A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 650 mil maços de cigarro na manhã desta quarta-feira (12). O flagrante foi registrado por volta das 06h30, no município baiano de Milagres. A carga contrabandeada do Uruguai era transportada em um caminhão que foi abordado nas imediações do KM 544 da BR 116. O motorista, de 35 anos, apresentou seu passaporte como documento de identificação e uma nota fiscal referente a óleo de soja refinado. No momento da verificação, o homem simulou que ia buscar a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), localizada no painel do veículo, momento em que empreendeu fuga em um matagal. Buscas estão sendo realizadas para alcançá-lo.

Após o comportamento suspeito, os PRFs verificaram minuciosamente a carga do veículo, constatando que na verdade se tratava de 1.300 caixas, contendo um total de 13 mil unidades de cigarro. Além disso, durante a averiguação veicular, os agentes federais concluíram que os elementos identificadores dos dois Semi Reboques fiscalizados possuem indícios de adulteração. A ocorrência foi encaminhada para a Polícia Civil onde serão adotadas as medidas cabíveis.


Foto/Blog Itiruçu Online

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (12/12), aprovou com sem ressalvas as contas da Prefeitura de Itiruçu, da responsabilidade de Lorenna Moura Di Gregorio, relativas ao exercício de 2017, em julgamento na plena corte do TCM.  Ainda não há nota técnica sobre a aprovação das contas referentes aos índices de receitas e despesas. Aguarde neste post.


Pelo menos 504 municípios brasileiros registram alto índice de infestação pelo Aedes aegypti e apresentam risco de surto para doenças transmitidas pelo vetor – incluindo dengue, zika e chikungunya. Dados divulgados hoje (12) pelo Ministério da Saúde revelam que, das 5.358 cidades que realizam algum tipo de monitoramento do mosquito, 1.881 estão em situação de alerta, enquanto 2.628 apresentam índices considerados satisfatórios.

Capitais

O mapa da dengue, como é chamado o Levantamento Rápido de Índices de Infestação pelo Aedes aegypti (LIRAa), mostra que, das 27 capitais em todo o país, Palmas (TO), Boa Vista (RR), Cuiabá (MT) e Rio Branco (AC) estão em risco de surto não apenas de dengue, mas também de zika e chikungunya.

Outras 12 capitais, de acordo com o estudo, registram situação de alerta: Manaus (AM), Belo Horizonte (MG), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Brasília (DF), São Luís (MA), Belém (PA), Vitória (ES), Salvador (BA), Porto Velho (RO), Goiânia (GO) e Campo Grande (MS).

Já Curitiba (PR), Teresina (PI), João Pessoa (PB), Florianópolis (SC), São Paulo (SP), Macapá (AP), Maceió (AL), Fortaleza (CE) e Aracaju (SE) têm índices considerados satisfatórios. Natal (RN) e Porto Alegre (RS) fizeram a coleta de dados por armadilha – metodologia utilizada quando a infestação pelo mosquito é muito baixa ou inexistente.

Criadouros

Além de identificar onde estão concentrados os focos do mosquito em cada município, o levantamento revela quais os principais tipos de criadouros por região. No Nordeste, por exemplo, o armazenamento de água no nível do solo (doméstico), como tonel, barril e tina, foi o principal tipo identificado.

No Sudeste, o maior número de depósitos encontrados foi em domicílio, caracterizados por vasos e frascos com água e pratos e garrafas retornáveis. Já nas regiões Centro-Oeste, Norte e Sul, predominou o lixo, como recipientes plásticos, garrafas PET, latas, sucatas e entulhos de construção.

Dengue

Dados do ministério apontam que, até 3 de dezembro, foram notificados 241.664 casos de dengue em todo o país – um pequeno aumento em relação ao mesmo período de 2017 (232.372 casos). A taxa de incidência, que considera a proporção de casos por habitantes, é de 115,9 casos para cada 100 mil habitantes.

Em relação ao número de óbitos causados pela doença, a queda é de 19,3% quando comparado ao mesmo período do ano anterior, passando de 176 mortes em 2017 para 142 neste ano.

Chikungunya

No mesmo período, foram notificados 84.294 casos de chikungunya no Brasil – uma redução de 54% em relação ao mesmo período de 2017 (184.344 casos). A taxa de incidência da doença é de 40,4 casos para cada 100 mil habitantes.

Em relação ao número de óbitos, a queda é de 81,6% quando comparado ao mesmo período do ano anterior, passando de 191 mortes em 2017 para 35 neste ano.

