Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os tributos que incidem sobre a renda e lucro impulsionaram a arrecadação, em março deste ano. De acordo com dados divulgados hoje (28) pela Receita Federal, a arrecadação total em março de 2022 ficou em R$ 164,15 bilhões, com crescimento real (descontada  a inflação pelo IPCA) de 6,92% em relação a março de 2021. No primeiro trimestre de 2022, a arrecadação fechou em R$ 548,13 bilhões, com aumento de 11,08%.

Segundo a Receita Federal, as receitas administradas pelo próprio Fisco chegaram a R$ 158,65 bilhões, o que representa aumento real de 5,89%. No acumulado do trimestre, essa arrecadação ficou em R$ 519,35 bilhões – um acréscimo real de 8,85%.

De acordo com o órgão, a arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido possibilitaram “o melhor desempenho arrecadatório desde 2000, tanto para o mês de março quanto para o trimestre”.

Destaques

Entre os destaques apontados pela Receita para este resultado de março estão o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que totalizaram uma arrecadação de R$ 34,16 bilhões. Isso representa um crescimento real de 24,73%.

“Esse desempenho é explicado pelo acréscimo de 35,50% na arrecadação da estimativa mensal e de 27,43% na arrecadação da declaração de ajuste anual”, detalha a Receita. Segundo os técnicos do Fisco, a alta na arrecadação de imposto de renda por empresas neste início de ano se deve, principalmente, ao fato de muitas delas terem feitos ajustes, em relação à declaração anterior. Eles acrescentaram que houve, também no período, pagamentos atípicos de cerca de R$ 3 bilhões, por empresas ligadas ao setor de commodities [produtos primários com cotação internacional].

O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) arrecadou R$ 16 bilhões em março, resultado que representa acréscimo real de 17,99%. A Receita Federal diz que esse resultado pode ser explicado pelos acréscimos reais de 5,80% na arrecadação via “Rendimentos do Trabalho Assalariado”; de 98,61% na arrecadação obtida com participação nos lucros ou resultados; e de 29,80% na arrecadação do item “Aposentadoria do Regime Geral ou do Servidor Público”.

A Receita Previdenciária teve arrecadação de R$ 42,4 bilhões no mesmo mês, o que representa acréscimo real de 3,99%. “Esse resultado pode ser explicado pelo aumento da massa salarial por meio da criação de novos postos de trabalho e pelo aumento real de 27% na arrecadação do Simples Nacional em relação a março de 2021. Além disso, houve crescimento das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária”, explica o órgão.

Trimestre

O IRPJ e a CSLL foram também destaques na arrecadação trimestral, com um crescimento real de 22,91%, o que possibilitou um total arrecadado de R$ 147 bilhões. A arrecadação obtida, no período, se deve aos acréscimos reais de 84,42% na arrecadação relativa à declaração de ajuste do IRPJ e da CSLL, e de 14,97% na arrecadação da estimativa mensal.

O PIS/Pasep e a Cofins apresentaram, no conjunto, uma arrecadação de R$ 103 bilhões, o que representa crescimento real de 5,40%.

A Receita explica que esse resultado se deve a fatores como “acréscimo real de 9,16%, no volume de serviços e decréscimo real de 1,45%, do volume de vendas, ambas no período compreendido de dezembro de 2021 a fevereiro de 2022 em relação ao período compreendido de dezembro de 2020 a fevereiro de 2021, do bom desempenho arrecadatório do setor de combustíveis, assim como da redução de 29% no montante das compensações tributárias”.

Já os rendimentos de capital (IRRF) tiveram arrecadação de R$ 16,4 bilhões (acréscimo real de 41,64%). “Esse resultado pode ser explicado pelos acréscimos nominais de 287,80% na arrecadação do item Fundos de Renda Fixa, e de 122,06% na arrecadação do item Aplicação de Renda Fixa (PF e PJ)”, justifica a Receita Federal. Fonte é e Agência Brasil.


A Sessão Extraordinária realizada nessa quarta-feira (27) no município de Lagedo do Tabocal, aprovou, por unanimidade, o projeto de LEI 422, que trata  do acordo feito entre os professores da rede municipal e o município para o pagamento do novo piso salarial da categoria.  O acordo foi selado na terça-feira e, já na quarta-feira, o Legislativo recebeu o projeto para aprovação.

A proposta consistiu em pagar de janeiro a junho 11,08%; de agosto a outubro 22,16%; e novembro e dezembro, além do 13º salário o valor reajustado em 33,24%, com retroativo de janeiro a março será pago em folha complementar a partir de 03 de maio de 2022.


