Treze deputados federais com imóvel no Distrito Federal (DF) recebem auxílio-moradia da Câmara dos Deputados, de acordo com levantamento feito pelo HuffPost Brasil com base nos dados da Câmara e da Justiça Eleitoral. O benefício de até R$ 4.253,00 é concedido a deputados que não ocupam imóveis funcionais da Casa. Há duas formas de receber. Em espécie, com desconto do imposto de renda na fonte (alíquota de 27,5 %) ou por reembolso de despesa, com apresentação de nota fiscal do serviço de hospedagem ou recibo de aluguel, isento de tributação.
Os parlamentares não podem acumular o auxílio e o imóvel funcional. Não há regra que limite, contudo, o recebimento de benefício no caso de deputados com casa no DF. Os congressistas podem recusar ambas as prerrogativas. Dos 513 deputados, contudo, 333 ocupam imóveis funcionais, de acordo com informações da Câmara atualizadas em 12 de janeiro. Outros 70 recebem o auxílio-moradia em espécie e 81 optaram pelo reembolso em dezembro de 2017. Como dois deputados estão com os direitos suspensos por estarem presos e o presidente da Casa mora na residência oficial, sobram 26 parlamentares que abriram mão dos benefícios.
A briga do auxílio-moradia
Uma liminar (decisão provisória) concedida pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux em 2014 estendeu o benefício a juízes e membros do Ministério Público. O assunto voltou à discussão após o magistrado liberar para o plenário da corte a votação das ações sobre o tema. A previsão é que o plenário discuta o tema em março. Nesta quinta-feira (1º), associações de magistrados se mobilizam para manter o ganho. O presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Roberto Veloso, irá pedir à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para pautar ação sobre a Lei dos Fatos Funcionais da Magistratura, que trata de remuneração e benefícios de juízes.
Ele argumenta que 18 unidades da Federação têm leis a respeito do auxílio-moradia para magistrados e que julgar apenas a ação sob relatoria de Fux não seria a melhor solução. Liminares do Supremo já custaram mais de R$ 4,5 bilhões aos cofres públicos, de acordo com cálculos da ONG Contas Abertas. Mesmo quem mora na comarca onde trabalha recebe um valor médio de R$ 4,3 mil por mês.
Nesta semana, o juiz Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, protagonizou uma controvérsia após a Folha de S. Paulo revelar que tanto ele quanto a esposa, também juíza, recebem o benefício. Uma magistrado entrou com uma ação em que contesta norma do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que proíbe o pagamento do auxílio-moradia a casais juristas que morem juntos.
Com imóvel e auxílio
No Legislativo, o relator da comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o teto do funcionalismo público, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), irá propor limitações para a concessão do auxílio-moradia. A ideia é criar regras mais rígidas. Hoje o benefício está fora do teto de R$ 33,7 mil. O próprio parlamentar recebe o benefício e declarou à Justiça Eleitoral ser dono de um apartamento no Lago Norte, área nobre da capital, no valor de R$980.891,87. Rubens Bueno informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que até 2014 seu filho morava com a esposa e uma filha do casal no imóvel e que em 2015 a família se mudou para o exterior e o apartamento foi vendido. Clique aqui e continue lendo na fonte da informação.