Zika

Os números mostram ainda que, até 3 de dezembro, foram notificados 8.024 casos de zika em todo o país – uma redução de 53% em relação ao mesmo período de 2017 (17.025 casos). A taxa de incidência é de 3,8 casos para cada 100 mil habitantes. Este ano, foram registrados quatro óbitos causados pelo vírus Zika. *Com informaçoes da EBC.


Três mulheres foram presas na noite de ontem, terça-feira (11), no Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães, em Salvador, após serem flagradas tentando embarcar com 25 Kg de cocaína. Segundo a Polícia Federal, as suspeitas são brasileiras e tentavam seguir em voo com destino a Lisboa, em Portugal. A PF detalhou que a droga estava escondida no forro de três malas e em frascos de cremes, shampoos e enxaguantes bucais. A cocaína foi localizada pelos policiais federais em inspeção de rotina realizada no momento do embarque.

No início do mês deste mês de dezembro, um casal foi preso em circunstâncias parecidas, também tentando embarcar para Portugal pelo aeroporto de Salvador com 11,5 kg da droga escondida de forma semelhante. No caso das três mulheres que foram presas na terça-feira, elas três foram autuadas em flagrante pelo crime de tráfico de entorpecentes e permanecerão à disposição da Justiça Federal. *Informações do G1.


A Polícia Rodoviária Federal (PRF) publicou, no Diário Oficial da União de 10 de dezembro, a Portaria 200, que define os tipos de veículos que sofrerão restrição de tráfego durante feriados nacionais e regionais no ano de 2019. Para a elaboração da portaria, foram considerados diversos fatores, como a jornada de trabalho dos motoristas profissionais, os esforços governamentais para a redução de acidentes, o aumento significativo do fluxo de veículos durante feriados.

A restrição abrangerá apenas os trechos rodoviários de pista simples, com exceção dos trechos específicos estabelecidos no Anexo da presente Portaria e o descumprimento constitui infração de trânsito de natureza média (5 pontos) e multa de R$ 130,16, sendo que o motorista só poderá voltar a circular após o término do horário da restrição. É proibido o trânsito de veículos ou combinações de veículos, passíveis ou não de autorização especial de trânsito (AET) ou autorização específica (AE), cujo peso ou dimensão exceda qualquer um dos seguintes limites regulamentares:

Largura máxima: 2,60 metros;
Altura máxima: 4,40 metros;
Comprimento total de 19,80 metros; e
Peso Bruto Total Combinado (PBTC) para veículos ou combinações de veículos: 57 toneladas.
Para acessar a Portaria clique aqui.


Fotos/Blog Itiruçu Online

Foi por meio das redes sociais que o presidente da Câmara de Itiruçu, Ezequiel Borges (PRB) comemorou a aprovação das contas do exercício financeiro de 2017 pelo Tribunal de Contas dos Municípios. A corte do TCM ainda não divulgou nota técnica sobre as contas quanto à divulgação referente a receitas e despesas. Certo é que a Câmara de Itiruçu continua tendo suas contas aprovadas, mesmo que com ressalvas.


As fortes chuvas que atingem diversos municípios baianos, especialmente no Extremo Sul e no Norte do estado, nos últimos dias, deixaram quatro mortos e um prejuízo que ainda está sendo calculado. Nesta segunda-feira (10), a Defesa Civil do Estado (Sudec) informou ao Correio um saldo parcial das chuvas, que fez com que 20 municípios tenham decretado estado de emergência – um deles, inclusive, pediu auxílio ao governo federal para contornar a situação.

Em Coaraci, também no Sul do estado, três jovens morreram após o carro em quem eles estavam ser arrastado por uma enxurrada, na segunda-feira (3). Os corpos foram encontrados na manhã seguinte. Segundo o superintendente da Sudec, Paulo Sérgio Menezes, “ao decretar estado de emergência, o município pode fazer contratações emergenciais com dispensa de licitação”. Isso acontece para ajudar os afetados pelos desastres, a exemplo de aluguel social para as famílias que ficaram desabrigadas, doação de cestas básicas, cobertores, e colchões, além de outros materiais para apoiar os desalojados.

Situação
Até esta segunda, os municípios em situação de emergência são: Camacan (vendaval), Coaraci (onde os três jovens não identificados morreram), Dário Meira (inundação pela cheia do rio), Entre Rios (enxurrada), Ibicaraí (enxurradas e famílias desabrigadas), Itamaraju (cheia do rio Jucuruçu), Iuiú (chuva de 180 mm apenas em um dia e danos em estradas), Jacobina (130 mm em um dia, danos em casas e comércio), Jucuruçu (estradas e pontes caíram).