Confirmando o que anunciou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante a abertura solene da XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o Congresso Nacional promulgou na tarde dessa quarta-feira (27) a Emenda Constitucional 119, que acrescenta o artigo 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitória. A nova regra determina que os gestores dos estados, Distrito Federal e dos municípios que não conseguiram investir o mínimo constitucional em educação nos anos 2020 e 2021, durante a pandemia, não serão responsabilizados. A Emenda Constitucional preserva o investimento na educação, uma vez que os recursos não aplicados deverão ser investidos na área de educação até 2023.

O prefeito de Jequié e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá, participou da sessão do Congresso e festejou a promulgação. “Trata-se de uma decisão importante e muito justa”, disse ele, lembrando que os gestores municipais foram extremamente exigidos no combate à pandemia da Covid-19, lutando para preservar e salvar vidas.

O líder municipalista baiano lembrou que a pandemia obrigou o necessário distanciamento social, ocorrendo o fechamento das escolas. “O momento foi de excepcionalidade, não havia como gastar com água, luz, insumos, pessoal e reformas, ou seja, os gestores deixaram nesse período de aplicar em educação por razões alheias à sua vontade, e portanto não seria justo serem responsabilizados e punidos por uma situação que não causaram”, complementou.

“Por um lado, conseguimos assegurar um tratamento justo aos gestores que se viram em uma situação completamente nova trazida pelas medidas sanitárias. De outra parte, garantimos que a população e os trabalhadores da educação não venham a ser prejudicados pelo dispêndio público abaixo do piso” avaliou Rodrigo Pacheco.

A UPB acompanhou de perto a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021 e se mobilizou junto com as entidades municipalistas de todo o Brasil e com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), pressionado deputados e senadores a votarem a matéria, antes que as contas de 2020 e 2021 fossem apreciadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios.


O preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) de 13 quilos, ou gás de cozinha, bateu recorde histórico neste mês de abril, atingindo a maior média mensal real, descontada a inflação, desde o início da série histórica do levantamento de preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), iniciada em 2001. O botijão de 13kg é vendido no Brasil a um valor médio de R$ 113,48, segundo a ANP, representando 9,4% do salário mínimo, o patamar mais elevado desde março de 2007 – quando o botijão custava R$ 33,06 e o salário mínimo era de R$ 350. O levantamento é do Observatório Social da Petrobras (OSP), organização ligada à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), com base no preço médio mensal do GLP e na média de valores semanais de revenda no mês de abril, divulgados pela ANP.

Os dados mostram que em março passado, o gás de cozinha já tinha alcançado o maior preço médio real da série histórica, sendo vendido a R$ 109,31. Antes disso, o recorde tinha sido registrado em novembro de 2021, com o preço médio de R$ 106,50.

Segundo o economista Eric Gil Dantas, do OSP e do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps), o gás de cozinha voltou a comprometer o salário mínimo na mesma proporção de 2007.

“Nesses 15 anos, com a manutenção do preço do gás de cozinha e a valorização do salário mínimo, essa proporção foi caindo, mas houve uma inversão em 2017 com a alta dos valores do GLP e o aumento real do salário mínimo”, ressalta. Lenha
Essa mudança de cenário, completa o economista, trouxe um primeiro efeito imediato, que foi o crescimento do uso de lenha pelas famílias brasileiras. “Entre os anos de 2013 e 2016, de acordo com dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a população consumia mais GLP do que lenha. Mas a partir de 2017, a lenha voltou a ser mais utilizada do que o gás de cozinha nas residências do País. E, em 2020, esse consumo já era 7% maior do que o de GLP”, afirmou Dantas.


Mesmo diante do cenário de crise econômica instalada no país nos últimos anos, a Bahia se manteve entre os três estados que mais investiram em educação superior. Grande parte desse investimento se voltou para o objetivo de promover melhorias na qualificação dos seus cursos de nível superior, com reflexo direto na valorização dos professores universitários. “Ao longo dos anos, os avanços nas carreiras dos docentes são significativos, expressando o compromisso do Governo do Estado com a categoria”, afirma o secretário da Administração do Estado, Edelvino Góes.
O gestor da pasta ressalta, por exemplo, que o número de professores com dedicação exclusiva – considerado um indicador importante de qualificação do ensino – cresceu de forma significativa ao longo dos últimos anos nas instituições estaduais de ensino superior, tendo saltado de 1.569 em dezembro de 2006 para 2.666 em março de 2022. Hoje, mais da metade do quadro (62,5%) é composto por professores dedicados exclusivamente às universidades, enquanto, em 2006, este percentual era de 43,3%.
Nas classes de adjunto, pleno e titular, o número de docentes nas universidades estaduais mais que dobrou: subiu de 1045, em 2006, para 2.284, em 2022, um crescimento acentuado nos níveis mais altos da carreira. Para se ter uma ideia, na classe de professor pleno, a quantidade de docentes se ampliou de oito para 371 no mesmo período, num incremento de mais de 4 mil por cento.
O secretário relembra ainda que em 2017 a categoria foi uma das primeiras beneficiadas com a retomada da política de concessão de promoções e progressões, logo após a suspensão das restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Só naquele ano, foram concedidas 861 promoções e progressões a professores das quatro universidades estaduais. Já a partir de 2019, os docentes de nível superior do Estado foram contemplados com outras 1.624 promoções e progressões.
Reajuste


