Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Os segurados que recolhem para a Previdência Social por conta própria precisam prestar atenção. Com o novo salário mínimo de R$ 1,1 mil em vigor a partir do pagamento do próximo mês, os valores das contribuições foram reajustados. Agora, segurado terá de pagar R$ 55, R$ 121 ou R$ 220 por mês, dependendo do perfil de contribuição.

Os contribuintes individuais ou facultativos abrangem trabalhadores autônomos, microempreendedores individuais, donas de casa que querem receber aposentadoria no futuro. Os valores são aplicados conforme as alíquotas de contribuição: 5%, 11% ou 20% sobre o salário de contribuição. Quem contribui pelo salário mínimo, a maioria dos segurados individuais, paga o percentual sobre R$ 1,1 mil.

Com a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro reajustar o salário mínimo para R$ 1.102, o segurado recolherá um pouco mais a partir de fevereiro. O reajuste ocorre porque o mínimo de 2021 foi reajustado em 5,26%, contra inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 5,45%. Como a Constituição determina a reposição do poder de compra, o salário mínimo precisará seguir o INPC.

O contribuinte pode recolher sobre R$ 1.102 a partir de janeiro, se quiser. A partir de fevereiro, após a assinatura do decreto, a contribuição sobre esse valor será obrigatória. Isso porque a contribuição mínima considerada para a contagem de tempo e de valor para a aposentadoria equivale às aplicadas sobre o salário mínimo.

Datas


Um novo lote de vacinas contra a Covid-19 chegou à Bahia às 10h40 deste domingo (24). Desta vez, 119.500 doses do imunizante desenvolvido pela universidade de Oxford, em parceria com a biofarmacêutica AstraZeneca, desembarcaram no aeroporto internacional de Salvador, de onde seguiram para a sede do Grupamento Aéreo da Polícia Militar (Graer). A distribuição para as cidades do interior terá início a partir das 14h de hoje.

Uma vez que a segunda dose da vacina de Oxford pode ser tomada em até 90 dias, o Estado vai adotar a estratégia de usar todas as vacinas que chegaram neste domingo, como explicou o titular da Secretaria da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas. “Por possuir resposta imunológica precoce  ampla, garantindo que se possa esticar o prazo de aplicação da segunda dose para 90 a 120 dias à frente, isso permitirá que apliquemos todas as doses sem que seja preciso guardar 50%, como ocorreu com a CoronaVac”, detalhou o secretário.

No Graer, foi montada uma estrutura  para recebimento e armazenamento temporário de vacinas, que conta com refrigeradores e, também, com os cuidados de técnicos da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab). É neste local que é feita a contagem e a separação para viabilizar o envio de doses para todo o território estadual.

A chegada do novo lote acontece após a liberação da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que é responsável pela análise e etiquetamento das  duas milhões de doses importadas do Instituto Serum da Índia, um dos centros produtores da vacina de Oxford-AstraZeneca. Já o envio para os estados brasileiros foi feito pelo Ministério da Saúde.

Vacinação na Bahia

A imunização contra o novo coronavírus já foi iniciada em todos os 417 municípios baianos e as primeiras pessoas vacinadas receberam o imunizante Coronavac, que chegou na última segunda-feira (18), em um lote de 376.600 doses. Esta é a vacina desenvolvida pela dupla formada pelo Instituto Butantã e pela empresa chinesa Sinovac Biotech.
Como o Brasil vai imunizar a população com vacinas fabricadas por laboratórios diferentes e com indicações de uso igualmente diferentes, é o  cartão de vacinação que vai garantir que a segunda dose aplicada seja a mesma que a primeira e no prazo determinado.

Caso tenha perdido o cartão, o cidadão receberá  um novo cartão com a indicação de qual vacina contra a Covid-19 recebeu.

