Foto/Itiruçu Online

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5), o texto-base do Projeto de Lei (PL) 521/21 que trata da privatização dos Correios. A proposta, encaminhada pelo governo em fevereiro, autoriza a exploração de todos os serviços postais pela iniciativa privada. Foram 286 votos a favor, 173 contra e duas abstenções. Os deputados analisam agora destaques ao projeto.

O relator do projeto, Gil Cutrim (Republicanos-MA), apresentou parecer favorável à privatização da empresa. Entre os pontos, o parecer diz que a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) será transformada em uma empresa de economia mista, chamada de Correios do Brasil, e modifica a função da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que também será responsável por regular os serviços postais.

De acordo com o projeto, as tarifas terão reajustes anuais e poderão ser diferenciadas geograficamente com base no custo do serviço, na renda dos usuários e nos indicadores sociais. Para os serviços de cartas, o projeto prevê uma tarifa social para atendimento dos usuários que não tenham condições econômicas de pagar pelo serviço.

O relatório determina ainda exclusividade da nova empresa na operação dos serviços postais pelo prazo de cinco anos e proíbe o fechamento de agências que garantem serviço postal universal em áreas remotas. Esse prazo, segundo o projeto, poderá ser prorrogado.

A exclusividade inclui serviços postais como atendimento, coleta, triagem, transporte e distribuição no território nacional e expedição para o exterior de cartas e cartões postais; serviço público de telegrama; e atendimento, coleta, triagem, transporte e distribuição no território nacional e expedição para o exterior de correspondência agrupada.

O parecer também determina que os trabalhadores da ECT não sejam demitidos pelo período de 18 meses após a privatização. Eles poderão, entretanto, pedir demissão voluntária até 180 dias após a desestatização. O funcionário que decidir pelo desligamento terá direito a indenização de um ano de remuneração, com manutenção do plano de saúde por 12 meses a partir do desligamento e ingresso em um programa de requalificação profissional.

Votação


Com 40.429 novos casos notificados nas últimas 24 horas, o Brasil chegou nesta quarta-feira, 4, à marca de 20.026.502 de infectados pelo novo coronavírus. A média móvel de casos dos últimos sete dias, cujo objetivo é eliminar distorções entre dias úteis e fim de semana, apresentou queda de 13% em relação há duas semanas e agora é de 32.712.

Nesta quarta, o País ainda registrou 1.118 mortes por covid-19, elevando para 559.715 o número total de vítimas da doença. A média móvel de óbitos dos últimos sete dias segue em tendência de queda e parmanece abaixo de mil pelo quinto dia consecutivo, em 920. É o menor patamar desde o dia 8 de janeiro deste ano, quando o índice estava em 872.

Os dados diários da pandemia no Brasil são do consórcio de veículos de imprensa formado por Estadão, G1, O Globo, Extra, Folha e UOL em parceria com 27 secretarias estaduais de Saúde, em balanço divulgado às 20h. Nesta quarta-feira, em especial, o Estado do Ceará não reuniu os dados a tempo. Segundo os números do governo, 18,8 milhões de pessoas estão recuperadas da covid-19.

O balanço de óbitos e casos é resultado da parceria entre os seis meios de comunicação que passaram a trabalhar, desde 8 de junho do ano passado, de forma colaborativa para reunir as informações necessárias nos 26 Estados e no Distrito Federal. A iniciativa inédita é uma resposta à decisão do governo Bolsonaro de restringir o acesso a dados sobre a pandemia, mas foi mantida após os registros governamentais continuarem a ser divulgados.


A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recebeu uma reunião entre prefeitos e a bancada federal de deputados e senadores da Bahia, nesta quarta-feira, 4 de agosto. O objetivo foi mobilizar esforços para acelerar a aprovação de propostas, que tramitam nas duas casas legislativas, Câmara e Senado, e são de interesse dos Municípios. O encontro foi organizado pela União dos Municípios da Bahia (UPB), com o apoio da CNM.

O presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, participou do evento e enfatizou a importância do debate municipalista. “A pauta de vocês, prefeitos da Bahia, é a pauta de todos os Municípios do país. Para trazer um exemplo, com a reforma do Imposto Renda, vão retirar R$ 13 bilhões dos Municípios. Só a Bahia vai perder quase dois meses de FPM se isso for pra frente”, salientou Ziulkoski.

O presidente da UPB e prefeito de Jequié, na Bahia, Zenildo Brandão Santana, que é mais conhecido como Zé Cocá, foi quem coordenou a reunião. Ele destacou a necessidade da união de todos os gestores do Estado. “A gente vem aqui clamar para vocês, deputados e senadores, nos ajudarem. O Município não quer dar prejuízo. O Município quer gerar desenvolvimento, riqueza. Nós precisamos da união de todos neste sentido”, declarou.

A pauta prioritária dos Municípios inclui a prorrogação do e-Social; uma nova alíquota do INSS; o parcelamento da dívida previdenciária, em 240 meses; a aprovação de 1% a mais no percentual destinado ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a não obrigatoriedade do cumprimento dos 25% de investimento na educação durante a pandemia; entre outras demandas regionais.