Também estão em emergência Mairi (famílias desalojadas e enxurradas), Malhada (estradas destruídas e produção de leite sem possibilidade escoamento), Manoel Vitorino (casas destruídas e estradas danificadas), Milagres (70mm de chuva em meia hora, calçamento danificado, estradas destruídas), Mucuri (alagamentos), Nova Canaã (destruição de pontes e bueiros), Nova Viçosa (desalojados e alagamentos), Tanhaçu (ponte destruída, casas e estradas danificadas), Teofilândia (famílias desalojadas) e Itabela (vendaval e casas destelhadas).


O presidente da comissão especial do Escola sem Partido, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), encerrou hoje (11) o trabalho da comissão sem conseguir votar o projeto de lei (PL). Com isso, o PL é arquivado e deve retornar à pauta apenas na próxima legislatura. No discurso final, o deputado criticou os parlamentares favoráveis ao projeto, que segundo ele, não têm comparecido às sessões.

“A oposição cumpriu o seu papel, ela fez uma obstrução sistemática, com a presença dos parlamentares. A maioria absoluta dos parlamentares que são favoráveis, eles vinham votar e saiam da comissão. Isso acabou gerando esse ambiente que não permitiu a votação”, diz Marcos Rogério.

O deputado disse que foi procurado por deputados eleitos que pediram que o debate fosse adiado para o próximo ano para que eles pudessem participar. “A próxima legislatura terá uma nova comissão, novo presidente, novo relator, novos componentes. Eu recebi apelo de muitos parlamentares novos para participar dessa comissão”.

Marcos Rogério disse que decidiu encerrar o trabalho da comissão devido a agenda cheia da Câmara dos Deputados neste final de ano. “O trabalho da comissão acaba concorrendo com o plenário, gera obstrução lá. Eu também tenho que ter consciência que existem outros temas importantes para o país que precisam ser votados no plenário”, disse.

Segundo o presidente da comissão, a tendência no ano que vem é que o projeto seja endurecido e que haja previsão de punição para os professores, o que não estava previsto no texto que seria votado pela comissão. Apesar de não ter conseguido votar o PL, o presidente da comissão considera que o debate foi levado para a sociedade e que isso é uma “grande vitória.

A oposição comemorou o encerramento dos trabalhos. Em discurso após o fim da sessão, a deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que o trabalho de obstrução segue no ano que vem.

Discussões
As discussões do projeto de lei, que tem apoio do presidente eleito, Jair Bolsonaro, têm sido acaloradas na Câmara dos Deputados. Hoje não foi diferente. São frequentes os bate-boca tanto entre parlamentares quanto entre manifestantes pró e contra o texto. A deputada Erika e o deputado Flavinho (PSC-SP) chegaram a trocar xingamentos.  Os embates ultrapassam o Congresso Nacional. No país, são diversos os movimentos de ambos os lados. Do lado favorável, estudantes têm sido incentivados a gravarem aulas de professores e pais a denunciarem os docentes. Do lado contrário, no mês passado, o Ministério Público Federal expediu recomendações para pôr fim a ações arbitrárias contra professores. Entidades educacionais também se mobilizaram criando o movimento Escola com Diversidade e Liberdade  e lançando um Manual de Defesa contra a Censura nas Escolas.

Tramitação
Tentativas de votação do projeto de lei que institui o Escola sem Partido são feitas desde o dia 31 de outubro. De acordo com o projeto, as escolas serão obrigadas a fixar cartazes com deveres do professor, entre os quais a proibição de usar sua posição para cooptar alunos para qualquer corrente política, ideológica ou partidária. Além disso, o professor não poderá incitar os estudantes a participar de manifestações e deverá indicar as principais teorias sobre questões políticas, socioculturais e econômicas.

A proposta inclui ainda entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa. Os defensores argumentam que professores e autores de materiais didáticos vêm se utilizando das aulas e obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas. Os críticos dizem que as leis atuais impedem qualquer tipo de abuso por parte dos professores e que o projeto vai gerar insegurança nas salas de aulas e perseguição aos docentes.


Um jovem de 17 anos morreu afogado em Barragem na cidade de Lajedo do Tabocal. Michael Davidson Ferreira Santana estava na companhia de  amigos na Barragem conhecida por Tourinho de Abreu, que recentemente foi usada na captação de  água para tratamento pela Embasa, e acabou se afogando.

 De acordo com informações obtidas pelo Itiruçu Online, a morte de Michael ocorreu por volta das 14h, quando tomava banho nas águas da represa com outros dois amigos. Michael teria nadado para parte  mais profunda da Barragem, de onde não conseguiu retornar. Ainda segundo informações ao Itiruçu Online, o jovem teria passado mal e por isso não conseguiu vencer as águas.

