Aprovado Projeto de Lei que autoriza Itiruçu participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde

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Foto do Plenário da Câmara/ Itiruçu Online

Itiruçu agora já pode participar do Consórcio de Saúde do Vale do Jiquiriçá e Médio Rio de Contas, que terá 29 municípios. O projeto de Lei Nº  12/2015,  de autoria da Prefeitura de Itiruçu e apresentado pelo vereador Paulinho (PSB), foi aprovado na câmara Municipal.

 De acordo com o vereador Paulo Ézio, o projeto seria levado para comissões, mas após explicar aos edis a importância de votar em regime de urgência foi aprovado por unanimidade.

Com a aprovação o município fica autorizado a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Rio das Contas e Vale Jiquiriçá.  De acordo com o vereador Paulo Ézio, a participação de Itiruçu no consórcio intermunicipal de saúde, permitirá ao município gozar de benefícios das ações desenvolvidas pelo governo do estado em parceria com os 29 municípios.

Para os primeiros consórcios formados, uma das contrapartidas do governo estadual será a entrega de uma policlínica com investimento de R$ 12 milhões. A proposta é que o Estado seja o responsável pela construção e aquisição dos equipamentos das unidades, além de co-financiar até 40% da manutenção, enquanto os municípios consorciados irão ratear o restante, um total de cerca de R$700 mil. A unidade contará com todos os equipamentos para funcionar numa cidade-sede da região. Uma policlínica padrão deve atender uma região de 500 mil pessoas.  Os municípios, por sua vez, têm que garantir o funcionamento de seus postos de saúde, UPAs e hospitais, sendo os pacientes mandados para as policlínicas só após passarem por um médico em seu município. Os municípios consorciados podem escolher os tipos de serviços, exames e especialidades médicas a serem oferecidos nas policlínicas a exemplo de tomografia, radiologia e biópsia, além de poderem oferecer deslocamento entre as cidades consorciadas e a cidade-sede da policlínica.

O Consórcio de Saúde do Vale do Jiquiriçá e Médio Rio de Contas, que terá 29 municípios, foi o primeiro grupo de cidades a entregar a documentação necessária para a formação do consórcio. Aos municípios, como assim cumpriu Itiruçu, o projeto de adesão foi aprovado pela Câmara Municipal.


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