O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a medida provisória que aumentou o valor mínimo do Auxílio Brasil para R$ 400. O texto torna esse piso permanente. A matéria segue para a análise do Senado. Inicialmente, o texto enviado pelo governo previa o pagamento desse complemento somente até dezembro desse ano. Após pressão de líderes partidários, o relator da proposta, deputado João Roma (PL-BA), incluiu o caráter permanente do benefício extra para complementar o valor do Auxílio Brasil até chegar ao mínimo de R$ 400 por família. Parlamentares de oposição tentaram subir para R$ 600, mas o valor foi rejeitado pelo relator.

A estimativa é que o governo precise de R$ 41 bilhões por ano para bancar o complemento do benefício, quase o mesmo valor usado para pagar o Auxílio Brasil, cerca de R$ 47,5 bilhões.

Seguro defeso

João Roma incluiu um trecho que limita a 30% os descontos do valor pago mensalmente às famílias que recebem o seguro defeso durante os seis primeiros meses de operação do Auxílio Brasil. “Pelas regras atuais, essas famílias vulneráveis poderiam ter 100% dos valores de benefício mensal retido para essa finalidade, o que julgamos conveniente evitar neste difícil momento”, explicou o deputado.

PEC dos Precatórios

A ampliação do Auxílio Brasil foi viabilizada após aprovação da PEC dos Precatórios, que incluiu um dispositivo que determina que todo brasileiro em situação de vulnerabilidade tem direito a uma renda familiar básica, garantida pelo poder público. Segundo o relator, o número de beneficiários atendidos pelo auxílio saltou de 14 milhões para mais de 18 milhões.


O preço ao consumidor da gasolina comum subiu pela segunda semana seguida e atingiu o valor médio no país de R$7,270 o litro, o mais alto já registrado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O recorde anterior foi verificado na semana de 13 a 19 de março, quando o combustível estava sendo vendido a R$ 7,267, a primeira vez acima de R$ 7.

Dados do Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da ANP indicam que, na semana entre 17 e 23 de abril, a média por região foi menor no Sul, com R$ 7,109, e maior no Centro-Oeste, com R$ 7,440. O maior valor encontrado para a gasolina foi R$ 8,559 e o menor, R$ 6,190. A pesquisa envolveu 5.235 postos de abastecimento.
Na semana anterior, o preço médio do litro da gasolina no país estava em R$ 7,219 e, na semana de 3 a 9 de abril, em R$ 7,192. O aumento verificado da segunda para a terceira semana de abril foi de 0,7%. Na semana anterior, o crescimento havia sido de 0,37%.

A escalada do preço da gasolina se acentuou no ano passado. A primeira vez que o litro da gasolina comum passou de R$ 5 foi em março do ano passado, quando os postos do país cobraram, em média R$ 5,484 pelo litro do combustível. Em setembro do ano passado, o valor atingiu R$ 6,078.

A política de Preço de Paridade Internacional (PPI) da Petrobras foi adotada em outubro de 2016, fazendo com que o preço dos derivados de petróleo no país fossem calculados com base nas variações no mercado internacional. O valor passou, então, a ser fortemente influenciado pelas mudanças no preço do dólar e do barril de petróleo e sujeito a reajustes mais frequentes, que chegaram a ser diários. Agência Brasil.


Três escolas no município de Lagedo do Tabocal já estão ofertando educação em tempo integral. Duas delas estão localizadas na sede do município, situadas onde a avaliação social é considerada de vulnerabilidades gritantes.

De acordo com a Secretaria de Educação, as unidades visam oferecer infraestruturas físicas e pedagógicas adequadas para que os alunos passem o dia realizando as atividades.

“Nossa intenção é atender nesse primeiro momento localidades onde anotamos existir uma vulnerabilidade social de maior atenção. Tem sido uma experiência rica e, com tudo, acreditamos transformar em tempos mais humanos e solidários para as crianças que estão saindo de uma pandemia com a aprendizagem tão comprometida. É um sonho do prefeito Marquinhos compartilhado com a gente.  Ele espera que até o final do ano cheguemos com mais de 50% das escolas municipais em tempo integral, meta estipulada por nosso Plano Municipal de Educação, que previa o percentual ainda em 2017, mas somente agora, em 2022, estamos avançando nesse sentido”, disse.