Estiveram presentes no encontro 27 deputados. O líder da bancada baiana no Congresso, deputado Marcelo Nilo (PSB-BA), lembrou aos presentes que “com relação às pautas, se juntarmos a força política dos prefeitos, nós vamos conseguir sensibilizar os parlamentares. Eu acredito que dentre os assuntos aqui levantados, o parcelamento previdenciário é o mais importante para os Municípios”, falou Nilo.

Autor da PEC 15/2021, que trata especificamente do tema do parcelamento da dívida dos Municípios com a previdência, o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), também demonstrou apoio aos gestores do Nordeste e lembrou “que essa proposta vai ajudar a diminuir o déficit previdenciário. Cada vez mais os Municípios estão perdendo a capacidade de investir. É sempre bom lembrar que são nos Municípios que estão as carências sociais”.

O presidente da AMM e 1º vice-presidente da CNM, Julvan Lacerda, também esteve presente e representou o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Participaram da reunião cem prefeitos baianos, além de vice-prefeitos e secretários municipais.

Por: Victor Gomes: Da Agência CNM de Notícias


O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) aprovou, em sessão ordinária virtual realizada na terça-feira (3), as contas do governador Rui Costa relativas ao exercício do ano de 2020. Com o placar de 5 votos a 1 o colegiado de conselheiros recomendou a aprovação das contas que seguem para apreciação dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa da Bahia.

A relatoria do processo ficou com a conselheira Carolina Matos Alves Costa, que votou recomendando a aprovação das contas, com ressalvas. Acompanharam a relatora os conselheiros Marcus Presídio, Inaldo Araújo, João Bonfim e Antonio Honorato. Contra a aprovação votou o conselheiro Pedro Lino. Participaram também da sessão o procurador geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno, e o procurador geral do Ministério Público de Contas do Estado, Tarciso Carvalho.


Na manhã dessa quarta-feira (04), Roque Gonçalves, de 48 anos, foi assassinado pelo companheiro em Itiruçu. De acordo com a Polícia Civil, o autor do crime foi seu companheiro, preso após intensa investigações da Polícia.

De acordo com relatos de vizinhos do casal ao Itiruçu Online, eles viviam em constantes brigas e agressões, inclusive circulou vídeo onde aparecia Roque Gonçalves com o rosto deformado pelas agressões do companheiro.

O corpo foi encontrado na residência, no Bairro Tancredo Neves, no Popular Beco de Mandinho, com sinais de agressões.  O autor do crime, Alan Alves Brasileiro, de 28 anos, vivia com a vítima há 5 anos.

Histórico do Fato:  

A vítima tinha um relacionamento abusivo com o autor há mais de 05 anos e brigavam muito, porém, nunca registraram ocorrência na delegacia. De acordo com relatos da Polícia, durante a madrugada o casal discutiu muito e o autor começou a agredir a vítima com socos no estômago, abafando o rosto da vítima com o colchão para não fazer barulho e não chamar a atenção dos vizinhos. Após as agressões, o autor dormiu e quando acordou percebeu que o seu companheiro estava morto, fugindo do local, sendo encontrado andando na rua, onde foi preso e levado para a Delegacia, onde confessou o crime.


Em meio ao aumento da inflação de alimentos, combustíveis e energia, o Banco Central (BC) apertou ainda mais os cintos na política monetária. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a taxa Selic, juros básicos da economia, de 4,25% para 5,25% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.

Esse foi o quarto reajuste consecutivo na taxa Selic, mas o ritmo do ajuste aumentou. Nas últimas três reuniões, o Copom tinha elevado a taxa em 0,75 ponto percentual em cada encontro. Com covid-19 detectada em teste na semana passada, o diretor de Política Monetária do BC, Bruno Serra Fernandes, não participou da reunião presencial.

Em comunicado, o Copom informou que, na próxima reunião, em 21 e 22 de setembro, também pretende elevar a Selic em 1 ponto percentual. O órgão pediu a continuidade das reformas econômicas estruturais e advertiu para o risco da aprovação de medidas que elevem os gastos públicos permanentemente.

“O Copom reitera que perseverar no processo de reformas e ajustes necessários na economia brasileira é essencial para permitir a recuperação sustentável da economia. O comitê ressalta, ainda, que questionamentos sobre a continuidade das reformas e alterações de caráter permanente no processo de ajuste das contas públicas podem elevar a taxa de juros estrutural da economia”, destacou o texto.

Com a decisão desta quarta-feira, 4, a Selic continua num ciclo de alta, depois de passar seis anos sem ser elevada. De julho de 2015 a outubro de 2016, a taxa permaneceu em 14,25% ao ano. Depois disso, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018. Em julho de 2019, a Selic voltou a ser reduzida até alcançar 2% ao ano em agosto de 2020, influenciada pela contração econômica gerada pela pandemia de covid-19. Esse era o menor nível da série histórica iniciada em 1986.


