‘Ameaça à realização de eleições é uma conduta antidemocrática’, diz Barroso

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta segunda-feira (2) que ameaçar a realização de eleições é uma “conduta antidemocrática”. Barroso deu a declaração ao discursar na sessão de abertura do semestre no TSE. Disse também que “há coisas erradas acontecendo no país” e que as instituições e a sociedade precisam estar “bem alertas”.

O presidente Jair Bolsonaro costuma criticar as urnas eletrônicas e afirmar que houve fraudes nas eleições de 2018, mas nunca apresentou provas. Bolsonaro também passou a dizer que, sem a adoção do voto impresso, pode não haver eleições em 2022. A impressão do voto, contudo, já foi julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“As democracias contemporâneas são feitas de votos, são feitas do respeito aos direitos fundamentais e são feitas de debate público de qualidade. A ameaça à realização de eleições é uma conduta antidemocrática. Suprimir direitos fundamentais, incluindo os de natureza ambiental, é uma conduta antidemocrática. Conspurcar o debate público com desinformação, mentiras, ódio e teorias conspiratórias é conduta antidemocrática”, afirmou Barroso.
Em seguida, o presidente do TSE emendou:

“Há coisas erradas acontecendo no país. E todos nós precisamos estar atentos. Precisamos das instituições e precisamos da sociedade civil, ambas bem alertas. Nós já superamos os ciclos do atraso institucional, mas há retardatários que gostariam de voltar ao passado. Parte dessas estratégias inclui o ataque às instituições.”

Na sequência do discurso, Barroso afirmou que uma das manifestações do autoritarismo no mundo contemporâneo é o “ataque às instituições, inclusive às instituições eleitorais.”

Após o discurso do presidente do TSE, o tribunal decidiu pedir ao STF que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado no inquérito que apura a disseminação de fake news. O pedido foi aprovado em plenário por unanimidade (veja no vídeo abaixo).

‘Contenção’ para o golpismo’

Ainda durante o discurso desta segunda-feira, Barroso também disse que a adoção do voto impresso “não é contenção adequada para o golpismo”.

Ao se dirigir aos demais ministros do tribunal, o presidente da Corte afirmou ser um “equívoco” e uma “fantasia” afirmar que há fraudes no sistema eleitoral.

“Nos Estados Unidos, por exemplo, insuflados pelo presidente derrotado, 50% dos republicanos acreditam que a inequívoca vitória do presidente Biden foi fraudada. Essas narrativas, fundadas na mentira e em teorias conspiratórias, destinam-se precisamente a pavimentar o caminho da quebra da legalidade constitucional.

“Nos Estados Unidos, isso resultou na dramática invasão do Capitólio, com muitas mortes ocorridas por extremistas, conduzido de maneira irracional por líderes irresponsáveis. Assim, e para que ninguém se iluda, nos Estados Unidos há voto impresso ou em cédula. Voto impresso não é contenção adequada para o golpismo”, acrescentou.

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