O presidente dos Estados Unidos (EUA), Joe Biden, vai retomar, a partir desta terça-feira (26), a restrição de entradas no país. A medida aplica-se à maioria dos cidadãos que não sejam norte-americanos e que regressem do Reino Unido, Brasil, da Irlanda e de grande parte da Europa. Ele vai ainda estender a proibição a passageiros que recentemente tenham viajado à África do Sul.

Segundo o porta-voz da Casa Branca, a decisão é para tentar conter a entrada no país das novas variantes do novo coronavírus, que foram detectadas no Reino Unido, na África do Sul e no Brasil. “O objetivo dessas medidas é proteger os cidadãos norte-americanos e reduzir as novas variantes”, afirmou Anne Schuchat, responsável pelo Centro de Controle de Doenças, à Reuters.

A decisão do presidente faz parte do plano do Executivo para combater a pandemia de covid-19. Os Estados Unidos são o país mais afetado do mundo pela doença, com 25,1 milhões de infectados e mais de 419 mil mortos.

Nos primeiros dias após assumir o cargo, Biden tornou mais rigorosas as regras para o uso de máscara durante 100 dias e determinou uma quarentena para todas as pessoas que cheguem aos Estados Unidos de avião.

NO dia 18 de janeiro, dois dias antes de deixar a Casa Branca, Donald Trump decidiu manter em vigor apenas as restrições de viagem a passageiros procedentes da China e do Irã.

Trump anunciou que as restrições de proibição de entrada nos Estados Unidos para passageiros de grande parte da Europa e do Brasil seriam suspensas. No entanto, Biden afirmou que revogaria imediatamente a medida, que deveria entrar em vigor no dia 26.

Só podem entrar livremente nos Estados Unidos os cidadãos nacionais, os seus familiares diretos, portadores do green card com residência permanente ou vistos diplomáticos, militares ou governamentais. A partir de amanhã, para entrar nos Estados Unidos será necessário apresentar um teste PCR negativo, realizado nas 72 horas anteriores à chegada ao país, medida semelhante à aplicada em mais de 100 países do mundo. Além disso, recomenda-se que os passageiros fiquem em quarentena durante uma semana após a chegada e façam novo teste após cinco ou sete dias.

*Com informações da RTP


Depois da repercussão negativa sobre ter sancionado as Leis que fizeram o reajuste nos salários de prefeito, vice e secretários, sancionados no último dia 21 pelo prefeito, mesmo tendo a prerrogativa de ser contra aos reajustes – Clique aqui – em nota, o município transferiu a culpa do generoso reajuste para o poder Legislativo, e diz que a aprovação segue a Constituição, mesmo estando os reajustes dos funcionários congelados e abaixo da inflação. A nota afirma que, mesmo o prefeito Romi ter sancionado e não vetado a Lei, conforme a última gestão vetou, o atual prefeito concordou, mas só valerá em 2022, em decorrência da pandemia. Já o trabalhador que recebe salário mínimo não terá nenhum tipo de reajuste, nem que seja a esperança para 2022.

Confira nota:

O município de Planaltino, por seu Prefeito e Vice- Prefeita, vem a público externar que o reajuste dos salários dos agentes políticos locais foi de iniciativa do Poder Legislativo. Não porque queriam, mas por um papel designado pela Constituição Federal de fixar os subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo. Ocorre que, o ex-prefeito municipal, fugindo do seu papel, também constitucional, não sancionou a lei aprovada e de iniciativa da Câmara Municipal. Dessa forma, são inverídicas as afirmações que o Prefeito Romi reajustou seu próprio salário e dos demais agentes. A Lei foi de iniciativa da casa legislativa e no mandato passado. Por fim, esclarece que por força da Lei Federal 173/2020, os reajustes só serão aplicados a partir de 2022, em razão da pandemia do coronavírus. É imperioso que o Prefeito Romi e a Vice Luciana reafirmem os compromissos que firmaram com a população de Planaltino, de modo que toda a sua gestão será pautada nos princípios da moralidade e da transparência administrativa. É preciso cuidado com o povo de Planaltino, é preciso respeito com Planaltino. Sempre teremos!