Um grave acidente na BR-116, no trecho entre os municípios de Jequié e Lafaiete Coutinho, além de deixar saldo de uma pessoa morta no local, travou o trânsito na rodovia.  O acidente ocorreu por volta das 17h00, no KM 663, próximo a base de apoio da ViaBahia.

O motorista da carreta que tombou morreu no local e foi identificado por Valter Flôr Zanelli, de 62 anos, natural de São Paulo. Até o fechamento desta matéria a BR-116, às 22h30, continua bloqueada.


O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (4) a lei que define normas para prevenção e combate à violência política contra a mulher. O texto, de origem na Câmara e aprovado por deputados e senadores antes de seguir para o Planalto, contém os conceitos desse tipo de violência e prevê penas para os crimes.

O texto conceitua violência política contra a mulher “toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher, bem como qualquer distinção, exclusão ou restrição no reconhecimento, gozo ou exercício dos seus direitos e das suas liberdades políticas fundamentais, em virtude do sexo”.

A lei determina que o estatuto do partido político deve conter normas sobre prevenção, sanção e combate à violência política contra a mulher. E faz alterações no Código Eleitoral para incluir a previsão de crimes contra a mulher na política. Dentre essas alterações, proíbe a propaganda que deprecie a condição da mulher ou estimule sua discriminação em razão do sexo feminino, ou em relação à sua cor, raça ou etnia.

O texto também altera a Lei das Eleições para definir que, nas eleições proporcionais, os debates respeitem a proporção de candidaturas de homens e mulheres. Atualmente, cada partido ou coligação precisa reservar o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo, na forma do §3º do art. 10 desta mesma Lei, mas não há previsão de participação proporcional nos debates.


Foto/Blog Itiruçu Online

Na sessão de ontem, segunda-feira (02), a Câmara de vereadores de Itiruçu recebeu novamente o projeto de autoria da prefeita Lorenna Di Gregorio, que pede autorização para doar terrenos em diversas localidades do município.  Alegando falta de clareza, o PL foi levado às comissões e deve retornar a plenária no período de 10 dias, sofrendo alterações através de emendas legislativas.

De acordo com o presidente da Câmara, Nino Mota, o projeto deve explicar de forma detalhada onde estão os terrenos, quais os tamanhos e como serão doados. O vereador Roberto Silva disse ser favorável ao Projeto, mas que precisa ser melhor avaliado e chegar a maior quantidade de pessoas carentes do município. De acordo com ele, uma metragem que diz no projeto de 50/50 metros, pode ser melhor dividido para pessoas que visam construir suas casas, adequando a doação para quem realmente precisa, além de organizar as ruas aonde serão doados.

Os terrenos na cidade geralmente são na metragem de 10/5 metros em lotes particulares, com capacidade de construção de boas residências.

Já o vereador Ito do Feto chegou a dizer que teria recebido pedidos de amigos sobre o apadrinhamento para receber o terreno e posteriormente vendê-lo. De acordo com o vereador, a pessoa foi orientada a procurar o cadastro na assistência social e só receberá se comprovar a necessidade.

O Projeto deverá ser aprovado com as emendas que evitará velhas práticas feitas no município em governos anteriores, onde os terrenos eram doados de forma aleatória e sem beneficiar pessoas carentes.

Há suspeitas de que alguns terrenos já estejam doados e o projeto daria oportunidade de apenas regularizar as doações, o que seria uma atitude errada e corrupta da velha forma de doar bens públicos.

Assista abaixo a Sessão da Câmara:


O núcleo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, no Senado, que investiga a disseminação de fake news sobre o enfrentamento à pandemia, avança e deve pedir, nesta semana, a quebra de sigilo bancário de ao menos oito sites que propagaram conteúdos falsos. Desde esta segunda-feira, 2, o grupo conta com o auxílio do delegado da Polícia Federal Carlos Eduardo Miguel Sobral, especialista em crimes cibernéticos, que investigará exclusivamente a disseminação de mensagens enganosas.

Após 15 dias de recesso, a CPI retoma os trabalhos nesta terça-feira, quando também retoma a apuração sobre intermediários de venda de supostas vacinas contra a covid-19. A comissão convocou para falar, hoje, o reverendo Amilton Gomes de Paula. Ele é presidente de uma empresa chamada Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah), com sede em Águas Claras (DF), e tentou negociar supostas doses da vacina AstraZeneca com o Ministério da Saúde.

Na quarta-feira, os senadores ouvem o coronel Marcelo Blanco, ex-assessor do Ministério da Saúde, exonerado da pasta em 19 de janeiro. Áudios em posse da CPI, revelados pelo Estadão, mostram o coronel orientando Cristiano Alberto Hossri Carvalho, representante da Davati Medical Supply, a acessar o Departamento de Logística do Ministério da Saúde e negociar supostas 400 milhões de doses da vacina da AstraZeneca.

Está marcado para quinta-feira o depoimento do ex-assessor do Ministério da Saúde, Airton Antonio Soligo, nomeado em 23 de junho do ano passado pelo ex-ministro Eduardo Pazuello. Ele foi exonerado em 24 de março, um dia depois da saída de Pazuello do ministério.