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A Lei 13.005/2014 que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE) estipula 20 metas para que em 10 anos o Brasil melhore a qualidade de sua educação. No entanto, algumas metas exigem dos sistemas de ensino, em específico dos municípios, uma mudança, ou melhor, uma ruptura com uma cultura clientelista de apadrinhamento politiqueiro.

Neste artigo, quero me deter a meta 19, que trata da gestão democrática da educação. Segundo o PNE, os sistemas de ensino devem “assegurar condições, no prazo de 2 anos, para a efetivação da gestão democrática da Educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto”. Os municípios elaboraram seus planos de educação, que obrigatoriamente tiveram que prever uma meta alinhada com a meta do PNE que assegure condições  para efetivação da gestão democrática.

Ora, se a meta 19 do PNE prevê como prazo 2 anos, e levando em conta que o PNE foi sancionado em 25 de junho de 2014, obrigatoriamente a meta dos planos municipais que aborda a gestão democrática deveria seguir o prazo do PNE, tendo portanto até 25 de  junho de 2016 para essa efetivação.

Acontece que, em muitos municípios, além de não existir nenhuma regulamentação para efetivação da gestão democrática, reina uma cultura de centralização das decisões na gestão administrativa das secretarias de educação. Muitos conselhos são compostos em sua maioria por pessoas ligadas a gestão municipal, cargos de gestores escolares são preenchidos por indicação política, que muitas vezes não segue nenhum critério técnico.

Alguns municípios, ao estipular sua meta de gestão democrática no Plano Municipal de Educação (PME), numa tentativa de fugir da obrigatoriedade de efetivação da gestão democrática, mudou o prazo da meta para além de 2016. Ora, se a meta nacional estipula como prazo 25 de junho de 2016, todos os sistemas de ensino devem seguir esse prazo para que a meta nacional se efetive. Se um município não seguir esse prazo, a meta nacional não se efetivará. Acontece que, o ano de 2016 é um ano de eleições municipais, e será que os prefeitos irão querer tirar dos cargos seus “cabos eleitorais”?

Bom, a questão é que a efetivação da gestão democrática é Lei, e mais que isso, é uma luta histórica de todos os educadores e entidades representativas dos diversos segmentos educacionais. Existem pessoas, que por apadrinhamento político estão no cargo de diretor de escola a mais de 10 anos, o que fere o princípio da democracia, uma vez que a permanência no cargo é por indicação e não por eleição.

O fato é que as estratégias do PNE são claras para que a gestão democrática de fato se efetive. A estratégia 19.1 deixa claro que o repasse de transferências voluntárias da União na área da educação deve priorizar “os entes federados que tenham aprovado legislação específica que regulamente a matéria na área de sua abrangência, respeitando-se a legislação nacional, e que considere, conjuntamente, para a nomeação dos diretores e diretoras de escola, critérios técnicos de mérito e desempenho, bem como a participação da comunidade escolar”. Portanto, os municípios que insistirem em não assegurar a gestão democrática, poderão ter prejuízos no repasse de transferências voluntárias da União.


mudarbrasila

Está indignado(a) com o que a grande mídia publica diariamente sobre Brasília? Que tal começar a fiscalizar o que acontece no seu município? Pois é, isso hoje é tão fácil, você pode começar a fazer isso por aqui agora mesmo.

Tem sido recorrente manifestações, principalmente pelas redes sociais, de indignação com a corrupção atual no Brasil. Qualquer pessoa com o mínimo de bom senso sabe que a corrupção na política brasileira não é algo novo. O que é novo, é que agora os indícios de corrupção são investigados e os culpados punidos, o que não ocorria antes.

O grande problema é que a grande mídia só mostra o que lhe interessa e passa a sensação de que apenas governo A ou partido B é que é o culpado pela corrupção no país. O triste de tudo isso, é ver tantas pessoas reproduzirem esse discurso sem o mínimo de criticidade e capacidade de reflexão. O pior é ver ainda que muitas das pessoas que vomitam moralidade e indignação diária nas redes sociais sobre o que é divulgado de Brasília, não manifestam essa mesma energia sobre o que acontece no seu quintal, na sua casa, no seu município. Por que será?

Pois bem, se queremos mudar verdadeiramente o Brasil, precisamos começar sendo honestos em nossas ações. Que tal não corta mais filas, devolver o dinheiro a mais do troco do mercado e fazer o filho devolver a caneta do colega que ele trouxe da escola? Quer mudar verdadeiramente o Brasil, que tal começar a participar da vida política do seu município e exercer seu papel de cidadão e cidadã na fiscalização das contas pública?