Planaltino, 22/01/2021.

Clique aqui e leia a Matéria anterior.


Mês consagrado aos encontros familiares, mas também ao desfrute das férias, com forte impacto no turismo, dezembro apresenta resultados surpreendentes, de acordo com os pesquisadores da Confederação Nacional da Indústria (CNI), ao verificarem aumento no número de postos de trabalho.

O registro ocorre pela primeira vez em dez anos, conforme dados divulgados pela pesquisa Sondagem Industrial, realizada pela CNI. O índice de evolução do número de empregados ficou em 50,5 pontos, pouco acima da linha divisória de 50 pontos – sinalizador positivo –, demonstrando crescimento do emprego, resultado da flexibilização das medidas protetivas contra a covid.

– A atividade industrial de dezembro mostra uma desaceleração, mas ao mesmo tempo, vemos que a utilização da capacidade instalada é a maior desde 2013 para o mês, afirmou o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi.

As contratações na indústria ocorrem com mais frequência em outubro e novembro, mas, além do crescimento do número de empregos, houve queda na produção industrial em dezembro de 2020, depois de seis meses consecutivos de elevação, estacionando em 46,8, portanto, sinalizador negativo, abaixo da linha de 50 pontos.

Em uma amostragem considerada suficiente para obtenção de um resultado confiável, a pesquisa coletou dados de 1.887 empresas das quais 741 de pequeno porte, 669 de médio porte e 477 grandes empresas, entre 4 e 15 de janeiro.

A atividade industrial encerrou o ano relativamente forte, embora os sinais de desaceleração já possam ser percebidos, provavelmente devido à piora nos números relacionados à infecção.


A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou, por unanimidade, nesta sexta-feira 22, o uso emergencial de mais 4,8 milhões de doses da Coronavac, vacina contra a Covid-19 produzida pelo Instituto Butantan com o laboratório chinês Sinovac.

No domingo 17, a Anvisa já havia liberado as primeiras seis milhões de doses do imunizante que vieram prontas da China. Desta vez, o aval é para vacinas envasadas no Brasil pelo Instituto Butantan.

Segundo o governo de São Paulo, a solicitação engloba também a produção de outras 35 milhões de doses. O pedido foi feito na última segunda-feira, 18. Diretores da Anvisa já haviam informado que o processo de autorização das novas doses deveria ser mais rápido do que o anterior, uma vez que boa parte das informações se repetem.


A Bahia notificou 34 mortes em decorrência da Covid-19 nas últimas 24 horas, o maior número desde o dia 7 de outubro, quando o estado registrou 36 óbitos. Com isso, pelo menos 9.794 baianos se tornaram vítimas da doença, conforme dados divulgados pela Secretaria Estadual da Saúde (Sesab), no boletim epidemiológico desta sexta-feira (22).

A Sesab registrou ainda 4.130 novas contaminações pelo novo coronavírus, alcançando o acumulado de 557.900 casos confirmados desde o início da pandemia, que teve sua primeira notificação no dia 6 de março, em Feira de Santana.

No momento, a Bahia tem 10.385 casos ativos da Covid-19, sendo grande parte deles em Salvador (2.083). Vitória da Conquista (484), Itabuna (311), Ilhéus (209), Paulo Afonso (176), Porto Seguro (163), Santo Antônio de Jesus (153), Jequié (145), Lauro de Freitas (120) e Alagoinhas (119) completam a lista dos 10 municípios baianos com mais contaminados.

OCUPAÇÃO DAS UTIS

A taxa de ocupação das UTIs reservadas para o tratamento de pacientes com Covid-19 manteve-se estável em 73%, com situação mais grave nas regiões sul (91%), sudoeste (87%), centro-leste (82%), extremo-sul (78%) e norte (78%) do estado.