Após ser informada do ocorrido, a Polícia Militar esteve no local e com a Pax, para proceder com os procedimentos legais. O corpo do jovem será sepultado nesta quarta-feira (12) na cidade de Lajedo do Tabocal.


Em assembleia, mais de 100 delegados da BA decidem entregar cargos em protesto contra reforma administrativa — Foto: Divulgação/ADPEB

Mais de 300 delegados que ocupam postos de chefia na Bahia decidiram entregar os cargos após assembleia realizada nesta terça-feira (11), em protesto contra a reforma administrativa anunciada pelo governador Rui Costa, mais especificamente a proposta de fixar os ganhos do governador como o teto salarial para todos os servidores do estado — o salário do governador é de R$ 22 mil.

O Sindicato dos Delegados de Polícia da Bahia (ADPEB) diz que, com a medida de limitar o teto salarial, os delegados terão perdas na remuneração que podem chegar a até 40%. O sindicato ainda afirma que os delegados têm dedicação exclusiva e que estão com salários congelados há quatro anos. A entidade sindical destaca que o atendimento à população continuará sendo realizado normalmente, já que somente os cargos de chefia foram entregues.

A assembleia foi realizada em um hotel na Avenida Sete de Setembro, no bairro da Vitória. Os delegados que decidiram entregar os cargos assinaram uma carta para ser entregue ao delegado-geral da Polícia Civil da Bahia, Bernadino Brito Filho.

Ainda segundo o sindicato, decidiram entregar os cargos todos os diretores e coordenadores regionais e os titulares da capital e região metropolitana, além dos delegados de interior que atuam em substituição, ou seja, em cidades onde não possuem delegados titulares. Uma reunião com diretores de departamento foi realizada na tarde desta terça-feira (11). Na quarta (12), haverá uma nova reunião entre governo e secretários da Segurança Pública e da Administração. Em nota, enviada no início da tarde, o governo informou que o projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa “não reduz salário de qualquer categoria dos servidores públicos” e que “nem tampouco representa perdas de direitos adquiridos”.

No entanto, o governo aponta que “diante de um cenário de aguda crise financeira no País, o Governo entende não ser pertinente reajuste salarial igual ao concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal”. O governo ainda destacou que “os casos em que as ações estão transitadas e julgadas serão cumpridos rigorosamente respeitando a Lei”.

Reforma

 

O governador da Bahia, Rui Costa, anunciou no dia 3 dezembro a reforma administrativa que deseja implementar no seu segundo mandato. A proposta prevê a redução de quase mil cargos comissionados e a extinção de órgãos, como pode acontecer com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e empresas públicas. O Projeto de Lei propondo a reforma foi encaminhado para a Assembleia Legislativa (Alba) e só entra em vigor com a aprovação da casa. O governo quer, com as medidas, economizar R$ 400 milhões anuais. Rui Costa também anunciou aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos de 12% para 14% como medida contra um rombo de R$ 4 bilhões acumulados ao longo dos últimos anos com o pagamento de aposentados.

Com a reforma, ficam extintos, além da Conder, o Centro Industrial Subaé (CIS) e a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), que se tornarão superintendências integradas à estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). A Bahia Pesca poderá ser adquirida pela iniciativa privada, ou, ainda, ser gerida por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). O governo diz, no entanto, que atividades industriais e pesqueiras permanecerão na agenda do Estado, especialmente em se tratando de políticas públicas. Além de extinguir os cargos comissionados, que são de livre nomeação do governador, sem a necessidade de realização de concurso, a reforma ainda reduz o número de diretorias e extingue cargos de presidente de empresas, a exemplo da Prodeb.

Outra mudança, conforme anunicou o governador, é no teto salarial dos servidores. A proposta é fixar os ganhos do governador como o teto salarial na Bahia. Atualmente, segundo o governo, cerca de 2.500 pessoas recebem no estado os chamados “supersalários”.

“De acordo com a Constituição brasileira, o teto é o salário do governador, mas a Constituição baiana tinha uma redação dúbia, o que levou 2,5 mil pessoas, da ativa e aposentados, a receberem acima do teto. Mandamos [à Assembleia Legislativa] uma redação mais clara, copiando o trecho que trata do assunto da Constituição Federal para que não haja dúvida. Para não reduzir salários, transformamos em vantagem pessoal o que ultrapassa o teto. Ninguém terá um real sequer de redução de salário, mas também não haverá beneficiamento por conta do aumento do Supremo Tribunal Federal”, destacou o governador, na ocasião.

*Com informações do G1.