As escolas que já atendem na modalidade são: Escola Municipal Nova Esperança, Rua da Esperança no Povoado do São Pedro; Escola Municipal 13 de Junho, Rua 4 de Novembro; e a Escola Municipal Antônio Pedral, localizada à Rua Porcínio Rodrigues – Bairro Alvolândia.

Para o prefeito Marquinhos Senna, o desafio de conseguir adequar as escolas no atendimento em tempo integral é desafiador. De acordo com o gestor Lagedense, os esforços é para tornar o município com o maior número de escolas na modalidade educativa em sua gestão.

“Educação de qualidade é um compromisso da Administração Municipal, pois nosso objetivo é fortalecer ainda mais o ensino público da rede. Estamos muito satisfeitos em acompanhar as primeiras escolas inseridas nesse programa, só temos a melhorar à qualidade de vidas das crianças e das famílias. A Educação Pública de nosso município tem com certeza um ganho significativo, pois o programa potencializa a melhoria da aprendizagem e o desenvolvimento integral dos estudantes”, pontou o prefeito.


Assista a integra da fala.

Usando do direito de resposta no plenário da Câmara de Vereadores de Itiruçu, na noite dessa terça-feira (26), o vice-presidente do Conselho do Fundeb da cidade, professor Regivanio Cerqueira, atual diretor da creche escola Edésia de Novaes, comentou as denúncias feitas pela Conselheira Luciana Brandão, que disse ter havido um parecer “fraudulento” para aprovação das contas do Fundeb da gestão Lorenna Di Gregorio em 2021. Inclusive, consta na acusação que a assessoria prestadora de serviço à educação, segundo ela, teria levado um parecer pronto dando aprovação as contas mesmo antes de acontecer a reunião de aprovação. Relembre aqui.

Na linha que pouco comentou o assunto, o vice-presidente do Conselho rechaçou as acusações, mostrando que não ficou satisfeito com o tom usado pela companheira de conselho para comentar o assunto fora das reuniões da entidade. Cerqueira não comentou o tal parecer pronto, mas garantiu que não houve o termo unanimidade na ata, acusando a conselheira de ser alterada, motivo que teria impedido que o digitador do dia ouvisse alguns “detalhes” da reunião para constar em ata.

No resumo, o vice-presidente afirmou que o Conselho realiza um bom trabalho e que ele não estaria em público se não tivesse certeza do que estaria falando.  O vereador Roberto Silva ainda sabatinou o vice-presidente sobre assuntos levados à Câmara pela conselheira na última semana.  O assunto rendeu e repercutiu em toda Bahia, inclusive, será tema de denuncia no Mistério Público.

No mais, para nível de informação, é necessário constar que membros dos Conselhos Municipais não são obrigados a prestarem esclarecimentos do exercício da função, devendo ser feito com decisão de cada um.  E também não podem ser demitidos de contratos ou nomeações enquanto exercem a função.


Com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios do setor da Construção Civil, retirar barreiras atuais e incentivar as empresas a se modernizarem, a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME) lançou nessa terça-feira (26/4) o Projeto Construa Brasil. A medida é resultado da celebração do Termo de Colaboração entre a Sepec e a Rede Catarinense de Inovação (Recepeti).

“Queremos retirar barreiras, incentivar a modernização e fazer mais. Temos estudado o lançamento de uma medida provisória que desburocratize e busque simplificar as regras para reforma no setor da Construção Civil”, afirmou a secretária especial de Produtividade e Competitividade, Daniella Marques. E completou: “Como próximo passo a gente busca entregar uma série de produtos desenvolvidos para cada uma das metas estabelecidas no projeto, que estarão disponíveis no site. É um trabalho continuo que começa hoje”.

O projeto Construa Brasil possui nove metas e 31 submetas, sendo oito delas já em andamento, estruturadas em três pilares: Desburocratização, Digitalização e Industrialização da Construção Civil. Entre os produtos desenvolvidos estão os Guias Orientativos de Boas Práticas para Código de Obras e Edificações e de Boas Práticas para Obtenção de Alvarás de Construção, além de cursos EAD de capacitação do Building Information Modeling (BIM) no Brasil.

A secretária de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Sepec/ME, Glenda Bezerra, pontuou que para desburocratizar é necessário reduzir o Custo Brasil e melhorar o estoque regulatório – pauta prioritária da Secretaria Especial. “Para isso foram estabelecidas várias metas de padronização e simplificação dos códigos de obras e edificações e para melhorar os processos de concessão de alvarás de construção”, explicou.

Para acompanhar as transformações tecnológicas e digitalizar o setor, o projeto possui diversas metas para disseminar a utilização do BIM no Brasil. Já para a industrialização, o projeto busca incentivar a coordenação modular e o desenvolvimento do setor.