de paralisações de processos, estrangulamento orçamentário, a quase total suspensão da aquisição de terras e do assentamento de famílias, tendo o Incra direcionado seu foco a uma maratona de entrega de títulos de propriedade às famílias que foram assentadas pelas gestões anteriores.

A titulação insere-se no objetivo político de esvaziar a influência do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) sobre os assentados, além de buscar abrir uma frente eleitoral em um terreno tradicionalmente controlado pelos partidos de esquerda.

Só em 2022, por exemplo, Bolsonaro já participou de sete eventos de entrega de documentos de propriedade, ocasiões em que o clima se assemelha a palanque eleitoral, com beneficiados sendo levados ao palco para receber os papéis das mãos do presidente.