Tudo isso pode ser feito sem sair de casa hoje. A mesma energia empenhada nas redes sociais para compartilhar noticias e informações sem criticidade e reflexão nenhuma sobre a veracidade delas, pode ser empenhada para exercer a cidadania de acompanhar o que acontece no quintal de casa. Mas será que você está disposto ou disposta a tomar consciência do que ocorre em sua casa? Ou é mais fácil falar do que ocorre longe dos nossos olhos?

Então vamos lá, para os que têm coragem e querem mudar o Brasil de verdade, informo que qualquer cidadão pode há um bom tempo ter acesso aos recursos que são repassados para cada município por diversos portais da internet. Um dos mais conhecidos é o Portal da Transparência do Governo Federal (http://transparencia.gov.br/). No entanto, agora é possível ter acesso também as despesas que cada município realiza com os recursos recebidos e arrecadados. Hum, isso a grande mídia não divulga, não é?

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia disponibiliza no seu site (http://www.tcm.ba.gov.br/) o link “Transparência Municipal” onde é possível acessar as despesas de Educação, Saúde, Obras, Pessoal e Publicidade de qualquer município baiano. Todas as despesas destes itens estão disponíveis para consulta de qualquer cidadão, bastam alguns cliques.

No link “Pessoal”, por exemplo, é possível ver a relação de servidores efetivos, temporários e comissionados de cada município com nome, matrícula, cargo, salário base, vantagens e gratificações. Em “Obras”, é possível ver a descrição, situação, tipo, valor obra/serviço, valor pago, valor retido, a empresa executora da obra e no link “ação” todos os detalhes da contração e pagamento. Já no link “Publicidade” é possível verificar período, processo, empenho, dotação, credor (quem presta o serviço), despesas do período e despesas acumuladas.

Só faço um alerta, acesse esses links apenas se você quiser mudar verdadeiramente o Brasil para melhor, pois ao acessar você terá duas opções: 1)parar de demonstrar tanta indignação com o que a grande mídia expõe diariamente sobre Brasília e voltar sua indignação para o que ocorre no seu quintal, ou: 2) passar a ficar mais indignado com o que a grande mídia expõe sobre Brasília e ficar orgulhoso de viver em um lugar que não faz parte deste Brasil midiático.

E ai, qual será a sua opção?

Renê Silva
Pedagogo e Mestre em Educação
Colunista do Itiruçu Online


Foto histórica de assinatura de convênio com a UNEB para implantação dos primeiros Polos de Formação de Professores no Vale

Foto histórica de assinatura de convênio com a UNEB para implantação dos primeiros Polos de Formação de Professores no Vale

No mês de junho de 2015 o Fórum dos Secretários Municipais de Educação (EDUCAVALE) completa 5 anos de história. Criado em 2010 com objetivo de discutir coletivamente soluções e caminhos para superação de problemas comuns e também de promover a troca de experiências entre os municípios do Vale do Jiquiriçá no campo educacional, o EDUCAVALE se tornou uma referência nacional no campo de articulação e implementação do Regime de Colaboração. Inicialmente eram 21 municípios que compunham o Fórum, atualmente são 20, com a saída do município de Iramaia para o Território de Identidade da Chapada Diamantina.

Em 2009, os municípios do Vale do Jiquiriçá enfrentavam grandes desafios para poder garantir as contrapartidas do Programa Nacional de Formação de Professores (PARFOR), que visava ofertar cursos de formação inicial para os professores que ainda não possuíam graduação. Os desafios uniram os municípios do Vale, que coletivamente buscaram dialogar com as universidades e com o Instituto Anísio Teixeira (IAT), que na época coordenava a implantação do PARFOR no Estado da Bahia.

Neste diálogo, os municípios passaram de uma situação de receptores da política de formação para uma situação de sujeitos, e junto com o IAT e as universidades encontraram como alternativa a criação de Polos de Formação de Professores mais regionalizados. Foi assim que surgiram os primeiros Polos de Formação de Professores no município de Planaltino, Maracás (com Lajedo do Tabocal) e Elísio Medrado (com São Miguel das Matas). Na época já tinha sido firmado o compromisso com as Universidades de criação um Polo em Brejões (atendendo Nova Itarana), Jaguaquara (atendendo os municípios próximos), Santa Inês (atendendo Cravolândia e Ubaíra) e Iramaia, polos que estão em funcionamento hoje, somando se ainda o Polo de Itiruçu.