Nesta última  quinta-feira, 21, a comunidade escolar de Jequié viveu um dia de festa da democracia, com a primeira eleição direta de diretores e diretoras pro tempore das escolas municipais, uma promessa de campanha do prefeito de Jequié, Zé Coca (PP). O fato inédito mobilizou professores e professoras do Sistema Municipal de Ensino que participaram da Comissão Eleitoral e organizaram, juntamente com a Secretaria, uma estrutura similar a uma eleição política, com mesários, fiscais, urnas e toda estrutura exigida para uma eleição.

A iniciativa inédita teve início às 8h e se estendeu até às 12h, pudendo votar professores e funcionários efetivos, e as urnas para a votação foram distribuídas em diversas unidades escolares, a fim de facilitar o acesso dos eleitores e evitar aglomeração. Só puderam concorrer professores efetivos quadro do magistério municipal e os eleitos para os cargos de diretor e diretora farão a gestão escolar.

“O projeto resgata um sonho, uma esperança da categoria de professores das comunidades. Lá nas comunidades do alto do Loteamento Jardim Tropical, junto com o pessoal da associação de moradores, e com o pessoal do Jardim Eldorado, conversamos sobre isso. Para apoiarmos o projeto e ajudarmos o projeto a avançar, porque é bom e interessa à comunidade escolar e toda à sociedade.”, destacou o professor municipal, José Lientinho dos Santos.

“Foi uma surpresa e uma conquista! Porque já há algum tempo a gente pretendia que isso acontecesse no nosso município e para nós foi uma vitória muito grande. Poder estar contribuindo com o município, com professores do quadro gestando as escolas, eu acredito que a mudança vai ser de 100% e que escolas vão ter um retorno muito bom e significativo. Quem tá no quadro, quem conhece a comunidade, com certeza vai fazer o melhor por ela. Não tenho dúvidas que vai dar certo e fiquei feliz com essa atitude que o nosso prefeito Zé Cocá teve, nos dando esse presente, que foi algo que a gente pretendia conquistar já a algum tempo.”, afirmou a professora Luciana Soares.

“Foi um dia de festa da democracia na comunidade escolar! Estamos cumprindo um grande compromisso de campanha, assumido publicamente com toda a população e comunidade escolar. Essas eleições simbolizam um avanço para o setor educacional do município e dispõe sobre a democratização da gestão escolar, o que gera um grande impacto sobre todo o Sistema Municipal de Ensino, que atende, atualmente, mais quase 20 mil alunos. Foram escolhidos profissionais do quadro efetivo e que, com toda a certeza, cuidarão do espaço da escola, com amor, carinho, dedicação e muito profissionalismo, não tenho dúvidas disso, implementando ações e realizando as melhorias necessárias para a comunidade escolar.”, disse o prefeito de Jequié, Zé Cocá.


Depois de dizer que são as Forças Armadas que determinam se um país é uma democracia ou uma ditadura, o presidente Jair Bolsonaro baixou o tom nesta quinta-feira, 21, e disse que os militares jamais aceitariam “um convite de uma autoridade de plantão” para ir contra a liberdade e a democracia. Em sua live semanal, o presidente citou a Venezuela e disse que as Forças Armadas no país foram “cooptadas”.

“A gente gostaria que tudo se solucionasse lá (Venezuela). A gente sabe que uma ditadura, uma vez instalada, dificilmente ela se desfaz”, afirmou. Bolsonaro disse ter discutido a situação do país vizinho com o agora ex-presidente norte-americano, Donald Trump, em duas ocasiões, mas observou que a solução “não é fácil”.

“Por isso, graças a Deus, aqui no Brasil nós temos as Forças Armadas comprometidas com a democracia e com a liberdade. Um grande pilar da nossa democracia são as nossas Forças Armadas, que jamais aceitariam um convite de uma autoridade de plantão, no caso do presidente da República, a enviesar por um caminho diferente da liberdade e da democracia”, declarou.

Nesta semana, em meio a críticas pela atuação do governo no enfrentamento da pandemia, o presidente voltou a recorrer a um discurso mais ideológico. A apoiadores, disse que as Forças Armadas são o “último obstáculo para o socialismo” e “quem decide se o povo vai viver em uma democracia ou ditadura”. Nesta quarta-feira, 20, ele adotou tom diferente e afirmou que os militares seguem “o norte indicado pela população”.

Maduro

Em críticas ao governo do presidente Nicolás Maduro, Bolsonaro disse que a empresa White Martins foi a responsável pelo envio de oxigênio ao Amazonas. Ele ignorou o fato de que o governo do estado venezuelano de Bolívar mandou um carregamento de 107 mil metros cúbicos de oxigênio a Manaus, como confirmou a administração amazonense. Os caminhões atravessaram a fronteira com o Brasil na segunda-feira, 18.

“Se Maduro quiser dar oxigênio, carne que está sobrando lá, mantimentos, é bem vindo, não tem problema não”, ironizou. O presidente ainda mandou um recado “para quem adora Maduro”: “Que tal o Maduro conceder o auxílio emergencial para o seu povo?”, questionou.

Bolsonaro mencionou também que o Brasil recebeu “dezenas de milhares de venezuelanos” por meio da Operação Acolhida. “Nós sentimos muito o que está acontecendo, porque os nossos irmãos lá perderam a liberdade, perderam o poder aquisitivo, grande parte vive numa miséria enorme, e inclusive fogem para o Brasil. E nós, aqui, lá em Roraima, na cidade de Pacaraima, acolhemos e os distribuímos pelo Brasil”, afirmou.

Acompanhando o presidente na live, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, afirmou que a Venezuela é uma nação irmã tomada por um regime ditatorial e “uma grande preocupação não só para o Brasil, mas para toda a região”. “Nós reconhecemos o governo legítimo, que dezenas de países consideram legítimo, encabeçado por Juan Guaidó”, disse Araújo. O chanceler destacou que o novo presidente dos EUA, Joe Biden, continuará a reconhecer o líder da oposição venezuelana como o presidente do país sul-americano.Estadão Conteúdo


Enquanto o mundo está buscando amenizar os efeitos da covid-19 e trabalhando na retomada da economia, que segue, no Brasil, com o congelamento do salário mínimo dos trabalhadores, no município de Planaltino – no Vale Jiquiriçá- a gestão municipal e os vereadores aproveitaram para reajustar seus salários em 36,36%.  

O gordo reajuste para melhorar a vida dos políticos planaltinenses chegam no momento em que os decretos de emergência e de calamidade pública ainda estão mantidos em decorrência da pandemia.

O novo prefeito Ronaldo Lisboa Da Silva Romi do PL-, sancionou as leis Lei nº 239/2020 e 240/2020 que aumentam o próprio salário em 36,36%, passando a receber R$ 15.000,00, elevando também os salários da Vice-prefeita, Vereadores e dos Secretários Municipais. O salário do prefeito passou de R$ 11.000,00 para R$ 15.000,00. A lei datada de 06 de Janeiro foi publicada no Diário Oficial do município nesta quinta-feira (21).

O Projeto de Lei que estabeleceu o aumento foi aprovado em 2020 em votação na Câmara Municipal e vetado pelo ex-prefeito Zeca Braga (PSD), mas o veto foi derrubado após as eleições municipais na Câmara Municipal.

Além do salário do prefeito, a lei estabelece novos salários para a vice, passando de R$ 7.000,00 para R$ 7.500,00, apresentando um aumento de 7,14%, e para Vereadores e Secretários Municipais, de R$ 4.000,00 para R$ 5.000,00, um aumento de 25%. Os percentuais que passam por 7,14%, 25% 36,36%, chamou a atenção da população e dos funcionários que estão impedidos de obter aumento por causa da calamidade estabelecida no país.