Após essas conquistas, o EDUCAVALE percebeu que os municípios tinham outros problemas em comum, e assim o Fórum foi institucionalizado como um braço da Associação dos Municípios do Vale do Jiquiriçá (MERCOVALE), que previa no seu estatuto a criação de Fórum de Secretários. O EDUCAVALE criou um regimento próprio que prevê uma coordenação eleita entre os secretários de educação com coordenador geral, vice-coordenador e secretário executivo, com mandato de um ano, ocorrendo a eleição sempre no mês de aniversário do EDUCAVALE. O grande diferencial do EDUCAVALE para outras iniciativas de Arranjos Educacionais que acontecem na Bahia e no Brasil, é que o Fórum do Vale é uma iniciativa que surgiu dos próprios dirigentes de educação e é coordenada por eles, sem nenhuma interferência de instituições ou entidades ligadas a iniciativa privada.


Foto: Facebook do Deputado Federal Jean Wyllys

Foto: Facebook do Deputado Federal Jean Wyllys

Para além da postura do Governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), de mandar ação policial com cães pitbull para cima de professores em greve no Estado do Paraná, de quem não poderíamos esperar posicionamento diferente, o que me chama a atenção em tudo isso, é como somos colocados uns contra os outros neste processo de precarização dos serviços públicos. Os policiais são servidores públicos como nós e sofrem as mesmas dificuldades.

Como servidores públicos, temos as mesmas lutas. No entanto, somos colocados para brigar uns com os outros, em condições adversas, trabalhadores armados com cassetete, bombas, bala de borracha e cães contra trabalhadores armados de indignação, que claro, usam umas pedras quando podem. E o pior, é que não refletimos sobre essa questão. Vemos policiais com “água na boca” de tanto prazer em “descer o pau” nos professores, nos iguais. Enquanto isso, os governantes e seus vassalos do alto de seus gabinetes refrigerados filmam tudo do palácio do poder tomando um cafezinho, se divertindo com a batalha medieval, como nos tempos de efervescência das Arenas Medievais. Só que aqui não há simulação de batalhas, as batalhas são reais e desleais.
A mesma coisa acontece quando a situação é inversa, quando os policiais fazem suas manifestações e reivindicam seus direitos, somos os primeiros a condenar. Falta reflexão crítica, falta cada vez mais consciência de classe! E seguimos digladiando entre nós, servindo de espetáculo para nossos governantes.

Em resumo, estamos assistindo cada vez mais o sucateamento do serviço público, e os governos ao invés de procurar formas de fortalecimento do serviço público usam todo esse desmonte para justificar a terceirização e a privatização. Se o serviço público não funciona, ao invés de qualifica-lo é melhor contratar uma empresa ou delegar de vez esse serviço a iniciativa privada. Em síntese, se não tenho competência para qualificar o serviço publico é melhor então entrega-lo para iniciativa privada, acabar com a carreira pública.

Não podemos ser ingênuos, muitas pessoas ao alçarem a carreira pública se acomodam e acham que são intocáveis, contribuindo para esse discurso de que o serviço público não presta. Mas, essas pessoas não são a maioria, e há ai também uma responsabilidade dos que assumem a gestão pública de nem sempre exercem essa gestão, sobretudo de pessoal.


manifestacao

Cá estamos nós após as manifestações de sexta-feira e domingo. O que mudou, o que mudará? Sinceramente, por conta das manifestações nada. Nada? Sim, nada, a não ser algumas amizades desfeitas no facebook e na vida real, fora isso, nada mesmo.

As manifestações de sexta-feira (13/03), pelo menos foram mais objetivas e transparentes do que as de domingo. Sexta os manifestantes, convocados pela Central Única dos Trabalhadores e mais alguns sindicatos reivindicavam mudanças de rumos da política, mas sem golpe à Democracia. Na pauta “reforma política”, “taxação das grandes fortunas”, “defesa da Petrobrás”, “punições mais severas aos corruptos” e “defesa de direitos trabalhistas”. As manifestações podem ser compreendidas como pró-governo Dilma? Sem dúvidas que sim, foram as forças sociais que elegeram Dilma que se manifestaram, mas não numa defesa cega, e sim no sentido de dar mais um voto de confiança para que o governo enfrente de vez os desafios que estão postos.

Nas manifestações de domingo (15/03) por mais que alguns tentem me convencer de que foi o povo nas ruas, quem acompanhou os atos pela mídia alternativa constatou claramente que não foi um ato puritano em defesa do Brasil. O primeiro ponto é que seus organizadores são ocultos, diferentemente das manifestações de sexta-feira 13. A própria grande mídia que deu 100% de cobertura aos atos (o mesmo não ocorreu quanto a sexta-feira) usava o termo “segundo os organizadores”. Alguém viu algum organizador sendo entrevistado ou tendo seu nome citado? Nem aproximavam as imagens dos carros de som para vermos quem estava em cima. Já que a grande mídia não menciona os nomes dos organizadores, na mídia alternativa correm especulações investigativas de que um dos grupos organizadores do movimento do dia 15, “Estudantes pela Liberdade” (EPL), é financiado por corporação petroleira norte-americana que ataca direitos indígenas, depreda ambiente e tem interesse óbvio em atingir a Petrobras. No site da revista Carta Capital encontramos uma matéria completa sobre essa questão, uma vez que a Veja, Folha de São Paulo e O Globo não nos permite um contraponto, uma vez que não publicam nada a respeito.

O que vimos nas manifestações do domingo foram claramente atos contra o governo que foram de “Fora Dilma”, “Impeachment” a “Intervenção Militar”, hostilização à todos que estivessem vestindo camisa vermelha, inclusive com vários casos de agressões. A própria grande mídia dizia “manifestações contra a corrupção, contra o governo Dilma”. Óbvio que no meio das multidões tinham pessoas pedindo “reforma política”, se posicionando “contra corrupção”, etc. Tinha gente pedindo prisão para o “Karl Marx de Garanhus” e “Basta de Paulo Freire”. As entrevistas com participantes dos atos que circulam nas redes sociais através da mídia alternativa demonstraram discursos de ódio, desconhecimento, preconceito e até ingenuidade, pois tinham pessoas que nem sabiam o que queriam. Incoerências como o pedido de intervenção militar sob o som de “Pra não dizer que não falei das flores”, de Geraldo Vandré, o hino contra a ditadura militar.

No entanto, deixando as incoerências, o que muda depois das manifestações do dia 13 e do dia 15? Pelo menos por enquanto nada. O governo mostrou que tem apoio e a oposição mostrou que também tem força. Contudo, ninguém teve a coragem de assumir efetivamente o compromisso com uma mudança real, com uma reforma política de verdade, por mais que panfletem e façam discursos inflamados sobre essa questão. Enquanto o país não tiver a coragem de enfrentar uma luta de verdade pela reforma política, não haverá mudanças, e sejamos sinceros, muitos que estão a frente destes movimentos não estão preocupados com isso.

Querem ver uma prova disso? Todas as pessoas conscientes sabem que é preciso uma reforma política que discuta seriamente o financiamento de campanhas. Alguns defendem o fim do financiamento privado, outros defendem o financiamento público, fim das coligações proporcionais, entre outras questões. O problema é que muitos inflamados discutem essa questão como se os problemas do nosso sistema político só acontecessem em Brasília. Não consigo ver a mesma indignação quanto ao contexto local, ou contextos locais. Quem financia as campanhas a nível local? A dinâmica é diferente do que ocorre em Brasília? Quem ganha as licitações, pregões nos governos locais? Quem são as empresas que prestam serviços aos governos locais? Ninguém discute isso, porque será?

Antes de pedir mudança lá, tenhamos a coragem de mudar aqui, ou que a mudança que esbravejamos para que aconteça lá, seja uma mudança que mude aqui também, que seja por uma reforma que transforme a estrutura do sistema político, acabando de vez com essas mazelas, que comecemos mudando a nós mesmos. Mas, enquanto isso acho que muitos preferem ficar discutindo o lá a pensar o lá a partir de cá, e mais ainda, em transformar o lá para mudar o cá. Precisamos ser mais honestos em nossas posturas. Como nos diz Paulo Freire, “uma coisa fica clara, é preciso diminuir a distância entre o que se diz e o que se faz, até que, num dado momento, a tua fala seja a tua prática”.

Renê Silva, Pedagogo, Mestrando em Educação (UESB).

Colunista do Blog Itiruçu Online